Marconi Santana comemora indicações de Joaquim Lira

Foto: Heudes Regis/SEI

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (29), um investimento de R$ 47,2 milhões voltado para os agricultores e agricultoras familiares de Pernambuco e para a população em situação de vulnerabilidade social.

O valor investido é proveniente da edição 2020-2021 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Federal, na modalidade Compra com Doação Simultânea, e do Programa Leite de Todos (PAA Leite). A iniciativa beneficiará cerca de 700 mil pessoas em 134 municípios do Estado. O anúncio contou com a presença do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

O PAA Federal investirá R$ 12,89 milhões, beneficiando 13.540 trabalhadores rurais. Os alimentos adquiridos por meio do programa serão doados para mais de 700 entidades socioassistenciais de todas as regiões – como creches, escolas, Instituições de Longa Permanência para Idosos e outras instituições que atendem a populações em situação de vulnerabilidade social e alimentar.

Já o Programa Leite de Todos (PAA Leite) conta com um investimento total de R$ 24,3 milhões, sendo R$ 19,5 milhões do Ministério da Cidadania, com uma contrapartida de R$ 4,8 milhões do Governo de Pernambuco. O programa prevê a compra mensal 984,37 mil litros de leite, tanto de vaca quanto de cabra, e uma média de 32 mil famílias beneficiadas por mês.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, o Programa de Aquisição de Alimentos adquire produtos da agricultura familiar e cria um mercado importante. Dessa forma, o agricultor vende seus produtos a preço de mercado, e esses produtos são, simultaneamente, distribuídos à população vulnerável.

A liberação dos recursos, pelo Ministério da Cidadania, atende a uma reivindicação conjunta dos Estados do Nordeste, apresentada no início da pandemia global do novo coronavírus como medida para minimizar os efeitos da Covid-19 na agricultura familiar e nos municípios da região, priorizando as cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e situação de alta e média vulnerabilidade social e alimentar.

A fase de cadastramento dos fornecedores e das entidades assistenciais foi concluída em agosto e o prazo de execução dessa edição do programa é de 12 meses.

CONAB – Além dos recursos destinados ao PAA Federal e PAA Leite operados pelo Governo de Pernambuco, o Governo Federal vai destinar R$ 10 milhões para a aquisição de produtos agrícolas de associações e cooperativas agrícolas também destinados à doação a entidades socioassistenciais na modalidade operada pela Conab no Estado.

Participaram da solenidade o secretário especial do Ministério da Cidadania Sérgio Queiroz (Desenvolvimento Social) e o secretário nacional Ênio Marques (Inclusão Social e Produtiva), os deputados federais Danilo Cabral e Tadeu Alencar, o secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides e o diretor-presidente do IPA, Reginaldo Alves.

A 1ª Formação em Transtorno de Espectro Autista (TEA), realizada na última terça-feira, 02 de abril, no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, envolveu professores regentes, psicopedagogos, profissionais de apoio e especialistas em Atendimento Educacional Especializado (AEE), de Arcoverde.

Um dado chamou atenção quanto à inclusão de alunos com autismo e outros transtornos na Rede Municipal de Ensino da cidade. “Hoje, 202 alunos com as mais variadas dificuldades, estão matriculados em escolas municipais de Arcoverde. Destes, 47 são autistas”, destacou a secretaria de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, responsável pela atividade.

“É um dado animador. O número de alunos com necessidades especiais matriculados é expressivo. O trabalho de inclusão, ora em curso, vai além do enfoque pedagógico e hoje essa atuação é elogiada por entidades como a AACD e outras”, afirmou a coordenadora municipal de Educação Inclusiva, Gláucia Maria Lopes Gouveia.

Na formação, Gláucia passou orientações como a parceria com as famílias envolvidas, além de implicações do autismo no contexto escolar, as necessidades específicas de cada aluno-autista, as formas de avaliação, comportamentos versus conduta, suporte visual e como melhorar a interação social do autista, entre outros tópicos.

Objetivo da apuração é verificar possível improbidade administrativa na viagem ocorrida em novembro de 2024; Câmara Municipal já comprovou gasto de R$ 20,8 mil com deslocamento de quatro vereadores

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa envolvendo o prefeito de Petrolândia, Fabiano Jaques Marques, e outros agentes públicos na utilização de recursos municipais para custear despesas de viagem a Brasília. A investigação foi determinada pela promotora de Justiça Marcella Chompanidis Gesteira, da 1ª Promotoria de Justiça de Petrolândia.

A apuração teve início a partir de um procedimento preparatório que investigava o suposto uso de recursos públicos para custeio de despesas particulares e promoção política em viagem à capital federal ocorrida em novembro de 2024. Embora a instrução preliminar tenha afastado o custeio público das despesas dos filhos do prefeito, Bruno Marques e João Alexandre Marques, o MPPE identificou pendências documentais que exigem análise técnica mais aprofundada.

Documentação fiscal em análise

De acordo com a portaria de instauração do inquérito civil, a Câmara Municipal de Vereadores de Petrolândia já apresentou documentação fiscal referente à viagem de quatro vereadores, com um custo total de R$ 20.889,88. O valor será submetido à Gerência Executiva Ministerial de Apoio Técnico (GEMAT) para verificar a consistência dos gastos, a legalidade do transporte terrestre e a efetiva conexão da despesa com o interesse público declarado – que seria a busca de recursos para o Cinturão Verde.

A promotoria também requisitou ao Poder Executivo de Petrolândia, no prazo de 10 dias, a documentação fiscal completa referente às despesas do vice-prefeito Rogério Gomes de Sá na mesma viagem a Brasília. A solicitação inclui notas de empenho, notas fiscais, recibos de quitação e outros comprovantes.

Análise técnica aprofundada

Conforme estabelecido na portaria, após a apresentação da documentação do vice-prefeito, os autos serão encaminhados à GEMAT para complementação da análise técnica. O órgão ministerial deverá examinar minuciosamente toda a documentação para verificar a legalidade e a moralidade das despesas realizadas.

A promotora Marcella Gesteira fundamentou sua decisão nos princípios constitucionais da administração pública, especialmente os da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

A instauração do inquérito civil representa a formalização da investigação, que agora segue com caráter mais aprofundado para apurar integralmente os fatos e, se necessário, adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais pertinentes. O caso será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional respectivo, com publicação no Diário Oficial do MPPE.

O pré-candidato a governador Anderson Ferreira (PL) já definiu quem ocupará a posição de vice na sua chapa, a advogada Izabel Urquiza (PL), filha da ex-prefeita de Olinda, Jacilda Urquiza.

Izabel era pré-candidata a deputada federal, mas foi convidada por Anderson a compor a majoritária e aceitou a proposta.

Formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Izabel Urquiza já foi representante do Ministério das Cidades em Pernambuco, secretária executiva do Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo (PRODETUR) e secretária de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação de Olinda. Em 2016, disputou a prefeitura da Marin dos Caetés pelo PSDB, mas ficou em terceiro lugar, com 18,40% dos votos (36.584 votos).

Em janeiro deste ano, ela deixou o PSC, sigla à qual estava filiada, e entrou no PL para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. “Aceitei o convite de Anderson Ferreira para me filiar ao PL e fazer parte dessa nova proposta que o partido está apresentando aos pernambucanos. Ele vem fazendo uma excelente gestão em Jaboatão e agora é o momento de estarmos juntos nesse projeto. Anderson é o nosso líder e vamos seguir qualquer decisão nas eleições deste ano. E também quero representar as mulheres de Olinda, para ajudar a nossa cidade e lutar pelo empoderamento feminino”, disse, na época.

No último dia 14, a mãe de Izabel, Jacilda Urquiza, declarou apoio à pré-candidatura de Anderson. “Anderson conseguiu fazer algo na Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes que é o sonho de qualquer gestor público do estado quando implantou um complexo administrativo e otimizou o trabalho das secretarias municipais. Foi a partir daí que comecei a admirar sua capacidade de gestão”, observou a ex-gestora, uma das maiores lideranças políticas de Olinda.

Com o anúncio de Izabel como vice, Anderson Ferreira fecha a sua chapa para o pleito deste ano cumprido com o que havia antecipado meses atrás, que traria uma mulher para compor o grupo. Antes disso, ele já havia oficializado o ex-ministro do Turismo, Gilson Machado (PL), como pré-candidato ao Senado.

A formação de uma majoritária puro-sangue, porém, não estava nos planos de Anderson. Ao longo da pré-campanha, ele desfez a aliança que possuía com Cidadania e PSDB – que seguem agora ao lado de Raquel Lyra (PSDB) -, e perdeu o apoio do PSC, hoje caminhando com Miguel Coelho (União Brasil).

Por André Luis – Editor executivo do blog

O anúncio da programação da Festa de São José 2026, em Custódia, recoloca no centro do debate uma discussão que tem atravessado prefeituras de todo o país: até que ponto é razoável sustentar grandes estruturas festivas em meio a questionamentos crescentes sobre os chamados “altos cachês artísticos”?

Enquanto gestores municipais discutem limites, transparência e prioridades orçamentárias, Custódia parece optar por seguir na contramão. A grade divulgada pela Prefeitura reúne nomes de projeção nacional como Xand Avião, Alexandre Pires e a dupla Maiara & Maraisa, além de atrações de forte apelo popular como Nadson O Ferinha e Júnior Vianna. É, sem dúvida, uma programação de peso.

Mas peso artístico costuma vir acompanhado de peso financeiro.

Em tempos em que municípios enfrentam desafios estruturais, da saúde à infraestrutura urbana, a opção por investir em grandes atrações musicais exige, no mínimo, um debate público qualificado. Não se trata de negar a importância cultural da Festa de São José, uma das mais tradicionais do Sertão pernambucano, nem de ignorar seu potencial de movimentar comércio e turismo. O ponto central é outro: qual o custo real dessa escolha e quais são as prioridades estabelecidas?

O argumento do “impacto na economia local” é recorrente. Hotéis lotam, ambulantes vendem, bares faturam. Porém, é preciso avaliar se essa movimentação compensa o investimento público envolvido, especialmente quando há apoio de órgãos como a Empetur e do Governo de Pernambuco, o que também implica recursos estaduais. Transparência sobre contratos, valores pagos e critérios de escolha das atrações é fundamental para que a população compreenda e legitime a decisão.

Outro aspecto sensível é o momento político. O debate sobre uso de eventos públicos como vitrine administrativa não é novo. Em várias cidades brasileiras, tribunais de contas e ministérios públicos têm recomendado cautela redobrada na contratação de artistas com cachês elevados, especialmente quando há descompasso entre o espetáculo no palco e a realidade fora dele.

Custódia, ao divulgar uma programação robusta e centrada em nomes de alcance nacional, envia um sinal claro: a aposta é na grandiosidade. Resta saber se essa grandiosidade dialoga com as necessidades mais urgentes da população ou se reforça um modelo de gestão que privilegia o impacto imediato e simbólico.

Festa é identidade, tradição e celebração. Mas gestão pública é, прежде de tudo, escolha. E toda escolha carrega consequências, políticas, financeiras e sociais. O debate não deve ser sobre ser “a favor” ou “contra” a festa, e sim sobre responsabilidade, equilíbrio e prioridade em tempos que exigem cada vez mais racionalidade no uso do dinheiro público.