Paulo Câmara recebe pernambucanos medalhistas dos Jogos Parapan-Americanos 2019

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Segunda Câmara, decidiu por unanimidade negar a concessão de medida cautelar que pedia a suspensão do ato de nomeação de Allan Guedes de Melo e Dias para o cargo de Secretário de Planejamento da Prefeitura de Tabira. A decisão foi tomada durante a 18ª Sessão Ordinária Presencial, realizada no último dia 2 de junho, e publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta-feira (5).

O processo, de número 25100493-4, teve como relator o conselheiro Marcos Loreto e foi presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A representação foi feita por vereadores de Tabira, que apontaram possíveis irregularidades na nomeação de Allan Guedes. Segundo a denúncia, o secretário acumularia de forma indevida o cargo comissionado com outros quatro vínculos públicos como cirurgião-dentista nas cidades de Tuparetama, Itapetim, Quixaba (em Pernambuco) e Água Branca (na Paraíba).

A equipe técnica da Gerência de Controle de Pessoal (GECP) do TCE-PE, após análise preliminar, opinou pela negativa das medidas cautelares solicitadas, entre elas a suspensão da nomeação e a cessação das supostas acumulações indevidas. O relator acolheu esse entendimento, destacando que, embora haja indícios de acumulação ilícita entre o cargo comissionado e a função de odontólogo em Água Branca-PB, a situação nos demais vínculos ainda demanda apuração mais aprofundada.

O acórdão nº 1016/2025 ressalta que, embora presente o fumus boni iuris (fumaça do bom direito), a ausência de risco de dano irreversível à administração municipal (periculum in mora) não justifica a adoção da medida extrema neste momento. Segundo o relator, eventual remuneração indevida poderá ser posteriormente ressarcida ao erário, respeitando-se o devido processo legal.

Além disso, a decisão considerou que a suspensão cautelar poderia gerar risco inverso, já que a administração municipal encontra-se nos primeiros meses de um novo mandato e a continuidade da função pública exercida pelo secretário é de relevante interesse para o município.

Apesar de negar a medida cautelar, o Tribunal determinou o aprofundamento das investigações, com a formalização de um Procedimento Interno de Fiscalização (PI) para analisar detalhadamente a natureza jurídica e a carga horária de cada um dos vínculos profissionais mantidos por Allan Guedes.

O TCE também reforçou a necessidade de assegurar aos envolvidos o amplo direito de defesa e o contraditório durante a tramitação do processo.

A decisão foi tomada de forma unânime pelos conselheiros da Segunda Câmara, que homologaram o entendimento monocrático anterior pela negativa da cautelar. O caso seguirá sob a análise do Tribunal, que poderá, ao final, recomendar ou determinar medidas corretivas conforme o resultado da apuração.

Como esperado, os dois vereadores do AVANTE em Serra Talhada, André Maio e André Terto, além do ex-vereador Antônio de Antenor, não seguiram com Sebastião e Waldemar Oliveira, que anunciaram apoio a Márcia Conrado.

Nenhum dos dois esteve  realizado em uma casa de recepções na Capital do Xaxado.

Já Carlos Evandro esclareceu que uma questão familiar o impediu de ir ao evento de Márcia. A ausência dele ao lado de Sebá, Valdemar e Márcia foi sentida. Mas ele disse que, como médico, tem intercorrências.

Na cidade, a grande expectativa tem relação com o caminho a ser tomado por Marília Arraes. Ela também não compareceu ao ato pró Márcia. Caso  apoie Márcia,  enterra as chances de Luciano Duque disputar a prefeitura pela legenda.  O deputado tem invocado o direito de disputar pelo partido.

Por Anchieta Santos

Na semana passada foram os garis que cruzaram os braços em Tabira reclamando o pagamento de dezembro. O governo Sebastião Dias(PTB), pagou e os profissionais da limpeza voltaram as atividades.

Esta semana a reclamação contra atraso de pagamento é dos servidores da Secretaria de Agricultura que também paralisaram as atividades. Também é notícia corrente na cidade que os secretários municipais de Tabira não recebem salários do governo do Poeta a 3 meses.

Jovens e os técnicos em contabilidade que buscam uma formação superior terão uma opção de ensino público à disposição. Atendendo à pedido do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), o reitor da Universidade de Pernambuco, Prof. Pedro Falcão, confirmou a vinda do curso de ciências contábeis para o Campus de Arcoverde.

O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (27), no gabinete do parlamentar trabalhista, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Pedro Falcão estava acompanhado da professora e Assessora de Relações Institucionais da UPE, Norma Gouveia, e foi pedir apoio ao deputado Zeca Cavalcanti no sentido de garantir novas emendas para equipar a unidade de Arcoverde.

Além de assumir o compromisso de novos recursos, o parlamentar trabalhista fez a solicitação do novo curso (Ciências Contábeis), tendo sido aceito pelo reitor Pedro Falcão. A previsão de quando será implantado e os passos neste sentido serão definidos pela UPE posteriormente. Este ano, R$ 300 mil em emendas para equipamentos deverão ser disponibilizados para UPE.

Em vídeo postado em sua rede social, o deputado Zeca Cavalcanti comenta sobre a visita do reitor ao seu gabinete e do pedido feito e aceito para a instalação do curso que vai beneficiar toda a região de Arcoverde.

Segundo o parlamentar trabalhista, sua relação com a UPE “é uma parceria antiga, que vem desde que fui prefeito de Arcoverde e doamos o terreno a UPE, conseguimos emendas parlamentar para construir o Campus e agora como parlamentar estamos conseguindo, colocar recursos ano a ano, para que possa melhorar a qualidade de ensino daqueles estudantes que fazem odontologia, fazem direito e agora farão ciências contábeis”, concluiu Zeca Cavalcanti.

País passou da 4ª para a 9ª colocação entre os maiores destinos de recursos produtivos; fluxo global caiu ao nível mais baixo desde a crise financeira de 2008.

O Investimento Estrangeiro Direto (IED) no Brasil caiu 12% em 2018, mostraram dados do Monitor de Tendências de Investimentos Globais, divulgados pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).

O IED mede o capital investido por estrangeiros em um país. Ele é considerado por economistas como o “bom investimento”, já que os recursos vão para o capital produtivo (construção de fábricas, infraestrutura, empréstimos e fusões e aquisições).

O fluxo de recursos no Brasil passou de US$ 68 bilhões, em 2017, para US$ 59 bilhões no ano passado. Este montante ficou bem abaixo das expectativas de economistas do mercado, que previam que o país iria atrair US$ 75 bilhões no período.

Com a queda, o Brasil passou da quarta para a nona colocação entre os principais destinos de IED no mundo – atrás da Austrália, Holanda e Espanha, segundo o ranking preliminar da Unctad (veja o ranking completo).