Paulo Câmara visitou 70 dos 185 municípios do Estado no primeiro semestre do ano

Tema volta a levantar discussão sobre Audiências de Custódia

O desdobramento da prisão de dois elementos em flagrante por assaltos à lotérica de Iguaracy e tentativa em Afogados da Ingazeira, segundo a polícia com participação em outros crimes na região, retoma a discussão sobre as chamadas Audiências de Custódia.

A audiência é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Em Audiência de Custódia, o Juiz de Plantão Rodrigo Barros Tomaz, que é titular em Tabira entendeu que um dos elementos deve responder em liberdade por participação nos crimes. Clio da Silva Gomes, que dava cobertura a Tiago Mascena Silva nas ações criminosas, não ficou detido.

Eles foram presos por homens da Rocam do 23º BPM depois de roubo a uma agência correspondente da Caixa Econômica Federal, situada na rua Diomedes Gomes, em Afogados da Ingazeira e a uma lotérica em Iguaracy.

Com eles, a polícia apreendeu dois capacetes, R$ 2.735,00 em espécie, uma camisa branca e um simulacro de arma de fogo. Posteriormente eles confessaram os dois crimes.

Pelo perfil de Clio, a polícia não tem dúvidas de que ele voltará a prática criminosa. “Estamos enxugando gelo”, disse um profissional envolvido na operação que prendeu a dupla.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para fiscalizar como a Prefeitura e a Câmara de Sertânia estão usando os recursos das emendas parlamentares. O objetivo é verificar se há transparência, controle e rastreabilidade na aplicação do dinheiro público.

A medida segue decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que Estados e municípios devem deixar claro de onde vêm os recursos, quem os indica, para onde vão e como são gastos.

O que será investigado

O MPPE vai analisar todas as emendas federais, estaduais e municipais destinadas ao município nos anos de 2024, 2025 e 2026. A Promotoria quer saber: quem apresentou cada emenda; qual o valor; quem recebeu os recursos; em que etapa está a execução (empenho, pagamento etc.); se há documentos e planos de trabalho; se as informações estão disponíveis nos portais de transparência.

Prefeitura e Câmara têm 20 dias para enviar dados

A Promotoria deu prazo de 20 dias úteis para que a Prefeitura e a Controladoria apresentem a relação completa das emendas recebidas, documentos, relatórios e regras internas sobre execução desses recursos.

A Câmara Municipal também deverá enviar suas normas sobre apresentação e aprovação de emendas, além de informar como divulga esses dados ao público.

Conferência nos portais

A própria Promotoria vai verificar se os portais de transparência do município e da Câmara exibem informações claras, detalhadas e atualizadas sobre as emendas.

Após receber todos os documentos, o MPPE poderá convocar reuniões com representantes dos dois poderes para orientar ajustes e corrigir falhas.

A ação busca garantir que o dinheiro das emendas seja usado corretamente e com total visibilidade para a população.

A Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o PSB e os empresários João Carlos Lyra e Apolo Santana Vieira a pagarem débitos trabalhistas, mais indenizações por danos morais e materiais à família do piloto Marcos Martins, que comandava a aeronave em que morreu o candidato à presidência Eduardo Campos, em agosto de 2014.

Além do candidato e do piloto, morreram no acidente o copiloto e quatro assessores. Já a AF Andrade Empreendimentos e Participações foi condenada a pagar somente indenização por danos morais e materiais. A decisão é do juiz Samuel Batista de Sá e saiu em 21 de outubro.

A Justiça declarou a existência de vínculo de emprego entre o piloto e os réus – PSB e os empresários – entre 28/04/2014 até 13/08/2014, na função de comandante de aeronave e com remuneração mensal de R$ 28 mil. “São os reais e verdadeiros empregadores do falecido, pois tais réus possuíam a posse da aeronave, remuneraram o comandante Marcos Martins e dirigiram a prestação de serviços dele”, disse o juiz na decisão.

“Os reclamados João Lyra e Apolo, legítimos possuidores da aeronave, transferiram para o Partido Socialista Brasileiro [PSB] toda a operação da mesma mediante retribuição pecuniária, ainda que em forma de doação para a campanha eleitoral”, diz o juiz.

O juiz, além dos débitos trabalhistas, entendeu que o PSB e os empresários contrataram os pilotos sem o treinamento necessário para comandar aquela aeronave específica e que devem ser responsabilizados por isso, indenizando a família do piloto por danos morais e materiais.

“Os réus contrataram o comandante Marcos Martins para operar uma aeronave diferenciada e não passaram a ele os treinamentos e a formação necessária para tal finalidade. Vale dizer, o piloto Marcos Martins não estava integralmente qualificado para pilotar a referida aeronave CE 560XLS+ e os seus empregadores nada fizeram a respeito e tal omissão é culposa”, diz a decisão.

Sobre a AF Andrade, o juiz entendeu que não havia vínculo empregatício, isentando assim a empresa dos débitos trabalhistas. No entanto, o juiz entendeu que o contrato de arrendamento da aeronave para Lyra e Santana não foi formalizado e disse que o que prevalece é o que chamou de “responsabilidade solidária”, condenando a empresa a pagar danos morais e materiais.

Já a candidata à vice-presidente de Campos na ocasião, Marina Silva, foi inocentada no processo, porque, segundo o juiz, não tinha vínculo empregatício com o piloto. Na decisão, o juiz afirma que ela utilizou a aeronave somente em algumas ocasiões e sempre acompanhada de Eduardo Campos. Marina comprovou ainda que fez a maioria das viagens da campanha em voos comerciais.

O PSB informou, em nota, que “respeita a decisão da Justiça, mas vai ingressar com recurso no devido prazo”. A Agência Brasil entrou em contato com os advogados de Lyra e Santana, mas não obteve retorno até a conclusão da reportagem. Por telefone, representantes da AF Andrade não foram localizados.

O volume de obras, a força do palanque e o empenho da militância fizeram a vitória de Tião de Gaudêncio – a afirmação foi feita pelo prefeito de Quixaba Jose Pereira Nunes, durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Quixaba FM.

Zé Pretinho como é popularmente chamado, reconheceu o acirramento da campanha e agradeceu ao povo pela eleição da chapa Tião e Fanca e a maioria na Câmara de vereadores.

Disse que não vai influir na formação da futura equipe eleito e disse apenas querer ajudar no que for possível para o governo dar certo. Zé Pretinho adiantou que deixará obras como creche e escola com 12 salas já iniciadas para serem concluídas e inauguradas pelo prefeito Tião.

Emendas para o bairro São Sebastião já foram conquistadas com a intervenção do deputado Alberto Feitosa. Quixaba ainda tem a receber os recursos do FEM 2015/2016.

Zé Pretinho disse esperar que antes da conclusão do seu 4º mandato, com a presença do governador Paulo Câmara e do secretário e deputado federal Sebastião Oliveira tenha condições de entregar a estrada asfaltada entre Quixaba e Lagoa da Cruz, já concluída.

Criticado pela jornalista Vanda Torres , da TV Grande Rio, por apresentar uma Moção de Aplauso à própria irmã, por ter feito o bolo de mêsversário do filho de João Gomes, o vereador Henrique Sampaio, de Salgueiro, se defendeu com a frase pronta: “fui alvo de perseguição política”.

A jornalista defendeu que ele deveria procurar pautas mais importantes.

Detalhe: a homenageada, Armênia Sampaio, é irmã do vereador.

A apresentadora disse não ter nada contra a profissional nem contra a criança comemorar um mês de aniversário. Mas lembrou que uma Menção de Aplausos é uma homenagem com critérios bem claros, e não deve ser banalizada. “Se quiser sugestões para essas comendas, peça ajuda”, disse.

Em suma, disse que esse não é papel de vereador na sua atividade parlamentar.

Em sua defesa,  o vereador disse que há outras pautas que ele tem defendido, não podendo ter sua atividade resumida a esse episódio.