Notícias

MPF firma TAC para ponto eletrônico de profissionais de saúde em Santa Cruz

Por Nill Júnior
A prefeita Eliane Soares

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada.

O documento prevê, entre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane  Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves.

O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. Outros procedimentos também foram instaurados para o acompanhamento em Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Com a assinatura do acordo, o município de Santa Cruz fica obrigado, entre outras medidas, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com instalação de sistema de registro de ponto eletrônico, até 1º de julho de 2018.

O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Até 30 de abril de 2018, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Deverá ser garantido, ainda, que todos os usuários da PNAB não atendidos pelo serviço de saúde solicitado recebam certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Santa Cruz e a secretária de saúde do município pagarão multa por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária por cada profissional em situação irregular, em solidariedade com o município.

Procedimento administrativo nº 1.26.004.000231/2017-78

Outras Notícias

CDL e Prefeitura de Princesa Isabel se reúnem para debater mais estímulos à economia municipal

O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Princesa Isabel) Júnior Duarte reuniu-se com o prefeito Ricardo Pereira na última segunda-feira (15), durante encontro no gabinete do gestor princesense. Na pauta principal da audiência, a realização da ExpoPrincesa 2022, prevista para o final do ano, com data a ser divulgada após definição com o […]

O presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Princesa Isabel) Júnior Duarte reuniu-se com o prefeito Ricardo Pereira na última segunda-feira (15), durante encontro no gabinete do gestor princesense. Na pauta principal da audiência, a realização da ExpoPrincesa 2022, prevista para o final do ano, com data a ser divulgada após definição com o Sebrae.

Durante o encontro, também foi debatida a campanha do festival de prêmios para estimular as vendas do comércio local no período das festividades de fim de ano. Outro assunto abordado foi a possível doação, por parte da Prefeitura, de um terreno para construção da sede própria da CDL.

Júnior Duarte destacou que a gestão do prefeito Ricardo Pereira é uma grande parceira do comércio princesense. “A administração Ricardo Pereira estabeleceu uma parceria vigorosa, firme e permanente com o comércio local”, afirmou.

“O pagamento rigorosamente em dia de servidores e fornecedores, por exemplo, injeta recursos milionários importantes para impulsionar o segmento. Ele tem um olhar especial para o setor, que fomenta a economia municipal e gera emprego e renda no município”, completou. As informações são do blog do Duarte Lima.

Santa Cruz realiza entrega de mesas e carteiras para rede municipal

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou, nessa sexta-feira (20), a segunda remessa de entrega de mesas e carteiras escolares para unidades da rede municipal de ensino. Os novos mobiliários foram destinados às escolas Francisca Flor, Arthur Viana (em Jatiúca) e à Creche Prefeito Armando Nunes. A primeira entrega, realizada em abril, já […]

A Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde realizou, nessa sexta-feira (20), a segunda remessa de entrega de mesas e carteiras escolares para unidades da rede municipal de ensino.

Os novos mobiliários foram destinados às escolas Francisca Flor, Arthur Viana (em Jatiúca) e à Creche Prefeito Armando Nunes. A primeira entrega, realizada em abril, já havia contemplado a Escola Otacílio Carlos de Alencar e também a Creche Prefeito Armando Nunes.

A iniciativa tem como objetivo melhorar as condições de ensino e apaprendizagem.

A diretora municipal de Educação, Cleide Nogueira, destacou a importância dos investimentos na área.

“Estamos cuidando da educação com muita responsabilidade e atenção. A chegada desses novos mobiliários é mais uma ação que demonstra o compromisso da gestão em oferecer um ambiente mais adequado e acolhedor para nossos alunos e professores, para que sintam melhor e mais valorizados”, afirmou.

“Sabemos que a qualidade da educação também depende de boas condições de estrutura física. Por isso, além da entrega do fardamento escolar junto a um kit escolar para melhorar a aprendizagem dos nossos alunos, também estamos investindo na renovação dos equipamentos das escolas, com o objetivo de proporcionar mais conforto para nossas crianças e melhores condições de trabalho para os professores. Esse é o caminho para avançarmos cada vez mais”, destacou o gestor Ismael.

Regina da Saúde destaca importância de projeto social que há quatro anos transforma vidas em Arcoverde

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou o trabalho realizado pelo projeto social Resgatando Vidas Por Amor (RVPA), que há quatro anos ajuda a recuperar pessoas em situação de rua, em Arcoverde. A declaração foi dada no último fim de semana, durante o 4º aniversário do projeto. Fundado pelo pastor Eduardo, em abril […]

A pré-candidata a deputada estadual, Regina da Saúde, destacou o trabalho realizado pelo projeto social Resgatando Vidas Por Amor (RVPA), que há quatro anos ajuda a recuperar pessoas em situação de rua, em Arcoverde. A declaração foi dada no último fim de semana, durante o 4º aniversário do projeto.

Fundado pelo pastor Eduardo, em abril de 2022, o RVPA já assistiu mais de 300 pessoas em situação de rua, com um trabalho focado na recuperação espiritual e reinserção social. Atualmente, 14 pessoas seguem sendo acompanhadas pelo projeto, que tem se destacado pelas histórias de superação, incluindo de ex-assistidos que conseguiram emprego e construíram suas famílias.

Durante a visita, Regina da Saúde destacou a importância do projeto e do trabalho do pastor e dos voluntários, ressaltando a necessidade de apoio a iniciativas que promovem dignidade e novas oportunidades para pessoas que já não enxergam um sentido para suas vidas. “É um trabalho que transforma vidas e que por isso merece ser fortalecido”, afirmou.

No encontro, o pastor Eduardo declarou apoio ao projeto de Regina da Saúde, ressaltando a sensibilidade e o compromisso de da pré-candidata com as causas sociais. “Eu passei a acompanhar o trabalho de Regina e vi que ela gosta de ajudar as pessoas, tem amor pela vida. É de representantes assim que a nossa região precisa. Por isso, tem meu apoio”, declarou.

TRE convida eleitores, instituições e sociedade para cerimônia de Carga e Lacre das Urnas Eletrônicas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, participa, nesta quarta-feira (17/10), às 8h, da Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas do Recife, uma das fases mais importantes no processo de organização das Eleições. Ele convida para solenidade partidos políticos, entidades de classe, associações, universidades e a sociedade em geral. O […]

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, participa, nesta quarta-feira (17/10), às 8h, da Cerimônia de Carga e Lacre das Urnas do Recife, uma das fases mais importantes no processo de organização das Eleições.

Ele convida para solenidade partidos políticos, entidades de classe, associações, universidades e a sociedade em geral. O evento acontece no Local de Armazenamento de Urnas do Recife (Avenida Camarão, 220, Iputinga) e é uma grande oportunidade para que eleitores, instituições públicas e entidades privadas conheçam e fiscalizem o funcionamento das urnas eletrônicas. Em nome da transparência, todo processo é aberto ao público.

Por meio da operação de Carga e Lacre, os técnicos inserem, urna por urna, todas as informações necessárias à realização do pleito: os programas de votação, a relação de eleitores da respectiva seção eleitoral, os dados de partidos, coligações e os nomes e fotos de todos os concorrentes aptos a disputar a eleição, inclusive os que têm registros indeferidos e aguardam julgamento de recursos.

Depois de inseridas todas essas informações, as urnas eletrônicas são lacradas e estão prontas para serem utilizadas nas Eleições – a máquina lacrada só realiza operações em dia e horário predeterminados. O 2º turno das Eleições ocorre no próximo dia 28 de outubro.

Também conhecido com QG das Urnas, o Local de Armazenamento de Urnas do Recife tem uma área de 5 mil metros quadrados (m²). O galpão de armazenamento conta com 2.500 m². Neste ambiente, cerca de 130 pessoas vão preparar 5.210 urnas que serão usadas em 17 Zonas Eleitorais (ZEs) do Recife, Olinda, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A preparação das urnas para o 1º turno, no Recife, começou em 25 de setembro (foto).

Cristovam Buarque integrará equipe responsável pelo Programa de Governo de Marília Arraes 

Três dias depois de anunciar que é pré-candidata ao Governo de Pernambuco, pelo Solidariedade, a deputada federal Marília Arraes deu os primeiros passos para a composição de uma equipe ampla que contribuirá na construção de seu Programa de Governo. O primeiro integrante confirmado para o grupo foi o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque. “Eu estou […]

Três dias depois de anunciar que é pré-candidata ao Governo de Pernambuco, pelo Solidariedade, a deputada federal Marília Arraes deu os primeiros passos para a composição de uma equipe ampla que contribuirá na construção de seu Programa de Governo.

O primeiro integrante confirmado para o grupo foi o ex-ministro da Educação, Cristovam Buarque.

“Eu estou sempre à disposição para contribuir com Pernambuco. Não posso exercer funções de coordenação do projeto de governo, mas estou à disposição de Marília para auxiliá-la, com visões, ideias, conceitos e possibilidades de fazer a gestão que pode fazer. Fico feliz, com esse convite de Marília”, comentou Cristovam.

A pré-candidata, que vem sendo procurada por especialistas de várias áreas e representantes de inúmeros setores da sociedade civil, interessados em atuar na construção de seu programa, destacou a importância da contribuição do ex-ministro. 

“Recebi com imensa gratidão a disponibilidade do professor Cristovam Buarque em nos ajudar. Ele é uma das maiores referências do povo pernambucano, não apenas por ser uma das maiores autoridades mundiais em educação, mas por ter visão integrada de governo, estratégico e visionário”.

“Cristovam tem puxado a campanha nacional de apoio ao presidente Lula no primeiro turno, independentemente de siglas partidárias. É também o que vamos fazer em Pernambuco, unir todos os progressistas, os mais experientes e os jovens que querem e precisam de um caminho verdadeiro para o futuro”, disse Marília.