Marconi Santana comemora indicações de Joaquim Lira

G1PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (9), o pedido de habeas corpus do empresário Arthur Roberto Lapa Rosal. Ele é uma das quatro pessoas presas pela Operação Turbulência da Polícia Federal (PF), deflagrada para investigar um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo campanhas políticas do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos.

Esse é o último pedido de liberdade negado pelo tribunal. No dia 5 de julho, o órgão decidiu manter Apolo Santana Vieira preso e, no dia 12 do mês passado, tomou a mesma decisão em relação às solicitações das defesas de João Carlos Lyra de Melo Filho e Eduardo Freire Bezerra Leite. Dessa forma, todos eles permanecem no Centro de Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O G1 tentou localizar o advogado de Rosal, mas não obteve sucesso.

Os empresários foram presos no dia 20 de junho, data em que a Operação Turbulência foi deflagrada. Em 28 de julho, os sócios e mais 16 pessoas foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. A PF suspeita que Arthur Rosal tenha recebido R$ 100 mil de uma empresa de outro acusado, Eduardo Leite, por meio de um testa de ferro, que seria primo dele.

“Presentes estão plausíveis indicativos da materialidade dos crimes de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e indícios de autoria que comprometem o agora paciente, com realce para a sua aparente vinculação com empresas fantasmas”, diz o voto do relator do processo, o desembargador Ivan Lira de Carvalho.

O município de Solidão conquistou destaque em Pernambuco ao garantir a seleção de uma experiência exitosa na área de saúde mental para apresentação no Congresso Nacional das Secretarias Municipais de Saúde, que será realizado em Porto Alegre.

A gestão municipal apresentou a iniciativa durante o encontro estadual das secretarias municipais de saúde, que reuniu cerca de 300 trabalhos desenvolvidos em diversas cidades pernambucanas. A comissão organizadora selecionou apenas 30 experiências para apresentação, e somente 12 avançaram para a etapa nacional.

Entre os municípios que integram a X Geres, Solidão foi o único escolhido para representar a região no congresso, reforçando a relevância e a qualidade das ações desenvolvidas na área da saúde.

A Secretaria de Saúde de Solidão estruturou a experiência com foco no cuidado integral, priorizando a saúde mental e promovendo melhorias concretas na qualidade de vida da população.

O reconhecimento também evidencia o trabalho dos profissionais envolvidos, que desenvolvem ações estratégicas e humanizadas, projetando o município no cenário estadual e nacional.

Lucca Feitosa Marques, filho do pré-candidato à prefeito de Tabira e advogado, Flávio Marques (PT), nasceu de parto cesário, às 07h39 desta segunda-feira, 10, com 39 semanas, pesando 3,646 quilos e medindo 50 centímetros.

A também advogada Ítala Jamábia Feitosa Santos, 29 anos, e o bebê passam bem. O parto foi assistido pelo pré-candidato e familiares próximos. As filhas Larah e Lara também estiveram na maternidade para conhecer o irmãozinho.

Marques se emocionou e fez foto com o filho e sua esposa que foi publicada nas redes sociais com a seguinte mensagem:”Bem-vindo, Lucca!”

Esta manhã, recebemos com muita alegria o pequeno Lucca, um menino forte e saudável, que chegou cercado de carinho e amor. Seu nome significa “iluminado”, “luminoso” ou “portador da luz”.

Hoje é um dia muito especial para nossa família. Eu, Jamábia, Larah, Lara e o pequeno Lucca, que já dorme serenamente, queremos compartilhar essa felicidade com vocês e agradecer por todo o carinho recebido.”

Prezado Nill Júnior,

O Sindicato dos Servidores Municipais de Custódia (SISMUC) e os vereadores da oposição enfrentaram de cabeça erguida às atrocidades do governo “Reconstruindo com Amor”.

O SISMUC em parceria com os vereadores intensificaram as suas lutas na tentativa de combater abusos de poder do governo municipal. Ontem, dia 25/07, às 8:30, representantes do SISMUC, bem como os servidores aposentados e pensionistas se concentram na sede do sindicato para uma mobilização nas principais ruas da cidade de Custódia.

O povo precisa saber:

1. Em 2018 a Câmara Municipal aprovou um orçamento de 96 milhões de reais para o exercício de 2019;

2. Em junho do ano em curso, o prefeito alegou não ter mais dinheiro e afastou os contratados. Estes, por sua vez, ficaram contra os vereadores da oposição e os trataram de forma desrespeitosa. Ao mesmo tempo, em que o gestor, solicitava uma verba suplementar de R$ 19 milhões;

3. Desses R$ 19 milhões, solicitou R$ 5 milhões dos precatórios do Fundef para usar aleatoriamente sem ao menos apresentar um plano de gastos, como orienta os órgãos de controle da Administração Pública;

4. O sindicato tem conhecimento que desde maio de 2018, o município recebeu R$ 24 milhões referentes aos precatórios do FUNDEF que por sinal, representa uma vultosa verba;

5. A Câmara Municipal através de emenda ao PL 07/2019 oriundo do poder executivo aprovou R$ 14 milhões e 600 mil;

6. Dentro de apenas um mês o prefeito voltou a solicitar da Câmara Municipal mais uma suplementação de 7 milhões de reais, alegando, dessa vez, não ter dinheiro para pagar aos aposentados. Contudo, não é o que diz o Portal da Transparência.

O agravante de tudo isso é a falta de compromisso com os cinco princípios básicos da administração pública, tais como: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O prefeito quer governar “de costas para o povo” desrespeitando as relações institucionais e por não conseguir sucesso com mais uma manobra política, o gestor resolveu entrar com uma ação na justiça contra os vereadores na tentativa de pressionar a aprovação da famigerada suplementação.

O SISMUC enfatiza que por decisão liminar, o gestor terá oportunidade de efetuar o pagamento dos salários, sem qualquer tipo de desculpas, como já diziam os vereadores.

O juiz brecou a “farra” com o dinheiro público. O prefeito queria liberdade para movimentar 80% do orçamento por decreto, sem prestar contas do dinheiro público. Então, o juiz fixou o limite já previsto na LDO de até 10%, como os vereadores haviam sugerido. Agora, é esperar para ver qual categoria será a próxima vítima quando ele quiser mais suplementação.

A vitória do pagamento do mês de junho não é do prefeito e sim, do SISMUC pela consciência, argumentação e pelas mobilizações que demonstraram para a justiça local que o prefeito estava faltando com a verdade, cometendo abuso de poder e, enfim, alguém teria que dar um freio nessas truculências e foi exatamente isso que aconteceu. É importante lembrar que comunicamos que o pagamento sairia de terça para quarta-feira e, no mais tardar, quinta-feira. O pagamento saiu justamente no dia que o sindicato havia anunciado.

Além disso, disse o juiz na sua decisão liminar:

“Portanto, não se mostrou ilegal a alteração promovida, por meio da emenda modificativa n° 1/2018 ao projeto da LOA 12/2018 (ID 47860705), pois os parlamentares atuaram dentro da margem fixada pelo artigo 48 da LDO”.

Ou seja, não existe ilegalidade na emenda aprovada pelos vereadores, o que demonstra mais uma mais uma vez a falsa narrativa do executivo municipal.

O nosso muito obrigado aos vereadores da oposição que nos apoiaram nesta luta.

DIRETORIA COLEGIADA DO SISMUC.

Custódia, 26 de julho de 2019.

Por André Luis

Na Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta terça-feira (21), o Conselheiro Substituto Luiz Arcoverde Filho foi o relator do processo que analisou a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Triunfo nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022. 

As contratações foram referentes a funções diversas e realizadas por excepcional interesse público, tendo como interessados o prefeito, Luciano Fernando de Sousa (Luciano Bonfim) e Paula Cristiane Bezerra Xavier de Sousa.

O julgamento, ocorrido de forma unânime, resultou na decisão de considerar legais as contratações por prazo determinado. A Primeira Câmara concedeu o registro às pessoas relacionadas no Anexo Único do processo.

Essa deliberação destaca a conformidade das contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Triunfo com as normativas legais vigentes. O excepcional interesse público que motivou as admissões foi reconhecido pelo TCE-PE, fortalecendo a legalidade e a regularidade dos procedimentos.