Segundo jornalista: Lula ainda é forte, mas não mete medo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou hoje (14) nota com esclarecimentos sobre edição de decretos de suplementação orçamentária, questionados no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o ministério, um dos fatores apontados no pedido de impeachment é a edição, em 2015, de seis decretos de suplementação orçamentária, que, “supostamente, não teriam base legal e a consequente execução de despesas não teria autorização do Congresso Nacional”.

“O questionamento não é feito sobre o valor total dos decretos, mas apenas sobre a parte que se refere à utilização de excesso de arrecadação de receitas próprias ou de superávit financeiro de anos anteriores como fonte de recursos. Alega-se que o uso dessas fontes seria incompatível com o alcance da meta fiscal”, informou o ministério.

De acordo com o ministério, o valor total dos decretos é de R$ 95 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões são referentes às fontes mencionadas. “O valor restante foi compensado com o cancelamento parcial de outras dotações”.

Desses R$ 2,5 bilhões correspondentes a excesso de arrecadação ou superávit financeiro, “R$ 708 milhões são de despesas financeiras que, por definição, não entram no cálculo do resultado primário”, acrescentou o ministério.

Para o ministério, “as alegações feitas no pedido de impeachment não se sustentam por dois motivos básicos: os decretos mencionados estão de acordo com a legislação em vigor e, por si sós, não aumentaram a despesa da União”.

“Os decretos questionados são decorrentes da gestão orçamentária e não aumentaram o limite de execução para nenhum órgão definido no decreto de contingenciamento. Portanto, não ampliaram o total de despesas que podiam ser executadas. Em realidade, eles apenas possibilitaram que os órgãos remanejassem recursos internamente, de forma a melhorar a qualidade do gasto.”

Conforme a nota, não cabe falar que houve comprometimento da meta fiscal por esses decretos. “No período imediatamente anterior a esses decretos, ao contrário do que se acusa, o governo cortou ainda mais seus gastos discricionários em R$ 8,6 bilhões, aumentando o contingenciamento total de 2015 para R$ 79,8 bilhões, o maior já realizado desde o início da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

Na nota, o ministério disse ainda que os decretos mencionados no pedido de impeachment não têm numeração porque não têm caráter normativo.

Por fim, o ministério afirmou que ao longo de 2015 o governo federal vem adotando uma série de medidas de ajuste fiscal, cujo valor total estimado atinge R$ 134 bilhões (2,3% do PIB).

“Houve medidas de redução de despesas e aumento ou recuperação de receitas. O esforço de redução de despesas atingiu R$ 82,7 bilhões (1,4% do PIB) e responde por 61,7% do esforço fiscal programado para este ano.”

Ao lado do prefeito Wellington da LW, o pré-candidato a governador Danilo Cabral do ato de lançamento da pré-campanha de Luciano Pachêco a deputado estadual. O evento lotou o Persona Recepções.

Antes, o socialista reuniu-se com a ex-prefeito Madalena Britto e seu grupo. rompida com LW, Madalena, que apoia Waldemar Borges, não foi ao evento.

Danilo comemorou o apoio do prefeito Wellington da LW, das ex-prefeitas, Madalena Britto, Rosa Barros e Erivânia Camelo. Também do ex-prefeito Julião Guerra; além de Luciano Pachêco, outros vereadores e lideranças políticas da cidade. Teresa Leitão, Raul Henry e Fernando Monteiro também estiveram no ato.

“A história de Arcoverde está aqui neste palanque. Eu estou preparado para ser governador de Pernambuco. Sei do tamanho da responsabilidade de representar essa história. A história da Frente Popular; de Arraes, de Eduardo. A história desse palanque que está aqui; de Madalena, de Erivânia, da nossa amiga Rosa. Do prefeito Wellington, de Julião”, cravou Danilo, que estava acompanhado da pré-candidata ao Senado, Teresa Leitão, e dos deputados federais Fernando Monteiro, Raul Henry e Gonzaga Patriota.

O pré-candidato a governador fez questão de agradecer o empenho do prefeito na sua pré-campanha. “Política é feita de gestos. E o gesto que você fez, Wellington, no ‘arriar das nossas malas’, quando a gente foi colocado na condição de pré-candidato a governador, está devidamente registrado. Não tenho dúvida nenhuma que, às 17h do dia dois de outubro, eu serei governador. E vou retribuir esse gesto. Tenha certeza que eu vou estar aqui para retribuir esse gesto. Eu quero unir Pernambuco. Quero percorrer esse estado, fazer aqui que eu aprendi a fazer, estar presente na vida das pessoas. Um governador do interior como eu sou; conversando, dialogando, discutindo, ouvindo críticas, sim. Para que a gente possa construir uma nova história aqui em Pernambuco”, destacou.

Para falar sobre a Ação Popular da qual foi autor ao lado da vice-prefeita Genedy Brito o vereador líder da oposição Djalma das Almofadas, falou ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Djalma disse que o Processo de Seleção Simplificada da Prefeitura de Tabira chamou a atenção. Os inscritos seriam chamados por telegrama que não receberam. Os formulários dos beneficiados estavam prontos e até com pontuação antecipada.

“Era uma tapa na cara da sociedade tabirense. A seleção era apenas para regularizar a situação, apresentava apenas quem já estava atuando na equipe governista”, disse o vereador. Contratava 338 pessoas.

O líder de oposição ainda disse:”Ainda bem que a justiça concedeu a liminar, a prefeitura gastaria R$ 700 mil reais com os 387 novos contratados”. Djalma também denunciou que até agora nem a nomeação dos concursados e muitos menos o cancelamento do Processo de Seleção foram publicados no Portal dos Municípios.

O vereador ainda citou um processo criminal que o prefeito estaria respondendo. De Janeiro a julho, acusa o parlamentar, Sebastião Dias não teria repassado o duodécimo da Câmara e o cheque ainda voltou, prejudicando o pagamento dos vereadores e funcionários. “Sem contar que o valor repassado foi menor”, reclamou. Djalma disse que se condenado pelo processo criminal, o gestor tabirense poderá perder o mandato.

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) usou suas redes sociais para repercutir o ato promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (8), data que marcou os dois anos dos atentados antidemocráticos promovidos por bolsonaristas que tentaram dar um golpe de estado no Brasil.

“Democracia sempre! Estive hoje no ato que marcou os dois anos da tentativa de golpe contra o Brasil, ao lado do presidente Lula, reforçando nosso compromisso com a memória e a justiça”, afirmou Veras em sua publicação.

Durante a cerimônia, realizada em Brasília, o presidente Lula simbolizou a reconstrução da democracia com a devolução ao povo brasileiro de obras de arte e peças históricas que haviam sido destruídas nos ataques. “Um gesto que simboliza o esforço de reconstruir tudo o que foi atacado, de forma tão violenta, por pessoas que querem destruir o país”, destacou o parlamentar pernambucano.

O evento também serviu como um marco na reafirmação dos valores democráticos e na necessidade de vigilância permanente para preservar as instituições. Para Carlos Veras, o ato reforça que “a democracia é nosso bem mais precioso e a base de um Brasil livre e justo para todos”.

Com sua participação ativa na cerimônia, o deputado reforçou seu compromisso com a luta por justiça e pela memória dos acontecimentos que abalaram a estabilidade democrática do país. Ele concluiu sua mensagem reafirmando que a reconstrução é diária e depende da união e da vigilância de todos os brasileiros que desejam um futuro mais justo e democrático.

Superintendente Danilo Cabral destacou tema durante apresentação ao sindicato das empresas de construção civil do estado de Pernambuco

O financiamento de obras de retrofit para estruturar habitações e estimular a requalificação de centros urbanos históricos no Nordeste foram destacados pela Sudene como inovações importantes na política de financiamento de projetos que interessam ao desenvolvimento regional. Os temas foram ressaltados pelo superintendente Danilo Cabral durante participação da autarquia na reunião da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), ocorrida nesta quarta-feira (4) no Sindicato das empresas do setor em Pernambuco.

Durante a exposição, Danilo Cabral resgatou a decisão do Conselho Deliberativo da Sudene de aprovar a utilização de recursos do Fundo Constitucional de financiamento do Nordeste (FNE) para a revitalização de edificações integrantes dos centros históricos nas capitais nordestinas com fins residenciais. Na avaliação do gestor, estimular a estruturação de habitações nestes territórios é uma prática que fortalece a missão da Sudene em reduzir as desigualdades regionais. 

“É uma reestruturação para aproveitar a capacidade ociosa destas construções, que representam um problema de ordem social. A requalificação oferece novas moradias e estimula a ocupação produtiva nos centros”, defendeu o superintendente.

A iniciativa acatada pelo colegiado da Sudene em sua última reunião é resultado da ampliação do diálogo que a autarquia vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. “É a retomada do diálogo institucional pela Sudene junto aos setores produtivos, como o a construção civil, ouvindo as demandas para gerar novas oportunidades de desenvolvimento”, complementou o superintendente.

Outra medida apresentada no evento foi a destinação de 30% dos recursos do FNE dedicados à infraestrutura para serem utilizados em projetos indicados pelos governos dos estados. Esses empreendimentos serão executados pela iniciativa privada, como, por exemplo, em parcerias público-privadas. Para Danilo Cabral, a ação também representa uma oportunidade para o setor de construção civil. 

O presidente do Sinduscon – PE, Antônio Cláudio Couto, parabenizou a Sudene pelas medidas. “Foram decisões estruturadoras”, avaliou. As instituições se comprometeram a realizar novos debates sobre as condições de financiamento oferecidas para as atividades de retrofit.