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Aprovado projeto de Armando que endurece penas em casos de violência nos estádios

Por Nill Júnior

As torcidas organizadas serão dissolvidas judicialmente por atos de vandalismo e o torcedor que promover conflito ou agressões sofrerá pena de reclusão de dois a oito anos e multa.

As medidas estão previstas em projeto de lei do senador Armando Monteiro (PTB-PE) aprovado nesta quarta-feira (13), por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta prevê punições mais severas à violência nos estádios. O projeto segue agora à votação da Câmara dos Deputados.

Na justificativa, o senador pernambucano diz ser necessário “coibir os violentos confrontos entre torcidas organizadas que, além da deprimente demonstração de incivilidade, violência e covardia, perturbam os espetáculos desportivos, ameaçam os demais espectadores e ferem os direitos do torcedor”. Os mais recentes conflitos em estádios, em junho último, envolveram torcidas do Coritiba e Corinthians, com sete feridos, um em estado grave, do Goiás e Vila Nova e entre torcedores de um mesmo time de futebol, o Vasco da Gama.

MAIS RIGOR – Armando enfatiza que seu projeto de lei, elogiado na sessão da CCJ  pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Magno Malta (PR-ES), pretende “suprir as omissões apontadas na legislação em vigor, buscando criar os mecanismos legais mais eficazes na dissuasão dos atos de violência”. Objetiva, ao mesmo tempo, “punir com maior rigor os integrantes das torcidas organizadas que promoverem ou incitarem conflitos ou participarem deles”.

O projeto altera dispositivos do Estatuto de Defesa do Torcedor, aprovado por lei em maio de 2003. Entre outras medidas, proíbe os clubes, federações, ligas e empresas estatais ou de economia mista de transferir recursos às torcidas organizadas.

Determina a dissolução judicial delas em casos de vandalismo, conflitos coletivos ou agressões no estádio ou em vias públicas no raio de até cinco quilômetros do local do evento esportivo. Pune com reclusão de dois a oito anos o torcedor envolvido em confronto,  mesmo no raio de cinco quilômetros. “O projeto de lei cria instrumentos necessários ao banimento dos arruaceiros dos estádios, como ocorreu em vários países da Europa”, conclui a justificativa de Armando Monteiro.

 

Outras Notícias

Serra Talhada divulga programação do São João das Tradições 2019

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou a programação oficial do São João das Tradições 2019. As festividades juninas acontecem nos polos Água Branca, Mutirão, Tauapiranga, Estação do Forró, Vila Bela, São Miguel e CAGEP. A Puxada Matuta será no dia 19 de Junho, com quadrilha junina e apresentação das atrações Banda Vizzu, Luan Douglas […]

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada divulgou a programação oficial do São João das Tradições 2019. As festividades juninas acontecem nos polos Água Branca, Mutirão, Tauapiranga, Estação do Forró, Vila Bela, São Miguel e CAGEP.

A Puxada Matuta será no dia 19 de Junho, com quadrilha junina e apresentação das atrações Banda Vizzu, Luan Douglas e Amigos Sertanejos, na Estação do Forró. A abertura da programação acontece hoje (12), com Fábio Diniz e Trio Fura Olho em Água Branca.

12 de Junho – Água Branca

Fábio Diniz

Trio Fura Olho

15 de Junho – Mutirão

Kennedy Brazzil

Colorado do Forró

15 de Junho – Tauapiranga

Lázaro Diniz

Os Pernambuquês

19 de Junho – Estação do Forró (Puxada Matuta)

Banda Vizzu

Luan Douglas

Amigos Sertanejos

22 de Junho – Vila Bela

Juciano Vaqueiro e Forrozão Derruba Boi

Wesley Magalhães

23 de Junho – São Miguel

Henrique Brandão

23 de Junho – Tauapiranga

Fábio Diniz

Forrozão Mil

29 de Junho – CAGEP

Toreba Show

Natália Gomes

Totinha Valgueiro

Prefeitura de Tabira realiza 1ª Audiência Pública da LDO 2026 nesta quarta-feira

A Prefeitura de Tabira promove, nesta quarta-feira (30), a primeira Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro será realizado às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores. A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a […]

A Prefeitura de Tabira promove, nesta quarta-feira (30), a primeira Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro será realizado às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Durante a audiência, serão discutidas propostas que orientarão os investimentos e ações da gestão municipal em 2026.

A secretária municipal de Administração, Ivoneide Simões, destacou o papel da sociedade no processo de planejamento orçamentário. “Estamos convidando toda a população tabirense para participar desse momento democrático e essencial para o desenvolvimento do nosso município. Com a colaboração de todos, conseguimos planejar uma Tabira mais justa, organizada e eficiente”, afirmou.

A audiência é aberta ao público e tem como objetivo garantir transparência e ampliar a participação da população na definição das políticas públicas do município.

Afogados: Câmara discute segurança da Avenida Manoel Borba

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (06) para a segunda sessão ordinária do período legislativo. Na pauta, vários requerimentos foram aprovados. Destaque para os os requerimentos 33/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (06) para a segunda sessão ordinária do período legislativo.

Na pauta, vários requerimentos foram aprovados. Destaque para os os requerimentos 33/2017 de autoria do vereador Raimundo Lima (PSB), que solicita a construção de uma quadra poliesportiva na comunidade de Alto Vermelho, o vereador justificou: “Tendo em vista a melhoria de vida dos que residem na referida comunidade, esta solicitação visa ampliar as condições de lazer, prática de esportes e bem estar de todos os moradores”, destacou Raimundo.

Já o requerimento 35/2017, de autoria do vereador Luiz Bisourão (PSB), solicitou ao Governador Paulo Câmara e ao Comandante da PM, Carlos Eduardo Gomes de Sá, a instalação de uma base de apoio da PM nas proximidades do Beco de Zezé, na justificativa, o vereador destacou que a Avenida Manoel Borba é o principal ponto comercial de Afogados da Ingazeira e salientou que a medida traria mais segurança para os comerciantes, bancos e cooperativas de crédito instaladas no local. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dos presentes.
Terceira e última parte – Na terceira parte da sessão foi destacada a participação da Câmara de Vereadores no mutirão de limpeza do Rio Pajeú, o vereador Augusto Martins (PR) parabenizou os parlamentares e informou que na próxima sexta-feira (10) haverá nova ação. Usando da Palavra, o Presidente Igor Mariano (PSD) parabenizou Augusto, Cancão e JK pelo envolvimento na ação e informou que também estará junto do movimento.O movimento também conta com a participação da Rádio Pajeú do Rotary Club, CDL, Tiro de Guerra, Polícia Militar, Grupo Fé e Política, CONSU BROTAS, Carroceiros, Conselho de Meio Ambiente e a população em geral. A próxima sessão ficou agendada para o dia 13/02 (segunda-feira) às 20h.
Bancos não abrem nesta quinta-feira de Corpus Christi

Os bancos não abrirão nesta quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data.  Na sexta-feira (04) o expediente será normal. Ainda de acordo com […]

Os bancos não abrirão nesta quinta-feira (3), feriado de Corpus Christi. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), por se tratar de um feriado nacional, não haverá expediente nas agências mesmo nas localidades em que o dia da celebração foi antecipado para outra data. 

Na sexta-feira (04) o expediente será normal. Ainda de acordo com a Febraban, nos dias em que não houver expediente nas agências, as áreas de autoatendimento ficarão disponíveis para os clientes, como de costume, bem como os canais digitais e remotos de atendimento, como internet e mobile banking.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais, executando-se os serviços essenciais.

O decreto não afetará o comércio, que poderá funcionar normalmente, de acordo com os protocolos e horários definidos recentemente pelo governo de Pernambuco.

Em nota, a CDL Afogados, informou que o comércio funcionará normalmente, até às 17h.

Segundo a nota, a data não é feriado oficial, permitindo o funcionamento regular das atividades. No entanto, sempre há debate e conciliação entre CDL, município e igreja católica e, diante das restrições decorrentes da pandemia, a abertura das lojas neste ano, além de não comprometer as cerimônias religiosas, ajuda também a evitar eventos e aglomerações clandestinos.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL), Darlan Quidute, a abertura será essencial para ajudar a evitar um ainda maior desaquecimento da economia local, que vem acarretando grave aumento do desemprego.

“Diante do crescente desemprego e da diminuição da renda das pessoas, especialmente as mais humildes, manter as lojas abertas é extremamente importante neste momento, para ajudar a manter o ritmo de produção, ainda mais diante da restrição no funcionamento de vários segmentos. Além disso, já se comprovou que, em datas de fechamento do comércio, multiplicam-se as oportunidades de festas e eventos clandestinos, permitindo maior proliferação do vírus e contaminações”, finaliza.

Mais de 60% dos professores de Pernambuco são temporários

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo […]

Tribunal de Contas do Estado proíbe novas contratações

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de Pernambuco de contratar novos professores temporários e de renovar os contratos existentes na rede pública de ensino. Uma pesquisa do Todos pela Educação mostra que o estado mantém 63% de seu quadro de docentes no modelo de contratação provisória, com apenas 36% de efetivos. A proporção é a mais alta do Nordeste e a oitava no Brasil.

Além disso, segundo o levantamento, os professores temporários de Pernambuco são os que recebem o menor valor por hora/aula em todo o país.

De acordo com o TCE, a decisão foi tomada em plenário na quarta-feira (8), acatando parcialmente um recurso apresentado pela Secretaria de Educação. O governo questionava uma determinação anterior que ordenava a substituição imediata dos temporários por concursados.

A ordem foi retirada, mas o órgão manteve a suspensão de novos contratos temporários. Além disso, o TCE determinou que o governo atualize os dados sobre o número de profissionais efetivos e temporários no Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres).

Ainda segundo o tribunal, os conselheiros também decidiram iniciar uma auditoria especial para verificar, em 30 dias, as “reais necessidades” de nomeação de professores pelo estado.

Nos últimos dez anos, Pernambuco vem reduzindo o número de efetivos e aumentando o de temporários e, desde 2022, a quantidade de contratos provisórios superou a de concursados.

Pernambuco também é o estado que paga o menor salário para os profissionais contratados no modelo provisório. De acordo com o levantamento, na rede estadual de ensino, a remuneração inicial dos professores temporários é de R$ 12,20 por hora/aula, uma diferença de R$ 17,10 em relação à base do salário dos efetivos. As informações são do g1/PE.