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MPF firma TAC para ponto eletrônico de profissionais de saúde em Santa Cruz

Por Nill Júnior
A prefeita Eliane Soares

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) para regularizar o controle da jornada de trabalho dos servidores que atuam na Política Nacional de Atenção Básica em Saúde (PNAB) no município de Santa Cruz, no sertão pernambucano, na microrregião de Araripina, também chamada de Santa Cruz de Venerada.

O documento prevê, entre outras medidas, que seja instalado sistema de registro de ponto eletrônico dos funcionários, até 1º de julho de 2018. Além do procurador da República Marcos de Jesus, também assinaram o documento a prefeita de Santa Cruz, Eliane  Soares, e a secretária municipal de Saúde, Emanuela Marinho Alencar Alves.

O TAC é decorrente de procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar a implementação e execução da PNAB no município. Outros procedimentos também foram instaurados para o acompanhamento em Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Filomena e Trindade. Conforme destaca o MPF, a disponibilização dos horários de atendimento é determinada pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

Com a assinatura do acordo, o município de Santa Cruz fica obrigado, entre outras medidas, a assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais das equipes da Estratégia de Saúde da Família, com instalação de sistema de registro de ponto eletrônico, até 1º de julho de 2018.

O município deverá enviar ao MPF os arquivos com registros de entradas e saídas realizadas até 31 de julho de 2018. O TAC também detalha como será o controle de ponto de equipes da zona rural e em casos de pane ou defeito do equipamento.

Até 30 de abril de 2018, as unidades públicas de saúde do município deverão providenciar quadros que indiquem os nomes de todos os profissionais da área de saúde e o registro de ponto desses funcionários. As informações também deverão ser disponibilizadas na internet. Deverá ser garantido, ainda, que todos os usuários da PNAB não atendidos pelo serviço de saúde solicitado recebam certidão ou documento equivalente com o motivo da recusa de atendimento.

Em caso de descumprimento do TAC, a prefeita de Santa Cruz e a secretária de saúde do município pagarão multa por cada cláusula desobedecida, bem como multa diária por cada profissional em situação irregular, em solidariedade com o município.

Procedimento administrativo nº 1.26.004.000231/2017-78

Outras Notícias

Serra: OAB arrecada brinquedos até quinta (08)

A OAB – Serra Talhada em nota está convidando todos os membros da classe, bem como a população em geral, para participarem da Campanha de Arrecadação de Brinquedos para o Dia das Crianças. As doações podem ser de brinquedos novos ou usados em bom estado de conservação e deverão ser entregues na sede da Subseccional Serra Talhada, na Rua Joca […]

campanha espera repetir sucesso do ano pasado
campanha espera repetir sucesso do ano pasado

A OAB – Serra Talhada em nota está convidando todos os membros da classe, bem como a população em geral, para participarem da Campanha de Arrecadação de Brinquedos para o Dia das Crianças.

As doações podem ser de brinquedos novos ou usados em bom estado de conservação e deverão ser entregues na sede da Subseccional Serra Talhada, na Rua Joca Magalhães, nº 302, Centro. O prazo limite para entrega é  quinta (08) às 17h.
Confirmado: Hospital Emília Câmara vai ganhar dez leitos de UTI

Exclusivo O blog recebeu a confirmação de que o Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, anuncia amanhã em Serra Talhada a construção de dez leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara. A chegada das unidades era uma cobrança da sociedade afogadense e atenderá também o Médio Pajeú. Com as UTIs do Hospital Eduardo […]

Exclusivo

O blog recebeu a confirmação de que o Secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, anuncia amanhã em Serra Talhada a construção de dez leitos de UTI no Hospital Regional Emília Câmara.

A chegada das unidades era uma cobrança da sociedade afogadense e atenderá também o Médio Pajeú. Com as UTIs do Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, fecham um cinturão importante de cobertura na região.

Os 10 leitos de UTI deverão inclusive ter suporte de terapia renal substitutiva. André Longo já falou dessa possibilidade na coletiva de ontem.

“Às vezes as pessoas não tem a real noção do que é abrir um leito de UTI. Abrimos mais de mil leitos nos últimos quatro meses, uma operação complexa para estruturar equipamentos e equipes altamente especializadas”.

O anúncio coincide com a cobrança de respostas pela falta do equipamento na unidade. Elas se acentuaram nos últimos dias em episódios como a morte de Roseane Oliveira, 32 anos, que faleceu aguardando um leito de UTI.

Longo voltou a detalhar as entregas em Serra Talhada e Petrolina, com os hospitais de campanha de Serra Talhada e Petrolina e a primeira etapa do Hospital Governador Eduardo Campos com 30 leitos de UTI. “Estamos para anunciar vagas novas em Afogados da ingazeira”, disse, referindo-se ao HR Emília Câmara.

O Blog já havia  adiantado que na quarta (22), engenheiros da Organização Social Hospital do Tricentenário estiveram no Hospital, justamente para realizar estudos de um projeto arquitetônico para implantação de uma UTI na unidade.

Afogados ganha decoração natalina

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite deste Domingo (11), logo após a missa dominical, a iluminação e decoração natalinas do município. As luzes foram acesas pelo Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos. Foram instalados 350 piscas em LED, com […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite deste Domingo (11), logo após a missa dominical, a iluminação e decoração natalinas do município.

As luzes foram acesas pelo Prefeito José Patriota, acompanhado da primeira-dama Madalena Leite, Vice-Prefeito Alessandro Palmeira e Secretário de Cultura e Esportes, Edygar Santos.

Foram instalados 350 piscas em LED, com 100 lâmpadas cada. Dentre os elementos cênicos, a decoração conta com uma árvore de 6m, 02 bonecos de neve, 01 Papai Noel, 01 anjo, presentes, cascatas de luzes, velas e um trenó, com direito a renas e um Papai Noel.

O destaque este ano foi a montagem, em frente à catedral, de um presépio em tamanho real. O Padre Gilvan deu as bênçãos à instalação e falou sobre o significado e simbolismo que ele representa.

A Prefeitura de Afogados irá instalar a iluminação da igreja a partir do dia 23 de Dezembro. No dia 25, a partir das 17h, a Prefeitura trará um Papai Noel para conversar e tirar fotos com as nossas crianças. Ele irá atender à população na Praça Arruda Câmara, em uma “casinha” montada pela Prefeitura.

“Fico muito feliz com o resultado. Aproveitamos o material reciclado, acrescentamos outros elementos, e acho que fizemos uma bela decoração, com um presépio lindíssimo e uma iluminação que valoriza os elementos cênicos, gastando pouco e usando a criatividade dos nossos artistas,” destacou o Prefeito José Patriota.

A equipe de decoração este ano, coordenada pelo adjunto de cultura, César Tenório, contou com a colaboração dos artistas Edgley Brito e Luciano Pires.

Governador vem a Caruaru inaugurar o Expresso Empreendedor

O governador João Lyra Neto estará em Caruaru nesta quarta-feira (12) para inaugurar mais uma unidade da central de atendimento Expresso Empreendedor. O novo equipamento funcionará no térreo da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e estará à disposição do público a partir das 16h.O Expresso Empreendedor concentra serviços essenciais voltados para os micro […]

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O governador João Lyra Neto estará em Caruaru nesta quarta-feira (12) para inaugurar mais uma unidade da central de atendimento Expresso Empreendedor.

O novo equipamento funcionará no térreo da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e estará à disposição do público a partir das 16h.O Expresso Empreendedor concentra serviços essenciais voltados para os micro e pequenos empreendedores e àqueles que pretendem sair da informalidade.

Lá estarão concentradas unidades do Sebrae, da Junta Comercial e da Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe), dentre outras.

Itapetim: prefeitura anuncia quitação de débitos de agricultores junto ao BNB

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou nesta quinta-feira (07), que a Prefeitura Municipal irá quitar as dívidas de 82 agricultores junto ao Banco do Nordeste. Os  agricultores do município que estão inadimplentes terão condições de fazer novos empréstimos junto ao BNB. A Câmara de Vereadores aprovou a dotação orçamentária. O anúncio aconteceu no auditório […]

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, anunciou nesta quinta-feira (07), que a Prefeitura Municipal irá quitar as dívidas de 82 agricultores junto ao Banco do Nordeste.

Os  agricultores do município que estão inadimplentes terão condições de fazer novos empréstimos junto ao BNB. A Câmara de Vereadores aprovou a dotação orçamentária.

O anúncio aconteceu no auditório da Prefeitura e contou com a participação dos agricultores beneficiados, do diretor de Agricultura, Alexandre Ramos e vereadores do município.