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Paulo Câmara retira subsidio dado por Eduardo e conta de luz ficou mais cara

Por Nill Júnior
continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês
continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

Outras Notícias

Prefeitura de São José do Egito promove concurso neste domingo

Neste domingo, 05, a Prefeitura de São José do Egito promove concurso para preenchimento de 93 vagas. A iniciativa do Poder Executivo pretende suprir a carência de profissionais em algumas áreas da administração pública, segundo nota. De acordo com o edital, são 80 vagas para público geral e 13 reservadas para deficientes, organizadas em quatro […]

Confira-os-concursos-com-provas-em-Junho-Julho-e-AgostoNeste domingo, 05, a Prefeitura de São José do Egito promove concurso para preenchimento de 93 vagas. A iniciativa do Poder Executivo pretende suprir a carência de profissionais em algumas áreas da administração pública, segundo nota.

De acordo com o edital, são 80 vagas para público geral e 13 reservadas para deficientes, organizadas em quatro grupos de áreas distintas. No Grupo 1: Auditor fiscal, nutricionista, fonoaudiólogo, médico ginecologista/obstetra, médico radiologista, enfermeiro obstetra.

No Grupo 2: Professores de ensino infantil, fundamental de 1º ao 5º ano, língua portuguesa, matemática, geografia, ciências, história, educação física, filosofia e inglês. No Grupo 3: Fiscal de tributos e de obras. No grupo 4: Agente de arrecadação e de trânsito.

As provas acontecem na manhã deste domingo em escolas públicas das redes municipal e estadual na zona urbana. No dia 20 deste mês deve ser divulgado o resultado oficial preliminar da prova escrita. Após concluídas todas as etapas, acontecerá a divulgação do resultado oficial final em 27 de agosto.

Autor de assassinato no Maranhão disse em depoimento que tinha reuniões com governador no palácio do governo

G1 Pivô de um escândalo que lançou suspeitas sobre autoridades do Maranhão, Gilbson Júnior, condenado por homicídio, afirmou em depoimento que frequentava o Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, para fazer reuniões com o governador Carlos Brandão (MDB) e seu sobrinho, Daniel Brandão. “Eu tinha uma vaga [de garagem] no Palácio dos Leões. Eu […]

G1

Pivô de um escândalo que lançou suspeitas sobre autoridades do Maranhão, Gilbson Júnior, condenado por homicídio, afirmou em depoimento que frequentava o Palácio dos Leões, sede do Executivo estadual, para fazer reuniões com o governador Carlos Brandão (MDB) e seu sobrinho, Daniel Brandão.

“Eu tinha uma vaga [de garagem] no Palácio dos Leões. Eu chegava, entrava, a vaga número 6”, disse.

Gilbson Júnior também implicou um desembargador do estado em um suposto pagamento para que ele permanecesse em silêncio.

Gilbson Júnior foi condenado por matar um homem em um centro comercial de São Luís em agosto de 2022. Segundo decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), há indícios de que o homicídio esteja relacionado à divisão de propinas no estado.

O depoimento foi prestado por Gilbson Júnior a uma delegada da Polícia Federal (PF) e um procurador da República em 24 de junho de 2025, no âmbito da investigação que, naquele momento, tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso subiu para o STF em outubro passado, e o ministro Flávio Dino foi sorteado para ser o relator.

Os trechos do depoimento estão transcritos em uma decisão sigilosa de Dino, de novembro de 2025, a que o g1 teve acesso e que fixou a competência do STF para acompanhar as investigações do caso.

Gilbson Júnior contou no depoimento à PF que era aliado de Carlos Brandão, com quem teve várias reuniões a partir de 2021, quando ele ainda era vice-governador.

Brandão assumiu o governo do estado em abril de 2022, com a saída do então governador Flávio Dino para concorrer ao Senado. Ele foi reeleito em outubro daquele ano.

Já nas reuniões iniciais, Carlos Brandão teria colocado Gilbson Júnior em contato com Daniel Brandão, que viria a ser nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em 2023.

Nesta segunda-feira (17), ele foi afastado do cargo por 180 dias por decisão de Dino, que atendeu a um pedido da PF

Prefeita Madalena recebe assessor técnico do MinC

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu no gabinete, nesta quinta-feira, 17 de maio, o assessor técnico da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNEMinC), Roberto Azoubel. Na pauta, vários temas relacionados a cultura como o “Prêmio Culturas Populares 2018” do MinC, sobre o qual Azoubel ministrou uma oficina na Estação da Cultura, nesta […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu no gabinete, nesta quinta-feira, 17 de maio, o assessor técnico da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNEMinC), Roberto Azoubel.

Na pauta, vários temas relacionados a cultura como o “Prêmio Culturas Populares 2018” do MinC, sobre o qual Azoubel ministrou uma oficina na Estação da Cultura, nesta mesma tarde, com o objetivo de mostrar como as pessoas podem participar do edital. Em Arcoverde, no ano passado, foram contemplados dois grupos: o “Samba de Coco das Irmãs Lopes” e o “Boi Diamante”.

Na audiência com a prefeita, o assessor do MinC entregou também publicações sobre o Sistema Nacional de Cultura  e falou sobre a importância da criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC).

A prefeita Madalena explicou o cenário arcoverdense quanto a essa luta. “Sabemos que o SMC é uma demanda e pauta de debates que ocorre há décadas na nossa cidade. Agora, especialmente, com a criação da Secretaria de Cultura e Comunicação, há uma ano, as discussões foram intensificadas com a realização de doze plenárias por segmentos artísticos e culturais com ampla participação da sociedade e recebendo convidadas de várias instituições.”, destacou.

Após o “Seminário da Política Cultural de Arcoverde”, ocorrido em novembro de 2017, onde também foi debatido e aprovado a minuta do Projeto de Lei complementar pelos segmentos da sociedade, “seguimos ao próximo passo, nesta segunda-feira, 21 de maio, para apreciação e aprovação da Câmara dos Vereadores. Estamos confiantes que o sonho da implementação do Sistema Municipal está cada vez mais perto”, completou a prefeita.

Esse projeto de lei complementar, dentre outras coisas, dará a base legal para criação do Conselho Municipal da Política Cultural, bem como a criação do Fundo Municipal de Cultura, mecanismos obrigatórios dentre as metas do Sistema Nacional de Cultura.

Também estiveram presentes da reunião, a secretária municipal de Cultura e Comunicação, Teresa Padilha; o diretor Executivo de Cultura, Vinícius Carvalho e o diretor de Executivo de Produção, Gustavo Azevedo.

Vereador Daniel Siqueira é preso em São José do Egito

Urgente O vereador Daniel Siqueira (Podemos) foi preso essa manhã em São José do Egito. Segundo o Blog apurou, a prisão aconteceu quando o parlamentar se dirigia à Câmara de Vereadores. A Polícia Civil confirmou a prisão, mas ainda não antecipou a motivação. Preliminarmente, trata-se de mandado de prisão do Rio de Janeiro. Nascido em […]

Urgente

O vereador Daniel Siqueira (Podemos) foi preso essa manhã em São José do Egito. Segundo o Blog apurou, a prisão aconteceu quando o parlamentar se dirigia à Câmara de Vereadores.

A Polícia Civil confirmou a prisão, mas ainda não antecipou a motivação.

Preliminarmente, trata-se de mandado de prisão do Rio de Janeiro.

Nascido em São José Do Egito, Daniel tem 36 anos e é contador por formação. Em 2024, foi eleito com 660 votos.

Danilo Cabral organiza audiência pública sobre as universidades em Pernambuco

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), o requerimento de realização de audiência pública, em Pernambuco, para discutir os desafios para o fortalecimento das Universidades Públicas como vetor estruturante do desenvolvimento nacional. O documento foi apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB). De acordo com o parlamentar, é preciso aprofundar a discussão sobre […]

Foto: Chico Ferreira

A Comissão de Educação da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), o requerimento de realização de audiência pública, em Pernambuco, para discutir os desafios para o fortalecimento das Universidades Públicas como vetor estruturante do desenvolvimento nacional. O documento foi apresentado pelo deputado Danilo Cabral (PSB).

De acordo com o parlamentar, é preciso aprofundar a discussão sobre o atual cenário de crise. “O nosso objetivo com a realização dessa audiência pública é de debater e mobilizar a sociedade contra os cortes no orçamento das universidades federais e, em especial, das pernambucanas. Vamos discutir as causas e suavizar os dados”, explica Danilo.

Neste ano, o governo Jair Bolsonaro chegou a contingenciar R$ 6,1 bilhões do Ministério da Educação de um orçamento inicial de R$ 25 bilhões. Esses cortes, a partir de uma análise dos dados disponíveis no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), afetaram todas as áreas, do ensino básico ao superior, com descontinuidade de ações importantes, como a interrupção de pesquisas.

“Apesar da tentativa retórica de amenizar a gravidade desses cortes, as condições impostas pelo bloqueio do orçamento, em especial no caso das universidades e institutos federais, que dependem basicamente do orçamento da União, ameaça diretamente o funcionamento das instituições”, reitera Danilo Cabral.

A audiência pública ainda terá data definida, para que conte com a presença dos reitores das principais universidades.