Paulo Câmara prestigia aniversário de 75 anos do DER

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada.

O documento prevê, entre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane  Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves.

O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. Outros procedimentos também foram instaurados para o acompanhamento em Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Com a assinatura do acordo, o município de Santa Cruz fica obrigado, entre outras medidas, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com instalação de sistema de registro de ponto eletrônico, até 1º de julho de 2018.

O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Até 30 de abril de 2018, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Deverá ser garantido, ainda, que todos os usuários da PNAB não atendidos pelo serviço de saúde solicitado recebam certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Santa Cruz e a secretária de saúde do município pagarão multa por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária por cada profissional em situação irregular, em solidariedade com o município.

Procedimento administrativo nº 1.26.004.000231/2017-78

Adutora do Pajeú tem nova paralisação programada para esta terça, dia 2

O drama hídrico parece ser o grande desafio do início de 2018. Essa manhã, moradores de vários bairros de Afogados da Ingazeira reclamaram falando à Rádio Pajeú da falta de água entre o fim de 2017 e as primeiras horas de 2018. Bairros como São Braz, São Cristóvão e Residencial Dom Francisco lideraram as queixas.

O Chefe de Distribuição, Washington Jordão, afirmou que o rodízio está mais apertado por conta da redução de vazão da Adutora do Pajeú, mas garantiu que até esta tarde, as áreas serão abastecidas. Mas a região também deve sofrer efeitos de uma nova parada no Sistema, por conta de problema identificado na área da Estação Elevatória 3. “Houve um vazamento e ele está aumentando, exigindo intervenção”, disse. A paralisação acontecerá nesta terça (2).

O abastecimento voltará a ficar suspenso em cidades como Serra Talhada, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e distrito de Jabitacá. Há ainda redução de vazão em Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Semana passada, o chefe do Setor de distribuição já havia desenhado um quadro de preocupação quanto á distribuição de água na região do Pajeú.Segundo ele, o quadro é preocupante e a Adutora do Pajeú tem sido a redenção de vários municípios. A Barragem de Brotas (Afogados da Ingazeira) tem apenas 15% de seu volume.

Além da Barragem do Rosário (Iguaracy) que secou há mais de um ano, o reservatório de Solidão também está praticamente seco. Uma bomba flutuante auxiliará na distribuição.  Municípios como Santa Terezinha e o Distrito de Borborema estão sendo abastecidos com carros pipa.

A Barragem que abastece Brejinho está com apenas 6% da sua capacidade. Em, São José do Egito, São José II está em pré colapso.

A salvação, diz Jordão, será a segunda etapa da Adutora do Pajeú que dará finalmente garantia hídrica à região. “Não há certeza de quando essa água chegará. A Adutora em si está chegando a Afogados, mas precisam fazer intervenções como uma  Elevatória em Sertânia”.

A Adutora que atualmente abastece a região passou a ratear o volume em virtude do colapso em Serra Talhada, obrigando a maior divisão entre as demais cidades. Somado à queda de volume nos reservatórios, o quadro é bastante preocupante. “Vamos torcer pela recuperação com as chuvas de janeiro”, disse Jordão.

Na crítica que fez a parcerias institucionais da prefeitura de Carnaíba,  o vereador Neudo da Itã citou alguns veículos,  inclusive este blog e a Rádio Pajeú.

Como já colocado hoje ao vereador com quem sempre dialogamos, o blog e a Rádio Pajeú realizam parcerias institucionais diversas, geralmente para divulgação de informações institucionais de atos de governo, com municípios (Câmaras e prefeituras),  estado e União,  assim como da iniciativa privada.  Tem previsão legal e constituição para abrigar essa finalidade.

Quando presta esses serviços,  os ampara em valores de mercado para os padrões regionais, como deve constar nos portais de transparência das entidades e órgãos divulgadores, a disposição de todos.

O blog ou a rádio não vendem linha ou liberdade editorial. A presença de parcerias institucionais não vinculam um ou outra a agentes públicos nem políticos.  É essa independência editorial, ouvindo as mais variadas correntes, as notícias em primeira mão e os bastidores da notícia que dão audiência e protagonismo regional.

Essa audiência e protagonismo atraem instituições interessadas em divulgar ações e informações de utilidade pública. A Pajeú é líder de audiência no Médio Pajeú e a média de ouvintes em Carnaíba só perde para Afogados (dados Múltipla). O blog chega a picos de 30 a 50 mil acessos diários. De 500 mil a mais de 1 milhão de acessos por mês. Mo segmento dele, está entre os cinco mais lidos no estado.

A divulgação das informações,  como fez o vereador,  apenas legitimam essa máxima.  Em nenhuma vez nem ele,  oposição nem o cidadão foram tolhidos do direito de questionar a gestão em Carnaíba ou quem quer que seja. O mesmo vale pras demais cidades.

Talvez aí resida o problema em parte dos veículos que jogam todos na vala comum. Estabelecem parcerias que praticamente decretam um único lado da verdade. Como Cauê Rodrigues nos meses em que serviu a Nêudo,  à oposição e à Câmara, há outros veículos cuja informação só tem um lado.

No campo “busca” do blog, apresentado ao parlamentar, há informações que agradam ou não a Neudo,  Gleybson, Anchieta Patriota e tantos outros agentes. Mas o vício de todo político é a unanimidade. Elogia ou mesmo silencia quando agradado,  ataca quando confrontado.

Neudo discordou de críticas à sua postura no episódio em que questionou o excesso de homenagens a Zé Dantas e no questionamento feito na Coluna do Domingão de que a oposição erra quando questiona através de um vereador  título de cidadão a Danilo Cabral, o que foi colocado como uma descortesia desnecessária.

Sobre o primeiro tema, garante que não criticou Zé Dantas e que na verdade cobrou a falta de apoio do município à cultura. Que como “Terra da Música” deveria valorizar mais seus músicos. Uma crítica justa no seu papel.

Sobre a crítica ao modus operanti da oposição, diz que ela está no seu papel e que,  em suas palavras, esse jornalista “não teria direito de criticar” como fez na nota à Coluna.

Uma das prerrogativas do blog é o direito ao contraditório,  mesmo quando divirja do que fora colocado. O vereador teve o blog colocado a sua disposição desde 26 de setembro, quando prometeu emitir sua posição.

No mais, nem no blog, cujo titular é quem escreve esse editorial, nem na Rádio Pajeú, onde exerce a função de Gerente Administrativo,  há donos ou agentes que imponham sua vontade sobre nossa independência nem de um lado nem de outro, independente de quaisquer outras questões.

Governo tem papel que cabe a governo, oposição,  papel que cabe à oposição,  sociedade,  que elege, bota, tira e avalia,  também na missão que lhe cabe, inclusive com direito ao acesso livre e irrestrito a essas informações Portais da Transparência afora. A divulgação só reforça nossa seriedade e não o contrário.  E a vida segue.

Entre os 12 candidatos a senador, ninguém tem mais legitimidade para defender o “lulismo” em Pernambuco do que Sílvio Costa (Avante).

Ele guarda uma carta na manga para apresentar no tempo certo, que seria um áudio de Lula/Dilma pedindo votos para ele.

Em entrevista recente ao comunicador Anchieta Santos o Prefeito de Solidão Djalma Alves, que apoia a reeleição do Governador Paulo Câmara, cuja chapa apresenta os candidatos ao senado Jarbas Vasconcelos e Humberto Costa, disse que votará em Silvio Costa para o senado.

Inclusive adiantou ter sido o único postulante ao Senado com quem conversou até o momento.

O promotor e Coordenador da 3a Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, disse, participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, “não ter dúvidas” de que o Estado deverá prorrogar o decreto com medidas restritivas em vigor.

“Eu não tenho dúvidas”, disse, afirmando que diante do número de ocupação de leitos, não vê outra alternativa. Na última segunda, o dado apontava 97% de ocupação nas UTIs da Rede Pública. Ele lembrou que outros estados que já tomaram medidas antes tiveram folga na ocupação, como Ceará.

O promotor destacou que hoje já há grandes dificuldades em encontrar um leito de UTI na região e disse que já há mortes por represamento. Ele voltou a defender como amarga, mas necessária, a medida que adotou mais restrições em 12 cidades do Pajeú e Sertânia, no Moxotó. “Não há economia sem vida”, destacou.

A notícia sobre prorrogação das medidas ganhou força essa semana. O estrangulamento do sistema de saúde pernambucano, em decorrência do avanço dos casos de coronavírus no estado, deve obrigar o governador Paulo Câmara a prolongar o lockdown para além do dia 28 de março.

Segundo a coluna do Blog Fala PE, o assunto já faz parte das reuniões do comitê estadual que monitora a atividade do vírus. Além do prolongamento, outra estratégia, essa mais dura, começa a ganhar defensores entre os conselheiros do mandatário. Trata-se do recrudescimento das medidas restritivas, incluindo aí até proibir a circulação de pessoas.