Afogados: Patriota e Sandrinho promoveram Tribuna 40

Participando da XXI Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o Prefeito da cidade de Flores, Marconi Santana, usou a palavra para ratificar as dificuldades pelas quais os municípios do Sertão do Pajeú vem passando.

Como Presidente do Cimpajeú, consórcio que lida com as questões ligadas à região,  Marconi saiu em defesa dos municípios e cobrou mais engajamento e união em pautas prioritárias voltadas para as melhorias dos serviços em educação e saúde para um melhor desempenho da municipalidade.

“As dificuldades enfrentadas para que os programas e os municípios funcionem são agravadas pela falta de sensibilidade do governo federal. É preciso uma partilha mais justa dos recursos e um olhar mais respeitoso dos órgãos de controle para com os gestores municipais”, defendeu Santana.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu, nesta quinta (21), um fórum para debater as ações estratégicas para o combate e a erradicação do trabalho infantil em Afogados da Ingazeira.

O Fórum AEPETI foi coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e aconteceu no auditório da Secretaria de Educação do município.

O Fórum teve a participação de representantes do Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Direitos e Defesa da Criança e do Adolescente, Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, além de profissionais que integram a rede municipal de proteção social.

Durante o Fórum, foi apresentado o Plano Municipal da Infância e do Adolescente – PMIA – que busca garantir os direitos, a proteção, bem como o enfrentamento aos principais problemas que afetam crianças e adolescentes em Afogado da Ingazeira.

“Hoje, em Afogados, como no Brasil inteiro, existe ainda crianças que trabalham para ajudar suas famílias, muitas delas forçadamente. Esse debate visa buscar alternativas para diminuir ou eliminar essa situação em nosso município, lugar de criança é na escola. Algumas ações já estão sendo realizadas, no âmbito do nosso Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, mas precisamos reforçar esse trabalho com a ajuda dos nossos parceiros institucionais,” destacou Joana Darck, Secretária Municipal de Assistência Social.

O vice-prefeito, Alessandro Palmeira, que já foi Presidente do Conselho de Direitos, participou ativamente do fórum. “Esse fórum vem para engradecer essa rede de proteção à criança e ao adolescente, unindo tanta gente boa com um só objetivo, que é o de encaminhar nossas crianças para um caminho que não seja o da exploração pelo trabalho, que não seja o da violência das ruas, das drogas. Por isso eu sempre falo e repito: lugar de criança é na escola, é na aula de dança, é em uma biblioteca, é brincando, e não carregando frete ou quebrando pedra,” afirmou Alessandro Palmeira.

Presenças importantes também registradas durante o Fórum foram as do Presidente do CDL – Afogados, Glauco Queiroz; e do Vereador Raimundo Lima, representando a Câmara de Vereadores de Afogados.

Após as falas e a apresentação do Plano Municipal, foi a vez de uma palestra de sensibilização ministrada por Leônidas Leal, Coordenador Estadual das Ações Estratégicas do PETI. Segundo ele, em Pernambuco existem 84 mil crianças afetadas pelo trabalho infantil.

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve disputar a reeleição. Mas haverá debate.

A opinião é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a decisão unânime tomada na quinta-feira (13/2).

O caso é o da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou neste domingo (15/2), no Grupo Especial do Rio. Lula foi o tema do samba-enredo.

Fernando Neisser afirma que, em tese, o TSE poderia proibir um samba-enredo se houvesse, na sua composição, traços de propaganda eleitoral antecipada, o que não é o caso.

Por sua vez, Alexandre Rollo avalia que o tribunal acertou ao não proibir o desfile. “Há muitas incertezas nesse momento: não se sabe se Lula será mesmo candidato; o que vai ocorrer durante o desfile; se o homenageado estará presente. São incertezas que impedem a proibição.”

Renato Ribeiro de Almeida não vê hipótese de propaganda antecipada no desfile e discorda até do debate sobre censura prévia eleitoral. “É uma decisão que não traz nenhuma novidade. Ou seja, amplamente amparada na jurisprudência da Justiça Eleitoral e sem nenhum grau de inovação.”

Já Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, entende que, no contexto da liminar, ficaria muito difícil mesmo proibir o desfile porque isso entraria em conflito com a vedação à censura prévia.

“A pretexto de tutelar os processos eleitorais não podemos, jamais, partir para a censura prévia ou algo do tipo. A liberdade deve ser o norte. Não quer dizer que restrições não possam ou devam haver. Podem e devem. Porém, sempre tendo como norte a liberdade.”

Apesar da rejeição dos pedidos liminares quanto ao Carnaval, os ministros do TSE fizeram alertas de que a homenagem a Lula pode render problemas. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que o cenário é de quem caminha sobre areia movediça.

Essa é a mesma percepção de Alexandre Rollo, que chama a atenção para o fato de que o samba-enredo faz menção ao número de Lula nas urnas e traz provocações a adversários políticos. “Mas entendo que o TSE acertou ao não impedir o desfile, o que caracterizaria censura prévia.”

Na mesma linha, Guilherme Barcelos vê fortíssimos indicativos de prática de propaganda eleitoral antecipada: diz que o samba-enredo desborda da homenagem e avança para a exaltação do governo, cita jingles de campanha e vem sendo divulgado publicamente pelo PT.

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