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Aprovado projeto de Armando que endurece penas em casos de violência nos estádios

Por Nill Júnior

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ  pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

 

Outras Notícias

Escola de Contas do TCE-PE completa 26 anos de fundação

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal. A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os […]

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães (ECPBG) completa nesta segunda-feira (26) a marca de 26 anos de fundação, planejando, executando e supervisionando cursos, palestras e oficinas relacionados a temas estratégicos da fiscalização do Tribunal.

A Escola segue em constante busca pela excelência no ensino do segmento da gestão pública, oferecendo cursos para os servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco, aos agentes públicos jurisdicionados e para a sociedade civil.

Nesta perspectiva, a instituição possui um projeto pedagógico moderno, bem como uma equipe de colaboradores, professores e instrutores com comprovada experiência profissional e acadêmica. Atualmente a ECPBG conta com 78 professores, sendo 29 graduandos, 25 com especialização, 17 Mestres e 7 professores Doutores, além dos 56 colaboradores que compõem seu quadro técnico.

Em fevereiro deste ano, a Escola de Contas teve seu Programa Institucional de Pós-Graduação em Administração Pública, Controle Externo e Sociedade aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. A aprovação ocorreu em reunião plenária daquele colegiado, que avaliou as matrizes curriculares dos cursos a serem ofertados, bem como seus respectivos modos de integralização apresentados.

Até o final de 2025, a Escola de Contas vai ofertar aos agentes públicos jurisdicionados os cursos de Especialização em Gestão Pública e Controle Externo e em Licitação Pública e Contratos Administrativos, ambos na modalidade presencial.

Atualmente a Escola de Contas oferece aos jurisdicionados diversos cursos livres, nas áreas de gestão pública e controle externo, com formações nas modalidades presenciais, telepresenciais e de educação a distância (EAD). Com a aprovação dos novos cursos de Pós-Graduação – Especialização, a Escola de Contas passará a ofertar também aos seus alunos certificação de nível superior.

O compromisso com a construção do saber abrange também a preocupação com a formação cidadã, que se traduz por meio de ações e programas voltados para o fomento do controle social. Recentemente foi criada a Gerência de Ações Educacionais para o Controle Social e Cidadania (GECS), responsável por gerir as ações do Programa TCEndo Cidadania, com o objetivo de desenvolver a consciência crítica do cidadão e promover atividades de capacitação para o empoderamento dos conselhos municipais, ampliando a participação desses entes na efetividade das políticas públicas, fortalecendo assim a cidadania.

A Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães celebra 26 anos de relevante atuação voltada ao aprimoramento da gestão pública e da cidadania, pautando-se nos pilares da ética, do desenvolvimento contínuo do conhecimento, do olhar social e da inovação.

HISTÓRIA E PRÊMIOS –  Criada em 1998, por meio da Lei nº 11.566, de 26 de agosto de 1998, a Escola de Contas do TCE-PE deu sequência às iniciativas anteriores na área da educação, principiada pela instalação do Centro de Treinamento de Servidores, em 1972, fruto da visão precursora do saudoso conselheiro Jarbas Maranhão. O nome, Professor Barreto Guimarães, foi dado em homenagem a um ilustre Conselheiro da Casa, conhecido professor de matemática pernambucano.

A Escola de Contas do TCE/PE Barreto Guimarães possui uma trajetória reconhecida inclusive pelas diversas premiações que recebeu, dentre as quais o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, em 2003; o Prêmio Educare, em 2006; o Prêmio Ser Humano Paulo Freire, em em 2008. No ano de 2010, o Programa TCEndo Cidadania foi selecionado, no âmbito do PNAGE, para representar o Brasil na Espanha, e em 2012, foi a vez do Prêmio Construindo a Nação.

Planalto diz que divulgação de extratos bancários de Temer está ‘sob exame’

Andréia Sadi Apesar de ter garantido que daria “total acesso” à imprensa, o presidente Michel Temer agora reavalia o que fará com o resultado de seus extratos bancários. Questionado pelo blog nesta segunda-feira (12) a respeito da divulgação dos extratos do presidente, o Palácio do Planalto informou que ainda “não há definição” sobre o assunto, […]

Andréia Sadi

Apesar de ter garantido que daria “total acesso” à imprensa, o presidente Michel Temer agora reavalia o que fará com o resultado de seus extratos bancários.

Questionado pelo blog nesta segunda-feira (12) a respeito da divulgação dos extratos do presidente, o Palácio do Planalto informou que ainda “não há definição” sobre o assunto, e que a divulgação à imprensa está “sob exame, em análise”.

Segundo assessores, familiares do presidente conversaram nos últimos dias com Temer sobre a “exposição” com detalhes das contas do presidente.

Antes de definir o que fará, Temer quer conversar com o advogado Antônio Claudio Mariz – já que irá a São Paulo nesta terça- – e aproveitar para fazer um “detalhamento” das suas contas.

Mariz defende o presidente no inquérito no qual Temer é investigado por suposto recebimento de propina na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor portuário.

O presidente pediu o microfilme de suas contas bancárias na semana passada, após tomar ciência pela imprensa de que o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a sua quebra de sigilo bancário na investigação.

Paulo Câmara e Ana Luiza visitam exposição sobre microcefalia‏

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara visitaram, nesta quinta-feira (21.07), a exposição “Em Pernambuco, quem nasce com microcefalia é recebido pela família com amor, pelo Estado com atenção e por todos com respeito”. A mostra, que retrata a relação de carinho e afeto entre pais e crianças com microcefalia, segue no […]

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O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara visitaram, nesta quinta-feira (21.07), a exposição “Em Pernambuco, quem nasce com microcefalia é recebido pela família com amor, pelo Estado com atenção e por todos com respeito”.

A mostra, que retrata a relação de carinho e afeto entre pais e crianças com microcefalia, segue no hall de entrada do Palácio do Campo das Princesas até o dia 27 de julho. Em seguida, a exposição irá para o Shopping RioMar, entre os dias 28 de julho e 11 de agosto. A iniciativa visa acabar com o preconceito social e promover a inclusão dessas crianças.

“É importante que todos os pernambucanos acolham essas crianças e suas famílias. Além da atenção do Poder Público, elas precisam de amor e carinho. Estamos trabalhando para garantir o melhor atendimento e a inclusão delas. Mas todos precisam fazer a sua parte”, defendeu o governador Paulo Câmara.

Ao ressaltar que o Governo do Estado vai continuar atendo no combate ao mosquito transmissor do vírus da Zika, o gestor estadual afirmou que essa é uma luta de todos os brasileiros.

“Vamos nos unir para evitar que outras crianças sejam infectadas”, destacou Paulo, lembrando que o Aedes aegypti ainda é o transmissor da Chikungunya e da Dengue. Câmara fez questão de destacar que o Estado permanece desenvolvendo ações no segmento. “Não vamos descansar, pois essa é uma luta permanente”, salientou o governador.  A primeira-dama Ana Luiza ressaltou a importância da desmistificação da microcefalia.  “Estamos fazendo uma campanha muito bonita, mas também muito séria de informação e sensibilização sobre a microcefalia”.

Formada por fotos de oito famílias reais, a iniciativa também está circulando em mídia exterior, impressa e na internet. O trabalho conta ainda com um hotsite (www.recebacomamor.com.br), no qual é possível deixar mensagens, por meio de vídeos, fotos e textos, para essas famílias. Além disso, no portal há mais informações sobre a rede de atendimento do Estado e outras dicas.

Lembra como foi? Equipe de Duque teve mudanças em quatro anos

Em 28 de dezembro de 2012, uma  sexta-feira, Duque anunciava  no auditório da Casa Legislativa da cidade, os nomes que iriam compor o primeiro escalão de sua equipe de governo. Duque havia apostado em uma formação técnica na sua  linha de frente. O blog cobriu o anúncio. “Nossa equipe foi construída com muita dificuldade porque o […]

Duque e seu time, anunciado em 28 de janeiro de 2012, há quatro anos
Duque e seu time, anunciado em 28 de janeiro de 2012, há quatro anos

Em 28 de dezembro de 2012, uma  sexta-feira, Duque anunciava  no auditório da Casa Legislativa da cidade, os nomes que iriam compor o primeiro escalão de sua equipe de governo. Duque havia apostado em uma formação técnica na sua  linha de frente. O blog cobriu o anúncio.

“Nossa equipe foi construída com muita dificuldade porque o momento para os prefeitos não é fácil. A preocupação aumentou mais ainda nestas escolhas porque precisávamos de um secretariado técnico, com experiência em gestão. Queremos uma gestão de resultados, afirmativa”, justificou na data.

A vice-prefeita, Tatiana Duarte (PSC), e seu esposo Marquinhos Dantas já haviam faltado no dia do anúncio por suposta insatisfação com a participação nas indicações.

A equipe tinha Saulo de Tarso Duarte de Lima (Planejamento e Gestão Pública), Josenildo André Barbosa (Desenvolvimento Social), Israel Alves da Silveira (Educação), Socorro Brito (Saúde), Célio Antunes (Serviços Públicos),  Josemberg Melo (Governo), Anildomá Willian (Cultura e Turismo), Tarcísio Agostinho dos Santos (Desenvolvimento Econômico).

Ainda  José Manuel Marcondes Osório (Finanças), Girvan de Barros Ramos (Administração), José Pereira de Souza (Agricultura), Cristiano Fonseca (Obras), Edvânia Cavalcante (Esportes), Euclides Ferraz (Meio Ambiente), Carlos Giovani Simoni Filho (Procuradoria) e Rafael Fernandez de Oliveira (Gabinete).

Armazenamento em Sobradinho maior que vazão, segundo Chesf

O volume d’água no Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, passou a ser maior que a vazão praticada atualmente, que é de 730 metros cúbicos de água por segundo (m³/s). Segundo Boletim da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) divulgado esta semana (veja abaixo), a previsão da afluência (quantidade de água que entra no […]

O volume d’água no Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, passou a ser maior que a vazão praticada atualmente, que é de 730 metros cúbicos de água por segundo (m³/s).

Segundo Boletim da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) divulgado esta semana (veja abaixo), a previsão da afluência (quantidade de água que entra no reservatório) a partir deste sábado (17) é de 1.030 m³/s, podendo esse número aumentar para 1.160 até o próximo dia 28/11.

A previsão é que o lago aumente seu volume útil, que hoje está com pouco mais de 21% de sua capacidade total de armazenamento. As informações são do blog do Carlos Britto.