Paulo Câmara trata de licitação para aquisição de corvetas com embaixador da Itália

O primeiro promotor de justiça de São José do Egito, Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, emitiu Recomendação para evitar o derrame de material de campanha eleitoral impresso às vésperas das Eleições 2022.

Ele considera o art. 243, inciso VIII, do Código Eleitoral: “Não será tolerada propaganda que prejudique a higiene e a estética urbana ou contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito”.

Ainda a necessidade de manter a ordem e a limpeza urbana no dia do pleito eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições.

“O derrame de material impresso (santinhos, panfletos e outros volantes) às vésperas das eleições caracteriza propaganda irregular, de acordo com a regra disposta no art. 37, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, sujeitando-se o infrator à pena de multa, e pode caracterizar crime de boca de urna. O derrame de material impresso às vésperas das eleições, a partir da hora zero do dia da eleição configura o crime”.

Ele recomendou às representações de coligações, partidos políticos e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2022, no âmbito da 68ª Zona Eleitoral – São José do Egito e Tuparetama, PE, que se abstenham de realizar o derrame de materiais de propaganda eleitoral às vésperas das eleições, inclusive na madrugada e durante o dia 2 de outubro de 2022.

Ainda que se abstenham de manter veículos (inclusive carroças e bicicletas) adesivados, com plotagens ou qualquer espécie de propaganda eleitoral estacionados, dentro do limite de 100 metros dos locais de votações, usar vestuários padronizados, bem como evitar aglomerar-se (mais de duas pessoas) usando bandeiras, broches, dísticos e adesivos no dia 2.

 A candidatos e líderes políticos de circular e efetivar visitas nos locais de votações, evitando-se com tal ato a conhecida “boca de urna”, devendo o candidato e/ou líder político exercer o seu direito ao voto e retirar-se dos locais de votações, dado que o dia das eleições é destinado a reflexão do eleitor, não servindo para efetivar-se campanha eleitoral, não havendo necessidade dessas pessoas circularem em outros locais de votações que não sejam o destinado a sua seção eleitoral.

Ainda entrar na cabine de votação portando câmeras, filmadoras e aparelhos de telefonia móvel, promover ou participar, sob qualquer pretexto, no dia das eleições, carreatas, aglomerações de qualquer espécie ou “buzinaços”, nem promovam a distribuição de qualquer meio de propaganda eleitoral, casos em que terão seus veículos apreendidos e serão conduzidos às autoridades policiais para as devidas providências de apuração dos delitos cometidos conforme o caso e posterior ação penal.

Por fim, que zelem para que os fiscais partidários, nos trabalhos de votação, a padronização do vestuário, sendo permitido apenas que, em seus crachás, constem o nome do partido político ou coligação que sirvam.

O cenário de mortes na Sertão do Pajeú vem se agravando e trazendo preocupação às autoridades sanitárias.

A reportagem do Farol de Notícias apurou que dois mortes foram registradas nesse final de semana, sob suspeita do Fungo Negro, uma sequela da Covid-19.

De acordo com infectologistas, o fungo é uma doença rara e muita restrita. As manifestações vão desde sequelas na pele e nos seios da face, até sequelas pulmonares e cerebrais.

Segundo uma fonte do Farol, uma das vítimas é de Serra Talhada e faleceu em Petrolina, Sertão do São Francisco.

Também teve um registro em Calumbi, Sertão do Pajeú, que morreu no Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam).

Por último, um paciente de São José do Belmonte, Sertão Central, que está internado no Hospital Eduardo Campos (HEC) também sob suspeita do fungo negro.

Todos os casos ainda estão sob a investigação do setor de epidemiologia da XI Gerência Regional de Saúde (Geres).

Bartolomeu Bueno defende o benefício da chamada “PEC da Bengala” para todos os servidores públicos 

O desembargador e presidente em exercício da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), Bartolomeu Bueno, esteve reunido em Brasília esta semana com o deputado Federal Eduardo Cunha, presidente da Câmara dos Deputados, e com alguns ministros do Supremo Tribunal Federal: Rosa Weber, Marco Aurélio e Edson Fachin. Em discussão, a votação da regulamentação da aposentadoria compulsória.

Bartolomeu Bueno defende que o benefício da PEC da Bengala, que altera de 70 para 75 anos de idade a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e de outros tribunais superiores, aprovada recentemente pela Câmara Federal, se estenda a todo o funcionalismo público, em especial para a magistratura.

Por recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fará teste de covid-19 neste fim de semana,  após ter retornado de viagem aos Estados Unidos.

O presidente segue em isolamento no Palácio do Alvorada.

De acordo com a CNN Brasil, Bolsonaro deverá se submeter ao exame de diagnóstico molecular (RT PCR), um dos mais precisos para a identificação da covid-19,  que dever ser realizado entre este sábado (25) e domingo (26), segundo informações da Secretaria de Comunicação do Palácio do Planalto (Secom).

Três integrantes da comitiva presidencial que compareceram à Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) testaram positivo para covid-19, incluindo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um diplomata e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

Como presidente da ASSERPE, participo do SET Norte, em Belém do Pará.

A SET é a Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão. Realiza anualmente o maior evento de comunicação da América Latina, a SET EXPO, e eventos regionais.

A convite da entidade, participo como um dos palestrantes no painel “Agenda Regulatória 2024”, que contou ainda com Camilo Centeno, Presidente da Associação Paraense de Rádio e Televisão (APERT); Rodolfo Salema, Diretor de Assuntos Legais da ABERT; Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações e Wender Almeida de Souza, Assessor técnico de engenharia e membro da ABRATEL, com moderação de Geraldo Cardoso de Melo, Representante da SET Regional Sudeste.

Destaquei a necessidade de celeridade na pauta regulatória, citando a necessidade de conclusão da digitalização do sinal da TV aberta, programado para junho de 2025, para que haja foco no projeto de implementação da TV 3.0.

Também que a sociedade precisa ter acesso facilitado à TV aberta, atendendo o princípio da proeminência. Cada vez mais, canais fast e fabricantes tem criado atalhos complexos que dificultam a sintonia.

Sobre rádio, defendi um grupo de trabalho para cuidar do lote residual de emissoras que não conseguiram migrar para FM, por varias questões burocráticas, fiscais e trabalhistas.

Ponderando uma fala do Diretor do Ministério das Comunicações sobre fiscalização sobre rádios educativas e prazos de licenciamento das rádios comerciais, chamei atenção para mais rigor no cumprimento da legislação em relação às rádios comunitárias que descumprem  comunitárias e às radios piratas.