Afogados: morre Professor Alberto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu um “alerta de responsabilização” para o secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos na Farmácia do Estado “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do TCE foi expedida após pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

Matérias na imprensa, desde abril, revelaram o desabastecimento da Farmácia do Estado. Conforme levantamento divulgado em 12/04/2019, dos 231 tipos de medicamentos que deveriam ser fornecidos, 139 estavam indisponíveis – uma taxa de desabastecimento de 60%.

Segundo o procurador Cristiano Pimentel, autor do pedido de “alerta”, a “causa do desabastecimento recorrente de medicamentos na Farmácia do Estado é a drástica redução de recursos disponíveis para fazer os pagamentos aos fornecedores”.

O MPCO apresentou dados da execução orçamentário-financeira do Governo do Estado, apontando que sobre “os recursos estaduais, empenhados e liquidados, houve uma queda de R$ 74 milhões em 2017 para R$ 46 milhões em 2018, uma redução de 37,85%”. O órgão aponta que houve uma “drástica” queda nos pagamentos aos fornecedores, o que ocasionou o acúmulo de dívidas com os laboratórios e também uma expressiva quantidade de medicamentos entregues e não pagos pelo Estado.

“Sobre os pagamentos efetivamente realizados com recursos estaduais, vê-se que 2018 foi o menor ano de todos os analisados: 2015 – R$ 38,9 milhões; 2016 – R$ 40,6 milhões; 2017 – R$ 50,1 milhões; 2018 – R$ 36,0 milhões. A despesa executada, com empenho e liquidação, caiu de R$ 97 milhões em 2017 para R$ 59 milhões em 2018, uma queda da 38,95%”, aponta o parecer técnico do MPCO, apresentado ao TCE.

Para o procurador Cristiano Pimentel, diante da falta de pagamentos aos fornecedores, seria “justa” a recusa dos laboratórios em continuar entregando os medicamentos.

“O passivo com fornecedores é muito expressivo – R$ 82 milhões – se comparado com as despesas efetivamente pagas, em 2018, de apenas R$ 36 milhões de reais. Ou seja, no relatório, o Estado deve mais que o dobro do que efetivamente pagou em 2018. Portanto, a causa do desabastecimento é a falta de recursos para pagar os fornecedores de medicamentos, levando o Estado a acumular um altíssimo passivo financeiro (de medicamentos entregues e não pagos), ocasionando também a justa recusa destes mesmos fornecedores em continuar entregando medicamentos”, avalia o procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o parecer técnico, o “recebimento de medicamentos, sem o efetivo pagamento, foi se acumulando, levando os laboratórios a não mais terem confiança em entregar os medicamentos ao Estado”.

Auditoria em 2018

Um dos motivos para a expedição do alerta, apontados pelo relator Carlos Porto, foi que o TCE já tinha determinado, em outubro de 2018, a regularização dos estoques na Farmácia do Estado. Segundo o parecer técnico do MPCO, a determinação constante em acórdão foi “descumprida” pela Secretaria Estadual de Saúde. Em 2018, o desabastecimento estava em 40%, o percentual subiu para 60%, em abril de 2019.

Em 2018, o TCE também determinou a elaboração de um “plano de ação” para regularizar o desabastecimento. Em janeiro de 2019, a Secretaria de Saúde chegou a apresentar o “plano” com apenas duas páginas, dizendo que o “plano” tinha sido “inteiramente cumprido”.

A falta de efetividade do “plano” gerou críticas dos técnicos do TCE.

“A própria Secretaria se atribuiu o cumprimento integral do plano de ação, marcando todas as tarefas como ação concluída. Esta atitude de dar por cumprido o Plano de Ação, determinado pelo Tribunal de Contas para acabar com a falta de medicamentos, mesmo com a evidente permanência da falta, a juízo deste subscritor, viola até mesmo o princípio da boa-fé”, criticou o procurador Cristiano Pimentel, em parecer enviado ao conselheiro Carlos Porto.

Prazo

Como o TCE já tinha determinado a regularização do estoque desde 2018, orientação que foi descumprida segundo o MPCO, o relator Carlos Porto resolveu fixar um prazo, até 31 de julho deste ano, para a regularização do desabastecimento.

O relator, em sua decisão, disse que, caso a determinação seja novamente descumprida, será aberto um processo “para apurar a responsabilidade pessoal dos gestores da Secretaria Estadual de Saúde que deram causa ao desabastecimento”.

No parecer, o MPCO defende que, caso não seja regularizada a situação, os gestores sejam representados por improbidade administrativa.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco foi notificada do “alerta” nesta quarta-feira (5). A pasta terá o prazo de dez dias para apresentar explicações adicionais.

Pasta também lançou edital para muro do Aeródromo de Arcoverde e investimentos em Garanhuns, Salgueiro  e Araripina

Em mais uma etapa para  a estruturação no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi realizado, entre os dias 15 e 18 de outubro, um trabalho de levantamento das condições de navegação na região do terminal para o desenvolvimento do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA).

A ação foi executada por técnicos da Infracea, empresa especializada em operações aeroportuárias, contratada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).

O trabalho integra e atende a uma normatização do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECAEA) da Aeronáutica.

“Este serviço é de fundamental importância para garantir a segurança das operações aeroportuárias, porque identifica previamente possíveis obstáculos com potencial de interferir na segurança de vôo das aeronaves. Ele auxilia, por exemplo, para que no entorno do aeroporto não sejam erguidas edificações altas em um raio de 20 quilômetros, pois estas construções podem impactar na visibilidade dos pilotos durante os pousos e decolagens”, explica a secretária de Infraestrutura e Recursos hídricos, Fernandha Batista.

Até 27 de outubro, o serviços necessários para o plano básico de zona de proteção também serão realizados no Aeroporto de Caruaru e, nos próximos oito meses, também acontecerão nos demais aeródromos que estão sob responsabilidade do Estado de Pernambuco: Garanhuns, Salgueiro, Araripina e Arcoverde. O investimento para execução dos planos é de aproximadamente R$ 200 mil.

A reunião de partida para a execução dos trabalhos foi realizada no Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (CINDACTA III), órgão da Aeronáutica responsável pelo controle e gerenciamento do espaço aéreo, a fim de mapear os obstáculos e administrar a construção de edificações no entorno dos aeródromos.

ARCOVERDE – Dando andamento às ações voltadas para o fortalecimento dos aeródromos regionais, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra-PE), lançou, na última quinta-feira (17/10), o edital de licitação para a contratação da empresa de engenharia que irá construir o muro do Aeródromo de Arcoverde. O investimento previsto para a execução das intervenções é de R$ 1.376.414,10. A estrutura será construída em concreto e, após a assinatura da ordem de serviço, deve ser concluída em 150 dias.

A abertura do certame está agendada para o dia 6 de novembro, a partir das 10h, na sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, 1111, Santo Amaro, Recife. O edital e os anexos estão disponíveis no site: www.licitacoes.pe.gov.br.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), ladeado pelo presidente da ABO-PE, Alexandre Rizuto, e pelo presidente do CRO-PE, Rogério Zimmermann, recebe diploma de Honra ao Mérito Odontológico Parlamentar durante solenidade que marcou o Dia do Cirurgião-Dentista na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

O parlamentar destacou a importância dos profissionais para a saúde pública e reafirmou seu compromisso em lutar pela criação da função de perito odontolegista nos quadros do Governo de Pernambuco.

Com incentivo do Funcultura, ação integra o projeto “Luz, Câmera, Formação” da Xerém Produções e inscrições podem ser feitas até 10/8 (sábado); as aulas ocorrerão nas noites dos dias 13, 14 e 15 de agosto

Oportunidade para quem deseja trabalhar com projetos culturais no Pajeú: estão abertas as inscrições para a oficina de Elaboração de Projetos Culturais com o produtor cultural Djaelton Quirino. Natural de Arcoverde, o ator e gestor acumula diversos projetos e empreendimentos culturais de sucesso. 

As inscrições podem ser feitas até o dia 10/8 clicando aqui (as aulas serão realizadas presencialmente, sempre a partir das 19h, nos dias 13, 14 e 15 de agosto na Associação de Moradores do bairro Borges – rua Antonio Simão do Nascimento, n 15, bairro Borges, Afogados da Ingazeira-PE). 

“O universo de editais públicos de financiamento da cultura são muitos, mas é preciso que artistas, músicos, artesãos, fazedores de cultura de maneira geral entendam seus detalhes e técnicas de escrita. Nossas oficinas propõem não só a formação, mas troca de ideias, experiências… é um momento muito bom de troca e crescimento”, destaca Lucio Vinicius, da Xerém Produções.

Com incentivo do Funcultura e produção da Sagaz, a oficina faz parte do Projeto “Luz, Câmera, Formação”, que já promoveu outras oficinas ao longo do ano. 

CONHECENDO O CURSO E O OFICINEIRO: A produção cultural é uma atividade relacionada à organização de ações culturais de diversos segmentos. A área abrange a pré-produção, produção e pós-produção de espetáculos, shows, exposições, cenas, peças, coreografias, entre outros. Para que tudo isso seja possível é necessário um passo muito importante, a elaboração do texto base, a captação de recursos, a elaboração do projeto.

As inscrições e as aulas são gratuitas – elas serão realizadas à noite, e podem se inscrever quaisquer pessoas que possam estar presencialmente em Afogados dias 13, 14 e 15/8. Será disponibilizado certificado. Outras informações pelo instagram.com/luzcameraformacao. 

Já o oficineiro, Djaelton Quirino, tem um currículo sólido: é cofundador do Teatro de Retalhos, de Arcoverde, e trabalha com produção de audiovisual, teatro, literatura e circo. Ainda integra a Rede Interiorana de Produtores Técnicos e Artistas de PE e a produtora Toró de Ideias. Conheça mais sobre ele: instagram.com/djaeltonquirino.

Na manhã desta quinta-feira, 21 de novembro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve reunida em seu gabinete com representantes do Ministério da Educação – MEC.

O encontro, que teve como pauta principal a assinatura do termo de vistoria no prédio da Faculdade Medicina do Sertão, também contou com as presenças da secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, e do médico Jarbas Maciel, coordenador da graduação que estará sob responsabilidade da Sociedade Regional de Ensino em Saúde Ltda, mantenedora da Faculdade São Leopoldo Mandic.

Após a reunião, a prefeita acompanhou a equipe do MEC até o prédio construído às margens da BR-232, após o Aeroporto Airon Rios, onde foi recebida pelo diretor da Faculdade São Leopoldo Mandic, Rui Barbosa de Brito Junior, a professora universitária Ivone da Silva Duarte, entre demais profissionais que irão integrar o corpo docente da nova instituição de ensino superior.

De acordo com o coordenador do curso, Jarbas Maciel, a vistoria pela equipe técnica será concluída nesta sexta-feira (22). “Além desta visita ao prédio, a equipe também vai verificar unidades de saúde mantidas pela gestão municipal, para efetivar o relatório que será encaminhado ao MEC”, informou. A previsão é de que o resultado da avaliação seja divulgado até o dia 6 de dezembro.

Na Faculdade Medicina do Sertão, a equipe pôde observar as etapas concluídas de ambientes exigidos como: Biblioteca, Diretoria Geral, Salas de Tutoria, Laboratório de Práticas Clínicas, Salas de Professores (tempo integral e atendimentos de alunos), Departamento de T.I., Sala de Metodologia Ativa, Laboratório de Técnicas Operárias, Laboratório de Práticas Integradas, Sala de Ossos, Área Técnica de Anatomia, além de toda a estrutura física da sede, que ainda dispõe de estacionamento para até 800 veículos.