Paulo Câmara decreta luto oficial por morte de pernambucanos em tragédia

Ex-prefeitos de cidades sertanejas terão bens leiloados no próximo dia 3 de julho em Serra Talhada. O leilão é organizado pela Justiça Federal e tem por base ações de desapropriação diversas.

Um dos bens é um imóvel no centro de Custódia, em área de intensa movimentação comercial, com 22 palmos de frente por 155 palmos de fundos, perfazendo área aproximada de 179m². Estruturado com edificação no 1º andar e revestimento de cerâmica, apresentando, em geral, bom estado de conservação, onde funciona o Supermercado Q-Bom na Rua Manoel Borba, nº 127. Ele pertencia ao ex-prefeito Nemias Gonçalves, alvo de Execução de Título Extrajudicial, fruto do processo 0005106-15.2008.4.05.8300  da União Federal. O lance inicial é de R$ 300 mil.

Outro, duas partes de terras contíguas, encravadas nas Fazendas Carnaúba e Baixio, 5º e 2º distritos, respectivamente, do Município de Serra Talhada, com área total de 78,81 ha e perímetro de 7.893,85 m. Benfeitorias descritas, um poço artesiano, cercas de madeira e arame, predominantemente tomado por vegetação típica da Caatinga.

O terreno também foi alvo de Execução de Título Extrajudicial, fruto do processo 0800213-89.2015.4.05.8303, tendo como exequente a Codevasf. Avaliado inicialmente em R$ 324 mil.

A Mineradora Vale do Pajeú etá no hall das empresas com bens leiloados. É um FIAT Strada placa PEI-6333, ano/modelo 2011/2011, cor branca, com lance mínimo de R$ 20 mil. A exequente é a CEF.

Clique e veja Edital com todos os bens que serão leiloados

G1

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para esta terça-feira (18) uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar, entre outros itens, projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$ 702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em instituições privadas. Os atrasos do governo federal a essas instituições de ensino, contudo, já chegam a quatro meses.

No último dia 5, os parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos, mas, por falta de quórum, a sessão caiu. Na ocasião, embora o governo defenda a abertura do crédito, integrantes de partidos da própria base de apoio ao presidente Michel Temer não compareceram para votar.

Um dia depois, Renan Calheiros enviou uma carta a Temer na qual pediu a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos, “em face do risco social envolvido”.

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso a aprove ou a rejeite (se passar desse prazo, perde a validade).

De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o atraso nos repasses do programa chega a R$ 5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos firmados com 1.358 instituições.

Oficialmente, Temer não chegou a responder à carta. Em pronunciamento à imprensa, na quinta (13), o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, questionado sobre o assunto, limitou-se a dizer que o governo espera a aprovação do crédito nesta semana.

Para a sessão desta terça, há, ainda, a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que traz uma previsão com as receitas e despesas para o ano seguinte e serve de base para a elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

Reunião do partido confirma alinhamento com reeleição de Álvaro Porto e Gustavo Gouveia

Em encontro realizado nesta segunda-feira (25), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) reiterou seu apoio à reeleição de Álvaro Porto (PSDB) à presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e de Gustavo Gouveia (SD) ao cargo de primeiro-secretário na eleição da Mesa Diretora, marcada para 2 de dezembro. A posição será oficializada em nota ainda hoje.

Embora o deputado Francismar Pontes (PSB) tenha lançado sua candidatura ao cargo de primeiro-secretário, o partido optou por não apoiá-lo. Até o momento, apenas o Progressistas (PP) declarou apoio formal à candidatura de Francismar.

“O PSB fez uma nova reunião hoje e decidiu, novamente, reiterar o apoio a Álvaro Porto e Gustavo Gouveia. Francismar é um grande deputado, tem nosso respeito. Mas tomamos essa posição antes mesmo dele decidir, individualmente, se candidatar”, explicou Sileno Guedes, presidente estadual do PSB.

Sileno Guedes, que também é líder da bancada na Alepe, afirmou que a candidatura de Francismar Pontes não gerou tensões dentro do partido, apesar de ter sido uma iniciativa individual.

“A decisão da candidatura do deputado Francismar não foi uma decisão que nasceu no partido. Pelo contrário, ela veio de fora para dentro. Mas não houve desconforto no partido pela decisão de Francismar, pois é uma decisão individual de cada deputado”, concluiu o presidente do PSB-PE. As informações são do blog da Folha.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou.