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Aprovado projeto de Armando que endurece penas em casos de violência nos estádios

Por Nill Júnior

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ  pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

 

Outras Notícias

“São urubus dos nossos bens públicos”, diz Rosa Amorim sobre PEC que ‘privatiza praias’

As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna. […]

As discussões em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2022, que permite a cessão de terrenos de marinha, atualmente sob domínio da União, à iniciativa privada, foram destaque na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (3). A medida tem gerado controvérsia e foi alvo de críticas na tribuna.

A deputada Rosa Amorim (PT) reafirmou sua oposição à PEC, argumentando que a proposta abriria caminho para a privatização do litoral brasileiro, começando pelas praias pernambucanas. Em seu discurso, ela direcionou críticas ao deputado federal Coronel Meira (PL-PE) e a todos que defendem a aprovação da proposição, incluindo o senador e relator da matéria Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o jogador de futebol Neymar.

“São verdadeiros urubus dos nossos bens públicos, pois é isso que está em jogo”, declarou Rosa Amorim. “Não podemos deixar que o litoral brasileiro, e em especial o nordestino, se transforme numa grande empreiteira, ajudando na degradação do meio ambiente. As praias são públicas e pertencem ao povo brasileiro.”

A deputada também mencionou o impasse em Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, na Região Metropolitana, onde proprietários de áreas à beira-mar têm restringido o acesso de banhistas e trabalhadores. Recentemente, em uma audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) determinou a remoção de muros de coqueiros construídos ao longo da praia.

Rosa Amorim destacou a importância da mobilização popular para garantir que as praias permaneçam públicas. “Estaremos lá fazendo pressão junto aos trabalhadores para que a gente tenha novamente aquela praia pública, como deve ser”, concluiu.

A proposta de cessão de terrenos de marinha à iniciativa privada tem gerado intenso debate em várias esferas da sociedade. Críticos argumentam que a medida favorece a especulação imobiliária e a degradação ambiental, enquanto seus defensores afirmam que pode trazer desenvolvimento econômico e melhorias na infraestrutura costeira.

Posse de Mário Amaral é adiada por erro em portaria de Val do Bar, diz Câmara

Colaborou Juliana Lima A Câmara de Vereadores de Tabira se reuniu na noite desta segunda-feira (29) para mais uma sessão ordinária. O presidente da casa, vereador Marcos Crente (PSB), esclareceu o adiamento da posse do suplente Mário Amaral, que substituirá o vereador Val do Bar na casa legislativa. “Era uma sessão esperada em virtude da […]

Câmara Vereadores de Tabira

Colaborou Juliana Lima

A Câmara de Vereadores de Tabira se reuniu na noite desta segunda-feira (29) para mais uma sessão ordinária. O presidente da casa, vereador Marcos Crente (PSB), esclareceu o adiamento da posse do suplente Mário Amaral, que substituirá o vereador Val do Bar na casa legislativa.

“Era uma sessão esperada em virtude da posse de Mário Amaral, porém, a portaria enviada à Câmara fere a Lei Orgânica do município, pois além de não citar a data de início da licença de Val do Bar, informa que o vereador ocupará o cargo de Assistente de Saúde, indo de encontro a Lei Orgânica que estabelece que o vereador será automaticamente licenciado se estiver investido no cargo de secretário municipal ou equivalente”, explicou.

Ainda segundo o presidente, o ofício foi retirado da pauta da sessão e enviado de volta à prefeitura. “Vamos aguardar que o executivo nos envie a portaria correta constando a nomeação prévia do vereador Val do Bar e a lei que determina que o cargo de Assistente de Saúde é equivalente ao de secretário municipal para podermos empossar o suplente Mário Amaral, respeitando a Lei Orgânica”, concluiu.

Durante a sessão, a Câmara prestou homenagens a Helena Tumenas e Vânia Brito, residentes em São Paulo, e ao empresário local Genival Galdino da Silva, em caráter de reconhecimento pelo trabalho voluntário de assistência às crianças do município de Tabira e cidades vizinhas, através da doação de kits com roupas, calçados, brinquedos e material escolar. A moção de aplauso foi solicitada por Joselito Rodrigues, presente na homenagem.

Em seus discursos, os vereadores também desejaram boa recuperação ao ex-prefeito Dinca Brandino, que sofreu um infarto no final de semana e encontra-se internado no hospital Dom Helder Câmara, na cidade do Cabo, onde se submeteu a um cateterismo e uma angioplastia.

Vergonha para Arcoverde: após nova confusão, sessão da Câmara é encerrada novamente

“Um poder interferindo sobre o outro”, diz Siqueirinha Mais uma sessão da Câmara de Arcoverde foi encerrada pelo presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha. É a segunda em duas semanas. Essa durou apenas meia hora. Só foi possível a leitura do expediente do dia pelo vereador João Taxista. Siqueirinha convidou o vereador Rodrigo Roa, o primeiro […]

“Um poder interferindo sobre o outro”, diz Siqueirinha

Mais uma sessão da Câmara de Arcoverde foi encerrada pelo presidente Weverton Siqueira, o Siqueirinha. É a segunda em duas semanas. Essa durou apenas meia hora.

Só foi possível a leitura do expediente do dia pelo vereador João Taxista. Siqueirinha convidou o vereador Rodrigo Roa, o primeiro incrito. Ele teve a fala interrompida pela plateia.”Gostaria que fizessem silêncio para que o vereador faça uso da palavra sem ser interrompido”.

Roa fez críticas à situação dos professores por não recebimento de vencimentos. Depois trouxe uma situação de criança autista sem atendimento adequado. Também da falta de fichas para atendimento em UBSs. “Cinco fichas para um posto de saúde atender? Isso está certo?” Ele depois mostra números que comprovariam não faltar repasses para o município. “Será que está faltando dinheiro? A insatisfação é grande”, diz, criticando a getão Wellington Maciel

Roa termina, mas reclama da bagunça a Siqueirinha: “Faço meu papel de fiscalizar”.

Siqueirinha adverte de novo: “Infelizmente está havendo uma situação muito desagradável. Isso é a intervenção de um poder em outro. Estou tentando trabalhar com dez vereadores e não estou conseguindo. A outra sessão foi zoada, baderna. Agora até escola de sampa.Trouxeram uma batucada só com a intenção de atrapalhar!”.

Sargento Brito diz que vai pedir para a batucada parar. Já Everaldo Lira diz que foi pedir pra parar . “Isso não foi recomendado pelo goveno”, diz. “Isso foi recomendado. Não tem lógica!” – retruca Siqueirinha. “Pelo prefeito eu duvido”, rebate Lira. “Não posso tocar a sessão. Infelizmente quero pedir mais uma vez desculpas. Está encerrada a sessão e eu não vou aceitar mais isso aqui. Está virando uma baderna”.

Everaldo Lira tenta ponderar. Luciano Pacheco diz que o vereador Brito já teria ido lá fora. Mas a sessão é de fato encerada.

A Câmara sequer avaliou os pedidos de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel.

Siqueirinha foi às redes acusar o prefeito Wellington Maciel e a primeira dama e Secretária Rejane Maciel pela articulação da claque de cargos comissionados. Na sessão anterior, ela foi flagrada  trocando diálogos com a ex-vereadora Zirleide Monteiro.

O episódio rebaixa ainda mais a desgastada imagem política do município e de seus agentes públicos. Um vexame para Arcoverde. Veja a sessão de hoje:

Gonzaga Patriota percorre trechos com governador Paulo Câmara para anunciar investimentos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve, mais uma vez, acompanhando o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em uma série de compromissos, nesta quinta-feira (30), em quatro municípios nos sertões de Itaparica e Moxotó. Na ocasião, foram anunciados vários projetos, obras e iniciativas que integram o Plano Retomada – lançado em agosto. “Estou acompanhando o […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve, mais uma vez, acompanhando o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em uma série de compromissos, nesta quinta-feira (30), em quatro municípios nos sertões de Itaparica e Moxotó.

Na ocasião, foram anunciados vários projetos, obras e iniciativas que integram o Plano Retomada – lançado em agosto.

“Estou acompanhando o governador desde as primeiras visitas aos municípios para levar ações e projetos do Plano Retomada com novos investimentos nas áreas de infraestrutura, transportes, abastecimento d’água e desenvolvimento econômico. É um pacote de incentivos para estimular a geração de oportunidades e o investimento em projetos estruturadores locais”, avalia o deputado.

Nesta quinta-feira (30), a comitiva visitou Betânia,Carnaubeira da Penha, Belém do São Francisco e Itacuruba.

No município de Betânia, o governador autorizou a execução de projeto e da obra da PE-340. Além disso, Paulo Câmara também autorizou a liberação de R$ 63 mil para implantação, em parceria com a prefeitura, do Sistema de Abastecimento de Água do bairro Caiçara dos Órfãos e a liberação de recursos para implantação de outro sistema de abastecimento para atender três mil pessoas.

No município, o governador ainda autorizou a licitação para construção da quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Osmar de Souza Ferraz.

Em Carnaubeira da Penha, o governador autorizou a licitação das obras da PE-425 – um dos principais acessos viários da cidade – no trecho de 43,4 quilômetros que faz a ligação com a cidade de Floresta. Na área de desenvolvimento social, Paulo Câmara anunciou a oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O governador seguiu para Belém de São Francisco, onde autorizou a execução do projeto e das obras da PE-460, com extensão de 4,6 quilômetros, fazendo a ligação com o povoado de Barra de Tarrachil, na divisa com a Bahia.

Visando garantir o abastecimento de água, Paulo Câmara liberou R$ 1,2 milhão para implantação de aproximadamente 2.500 ligações de água e setorização do sistema de abastecimento da cidade. Outros R$ 700 mil foram liberados para implantação de redes adutoras de melhoria do sistema de abastecimento de água de Riacho Pequeno.

Na área da educação, o governador autorizou a construção da quadra coberta na Escola Estadual Celestino Nunes e da cobertura das quadras das escolas Tercina Roriz, e Monsenhor João Pires.

A programação foi encerrada em Itacuruba, onde o governador visitou ações do Governo Presente, na Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Professora Maria de Menezes Guimarães, e as obras da quadra da unidade de ensino.

Para reforçar a malha viária da região, foi autorizada a contratação do projeto de requalificação dos 11,9 quilômetros da rodovia PE-422, entre Floresta e Itacuruba. Por fim, na área de desenvolvimento social foi anunciada a oferta de oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade e o repasse de recursos de cofinanciamento para o CRAS, no valor de R$32,5 mil, além da autorização para formalização de um convênio, de R$ 750 mil, para reforma do mercado público.

Iguaracy inicia vacinação de novos grupos contra a Covid-19

Essa semana novos grupos foram incluídos como prioritários, são eles: os professores e trabalhadores da educação, os trabalhadores da rede de Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS) e os trabalhadores de limpeza urbana. O Cronograma de Vacinação da Secretaria de Saúde planeja imunizar todos esses profissionais entre os dias 2 e 4 de junho. Além […]

Essa semana novos grupos foram incluídos como prioritários, são eles: os professores e trabalhadores da educação, os trabalhadores da rede de Assistência Social (Conselho Tutelar, CRAS, CREAS) e os trabalhadores de limpeza urbana. O Cronograma de Vacinação da Secretaria de Saúde planeja imunizar todos esses profissionais entre os dias 2 e 4 de junho.

Além disso, teve ampliação da imunização por faixa etária para pessoas com 57 a 59 anos. O Governo Municipal buscando ofertar a vacina para a população em todo território, organizou uma logística para nesta quinta-feira, 3 de junho, das 08 às 11 horas colocar quatro pontos de vacina para desse público: em frente o Centro de Artesanato, na UBS da Caatingueira, no CAE Jabitacá e na UBS de Irajaí.

No planejamento da gestão municipal, a estimativa é de aplicar mais de 800 doses nesses três dias, avançando no percentual da população imunizada.