Paulo Jucá constrói palanque para Raquel Lyra em Brejinho

Foto: Pedro França/Agência Senado

Congresso em Foco

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

Obra foi incluída na primeira etapa do Novo PAC anunciado pelo Governo Lula

Por: André Luis

Os prefeitos de Serra Talhada, Márcia Conrado, e de Arcoverde,  Wellington Maciel,  comemoraram nas redes sociais o anúncio de que a duplicação da BR-232 será estendida até Serra Talhada, na primeira fase do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), anunciado pelo Governo Lula. 

Eles reuniram-se na capital federal com figuras chave para essa realização, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro dos Transportes, Renan Filho. O deputado federal Fernando Monteiro também esteve presente nas discussões, evidenciando a importância da cooperação entre diferentes esferas de governo.

A parceria entre as cidades se mostrou fundamental para a inclusão do trecho de Arcoverde até Serra Talhada nos recursos do Novo PAC, um marco na busca pelo desenvolvimento regional.

“Os dois ministros garantiram incluir o projeto destes 127 quilômetros além de Arcoverde, atendendo o plano de interiorização do desenvolvimento”, destacou a prefeita em suas redes sociais.

Em maio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia informado à governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, durante reunião de trabalho no Recife, que o Governo Federal iria investir na malha viária do estado.

Na oportunidade, Renan garantiu que a revitalização da BR-232 de Recife a Caruaru iria ter continuidade em 2023, assim como o início das obras de duplicação dessa mesma rodovia do trecho de 259,9 quilômetros, que vai de São Caetano a Serra Talhada.

Termina neste sábado (27), em Arcoverde, o Congresso Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais, iniciativa da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) que tem como presidente o vereador Josinaldo Barbosa (PTB-Timbaúba).

Constaram da programação temas como Reforma Política, Pacto Federativo, Processo Eleitoral e Relacionamento e Postura na Atividade Pública.

Participaram do evento, entre outros, o deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) e a especialista em Relações Públicas e Marketing Político Adriana Nóbrega.

O palestrante deste sábado será o senador Humberto Costa (PT), que irá falar sobre Reforma Política.O evento está acontecendo no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA).