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Comissão de Saúde debate possível redução de Normas Regulamentadoras da saúde do trabalhador

Por André Luis
Foto: Nando Chiappetta

O anúncio do Governo Federal de mudança nas Normas Regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e à saúde no trabalho chamou atenção da Comissão de Saúde, que debateu o tema nesta sexta (31). A preocupação é de que, ao excluir pontos da Lei Federal nº 6.514/1977, que incorpora as NRs à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a medida resulte em prejuízo à integridade do trabalhador.

Defendendo “desburocratização” e “agilidade”, o presidente Jair Bolsonaro considerou a atual legislação “anacrônica” e “hostil”. No dia 13 deste mês, ele falou, em rede social, sobre o interesse em promover alterações. Atualmente, existem 37 normas. A primeira que poderá ser excluída é a NR-12, que trata da segurança do trabalho em máquinas e equipamentos. Bolsonaro considerou que a mudança propiciará geração de empregos. A previsão é que o novo texto das NRs seja publicado em junho. Ainda este ano, o Governo Federal deve fazer ajustes nas NRs.

O texto da NR-12 “define referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas”.

Ao anunciar a modificação, na abertura da 31ª edição do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), no dia 9, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, declarou que “trazer investimentos para o Brasil passa pela criação de um ambiente propício, acolhedor e saudável para quem vai empreender. Por isso a importância da desburocratização e da simplificação de regras”.

Solicitante da audiência, Isaltino Nascimento (PSB) avalia que “o presidente tem tentado colocar em xeque a relevância da Justiça do Trabalho”. Esta semana, em Plenário, o deputado manifestou preocupações com mudanças na legislação e defendeu que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco precisa se posicionar sobre o tema. Leia mais sobre o debate que aconteceu na Alepe clicando aqui.

Outras Notícias

Reunião de Dinca com Governador pode apressar escolha do candidato do PSB em Tabira

Por Anchieta Santos Provado está: o ciúme na política é mesmo pior do que no amor. O estrago da visita do ex-prefeito Dinca e sua chapa Nicinha/Genedy ao Governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, levados pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) pode resolver em 24h o candidato que o Partido Socialista procura […]

JOSETEPor Anchieta Santos

Provado está: o ciúme na política é mesmo pior do que no amor. O estrago da visita do ex-prefeito Dinca e sua chapa Nicinha/Genedy ao Governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas, levados pelo Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) pode resolver em 24h o candidato que o Partido Socialista procura a meses.

Ontem a noite aconteceu uma reunião de integrantes do PSB com o PRB e hoje a definição poderá acontecer. Noticias que chegam a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o Dr. Josete não gostou de ser responsabilizado por setores da imprensa, inclusive pelo blog, por um possível fracasso do PSB no pleito municipal.

Socialistas esperam que com os brios feridos o médico concorde entrar na disputa. Josete não aceitando, uma possível chapa PSB/PRB será escalada para enfrentar o prefeito Sebastião Dias (candidato a reeleição) e Nicinha de Dinca(PMDB).

SAM_2845Genedy já trabalha como vice da Chapa de Nicinha:

Por respeito aos demais pretendentes como Djalma das Almofadas e Zé da Sulanca,  ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) não oficializou ainda o nome de Genedy Brito como vice de Nicinha, mais a atual vice prefeita de Tabira já trabalha como dona também do futuro cargo.

Nos últimos dias Genedy arrebatou o apoio do PPS a candidata do PMDB e através do seu deputado Gonzaga Patriota, conseguiu a audiência com o Governador Paulo Câmara.

Audiência na Alepe expõe falhas na merenda escolar e cobra ações do Governo

Cobranças de estudantes e professores por melhorias na alimentação escolar foram apresentadas em audiência pública realizada na Alepe nesta quarta (23). Participantes do debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, relataram problemas na variedade e na qualidade da alimentação, e também pediram que a gestão estadual garanta a aquisição de alimentos  produzidos pela […]

Cobranças de estudantes e professores por melhorias na alimentação escolar foram apresentadas em audiência pública realizada na Alepe nesta quarta (23). Participantes do debate, promovido pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, relataram problemas na variedade e na qualidade da alimentação, e também pediram que a gestão estadual garanta a aquisição de alimentos  produzidos pela agricultura familiar. 

Coordenada pela deputada Rosa Amorim (PT), a Frente criou em 2024 o projeto De Olho na Merenda, que recebeu 220 denúncias, encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPPE) e para o Governo do Estado. 

O Programa de Alimentação Escolar de Pernambuco recebe verbas do Governo Federal e recursos estaduais para garantir a alimentação de mais de 500 mil estudantes. A norma federal prevê, entre outros pontos, que 30% dessa alimentação venha da agricultura familiar. 

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe) e do Conselho Estadual de Alimentação Escola (CAE) apontaram que, no ano de 2023, o fornecimento pela produção familiar não alcançou nem 10% da merenda ofertada.

“Nós avaliamos que a falta do cumprimento dos 30% é uma das razões pelas quais os estudantes não estavam recebendo uma comida de qualidade, que de fato garanta a segurança alimentar, como frutas, verduras e macaxeira”, avaliou Rosa Amorim. 

Segundo José Joaquim, vice-presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar, ocorreu um “apagão” no fornecimento da merenda em 2023. A situação teria melhorado em 2024 e 2025, mas segue apresentando problemas. 

O conselheiro aponta que o fornecimento de frutas não é adequado e falta variedade no cardápio. “Tem alunos que dizem que passaram uma semana inteira comendo apenas frango. Ou então sardinha, ou carne moída de baixa qualidade”, relatou. 

Respostas

A superintendente do Programa de Alimentação Escolar do Estado, Paula Darling,  explicou o motivo da interrupção da aquisição em 2023. Segundo ela, não havia editais de chamamentos quando a governadora Raquel Lyra assumiu seu mandato, e cada um deles demora cerca de seis meses para ser preparado.  

Com isso, a compra de produtos do segmento só voltou a ocorrer a partir de novembro daquele ano, após o Governo conseguir montar novos editais. Segundo a gestora, a partir do período em que o estado lançou os editais, o percentual de oferta da agricultura familiar alcançou 36%. E o objetivo é que os produtos de pequenos agricultores alcancem até 70% do total. 

Em relação aos problemas relatados pelos alunos em 2025, ela ressalta que parte da aquisição de merenda, especialmente quanto a itens perecíveis, é feita pelas escolas e a aquisição é fiscalizada pela Secretaria de Educação: “Toda denúncia que chega relativa ao De Olho na Merenda, seja pelo Ministério Público, seja pela Alepe, é acompanhada pelo nosso quadro técnico. Nosso quadro técnico de nutricionistas atua nas 16 gerências regionais para fiscalizar o cardápio.”

Segundo Paula Darling, as escolas do estado não têm problemas de desabastecimento atualmente, com um cronograma de  distribuição de proteínas e alimentos não-perecíveis funcionando adequadamente em todo o estado. 

Produção nas escolas

Em uma audiência anterior,  no dia 1º de abril, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, anunciou que o objetivo do Governo é “escolarizar a merenda”, ou seja, produzir todo o alimento na própria escola. Na reunião desta quarta, a superintendente Paula Darling informou que as licitações para aquisição de cozinhas industriais para escolas já foram lançadas. 

Estudantes e professores ainda citaram outras dificuldades apresentadas pelas escolas, como a falta de qualidade no fornecimento de água e a ausência de refeitórios adequados para os alunos. 

Kleyton Pimentel, presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas, pediu agilidade ao Governo para resolver as falhas apontadas. “Precisamos do diálogo com os estudantes. Mas não é só dialogar, e dizer ‘nós vamos resolver’. É resolver. Para manter o estudante dentro da escola, o governo do estado precisa parar de dar desculpas, e começar a solucionar os problemas”, cobrou.

Receita abre nesta sexta (8) consulta a lote do Imposto de Renda na malha fina

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também […]

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008

Agência Brasil – abre nesta sexta (8) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 450 milhões para declarações de 2008 a 2015.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h desta sexta-feira no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 9,79%, para o lote de 2015, a 78,29% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Jornalista Magno Martins lança livro “Leões do Norte” em Arcoverde

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança no próximo dia 7 de agosto (quinta-feira), no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro – “Os Leões do Norte”. A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram […]

Com apoio da Câmara de Vereadores de Arcoverde, o jornalista, blogueiro, escritor e cidadão arcoverdense, Magno Martins, lança no próximo dia 7 de agosto (quinta-feira), no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 19h, seu mais novo livro – “Os Leões do Norte”.

A obra traz minibiografias de 22 ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre os anos de 1930 e 2022. 

No seu novo livro, Magno Martins conta a história de nomes emblemáticos de governadores como Carlos de Lima Cavalcanti, Barbosa Lima Sobrinho, Eraldo Gueiros Leite, Marco Maciel, Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos e Paulo Câmara, dentre outros. 

Segundo o autor da obra, o título da obra faz alusão à expressão “Leão do Norte”, um símbolo do período da cana de açúcar em Pernambuco e revista a trajetória política dos governadores que, através de suas gestões históricas, construíram uma identidade distinta em relação ao restante do país. 

SERVIÇO:

EVENTO: Lançamento com Noite de Autógrafos do Livro “Leões do Norte”, do jornalista Magno Martins. 

LOCAL: Câmara de Vereadores de Arcoverde

DATA/HORA: quinta-feira, dia 07 de agosto, às 19h

ENTRADA GRATUITA

Manuca e Miguel Duque são cotados para cargos no governo Raquel Lyra

Do Panorama PE O governo de Pernambuco está prestes a contar com novos nomes em sua estrutura administrativa. Além disso, o advogado Miguel Duque, presidente do Podemos Jovem em Pernambuco, deverá ser o novo diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Por conseguinte, a confirmação será feita pela governadora Raquel Lyra assim que retornar de […]

Do Panorama PE

O governo de Pernambuco está prestes a contar com novos nomes em sua estrutura administrativa. Além disso, o advogado Miguel Duque, presidente do Podemos Jovem em Pernambuco, deverá ser o novo diretor do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Por conseguinte, a confirmação será feita pela governadora Raquel Lyra assim que retornar de sua viagem ao Canadá.

A indicação de Miguel Duque partiu do próprio Podemos, portanto, lideranças como Marcelo Gouveia, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o deputado federal Ricardo Teobaldo e o ex-senador Armando Monteiro articularam seu nome. Além disso, Duque obteve quase 20 mil votos na eleição passada e, por isso, o partido o considera um quadro promissor dentro de sua estratégia política no estado.

Enquanto isso, outra nomeação que o governo deve oficializar nos próximos dias é a do ex-prefeito de Custódia, Manuca, que o Avante indicou para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo do estado. Com isso, o Avante sela oficialmente sua entrada na base aliada da governadora.

Manuca se destaca como uma das mais influentes lideranças do Sertão do Moxotó e, por essa razão, já é cotado para disputar uma vaga na Câmara Federal nas eleições de 2026. Assim, sua chegada ao governo fortalece a presença do Avante na gestão estadual e, consequentemente, amplia a articulação política da legenda em Pernambuco.

Além do mais, o Avante também indicará o novo administrador de Fernando de Noronha, o que ampliará ainda mais seu espaço no governo estadual.

Essas mudanças demonstram o esforço da governadora Raquel Lyra para consolidar alianças políticas e, dessa forma, fortalecer a base de apoio à sua gestão. Ademais, as novas nomeações trazem quadros estratégicos para áreas-chave do governo, o que, por fim, reforça sua articulação política no estado.