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Câmara: “redução do ICMS dos combustíveis irá impactar educação, saúde e social”

Publicado em Notícias por em 5 de julho de 2022

Governador informou no Twitter que vai convocar a Alepe para apreciar projeto que reduz ICMS dos combustíveis

Por André Luis

Em uma série de tuítes postados nesta segunda-feira (4), o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), informou que o Governo irá convocar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para apreciar o projeto de lei estadual que vai colocar em prática a Lei Complementar Federal 194, que reduz as alíquotas do ICMS dos combustíveis.

O governador informou ainda que assinou decreto que aplica a média móvel de preço dos últimos 60 meses para a base de cálculo da gasolina, do diesel e do GLP.

“Com isso, o valor do ICMS cobrado na gasolina, por exemplo, cai de imediato em 41 centavos por litro e mais 52 centavos, com a aprovação da lei. Uma diminuição total de R$ 0,93. Essas medidas todas impactarão em R$ 4 bilhões de perdas anuais no orçamento do estado. Dinheiro que iria para educação, saúde e políticas sociais para os que mais precisam”, destacou Paulo Câmara.

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