Paulo Câmara sanciona lei que oficializa o Programa Criança Alfabetizada

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitou aos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados que se pronunciem dentro de 15 dias sobre possíveis descumprimentos da decisão da Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou o orçamento secreto inconstitucional.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor da ação, também deverá se manifestar dentro do mesmo prazo.

A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional, admitidas como partes interessadas na ADPF 854, apresentaram ao Tribunal informações que, segundo elas, configuram o descumprimento da decisão. Entre essas alegações estão o uso inadequado das emendas do relator-geral do Orçamento, identificadas como RP-9, para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União, bem como emendas individuais na forma de transferência especial, conhecidas como “emendas PIX”, e a falta de divulgação das informações sobre a autoria das emendas RP-9 e sua utilização.

Flávio Dino assumiu a relatoria da ação após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do processo.

O orçamento secreto refere-se ao uso expandido das emendas do relator-geral do orçamento para incluir novas despesas públicas ou programações no projeto de lei orçamentária anual da União.

Em dezembro de 2022, o STF declarou a prática inconstitucional por violar os princípios constitucionais da transparência, impessoalidade, moralidade e publicidade, uma vez que as emendas eram anônimas, sem identificação do proponente e sem clareza sobre o destinatário.

O Gerente de Articulação Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú na sexta-feira (17), onde forneceu atualizações importantes sobre o progresso das obras na VPE 380, também conhecida como Estrada de Ibitiranga.

Durante a entrevista, Viana Filho informou que as obras na estrada foram retomadas no dia 13 de maio e que recentemente houve um reforço significativo no canteiro de obras. “Tivemos a notícia importante ontem [16 de maio] da chegada de mais máquinas no canteiro de obras. Estivemos acompanhando de perto, visitando o local tanto na segunda-feira quanto na terça-feira. Estamos monitorando de perto o andamento das obras”, disse ele.

Mário destacou que, com a conclusão das obras em Pernambuquinho, mais recursos estão sendo alocados para a Estrada de Ibitiranga. “Com o encerramento das obras de Pernambuquinho, estão chegando mais máquinas, materiais e a equipe está sendo ampliada. Isso permitirá uma celeridade maior na execução dos trabalhos na VPE 380”, explicou.

O gerente de articulação expressou confiança na rápida conclusão das obras. “Temos certeza de que a estrada será concluída muito em breve. Com o incremento significativo de máquinas, a tendência é que a obra avance rapidamente e seja finalizada o mais rápido possível”, afirmou.

Em Tabira, mais um homicídio registrado começa a acender a luz de alerta nos nomes que fazem segurança pública na região e no Estado.

Em menos de 45 dias, já são cinco homicídios na Cidade das Tradições, sem considerar as tentativas registradas no período. O que preocupa é o fato de que, até agora, ninguém foi preso por nenhum dos crimes, alguns com autoria inclusive plenamente conhecida.

Ontem,  no Bairro da COHAB, Ecinaldo Silva, 32 anos, casado, comerciante, foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo, sendo três na região do abdômen e um na região do olho esquerdo, efetuados por dois elementos que chegaram ao local do crime em uma motocicleta, CG150, cor preta, sem placa, vestidos com roupas de cor preta e usando capacetes.

A vítima foi socorrida por vizinhos ao Hospital Municipal, onde veio a óbito. O policiamento realizou diligências com o intuito de localizar os acusados, porém sem êxito. No local do crime foram encontrados dois projéteis, sendo repassados juntamente com o Boletim de Ocorrência à disposição do agente de Polícia Civil plantonista, para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Nessa terça-feira, 25, a Prefeitura de Salgueiro informou que apresentou e protocolou junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) o projeto de iluminação das BRs 116 e 232 no perímetro urbano.

De acordo a administração municipal, o plano foi recebido pelo Superintendente Regional do DNIT, engenheiro Cacildo de Medeiros Brito Cavalcante. A ideia é clarear 8 km das rodovias com 223 postes, todos em LED.

O primeiro trecho vai do Residencial Santo Antônio até a subestação da Celpe (br-116) e o outro do EREMSAL até a entrada do bairro Cohab (BR-232). O governo municipal pretende investir R$ 2 milhões no serviço, que será financiado com recursos próprios do município.