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Do G1

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça, nesta sexta-feira (24), uma denúncia contra executivos da construtora Odebrecht e da Andrade Gutierrez investigados na Operação Lava Jato. Entre os denunciados estão os presidentes da Odebrecht S.A., Marcelo Odebrecht e da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. As empresas são as duas maiores construtoras do Brasil.

Ao todo, são 22 pessoas denunciadas. Também aparecem os nomes do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, do ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e do ex-gerente de Serviços Pedro Barusco.

Lista dos denunciados por processo

Odebrecht:

– Alberto Youssef, doleiro
– Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, ex-diretor da Odebrecht
– Bernardo Schiller Freiburghaus, suspeito de lavar dinheiro de propina da Odebrecht
– Celso Araripe d’Oliveira, funcionário da Petrobras
– Cesar Ramos Rocha, ex-diretor da Odebrecht
– Eduardo de Oliveira Freitas Filho, sócio-gerente da empreiteira Freitas Filho Construções Limitada
– Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da Odebrecht S.A.
– Márcio Faria da Silva, ex-diretor da Odebrecht
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– Paulo Sérgio Boghossian, ex-diretor da Odebrecht
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht

Andrade Gutierrez:

– Alberto Youssef, doleiro
– Antônio Pedro Campello de Souza Dias, ex-diretor da Andrade Gutierrez
– Armando Furlan Júnior, sócio de Fernando Soares
– Elton Negrão de Azevedo Júnior, diretor-executivo da Andrade Gutierrez
– Fernando Falcão Soares, lobista conhecido como Fernando Baiano
– Flávio Gomes Machado Filho, filho de Mário Góes e suspeito de operar propina
– Lucélio Roberto von Lechten Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
– Mario Frederico Mendonça Góes, lobista suspeito de atuar para a Odebrecht
– Otávio Marques de Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez
– Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
– Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de Serviços da Petrobras
– Renato de Souza Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras
– Rogério Santos de Araújo, ex-diretor da Odebrecht

Outro lado: A Odebrecht tem negado irregularidades no processo da Lava Jato e chamou jornalistas para dar explicações no início da noite desta sexta. Os advogados da empresa defendem que não há motivos para a manutenção das prisões dos executivos detidos na Lava Jato.

O advogado de Alberto Youssef afirma que vai continuar colaborando com a Justiça. O advogado de Paulo Roberto Costa alega que “todos os fatos que foram objeto de colaboração premiada, quase 120 depoimentos, foram importantes em todas as investigações, inclusive esta”.

O advogado de Fernando Soares, o Fernando Baiano, diz que “isso [a denúncia] revela excesso acusatório, o que não surpreende, diante de tudo que tem acontecido até agora em violação da lei e da Constituição da República.” A defesa de Mário Góes afirmou que só se manifestará depois de ter acesso à denúncia.

O advogado de Bernardo Freiburghaus ressalta que ele jamais intermediou o pagamento de propinas, tampouco tem poderes para abrir contas no exterior ou aceitar depósitos e transferências. O advogado também afirma que “as autoridades suíças sequer mencionam o nome do Bernardo nas contas das empresas offshores investigadas”.

A Andrade Gutierrez informa que os advogados ainda estão estudando a peça apresentada nesta sexta pelo Ministério Público Federal. No entanto, pelas informações passadas pela equipe do MPF na coletiva de imprensa, o conteúdo da denúncia apresentada contra seus executivos e ex-executivos “parece não trazer elementos novos além dos temas já discutidos anteriormente, e que já foram devidamente esclarecidos no inquérito.”

A empreiteira ainda afirma que “infelizmente, até o momento, os devidos esclarecimentos e provas juntadas não foram levados em consideração”. A empresa diz entender que o campo adequado para as discussões, a partir desse momento, é o processo judicial, onde concentrará essa discussão, buscando a liberdade dos executivos e a conclusão pela improcedência das acusações. A empresa reitera que não pretende participar dessas discussões através da mídia.

Durante entrevista concedida ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o delegado regional de Afogados da Ingazeira, Alisson Eulâmpio, prestou esclarecimentos sobre o incêndio criminoso que atingiu o Magazine Popular na tarde desta quarta-feira (14). Segundo as informações fornecidas pelo delegado, os suspeitos permanecerão detidos enquanto o caso é investigado.

“O homem, que foi o autor do ocorrido, já foi encaminhado para a Cadeia Pública de Afogados, já a mulher, co-autora, foi encaminhada para a Colônia Penal Feminina em Buíque”, afirmou o delegado durante a entrevista.

Alisson Eulâmpio também confirmou que os dois suspeitos, que são irmãos, confessaram a autoria do incêndio e revelaram a motivação por trás do ato criminoso.

“A imputada informou que a motivação estaria relacionada a um suposto atrito e ameaças feitas pelo morador de rua contra os irmãos. A mulher ainda informou que já teve um relacionamento amoroso com o morador de rua, mas que o ato foi uma resposta ao conflito recente”, acrescentou o delegado.

As investigações sobre o incêndio estão em andamento, e segundo informações fornecidas pela Polícia Militar, o efetivo do 23º BPM foi acionado pela Central de Operações após receber relatos sobre o ocorrido. Chegando ao local, os policiais foram informados de que o fogo havia sido iniciado de forma criminosa, com testemunhas afirmando terem visto os suspeitos próximo a uma barraca, que pertencia ao morador de rua, e que fica localizada atrás do estabelecimento comercial.

Aporte de mais R$ 800 milhões foi assegurado ao Programa na última semana. Cinquenta mil novas contratações nas faixas 1,5; 2 e 3 foram realizadas em 2019

“Temos que ser claros e responsáveis. Os recursos destinados à execução do Minha Casa, Minha Vida estão baixos para o segundo semestre deste ano. O Governo Federal está empenhado para mudar a situação e já garantimos mais R$ 800 milhões para o primeiro semestre. Vamos equalizar o passivo de dívidas e regularizar as execuções com objetivo de assegurar a efetividade do Programa”, destacou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, nesta quarta-feira (24). A declaração foi feita a parlamentares durante audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados.

O reforço financeiro de R$ 800 milhões foi garantido pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após tratativas do ministro Gustavo Canuto para evitar prejuízos à população. Assim, até o mês de junho, um total de R$ 1,6 bilhão será destinado a investimentos no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Leia mais.

Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) já desembolsou mais de R$ 1 bilhão para o MCMV. O montante tem sido destinado aos empreendimentos seguindo a ordem cronológica das medições de serviços. Além disso, em 2019, já foram realizadas mais de 50 mil novas contratações nas faixas 1,5; 2 e 3.

Questionado sobre os pagamentos ao Programa no segundo semestre, o ministro Gustavo Canuto ressaltou a importância da aprovação da Nova Previdência para aumentar a disponibilidade de recursos. “A conjuntura será melhor e os investimentos virão. Vamos priorizar as ações neste momento de ajuste fiscal. Estamos sensíveis às necessidades do Minha Casa, Minha Vida”, completou.

Outro ponto ressaltado durante a audiência foi o trabalho realizado pelos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Economia em conjunto com a Caixa Econômica Federal (CEF) para reestruturar critérios do MCMV. O objetivo é resolver falhas identificadas após avaliações técnicas como, por exemplo, comércio ilegal das unidades, empreendimentos ociosos e sem infraestrutura urbana, dentre outras. A previsão é de enviar ao Congresso, em julho, a proposta de revisão da Política Nacional de Habitação.

O titular da Pasta também detalhou outras ações e projetos do Ministério do Desenvolvimento Regional às comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU), de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).

Na reunião plenária desta terça (11), os deputados Izaías Régis (PSDB) e Pastor Cleiton Collins (PP) foram eleitos para ocupar, respectivamente, os cargos de quarto-secretário da Mesa Diretora e de ouvidor-geral da Alepe para o biênio 2025-2026. Também foram escolhidos os membros titulares e suplentes da Comissão de Ética Parlamentar.

Com 37 votos, Izaías Régis foi escolhido para assumir a Quarta-Secretaria. Em seu discurso de posse, o parlamentar frisou a importância do cargo no aperfeiçoamento do Legislativo estadual e lembrou a necessidade do respeito entre os pares, apesar das divergências políticas. 

O quarto-secretário ainda agradeceu aos deputados e deputadas pelo voto de confiança e apoio. “Vou fazer o possível para que a Mesa Diretora faça o trabalho em prol da Casa e de todos nós servidores e deputados”, afirmou.

O posto era ocupado por Coronel Alberto Feitosa (PL), que renunciou ao cargo após ser eleito para a Presidência da Comissão de Justiça, em fevereiro. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, membros titulares da Mesa Diretora não podem presidir comissões permanentes. Entre outras atribuições, o quarto-secretário colabora em ações referentes ao setor de Transportes e à recepção de autoridades.

Já Pastor Cleiton Collins agradeceu aos pares pelos 38 votos recebidos e expressou o desejo de promover uma aproximação ainda maior entre a Assembleia e a população pernambucana. “Vamos continuar trabalhando, ouvindo o povo e dando vez ao povo neste Parlamento”, assegurou. Cabe à Ouvidoria receber, examinar e encaminhar solicitações, sugestões e críticas feitas ao Poder Legislativo. 

Por fim, foi definida a composição da Comissão de Ética Parlamentar, responsável por zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Legislativo, além de instruir processos disciplinares que envolvam parlamentares, entre outras atribuições. 

O colegiado passa a ter os deputados Adalto Santos, Antonio Coelho (União), Antônio Moraes (PP), Coronel Alberto Feitosa (PL), Débora Almeida (PSDB), Diogo Moraes (PSB) e Sileno Guedes (PSB) como membros titulares; e Edson Vieira (União), João Paulo (PT), Kaio Maniçoba (PP), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos), Nino de Enoque (PL) e Waldemar Borges (PSB) como suplentes.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar os gastos públicos com contratações nos festejos juninos de 2026 de Arcoverde.

A medida foi oficializada por meio de portaria assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho. O procedimento tem como foco principal garantir que as contratações realizadas pelo poder público municipal respeitem os princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência.

De acordo com o MPPE, embora os festejos juninos sejam reconhecidos como manifestações culturais de grande relevância popular, o apoio financeiro por parte do poder público deve seguir critérios rigorosos. Entre eles, estão a justificativa adequada dos preços e a compatibilidade dos valores contratados com os praticados no mercado.

O órgão também destaca que contratos com valores elevados, especialmente aqueles que ultrapassam R$ 600 mil, são considerados exceções estatísticas. Desse modo, exigem justificativas ainda mais robustas por parte da gestão pública. Visto que são um impacto significativo nos cofres públicos.

A portaria leva em consideração diretrizes estabelecidas por órgãos de controle, como o próprio MPPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). Além de normas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O objetivo é fortalecer mecanismos de controle, ampliar a transparência e evitar possíveis irregularidades nas contratações.

Como primeira providência, o Ministério Público determinou o envio de cópia da portaria ao prefeito de Arcoverde, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara de Vereadores, para que tomem conhecimento da instauração do procedimento.

Além disso, o MPPE comunicou a abertura do processo aos órgãos internos de controle, como o Centro de Apoio de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e a Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP).