Paulo Jucá diz acreditar em Raquel, mas afirma que governo está “engatinhando”

A Comissão de Educação da Câmara Federal, presidida pelo deputado Danilo Cabral (PSB/PE), aprovou um requerimento para a realização de audiência pública para tratar da coação, estimulada por agentes públicos, sobre a livre expressão de docentes em sala de aula.

O requerimento é de autoria do presidente da Comissão, Danilo Cabral, e convida representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; da União Brasileira de estudantes secundaristas (UBES) e da Associação Nacional de Pós-Graduação.

A audiência pública vai tratar do estímulo ao “patrulhamento” de estudantes sobre manifestações políticas-ideológicas de professores em sala de aula. Na última semana, a deputada estadual eleita por Santa Catarina Ana Caroline Campagnolo (PSL) fez uma publicação em redes sociais, solicitando alunos de enviarem vídeos de professores em sala de aula que estejam fazendo “manifestações político-partidárias ou ideológicas”.

De acordo com o parlamentar, a ideia de limitar o conhecimento nas escolas não se encaixa nos moldes de governos atuais. “A dimensão da cidadania está associada à liberdade de pensamento, principalmente em sala de aula. Por se tratar de um tema de grande relevância e valia, a Comissão precisa participar desse debate”, explicou Danilo.

A data para a realização da audiência ainda será definida.

“Um festival de equívocos, um show de horrores, um escândalo internacional, mais uma prova da grave crise institucional experimentada no Brasil”. Foi assim que o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), classificou, nesta segunda-feira (9), o descumprimento da decisão judicial que determinava a soltura do presidente Lula, nesse domingo.

Para o senador, os brasileiros acordaram, hoje, estarrecidos e escandalizados com a instrumentalização do Poder Judiciário em favor de interesses da elite. Segundo ele, nem no período da ditadura militar, a concessão de um habeas corpus (HC) pela Justiça era atropelada pelos responsáveis pela custódia de um presidiário.

“Vários HCs durante os anos de chumbo salvaram muitas pessoas inocentes de serem torturadas ou mortas. A desobediência a uma decisão judicial de um desembargador, como vimos ontem, mostra que o Brasil vive uma grave crise institucional, com clara afronta à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito”, afirmou.

O parlamentar avalia que o juiz Sergio Moro e o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Thompson Flores, agiram de forma absolutamente parcial ao se manifestarem contra o alvará de soltura emitido pelo desembargador Rogério Fraveto.

Humberto também se baseou na declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que afirmou, “com todas as letras”, que um magistrado de primeira instância não pode se recusar a obedecer uma decisão de um juiz revisor, acima dele. Para o ministro, Moro não poderia sequer questionar a ordem, pois isso caberia ao Ministério Público.

O líder da Oposição também desqualificou os argumentos de que o desembargador Favreto só tomou a decisão pela soltura de Lula por ter sido filiado ao PT no passado.

“É um argumento muito raso. Ora, o ex-ministro do STF Nelson Jobim, um grande juiz e estadista, foi filiado e deputado pelo PMDB. Gilmar Mendes foi advogado-geral da União no governo FHC e indicado por ele. Alexandre de Moraes foi filiado e secretário do PSDB, além de ministro de Temer. Ninguém questiona as posições deles por conta disso”, ressaltou.

O senador também cobrou explicações públicas do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, que teria mobilizado e dado ordem para a Polícia Federal esperar uma outra ordem do TRF-4 diferente daquela que libertava Lula. “Ele tem de vir a público falar sobre isso. Se ele compactuou e se mobilizou para isso, contra uma decisão judicial”, disse.

Agência Brasil – O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, disse hoje (17) que o governo tem um plano A para o corte de gastos e aumento de receitas em 2016. “Não [há estratégia alternativa”]. Respondendo a jornalistas, que queriam saber se existe um plano B, o ministro afirmou que o governo tem um plano A “e estamos empenhados em aprová-lo”,

Nelson Barbosa e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, estiveram nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde, por mais de cinco horas, detalharam as medidas do governo.

De acordo com Barbosa, ele e Levy explicaram aos deputados e senadores principalmente a questão das emendas parlamentares. O pacote anunciado pelo governo prevê se valer das emendas para recompor os gastos discricionários previstos na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

As emendas parlamentares seriam usadas para repor corte de R$ 3,8 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e também em programas de saúde prioritários.

Segundo Nelson Barbosa, a negociação com o Congresso Nacional faz parte do processo de implementação do pacote e o governo está iniciando esse esforço.

“Faz parte da discussão parlamentar críticas e sugestões. Isso é um processo natural de aprovação de qualquer medida legislativa. Apresentamos nossos argumentos e vamos defendere a aprovação”, afirmou o ministro. Ele disse acreditar que, após a reunião de hoje, haja maior esclarecimento sobre as medidas.

O governo anunciou segunda-feira (14) corte de despesas de R$ 26 bilhões no Orçamento de 2016, além de medidas para redução de gastos tributários e aumento de receitas. Ao todo, o pacote soma R$ 64,9 bilhões. Com as medidas, o governo espera recuperar o equilíbrio fiscal e a credibilidade com os investidores internacionais.

Em 31 de agosto, o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2016, com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões. Uma semana depois, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, retirando o grau de investimento do país. O grau é dado a países considerados bons pagadores e seguros para investir.

O município de Sertânia participou entre os dias 23 e 26 de maio da III Mostra Internacional das Semanas do Bebê promovida pelo UNICEF, no Teatro Santa Isabel, em Recife.

Representaram o município a presidente do COMDECA, Maria Cláudia Rodrigues, a Articuladora do Selo Unicef, Maria José Germano, e Silvio Nascimento, representante do prefeito Guga Lins .

O objetivo da mostra é promover a troca de experiências entre países, estados e municípios brasileiros e discutir as formas mais efetivas de fazer com que a Semana do Bebê contribua com a garantia dos direitos da primeira infância. Na abertura foi lançado o livro “Transformando a Primeira Infância no Semiárido de Pernambuco”, contando experiências de vinte municípios pernambucanos, incluindo Sertânia, que aderiram ao Selo Unicef na edição 2013- 2016 e vem realizando a Semana do Bebê.

 “A realização da Semana do Bebê é fundamental para chamar atenção da sociedade e do poder público sobre os cuidados com a criança na fase da primeira infância, que vai de 0 aos 6 anos de idade, período em que ocorre o desenvolvimento integral da criança na preparação para uma vida saudável e feliz”, disse Maria José Germano, articuladora do Selo UNICEF em Sertânia.

A III Mostra Internacional de Semanas do Bebê reuniu representantes do poder público, gestores das Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, bem como representantes da sociedade civil, conselhos, associações, empresários e entidades que trabalham para garantir o pleno desenvolvimento do bebê e o apoio a suas famílias.

A secretaria de Saúde de Bezerros, cidade do Agreste de Pernambuco, realizou uma auditoria para atualizar os números relativos ao Coronavírus no município. Na ação, foram identificados 20 casos e 5 mortes da pandemia não contabilizados em 2020. Problemas estruturais nas Unidades Básicas de Saúde também foram mapeados pela auditoria. A informação é do Portal da Folha de Pernambuco.

As mortes não contabilizadas são de pacientes com idades entre 49 e 88 anos e aconteceram entre maio e novembro de 2020. 

Com relação à Covid-19 também foram constatados mais de 700 casos em aberto de pacientes suspeitos na cidade. 

Após a revista, os dados da pandemia em Bezerros foram atualizados. Os registros da Covid-19 na cidade, desde o início da pandemia, são de 81 mortes e 2.601 casos.  

Além disso, a revista também constatou a presença de estruturas precárias em unidades de saúde municipais. “A auditoria identificou prédios e salas sem as mínimas condições físicas e elétricas para funcionamento, como é o caso dos consultórios odontológicos”, informou o texto da auditoria. 

Nenhuma unidade precisou ser completamente interditada. Apenas a Sala Odontológica da Unidade Básica Frei Caneca teve que ser fechada diante da falta de condições físicas para atender os usuários. O atendimento da população está sendo feito no Centro de Especialidades Odontológicas – CEO Bezerros, que fica localizado na Rua Vitoriano Pereira de Lima, Nº 84 – Centro.