Paulo Guedes detalha como será pago auxílio emergencial de R$ 600 mês para informais

Senador leva em conta eventual aliança nacional entre PT e PSB

Da Folha PE

Nacionalmente, o PSB, que tem o governador Paulo Câmara como vice-persidente nacional, vem trilhando um caminho de retomada do projeto mais à esquerda. Em Pernambuco, um dos principais aliados do chefe do Executivo estadual, o deputado Jarbas Vasconcelos, já deu a seguinte senha: “O PT chegando (à Frente Popular), não vou me incomodar”. Para o senador Humberto Costa, a observação do peemedebista “foi supresa”. E ainda na análise dele, “não necessariamente”, o PT terá candidatura própria no 1º turno na disputa pelo Governo de Pernambuco. O senhor ficaria constrangido de estar no mesmo palanque de Paulo Câmara e Jarbas Vaconcelos? O petista pondera: “Todas essas coisas, têm que se discutir se elas vierem a acontecer”.

Está descartada essa possibilidade de estarem no mesmo palanque? “Não”, devolve Humberto. E prossegue: “Do mesmo jeito que eles disseram que receberiam apoio de quem quer que fosse, nós do PT também, para Lula, vamos receber o apoio de todo mundo que queira apoiá-lo”. A análise foi feita, ontem, durante o programa Folha Política da Rádio Folha FM 96,7, que marcou também a gravação da coluna digital “No Cafezinho”. Humberto tece as considerações, levando em conta uma eventual aliança nacional do PT com o PSB. “Se houver, nós vamos discutir aqui”, pontua. Então, recorre a 2006, lembrando que Lula teve dois palanques no Estado, o dele e o do ex-governador Eduardo Campos. “Daqui para lá (2018), também, pode ser que surjam afinidades, coincidências de opiniões”, projeta. E arremata: “Não é impossível (um palanque conjunto). Agora, se fosse hoje, não vejo como. Pode ser que daqui a seis meses. Hoje, teríamos candidatura própria”.

Como entende o Solidariedade

No Solidariedade, prevaleceu um entendimento de que o nome de Jogli Uchoa para comandar a Perpart, embora tenha esbarrado em restrições no Palácio das Princesas, é o único que o partido chancela. Entre os argumentos, destaca-se que a Lei das Estatais guarda exceções, entre as quais o caso de Jogli se enquadra.

Argumento

O impedimento para presidentes de partido, dizem membros da sigla, não se aplica, segundo o parágrafo 1º do artigo 1º da referida lei, a empresas que tiverem, com suas subsidiárias, receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões no exercício social anterior. Feita uma análise para consumo interno, o Solidariedade registra que a Perpart, em 2016, teve receita de R$ 58 milhões, segundo o Portal da Transparência.

Supremo > Após sofrer derrota no STJ, que negou liminar em habeas corpus, o prefeito afastado Bruno Pereira estaria contratando um ex-presidente do STF para sua defesa. O ministro aposentado atuaria, segundo fontes do judiciário, num futuro habeas corpus no STF. O ex-ministro José Eduardo Cardozo também já foi contratado por Bruno.

Presos > Um ex-prefeito de Buenos Aires e um vereador foram presos, ontem, pela Polícia Civil, na Operação Samidarish, mais uma sobre desvio de merenda escolar. O TCE intensificou desde 2016 o envio de dados à Polícia sobre empresas e prefeituras suspeitas. “O TCE, com as informações que passou, merece um enorme crédito”, disse ontem o delegado Izaías Novaes.

Discurso para 2018 > Ao defender maior controle das fronteiras e cobrar efetivadade dos Planos Nacionais de Segurança, Paulo Câmara pode criar, junto aos governadores que participaram de encontro no Acre, ontem, um consenso de que a Segurança é um problema do Governo Federal.

Unidades da Compesa são furtadas e 150 mil pessoas ficam prejudicadas. Polícia foi acionada para identificar e punir os criminosos.

Duas cidades do Agreste pernambucano, Bezerros e Gravatá, além do distrito de Insurreição, em Sairé, estão com o abastecimento comprometido em virtude da invasão de criminosos, que furtaram equipamentos e fiações elétricas em duas unidades operacionais, localizadas no município de Sairé, em menos de 24 horas.

Os criminosos invadiram as Estações Elevatórias de Araçá e Brejão (sistemas de bombeamento), ambas situadas na zona rural de Sairé, deixando as unidades sem condições de funcionamento. Os atos criminosos que tanto prejudicam o abastecimento de água, e, consequentemente, a população, foram praticados em intervalos muito curtos, afetando 150 mil pessoas.

Devido aos furtos, os sistemas de abastecimento de água de Bezerros e Gravatá estão operando com vazão reduzida, ocasionando falta de água e queda de pressão nas duas cidades e no distrito de Insurreição, em Sairé.

A Compesa registrou Boletim de Ocorrência na polícia para os dois casos e, em contato com as autoridades competentes, solicitou investigação para identificar e punir os criminosos.

A Compesa informa, ainda, que lamenta a ocorrência de fatos desta natureza, que penalizam toda a população. Os técnicos da Compesa foram mobilizados para avaliar os danos e adotar as providências para o restabelecimento das unidades operacionais.

Tão logo seja fechado o diagnóstico dos danos causados às unidades, a Compesa emitirá nota informando os prazos para o retorno à normalidade do abastecimento de água das cidades de Bezerros e Gravatá, e do distrito de Insurreição, em Sairé. Veja imagens:

A presidenciável Marina Silva (PSB) decidiu desacelerar o processo de criação da Rede Sustentabilidade. Segundo pessoas próximas à candidata, o cronograma de criação da sigla previa a formalização do novo partido ainda em 2014, a tempo de participar da formação de um eventual governo da ex-ministra. A ordem agora é deixar a Rede para o ano que vem e fortalecer o PSB.

Alguns aliados de Marina viam na criação da sigla um instrumento político e legal para garantir a construção de uma base forte no Congresso, caso Marina seja eleita. Por se tratar de um novo partido, a Rede poderia receber parlamentares eleitos por outras legendas sem que eles corram o risco de ficarem sem mandato.

A estratégia, no entanto, fragilizaria o PSB, partido que ainda sob o comando de Eduardo Campos, morto no dia 13 de agosto, abrigou Marina e seus “sonháticos” quando a Justiça Eleitoral negou o registro da Rede, no ano passado. Segundo um interlocutor da candidata, Marina, caso eleita, pretende dar uma “contribuição” ao PSB e tomar posse filiada à sigla.

O coordenador nacional da Rede, Pedro Ivo Batista, disse que a formalização do novo partido ficou para 2015. “Este ano (a Rede) não sai. Estamos no meio da campanha.”

Marina costuma ser evasiva quando é questionada se ficará no PSB após a eleição. Ela costuma dizer que a Rede é “maior do que ela” e que será formalizada independentemente de sua vontade. Também afirma que tem gratidão pelo acolhimento do PSB e que vai trabalhar para fortalecer o partido, que ficou sem a sua maior liderança após a morte de Campos.

Ao participar da série Entrevistas Estadão, na semana passada, o candidato a vice-presidente, Beto Albuquerque, disse acreditar que Marina ficará no partido, mas lembrou que não há nenhuma exigência do PSB nesse sentido. Antes de confirmar o nome de Marina como candidata, o PSB chegou a aventar a possibilidade de fazê-la assinar uma carta de compromisso, garantindo que não deixaria o partido após as eleições. Diante da reação negativa de Marina, porém, a ideia foi abandonada.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) se defendeu em entrevista a Juliana Lima na Serra FM de questionamentos sobre a capacidade do município de resistir ao período chuvoso.

Duque falou de São Caetano do Sul, São Paulo, onde  participa até esta quarta,  da 74ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos.

Ele destacou que um plano emergencial já havia sido planejado anteriormente para lidar com as chuvas, mas que com o temporal que chamou de tromba d’água, foi montado um gabinete de crise.  Ele culpou também a falta de investimentos no passado e ausência de linhas de crédito para intervenções como questões que agravam o problema.

“Serra Talhada padece de problemas históricos. Temos pontos em São Cristóvão, na Lagoa Maria Timóteo, no Bairro da Várzea, alguns trechos da Cohab, que necessitam de intervenções com custo elevado. Não há linha de crédito para investimento e mata-drenagem”.

Ele destacou o caso da rua Agostinho Magalhães. Nas redes sociais um vídeo mostra críticas ao atual governo e defesa de intervenções na gestão Carlos Evandro. “A rua não tem drenagem natural. No governo passado houve uma drenagem mas a tubulação não resistiu ao volume das chuvas”.

Ele também falou da falta de recursos para algumas intervenções necessárias. “Na AABB fizemos o trabalho na área chamada como Pesque e Pegue, mas a solução definitiva passa por muitos recursos. Em virtude da crise nacional não tem como captar. Vamos aguardar o novo governo. Estamos saindo com uma carta de intenções desse encontro de prefeitos”.

Duque disse ainda que qualquer cidade sofreria com os impactos dessas chuvas. “Você ter 125 milímetros de chuva em menos de uma semana, teria problema em Serra, São Paulo, Istambul ou Nova Iorque, porque nem sempre as redes coletoras estão preparadas para receber um volume tão grande de água”.

O gestor disse que as máquinas que estavam realizando atividades em áreas rurais foram todas deslocadas para  a sede. “O governo está tomando todas as medidas necessárias. Quem perdeu bens materiais, estamos fazendo um levantamento. Se preciso vamos disponibilizar locais para pessoas eventualmente desabrigadas”.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE.