Paulo Câmara oficializa mudanças no secretariado

O prefeito Anchieta Patriota esteve nesta manhã (09) na Associação dos Moradores do Sítio Chico Pereira, acompanhando a reunião com os moradores da comunidade, para os informes de projeto em parceria com o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

Participaram do encontro o secretário de Agricultura Anchieta Alves, a diretora de Meio Ambiente Edna Andrade e a presidente da Associação Nice Cordeiro.

A diretora de Meio Ambiente, Edna Andrade, anunciou mais uma etapa do projeto que contempla as populações rurais com fogões agroecológicos, banheiros e agora, galinheiros.

Trinta famílias serão beneficiadas com toda a estrutura do galinheiro, pintos e ração. Isso contribui para a soberania alimentar dessas famílias além de se constituir em mais uma fonte de geração de renda.

“Já fizemos a capacitação, demonstrando os cuidados para um melhor aproveitamento e ensinamos também como produzir a ração em casa mesmo, facilitando a continuidade do projeto”, informou Edna.

Ainda no sítio Chico Pereira foi instalado um dessalinizador que vai garantir água de qualidade nas torneiras. Próximo, no sítio Gangorra também está sendo iniciado projeto para um sistema de abastecimento que vai levar água para as famílias do local.

“Hoje, praticamente todo o nosso município está sendo contemplado com água nas torneiras, temos a vontade política e a preocupação em universalizar esse bem que é a água para todos”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Em comemoração ao Dia Municipal do Quilombola, comemorado no dia 7 de Junho, o governo municipal de Iguaracy foi convidado a participar da programação da Comunidade de Varzinha dos Quilobolas.

As comemorações, iniciaram com vários atendimentos da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.

Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, foi recebido por Maria da Conceição, a Ceiça, Presidente da Associação da Varzinha dos Quilombolas, Joaquim José, vice-presidente, Michelle Alves, Técnica da Comissão Pastoral da Terra e Gileno Silva, Agente de Saúde da área.

A Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo esteve com sua equipe realizando os atendimentos de emissão de RG, emissão 2°via de certidões de nascimento e casamento, Sala da Beleza, Diretoria de Juventudes, CREAS -Divulgação das campanhas, CRAS- Avaliações Socioeconômicas e entrega de cestas básicas. Houve ainda atividades para as crianças.

Junto ao secretario de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha aproveitou a visita para escutar as demandas da localidade.

A UPA24h Alexandre Machado de São José do Egito completou o seu primeiro mês de funcionamento. Ela oferta pelo menos 10 especialidades médicas.

Segundo a Diretora Administrativa da unidade, Ana Cláudia Cândido, falando ao jornalista Erbimael Andrade, no Programa Jornal da Gazeta, na Gazeta FM, em 30 dias de funcionamento da UPA 24h foram realizadas 1.677 consultas com clínico geral, e 676 com 10 especialistas diferentes.

Ana Cláudia destacou que a gestão iniciou o processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde. “Estamos com dificuldades para encontrar médicos especialistas que atendam em nossa unidade, mas já temos dez especialidades sendo ofertadas e a população sendo atendida”, disse Ana Cláudia.

Segundo ela, a expectativa da Prefeitura é que em breve mais especialidades sejam ofertadas na Unidade de Pronto Atendimento Alexandre Machado. “O Cirurgião Bucomaxilofacial George Borja já presta assistência odontológica na unidade, mas muito em breve teremos atendimento em urgência e emergência odontológica 24 horas”. O serviço deverá ser o primeiro do Pajeú em Unidade de Saúde Pública.

Para as consultas de médicos especialistas a população precisa primeiro passar na sua Unidade Básica de Saúde. A partir da avaliação do médico da atenção básica é dado o encaminhamento para o especialista, que precisa ter a consulta marcada na Central de Regulação do município. Apenas as cirurgias e tomografias podem ser marcadas diretamente na UPA 24h.

O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o primeiro trimestre de 2024 com resultado operacional de R$ 942,3 milhões. O valor representa acréscimo de 12,2% em relação ao resultado do mesmo período de 2023.

O lucro líquido, de R$ 500,7 milhões, corresponde a 99,6% do resultado líquido do primeiro trimestre do ano anterior. O resultado operacional reflete o crescimento consistente das receitas de prestação de serviços e a elevação na margem de intermediação financeira, além de reversão de contingências jurídicas.
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Fator relevante para o incremento no resultado operacional foi o expressivo aumento na carteira de crédito administrada pelo Banco, que cresceu 14,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, perfazendo o volume de R$ 137,6 bilhões. “Os números traduzem o contínuo esforço do Banco do Nordeste em se fazer presente em toda sua área de atuação, mudando a vida das pessoas, ao ofertar crédito e serviços de qualidade, potencializando o desenvolvimento econômico e social da região. O resultado reflete a consistência da nossa operação, proveniente do forte crescimento da nossa carteira de crédito, somado à qualidade do nosso processo de concessão de crédito. Em suma, resultado financeiro e social em plena sintonia,” afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

O executivo reforça que o BNB continua empenhado em diversificar as fontes de recursos para ampliar sua capacidade de negócios e de concessão de crédito.

“A região nordeste tem se apresentado como importante vetor de crescimento econômico para o país, por sua localização estratégica e potencial de produção no setor de energias renováveis. Dessa forma, a crescente demanda apresentada pelos agentes econômicos nos faz atuar na busca constante por fontes alternativas de recursos, que possam financiar investimentos sustentáveis e promovam o impacto social e ambiental, que são intrínsecos ao nosso propósito como banco de desenvolvimento”, explica Paulo Câmara.

Importante destacar a atuação do BNB no segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que apresentou evolução significativa no número de operações contratadas, com incremento em relação ao ano anterior de 26,4%, alcançando volume de R$ 1,3 bilhão no período. Adicionalmente, a contratação de operações de microcrédito, urbano e rural, cresceu 34,1% em volume nos primeiros três meses de 2024, quando comparado com o mesmo período de 2023, apresentando total de R$ 4,4 bilhões para esse segmento. O resultado reafirma o comprometimento da Instituição com os segmentos de maior impacto social.

A inadimplência acima de 90 dias da carteira própria do BNB, de 2,6%, é destaque no primeiro trimestre do ano, apresentando redução de 0,9 ponto percentual em relação aos primeiros três meses de 2023. O número reforça a qualidade do crédito concedido.

A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio ao final do período ficou em 19,5% ao ano, o que representou retração (- 4,0 ponto percentual) em relação ao observado no mesmo período do ano passado, reflexo do cenário de elevação do Patrimônio Líquido, devido aos robustos crescimentos do lucro líquido ao longo do período. Ressalte-se que a rentabilidade está alinhada com as melhores da indústria bancária, reforçando a eficiência do BNB, inclusive comparado aos pares.

Apresentação de Resultados

Os resultados financeiros e sociais do primeiro trimestre de 2024 serão apresentados e comentados nesta segunda-feira, dia 20 de maio, via webconferência, a partir das dez horas. Acionistas, investidores, analistas, profissionais de investimentos do mercado de capitais e clientes poderão assistir à apresentação pelo canal do BNB no YouTube.

Participam do evento o presidente do BNB, Paulo Câmara, o diretor de Relações com Investidores, Wanger Rocha, e as equipes de relacionamento com investidores e de controladoria do Banco.