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MPF firma TAC para ponto eletrônico de profissionais de saúde em Santa Cruz

Por Nill Júnior
A prefeita Eliane Soares

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada.

O documento prevê, entre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane  Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves.

O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. Outros procedimentos também foram instaurados para o acompanhamento em Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Com a assinatura do acordo, o município de Santa Cruz fica obrigado, entre outras medidas, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com instalação de sistema de registro de ponto eletrônico, até 1º de julho de 2018.

O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Até 30 de abril de 2018, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Deverá ser garantido, ainda, que todos os usuários da PNAB não atendidos pelo serviço de saúde solicitado recebam certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Santa Cruz e a secretária de saúde do município pagarão multa por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária por cada profissional em situação irregular, em solidariedade com o município.

Procedimento administrativo nº 1.26.004.000231/2017-78

Outras Notícias

Tabira: TCE aprova contas do exercício financeiro de 2016 de Sebastião Dias

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2016. Como interessados o atual prefeito, Sebastião Dias, Fabrício Ferreira Martins (contador) e Igor Pereira Lopes Mascena Pires, do Controle Interno. No julgamento, a Primeira […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quinta (12) a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Tabira, relativa ao exercício financeiro de 2016.

Como interessados o atual prefeito, Sebastião Dias, Fabrício Ferreira Martins (contador) e Igor Pereira Lopes Mascena Pires, do Controle Interno.

No julgamento, a Primeira Câmara do TCE, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Vereadores de Tabira à aprovação, com ressalvas, das contas de Sebastião Dias, relativas ao exercício financeiro de 2016.

A informação foi confirmada pelo Afogados On Line.

Câmara dos Deputados aprova suspensão de transferência de iluminação pública a prefeituras

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado. […]

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.

Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.

Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.

A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.

Instituto Ultraliberal: George 51,6% e Fredson, com 42,5%

O candidato do PSB George Borja lidera as intenções de voto contra Fredson Brito, de acordo com a pesquisa do Instituto Ultraliberal, divulgada na manhã deste sábado (05), faltando apenas um dia para a eleição. Contratada pela Fundação Fênix de Educação e Cultura (Rádio Gazeta), a pesquisa mostra Dr. George com 51,6% dos votos contra […]

O candidato do PSB George Borja lidera as intenções de voto contra Fredson Brito, de acordo com a pesquisa do Instituto Ultraliberal, divulgada na manhã deste sábado (05), faltando apenas um dia para a eleição.

Contratada pela Fundação Fênix de Educação e Cultura (Rádio Gazeta), a pesquisa mostra Dr. George com 51,6% dos votos contra 42,5% de Fredson Brito. Os brancos e nulos somam 0,6%, não sabem ou não opinaram 5,3%.

Na espontânea, George tem 48,8% e Fredson 41,2%. Brancos e nulos são 0,6%. Não souberam ou não quiseram opinar 9,4%.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-02655/2024. Foram entrevistadas 579 pessoas, entre os dias 27 e 28 de setembro.

O Intervalo de Confiança da pesquisa é de 95%, e a margem de erro é de 4,03%, para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

Serra Talhda: Faeca Melo diz que espera ter gabinete próprio

Do Farol de Notícias O novo vice-prefeito de Márcia, o empresário Faeca Melo, espera ter o direito de possuir um gabinete próprio quando assumir o cargo, a partir da próxima semana. A declaração de Faeca foi durante o Programa do Farol no Youtube, em entrevista aos comunicadores Giovanni Sá Filho, Paulo César Gomes e Cornélio […]

Do Farol de Notícias

O novo vice-prefeito de Márcia, o empresário Faeca Melo, espera ter o direito de possuir um gabinete próprio quando assumir o cargo, a partir da próxima semana.

A declaração de Faeca foi durante o Programa do Farol no Youtube, em entrevista aos comunicadores Giovanni Sá Filho, Paulo César Gomes e Cornélio Pedro da Costa.

“O gabinete, Márcio, o vice-prefeito, tem o dele e eu espero que eu venha ter o meu também, normal, isso é natural”, disse Faeca. “[Pergunta: gabinete com assessores?] Não sei, não sei. Não conversei com a prefeita com relação a isso não, não vou impor nada, sou vice-prefeito, sou prefeito não.”

Faeca demonstrou incômodo ao ser indagado sobre o espaço que o Avante terá na gestão Márcia, além do cargo de vice. Segundo ele, sua intenção não é de parecer “forçar nada”, mas deixar acontecer conforme a decisão da prefeita.

“Deixa as coisas acontecerem naturalmente, ela [Márcia] vai fazer a equipe dela, isso é normal. Não vou forçar nada, a decisão é dela”.

“Se ela disser: ‘Faeca, vamos fazer assim’, eu digo bora! Desde que seja bom para Serra Talhada”, esquivou-se.

Apesar da expectativa que o Avante alimenta em obter secretarias, há pouquíssimas garantias de que outros filiados do grupo de Sebastião assumirão espaço de destaque e autonomia na nova gestão.

“Como ela [Márcia] deixou de pensar nela, na família dela, para pensar no coletivo, no povo de Serra Talhada, ela vai escutar muitas pessoas”, disse Faeca Melo. 

Empresário Pedro Bezerra pode ser o vice de Sebastião em Tabira

A procura de um nome para compor sua chapa, o Prefeito Sebastião Dias acenou nas últimas semanas para o empresário Pedro Bezerra, filiado ao PTB. Notícias que chegam à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o empresário topa o desafio, mesmo enfrentando a resistência de familiares. A definição deve […]

sebastiao-dias-14A procura de um nome para compor sua chapa, o Prefeito Sebastião Dias acenou nas últimas semanas para o empresário Pedro Bezerra, filiado ao PTB.

Notícias que chegam à produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que o empresário topa o desafio, mesmo enfrentando a resistência de familiares.

A definição deve acontecer até a sexta feira dia 5 de agosto, data da convenção governista.

Nos bastidores da política tabirense circulam informações de que o empreiteiro Zé Amaral (PSDC) já admite, se for preterido, abrir uma dissidência lançando sua candidatura à Prefeitura de Tabira.

Governistas já admitem que o estrago que Zé Amaral faria na oposição seria maior do que o que pode fazer sendo o vice de Sebastião Dias. A informação é de Anchieta Santos ao blog.