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G1

O Ministério Público Eleitoral pediu nesta sexta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral que a corte casse a chapa que elegeu em 2014 Dilma Rousseff e Michel Temer. Além disso, pediu a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

O Ministério Público Eleitoral atua como fiscal da lei na ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer .

O documento, sob sigilo, foi obtido pela GloboNews e reitera o pedido feito na primeira fase do julgamento no TSE, que começou no dia 4 de abril. O julgamento, no entanto, foi interrompido. A manifestação final do MP é uma das peças que serão levadas para julgamento. E não antecipa a posição do ministro relator, Herman Benjamin.

Também entregaram alegações finais PT, PMDB e PSDB, partes no processo.

Na nova manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Monica Moura, que foram ouvidos no dia 24 de abril no processo.

No documento, o vice-procurador destaca que Santana e Monica afirmaram  ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Dino incluiu o seguinte trecho do depoimento de João Santana: “Ela sabia que os pagamentos estavam sendo feitos, uma parte do pagamento era feita lá fora. Isso aí, sabia’’.

Sobre o depoimento de Monica Moura, o vice procurador reproduziu um trecho em que a marqueteira disse que “a presidente sabia, sabia, sem sombra de dúvida’’.

Para o Ministério Público, é ‘’possível concluir que a representada tinha conhecimento da forma como a Odebrecht estava financiando sua campanha eleitoral, dos ilícitos praticados em benefício da sua candidatura, com eles anuindo. Tendo ciência dos acontecimentos, bastava à representada coibir ou censurar a prática de tais condutas. Omitiu-se, porém. Nada fazendo, chamou a si a responsabilidade direta pelos fatos’’.

Por isso, o MP pede a inelegibilidade de Dilma por oito anos.

Sobre Temer, Dino escreveu que “há que se registrar que ele não foi mencionado nos depoimentos dos executivos da Odebrecht’’. Ele incluiu trecho do depoimento de João Santana afirmando que, com Temer, o único assunto tratado relacionado à campanha eleitoral foi o de um convite formulado pelo presidente para que o marqueteiro fizesse uma campanha no Haiti.

“Assim, não há elementos nos autos que liguem o representado Michel Temer aos fatos narrados pelos executivos da Odebrecht, referentes ao financiamento ilícito da campanha dos representados ..(..) Sem responsabilidade pessoal do segundo representado, não há o que se falar em inelegibilidade’’.

Para o Ministério Público Eleitoral, é ‘’inviável’’ a tese de separação da chapa, como quer a defesa de Temer.

Do ST Mais

Enquanto cresce os questionamentos, em relação às articulações do prefeito Luciano Duque (PT), em fortalecer outras siglas, como foi recentemente, com o PSD – Partido Social Democrático, dirigido em Pernambuco, por André de Paulo – Sec. das Cidades do Governo Paulo Câmara; e em consequência destas movimentações “esquecendo” de olhar para o Partido dos Trabalhadores – PT, que o fez prefeito em 2012; em entrevista a Rádio Cultura FM nesta terça-feira (29), o presidente da siga em Serra Talhada, Antônio Filho considerou “normal” o comportamento de Duque, justificando que o grupo chegará forte em 2016.

“É uma movimentação normal dentro do processo democrático, é comum que aconteça estas movimentações buscando fortalecer cada grupo. Nós vamos ter uma base muito forte para as eleições, o prefeito tem uma grande capacidade de articulação, está vindo pessoas pra o PT, para o PSD. Isso tudo tem sua hora e seu tempo, nós já realizamos várias filiações neste período. Nós estamos dentro de um processo, e dentro deste processo precisamos fortalecer toda uma base diversificada e com várias posições. Nós temos que consolidar um grupo, visando um projeto de desenvolvimento para Serra Talhada”, disse o dirigente petista.

Antônio Filho garantiu que “ele, [Luciano Duque], como prefeito, tem toda abertura pra fazer suas articulações, não existe nada no partido que faça rejeição a isso, e como nós estamos fazendo nossas articulações também”.

Justificando qual seria a garantia, dá não saída do prefeito do Partido dos Trabalhadores, concluiu: “Estabilidade e democracia interna é o que garante a permanência de Luciano Duque no PT”, frisou.

A Câmara Municipal de Itapetim realizou, nesta quarta-feira, uma Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher.

Presidida pela vereadora Cleúbia Nascimento, a sessão destacou o papel essencial das mulheres na sociedade e a importância de fortalecer políticas públicas voltadas para elas.

O evento contou com a presença dos vereadores de Tuparetama, Domenico Perazzo e do presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Valmir Tunu, que prestigiaram a solenidade e reforçaram a importância da união entre os municípios na defesa dos direitos das mulheres.

Também esteve presente a Secretária da Mulher, Edilene Machado, fortalecendo o compromisso com políticas públicas voltadas ao bem-estar feminino.

“A Câmara reafirma seu compromisso com ações que garantam mais respeito e oportunidades para as mulheres de Itapetim. Seguimos juntos por uma sociedade mais justa e inclusiva”, diz o Legislativo em nota.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde do Município realizou, na manhã desta quinta-feira (1°), o encerramento da Campanha Outubro Rosa com limpeza de pele, massagem e atendimento ginecológico. Este atendimento foi realizado pela ginecologista Drª Natália Magalhães. A Campanha do Outubro Rosa teve o objetivo de realizar a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo de útero.

A ação atendeu cerca de cem mulheres. O atendimento foi realizado na sede da Secretaria de Saúde de Tuparetama, na Rua Farmacêutico Aleixinho, nº 39, no Bairro do Centro, em Tuparetama. “Para atender a demanda reprimida do município e a demanda que surgiu durante a campanha”, disse Elizabeth Gomes, secretária de Saúde de Tuparetama.

Segundo Elizabeth, os 3 PSF do município realizaram várias ações intensificando esta campanha, entre estas, a que o PSF do Distrito de Santa Rita, realizou na Zona Rural do Cajueiro, em 18 de outubro de 2018. “A campanha foi abraçada por todos os PSFs que realizaram ações voltadas para a prevenção do câncer de mama e do colo do útero”, disse Elizabeth.

O Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) da Secretaria de Saúde de Tuparetama foi quem realizou a massagem e a limpeza de pele com orientações sobre a necessidade das mulheres usarem o protetor solar. “Porque não deixa de fazer parte da atenção básica que é a questão da prevenção e promoção da saúde”, disse Camila Patriota, Coordenadora do Nasf da Secretaria de Saúde de Tuparetama.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos com contratações nos festejos juninos de 2026 de Arcoverde.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento tem como foco principal garantir que as contratações realizadas pelo poder público municipal respeitem os princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência.

De acordo com o MPPE, embora os festejos juninos sejam reconhecidos como manifestações culturais de grande relevância popular, o apoio financeiro por parte do poder público deve seguir critérios rigorosos. Entre eles, estão a justificativa adequada dos preços e a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado.

O órgão também destaca que contratos com valores elevados, especialmente aqueles que ultrapassam R$ 600 mil, são considerados exceções estatísticas. Desse modo, exigem justificativas ainda mais robustas por parte da gestão pública. Visto que são um impacto significativo nos cofres públicos.

A portaria leva em consideração diretrizes estabelecidas por órgãos de controle, como o próprio MPPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Além de normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é fortalecer mecanismos de controle, ampliar a transparência e evitar possíveis irregularidades nas contratações.

Como primeira providência, o Ministério Público determinou o envio de cópia da portaria ao prefeito de Arcoverde, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara de Vereadores, para que tomem conhecimento da instauração do procedimento.

Além disso, o MPPE comunicou a abertura do processo aos órgãos internos de controle, como o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).