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A Câmara Técnica Institucional e Legal – CTIL do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco aprovou em Recife (PE), um parecer técnico reconhecendo um conflito pelo uso da água envolvendo usuários da navegação e do setor elétrico na região da foz do rio São Francisco, entre os estados de Alagoas e Sergipe. A reunião da CTIL acontece até esta sexta-feira (07.08) no Boa Viagem Praia Hotel, na capital pernambucana.

A problemática vem sendo analisada desde 2014 por uma comissão formada por membros da CTIL após as empresas fluviais Canoa de Tolda – Sociedade SócioAmbiental do Baixo São Francisco e Estrela Guia alegarem prejuízos, especialmente em relação às atividades turísticas – com as recorrentes reduções de vazões praticadas nas hidrelétricas Sobradinho e Xingó, operadas pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco – Chesf. A norma restritiva é autorizada pela Agência Nacional de Águas – ANA em consonância com a análise ambiental do Ibama. Atualmente, as águas que vêm sendo liberadas pelas turbinas das represas giram em torno de 900m3/s. O aceitável, segundo especialistas, seria de 1.300m3/s.

No parecer emitido, a CTIL recomenda a esses órgãos medidas que visem à diminuição de impactos socioeconômicos na localidade, entre elas “sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de recursos hídricos para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo d’água de domínio da União”, relata uma das passagens do oficio.

O próximo passo será encaminhar o documento para aprovação da Diretoria Colegiada do CBHSF, que levará para a anuência do plenário. Depois, o relatório elaborado será enviado aos órgãos envolvidos. “Houve, sim, danos para a região. Agora, cabe a cada instituição aqui mencionada acatar ou não o nosso posicionamento. Analisamos a questão técnica e legal deste conflito. A aprovação final cabe ao Comitê”, explica Roberto Farias, coordenador da CTIL.

Pesquisa realizada pela CNT/MDA divulgada nesta segunda-feira (26) mostra que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro saltou de 19% em fevereiro para 39,5% este mês. Enquanto isso, a avaliação positiva caiu de 38,9% para 29,4% no mesmo período de tempo.

No caso da avaliação pessoal de Jair Bolsonaro, a aprovação recuou de 57,5% para 41%, enquanto a desaprovação do presidente foi de 28,2% para 53,7% entre fevereiro e agosto.

Enquanto isso, apenas 9,5% dos entrevistados acreditam que o presidente está cumprindo totalmente suas promessas de campanha, enquanto outros 45,4% afirmam que ele está cumprindo em partes. Outros 40% dizem que Bolsonaro não está cumprindo suas promessas. 5,1% não souberam ou não responderam.

No caso da relação com o Congresso, 31,6% das pessoas afirmam que o presidente tem conseguido uma boa articulação para aprovar temas importantes para o País, enquanto 55,6% acham que ele não está conseguindo articular as propostas. 12,8% não souberam ou não responderam.

Sobre um dos principais temas discutidos pelo Congresso e apontado por especialistas como crucial para a recuperação da economia, apenas 40,99% dos entrevistados são a favor da proposta, enquanto 59,01% são contra.

Em questão sobre as melhorias do País desde o início do governo, as pessoas ficaram bastante divididas. 31,7% dos entrevistados já perceberam alguma melhora, enquanto 33,9% afirmam que o atual governo está semelhante aos anteriores. 30,3% dizem que perceberam pioras, ao passo que 4,1% não souberam ou não responderam.

Segundo a pesquisa, entrevistados apontaram Saúde (54,7%), Educação (49,8%) e Emprego (44,2%) como os maiores desafios do atual governo. Dentre as onze opções apresentadas, os entrevistados deixaram Energia (2,0%), Saneamento (3,1%) e Transporte (3,5%) como os menores desafios.

Sobre o desempenho do governo em diferentes setores, a pesquisa coloca o Combate à Corrupção (31,3%), Segurança (20,8%) e Redução de cargos e ministérios (18,5%) como as áreas que o governo melhor atuou nestes oito meses.

Por outro lado, Saúde (30,6%), Meio Ambiente (26,5%) e Educação (24,5%) foram apontados pelos entrevistados como as áreas de pior desempenho de Bolsonaro.

Operação Lava-Jato: a pesquisa CNT/MDA também fez questionamentos envolvendo a Operação Lava-Jato. Sobre a atuação, 51% dos entrevistados acreditam que a operação está beneficiando o Brasil, enquanto 20,3% acham que não está nem ajudando e nem prejudicando. Outros 16,8% afirmam que estas investigações prejudicam o País.

Sobre as conversas vazadas pelo site Intercept Brasil, 47,2% afirmam que as informações deveriam ser usadas para questionar o ministro Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol mesmo que elas tenham sido obtidas de forma ilegal. 34,6% acham que as mensagens não podem ser usadas e 18,2% não sabem ou não responderam.

Há uma divisão, porém, sobre a isenção da operação após o vazamento das conversas. 42,2% afirmam que o fato coloca em dúvida a isenção da Lava-Jato, enquanto 41,7% acham que não.

Em meio aos questionamentos, 52% dos entrevistados acham que Moro não deve deixar o cargo por causa das conversas, enquanto outros 35,3% acreditam que sim, ele deveria sair.

Por Raphael Guerra – JC

Servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foram condenados à prisão pela acusação de desvio de dinheiro a partir da confecção de alvarás falsos.

O esquema, investigado pela Polícia Civil no ano passado, aponta para um desvio de aproximadamente R$ 6,4 milhões. A sentença da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Comarca de Recife, obtida com exclusividade pelo Jornal do Commercio, foi publicada nesta quinta-feira (5).

O servidor Esdras David Veras Ferreira, que atuava em cargo de chefe de secretaria na 23ª Vara Cível da Capital, foi apontado como o líder da organização criminosa. Por isso, recebeu a maior pena: 141 anos de prisão, além de 3.248 dias-multa pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Além Esdras, três réus (incluindo outra servidora e ex-companheira dele) foram condenados. Todos estão presos preventivamente desde abril do ano passado, quando foram alvos de operação da Polícia Civil de Pernambuco. Os quatro também terão que pagar indenização por danos materiais e danos morais coletivos de pouco mais de R$ 6,2 milhões e de R$ 12,4 milhões, respectivamente. As quantias serão destinadas ao TJPE para ressarcimento dos verdadeiros beneficiários dos alvarás.

A investigação apontou que Esdras se valia do cargo e da estrutura institucional do Judiciário estadual para confeccionar alvarás judiciais com uso indevido do nome e da assinatura de uma juíza, inserindo como beneficiários integrantes do grupo criminoso, que não possuíam qualquer vínculo processual com as ações judiciais referidas nos documentos. O esquema teria sido iniciado em 2018.

“Como chefe de secretaria, era ele o servidor responsável pela confecção dos alvarás judiciais, pela tramitação interna dos documentos para assinatura do magistrado e, também, pelo posterior envio desses instrumentos às instituições financeiras para liberação dos valores, em nome dos beneficiários”, destacou a juíza Roberta Vasconcelos Nogueira, na sentença.

O grupo foi descrito como articulado, com divisão funcional de tarefas, com o objetivo exclusivo de obter vantagens indevidas mediante o desvio de recursos judiciais.

Segundo denúncia do Ministério Público, os réus desenvolveram um esquema de lavagem de capitais, com apoio de “laranjas” e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica dos envolvidos, visando ocultar ou dissimular a origem ilícita de valores.

“A conduta era de pleno conhecimento de todos os acusados, que atuavam de forma coordenada, demonstrando elevada reprovabilidade e intensa lesividade à moralidade administrativa e ao erário público”, descreveu o MPPE.

A investigação descobriu que Esdras declarou, no período de 2018 a 2021, rendimentos brutos que somam R$ 548.850,83. Mas a movimentação em contas bancárias, a crédito, foi de quase R$ 11 milhões.

“Esdras detinha uma posição de especial confiança no Poder Judiciário, com expectativa social de atuação comprometida com os princípios da legalidade e moralidade administrativa. Esse contexto torna a sua conduta ainda mais grave, pois, ao invés de zelar pelo correto funcionamento da máquina pública, utilizou-se de sua posição para arquitetar um esquema fraudulento”, citou a magistrada.

Na sentença, consta que a defesa de Esdras confirmou o desvio. “Ao perceber a existência de processos judiciais paralisados na 23ª Vara Cível da Capital, visualizou uma oportunidade para desviar valores ‘esquecidos’ pelas partes, passando a emitir alvarás falsos em benefício próprio.”

OUTROS CONDENADOS PELA JUSTIÇA

Taciana Lima dos Santos, servidora do TJPE e ex-companheira de Esdras também foi condenada pelos mesmos crimes. Mas a pena foi menor: 13 anos e dois meses de prisão, além de 190 dias-multa.

A investigação indicou que ela recebeu dinheiro no esquema e atuou na aquisição de bens móveis e imóveis “em evidente tentativa de dar aparência lícita aos valores desviados. Mesmo ciente da origem ilícita dos recursos e da função pública exercida por Esdras, participou ativamente da estrutura de branqueamento de capitais, sendo-lhe atribuída a prática dos mesmos três crimes”. A defesa da ré negou as acusações e disse que ela foi enganada por Esdras.

Outro réu condenado foi Gilson Nogueira da Silva. A investigação apontou que ele movimentou somas expressivas em nome próprio e em favor de Esdras, funcionando como “testa de ferro” do servidor, que tinha acesso a todas as contas e cartões dele.

“Suas contas bancárias foram utilizadas como meio de passagem dos valores desviados, evidenciando não apenas o seu proveito direto dos recursos públicos, mas também sua contribuição para a dissimulação da origem ilícita dos valores”, apontou a juíza.

A defesa confirmou, à Justiça, que ele participou” da execução de práticas ilícitas consistentes no recebimento e saque de alvarás judiciais emitidos fraudulentamente”.

A pena dele foi de 83 anos e 5 meses de prisão, além de 1,782 dias-multa.

O outro réu condenado foi Vitor Manoel de Lira Simão. A investigação indicou que ele também recebeu valores indevidos e foi apontado pela polícia como um dos operadores financeiros com movimentação bancária altamente incompatível com sua capacidade econômica.

A defesa alegou que ele não tinha conhecimento do esquema criminoso. A pena foi de 22 anos e sete meses de prisão, além de 346 dias-multa.

O edital nº 01/2024 do concurso Prefeitura de Flores, no Sertão do Pernambuco, foi divulgado com oferta de 50 vagas. As oportunidades têm caráter imediato e são voltadas para profissionais do setor da Educação.

O certame está sob a responsabilidade do Instituto de Administração e Tecnologia (ADM&TEC), escolhido como banca organizadora para executar todas as etapas da seleção. A validade dos resultados será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Vagas

Todas as vagas do concurso são para Professores, com vencimento de R$ 3.441,89 ou de R$ 4.589,20 mensais. Os valores são referentes a 150 horas e 200 horas de trabalho respectivamente.

As áreas contempladas são de:

Educação Infantil; Ensino Fundamental – Anos Iniciais; Ensino Fundamental II – Educação Física; Ensino Fundamental II – Geografia; Ensino Fundamental II – História; Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa; Ensino Fundamental II – Matemática; Atendimento Educacional Especializado.

Inscrição

As inscrições no concurso ficam abertas a partir de 12 de dezembro de 2024 e vão até o dia 21 de janeiro de 2025. A solicitação para participar do certame deverá ser enviada pelo site da ADM&TEC e só será confirmada após pagamento de taxa no valor de R$ 130,00.

Provas

Estão previstas duas avaliações no edital. A primeira será obrigatória para todos os participantes, no formato de prova objetiva, prevista para ser aplicada na manhã do dia 16 de fevereiro de 2025. Os candidatos terão um prazo de três horas para responder 40 questões de múltipla escolha acerca de conhecimentos gerais e específicos.

Já a segunda etapa do concurso será uma prova de títulos para quem tiver sido aprovado na fase anterior. A pontuação vai considerar diplomas de especialização, mestrado e doutorado.

O edital completo está disponível no site do município e também será publicado no site da ADM&TEC.

A perspectiva é que a abertura ocorra em 2024

O Sicoob dá sequência ao plano de expansão das atividades em 2024.

Após entrega de sua unidade em Ouricuri, a cooperativa de crédito começou a discutir a abertura de uma nova agência em Custódia, importante cidade do Sertão do Moxotó.

participaram do encontro Evaldo Campos, Presidente do Sicoob Pernambuco; Aline Araújo, Diretora Executiva; Thiago Medeiros, Diretor Organizacional e Riscos; Carlos Henrique Oliveira, Gerente Regional; Margarete Carvalho, Gerente da Agência de Serra Talhada; Rita de Cássia Souza, Gerente da Agência de Custódia e

Também estiveram presentes o prefeito da cidade de Custódia, Manuca; vereadores, o empresário Hugo da Tambaú e demais  empresários da região, além de outros representantes da comunidade. A perspectiva é que a abertura ocorra em 2024.