Danilo Cabral apresenta Anchieta Patriota a lideranças comunitárias no Recife

A Ministra Luciana Christina Guimarães Lóssio julgou Ação de Reclamação por Condutas vedadas aos Agentes Públicos contra o ex-prefeito de Buíque, Jonas Camelo e contra Ernani Neto, vereador que tentava a reeleição pelo PR e conseguiu, com 708 votos.

Jonas não tentou a reeleição. A informação foi passada ao blog pelo advogado Edilson Xavier, que defendeu a dupla.

Eles foram acusados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha de 2016. Jonas ainda foi questionado por exonerar uma servidora antes das eleições por motivação política. Na defesa, ambos alegaram que não praticaram a conduta vedada aos agentes públicos. Ainda que não havia validade da prova documental apresentada nos autos.

Ao examinar a acusação contra ao ex-prefeito e contra o vereador, a Ministra acatou uma argumentação. “Denota-se que foram juntados aos autos pelo membro do parquet eleitoral, o que torna desnecessária a autenticação dos referidos documentos. “No tocante a segunda preliminar, de litigância de má-fé, também refuto-a”.

Ela ainda destacou que o período eleitoral se inicia com a abertura dos prazos para os partidos realizarem suas respectivas convenções o que, à luz do art. 8° da Lei 9.504/97, se inicia em 20 de julho do ano eleitoral. “O titulo conferido ao capitulo em analise pode, de alguma forma, induzir os menos atentos a erro, já que se impõem vedações não apenas no período eleitoral, mas também fora dele”.

O Ministério Publico Eleitoral também questionou Jonas Camelo por conduta vedada aos agentes públicos durante a campanha eleitoral, ao exonerar uma funcionária pública dentro do período vedado em lei, sem para tanto ter apresentado justificativa plausível. No período, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito e imposição de sanções.

“Percebe-se que o inciso V, ao contrario dos anteriores, possui um período de vedação diferenciado. Ao passo que aqueles se referem ao período eleitoral, este se refere a de 3 (três) meses antes do pleito ate a posse dos eleitos. No caso em tela, como se extrai do documento de fls.17 dos autos, o ato de exoneração ocorreu em 01 de julho de 2016, conforme Distrato n°. 35/2016. Por sua vez, o pleito, em seu primeiro turno, ocorrera em 02 de outubro de 2016 o que, se considerarmos o marco temporal previsto legalmente (três meses), denota-se que o ato praticado pelo agente publico fora editado fora do prazo legalmente vedado, isso porque o termo inicial de vedação ocorreu a partir de 02 de julho de 2016”, diz a Ministra.

“Portanto, considerando as provas carreadas aos autos, verifico que o ato de exoneração se deu fora do marco temporal estabelecido na Lei das Eleições, uma vez que este teve inicio em 02 de julho de 2016, de modo que, pelo menos na esfera eleitoral, não ha que se falar em conduta vedada”, disse. “Nada impede que o Ministério Publico, por meio de ação própria, apure eventual responsabilidade civil, administrativa ou criminal do ex-prefeito”.

Da Folhapress

Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou contra o pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) para que o petista volte a cumprir prisão domiciliar em Brasília.

Os advogados do ministro recorreram ao STF para que ele deixe a prisão em Curitiba, onde está detido preventivamente por ser acusado de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

A defesa alegou que Dirceu já cumpria pena, em prisão domiciliar, pelos crimes do escândalo do mensalão quando foi preso em mais uma fase da Operação Lava Jato, que apura desvios na estatal, no dia 3 de agosto.

A defesa argumenta que Dirceu não poderia ter sido preso a pedido do juiz Sergio Moro, da Justiça do Paraná, sem aval do STF, que é responsável pela execução da pena no caso do mensalão.

Dirceu foi preso a pedido de Moro na Superintendência de Brasília. Depois o juiz pediu sua transferência para Curitiba, que foi autorizada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, relator das penas do mensalão.

Outra justificativa é que “as particularidades do sistema prisional a que estava submetido [prisão domiciliar], bem como suas características pessoais e, ainda, e principalmente, os fins e fundamentos do decreto de prisão preventiva superveniente, a forma e local mais adequados são a prisão domiciliar e na capital federal”.

Para Janot, os elementos apresentados pela defesa de Dirceu não justificam a admissão do recurso. O procurador-geral afirmou que o ex-ministro não tem prerrogativa de foro especial e que não há relação entre a prisão do mensalão e da Lava Jato.

O chefe do MP sustentou ainda que o petista teria continuado a cometer crimes mesmo após ser condenado pelo STF por participação no esquema de desvio de recursos públicos para compra de apoio político no Congresso durante o início do governo Lula.

“Não há que se falar, com efeito, em conciliação das prisões [mensalão e Lava Jato] pelo Supremo, porquanto independentes entre si, não havendo, entre uma e outra, conexão de qualquer ordem. Ademais, o sentenciado não possui foro por prerrogativa de função, não havendo necessidade de pronunciamento do STF em questões desse jaez relativamente a ele”, disse.

Da Ascom

Com a limitação das caminhadas e comícios, as carreatas têm sido a grande atração das campanhas eleitorais nos municípios pernambucanos. Em Buíque, no último fim de semana, o prefeito e candidato a reeleição, Arquimedes Valença (MDB), promoveu uma carreata saindo da zona rural para a cidade.

“Nosso povo deu demonstrações de que não quer apostar no escuro e nem tão pouco voltar ao passado recente quando a cidade era manchete negativa na imprensa estadual por irregularidades, casa de saúde fechada, falta de respeito ao cidadão. Essa grandiosa carreata é a confirmação de que Buíque vai seguir no caminho certo, no caminho do trabalho, da seriedade e da honestidade”, afirmou Arquimedes Valença.

A concentração dos veículos para a carreata começou ainda por volta das 15h no distrito de São Domingos, a cerca de 12 Km da cidade, que recebeu caravanas de vereadores de todos os recantos de Buíque. Desceram veículos da Ribeira, Carneiro, Catimbau, Tanque, Barro Preto, entre outras comunidades rurais que se juntaram a comitiva comandada pelo candidato Arquimedes Valença e seu vice, Túlio Monteiro (PSB). Presentes ainda o deputado federal Fernando Monteiro (PP) e o secretário Isaltino Nascimento (PSB).

A chegada da carreata aconteceu na Praça Major França, a praça do relógio, no Centro de Buíque, quando os candidatos foram saudados por populares que desceram dos bairros para conferir o encerramento do evento marcado por uma chuva de fogos vermelha, a cor da campanha do candidato emedebista.

Estruturas dos camarotes começaram a ser montadas

Começou a ser montada a estrutura dos camarotes do Afogareta 2019.  “Estamos ainda no dia 30 de dezembro de 2018 mas o Afogarêta de 2019 já chegou”, brincou o organizador do evento, Ney Quidute nas redes sociais.

Com a conclusão da requalificação da Avenida Rio Branco e Praça Paulo Nelson, o modelo seguido será o mesmo do ano passado. Após o giro pela avenida e praça Arruda Câmara os associados do bloco Arerê ficarão no espaço reservado no Sistema Viário de contorno.

Com isso, a organização informa que ampliou a parceria com a empresa CSS Pajeú, que vai garantir a instalação câmeras de vídeo-monitoramento que auxiliarão o trabalho da Polícia Militar na segurança do evento.

Dentre elas, três são do tipo speed dome, que tem um zoom capaz de identificar e prevenir eventuais incidentes no evento.

Na segurança privada,  cerca de 50 homens auxiliarão a PM.  Com camarotes de um lado e outro da via no início do sistema viário, onde o trio vai tocar exclusivamente para os associados do bloco, a equipe de segurança vai ter por exemplo a missão de garantir a segurança dos foliões dentro desse espaço, além de ajudar a resguardar a avenida Rio Branco e Praça Arruda Câmara.

Ney costuma dizer que a segurança e importante, mas a colaboração dos associados do bloco é que historicamente ajuda a preservar o espaço. “Temos histórico sem incidentes graças aos que fazem o Bloco Arerê”. Por lei, ele é responsável por eventuais prejuízos, o que não aconteceu até hoje.

A sede itinerante do bloco ficará por trás dos camarotes, outra novidade anunciada, para dar suporte a quem comprou ou quer comprar os abadás.

Shows: a festa, que chega à 21ª edição, terá shows de Chicabana, dia 11, Psirico, dia 12 e Yohanes, dia 13.

Para colaborar com eleições ordeiras e pacíficas no Estado em 2022, a Secretaria de Defesa Social montou um Plano Operacional Integrado com a ativação de 34.634 postos de trabalho, entre policiais militares, civis, científicos, bombeiros militares e profissionais da SDS, Corregedoria Geral, Inteligência, Grupamento Tático Aéreo (GTA), Operação Lei Seca e Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods).

Em jornadas extras, estão sendo investidos, com recursos do Tesouro Estadual, mais de R$ 11,4 milhões, um incremento de 26,7% em relação às eleições de 2020 (R$ 9 milhões) e 20% em comparação ao orçamento empregado no pleito de 2018 (R$ 9,5 milhões). O plano foi divulgado nesta quinta-feira (01/09), em coletiva de imprensa no auditório da SDS, com a presença da cúpula da segurança pública estadual e federal, além do Tribunal Regional Eleitoral.

Conforme o Plano Operacional Eleições 2022, as forças de segurança estarão presentes em todas as regiões e municípios de Pernambuco, com Centros Integrados de Comando e Controle Regionais (CICCRs) ativados nas cidades de Recife, Caruaru e Serra Talhada, entre as 19h da sexta-feira (30/09) até às 7h da segunda-feira (03/10), pós-eleições. Os helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA) estarão com base no Recife, Caruaru e Serra Talhada fazendo sobrevoos na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão, em apoio ao trabalho por terra.

Dos 34.634 postos de trabalho das forças estaduais de segurança, 27.850 serão da Polícia Militar, 4.518 da Polícia Civil, 1.580 do Corpo de Bombeiros, 27 da Polícia Científica, 205 da Corregedoria e 454 da SDS, que incluem o Grupamento Tático Aéreo (GTA), o Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS), o Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) e a Operação Lei Seca. No Recife e Região Metropolitana, serão 10.622 postos de trabalho; o Agreste e Zona da Mata contarão com 14.782; e o Sertão terá 9.230 postos de trabalho ativados.

A Polícia Civil de Pernambuco está reforçando e ativando novos plantões das delegacias no final de semana das eleições e, no dia do pleito, todas as unidades no Estado estarão em funcionamento. Importante lembrar que em caso de roubo, perda ou extravio de documentos, o cidadão poderá fazer o registro da ocorrência na Delegacia pela Internet, por meio do site www.policiacivil.pe.gov.br. O plantão da Corregedoria Geral da SDS  funcionará 24 horas, através dos telefones 3184.2714 ou 3184.2756. Ou, ainda, presencialmente na avenida Conde da Boa Vista, 428. Equipes da corregedoria estarão atuando nas ruas do Estado realizando fiscalizações e diligências em todas as regiões.