“Paulo Câmara tem que vir pedir voto na minha casa, senão não tem voto”, diz Totonho Valadares

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), que desde novembro de 2021 antecipou a concessão de 31,3% do piso salarial, comunica que neste mês de fevereiro está fazendo a correção dos 1,94% que faltaram para completar o percentual determinado pelo Ministério da Educação para professores ativos e inativos.

Na época chegou a ser divulgado pelo órgão que seria esse percentual de 31,3%.

“A Prefeitura de Solidão, já havia cumprido com o piso mesmo antes das definições nacionais, faltando apenas uma pequena porcentagem. Fico muito feliz em ver que meus colegas prefeitos estão conseguindo garantir esse direito aos profissionais do magistério em 2022″, informou.

Ainda segundo Djalma: “no ano passado tive total apoio da Câmara de Vereadores para esta iniciativa de antecipar o piso, assim como, na aplicação dos 70% do FUNDEB com o abono salarial em dezembro de 2021, cumprimento das 180 horas-aulas para os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais, aumento de salário dos professores contratados e também a Lei de Bonificação por Bônus de Desempenho Educacional de Solidão – BDES que será aplicado esse ano”, afirmou.

“Essas e outras ações fazem parte do reconhecimento e valorização do trabalho dos nossos professores que tanto fazem pelos nossos estudantes”, completou Djalma Alves.

A Frente Parlamentar de Execução dos Orçamentos Federal e Estadual fará reunião nesta terça-feira (23), às 9h, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa (Alepe). Além de deliberar sobre os próximos encaminhamentos do colegiado, os parlamentares irão apresentar e detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 04/2019.

Com a PEC, os deputados pretendem criar as emendas de comissão, nos moldes das emendas de bancada que existem para os deputados federais. A proposta ainda prevê fixar em 0,8% do orçamento estadual o percentual para as emendas parlamentares individuais e em 0,4% o das emendas de comissão.

A soma dos percentuais das emendas individuais e de comissão – 1,2% – é equivalente ao garantido pela Constituição Federal para as emendas individuais dos deputados federais e senadores. A PEC foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 18.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e a realização de eventos culturais financiados com recursos públicos. A medida busca ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e evitar irregularidades em festividades promovidas pelo estado, prefeituras e demais órgãos públicos.

“O objetivo da resolução é fortalecer os mecanismos de controle sobre os gastos com eventos festivos, ampliar a transparência na aplicação dos recursos públicos e garantir mais segurança jurídica nas contratações realizadas pelo poder público”, explicou o presidente do TCE-PE, conselheiro Carlos Neves.

A resolução também reforça os princípios constitucionais da administração pública, como impessoalidade, moralidade, transparência, legalidade e economicidade, estabelecendo critérios mais claros para a realização dessas despesas.

O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.

Dentre as principais orientações, obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação, proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual, compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público,  sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais.

Ainda: as despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população.

Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção.

Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público. A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:

O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.

Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.

Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.

ALERTA E FISCALIZAÇÃO – A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.

Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.

As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.

TOME CONTA – As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no Portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Clique aqui para acessar o Tome Conta.

Anúncio aconteceu durante noite que encerrou as festividades dos 62 anos de emancipação da cidade

Por André Luis

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou na noite desta quarta-feira (19), a primeira atração do São João de Ouro Velho. A dupla Matheus e Kauan se apresentam no município no dia 4 de junho. As demais atrações serão anunciadas no decorrer das próximas semanas.

O anúncio foi feito dentro das festividades comemorativas dos 62 anos de emancipação política da cidade que começaram no domingo (15).

Na noite desta quarta-feira quatro shows fecharam as comemorações: Zé Cantor, Taty Girl, Tayrone e Vitor Fernandez.

Os shows aconteceram no Estádio Municipal, e contou com 110 pessoas na segurança do evento. Sendo 30 policiais militares, 4 policiais civis, 60 seguranças privados, 8 bombeiros civis e 8 bombeiros militares. 

Ainda teve o sistema de identificação facial que permite precisar com exatidão o público presente. Mais 8 bares, 30 banheiros químicos, 2 banheiros com acessibilidade e praça de alimentação, estacionamento privado com capacidade para 700 carros e mil motos, todo cercado e seguranças. A entrada foi gratuita.

Agenda administrativa – Ainda dentro da agenda das comemorações da emancipação, nesta quarta-feira, só que mais cedo, o prefeito Augusto Valadares, realizou a inauguração da nova Unidade Básica de Saúde Ubiragival Nunes de Menezes, a passagem molhada do sítio Boa Vista dos Barões e a pavimentação de várias ruas.

Também foram realizadas visitas às obras do pátio de eventos, do cineteatro, da pavimentação asfáltica, do ginásio de esportes e do PSF Mabel Dantas. 

Augusto Valadares também assinou a ordem de serviço para a pavimentação de ruas no município e para a construção da nova creche estadual.

Por André Beltrão/Blog do Ricardo Antunes

Um vídeo está “viralizando” em Petrolina e dando o que falar. O prefeito, Simão Durando (UB) mandou limpar o terreno da própria sogra. 

Revoltada, uma moradora filmou tudo e pediu explicações aos trabalhadores. 

E olhe que ele é o candidato à reeleição em 2024, e do grupo de Miguel Coelho, que sonha em ser, um dia, governador de Pernambuco. Com esse tipo de aliados, vai ter muito trabalho em 2026.

A assessoria do prefeito já foi acionada e disse que iria mandar uma nota explicando o inexplicável. Estamos aguardando. Clique aqui para assistir o vídeo.