Paulo Câmara: “O Carnaval de Olinda é referência para o Brasil e o Mundo”‏

Medida Cautelar (Processo TC nº 21100660-9), expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões (concorrência nº 003/2021) que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município.

A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos.

Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

Os valores do orçamento base foram obtidos mediante cotações de empresas importantes do mercado de verificação independente e comparados com certames de outras cidades. Eles estavam dentro do limite mercadológico, contudo, o confronto foi feito com licitações realizadas na mesma modalidade e critério de julgamento adotados em Petrolina (Concorrência por “técnica e preço”).

Questionada pelo relator se o atraso na licitação poderia acarretar prejuízo ao erário municipal, os auditores informaram a possibilidade de eventuais atrasos nos pagamentos à empresa contratada para a PPP, que não poderia atestar a regularidade dos serviços sem o verificador independente ou dificuldade de aferi-los posteriormente. No entanto, seria o mesmo tempo para a realização do pregão, enquanto a PPP permaneceria por anos.

Desta forma, o conselheiro relator determinou a suspensão da licitação, com consequente anulação do certame, para adoção da modalidade adequada, Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, conforme arts. 1o e 2o, II, da Resolução TC n° 015/2011 e do art. 18 da Lei Orgânica deste TCE (Lei estadual n° 12.600/2004).

Por sugestão do conselheiro Marcos Loreto, o relator Carlos Porto determinou que, além da suspensão do certame pela prefeitura de Petrolina, uma Auditoria Especial seja instaurada pelo Tribunal para acompanhar o cumprimento da decisão.

O voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado e pela procuradora Maria Nilda, representante do Ministério Público de Contas na sessão.

Acesse aqui a decisão do relator

Afogados da Ingazeira é uma cidade que se gaba pelas conquistas, desenvolvimento e avanços ao longo de sua história, o que faz muito bem. Mas não deve se orgulhar dessas imagens. São da casa do senhor Cícero Barbosa, conhecido como Cícero Bagaceira, na área do Residencial Dom Francisco.

A casinha dele, toda de taipa, com estrutura mínima para manutenção dele e da família pegou fogo com o pouco que ele tinha reunido como catador de recicláveis. Ela foi incinerada totalmente depois que um dos filhos de seu Cícero esqueceu um aparelho de som ligado.

“Quando a gente viu não pôde fazer nada, diz dona Inácia Virgínio Barbosa. Ela diz que a pobreza é tanta que pessoas tratam sua família com preconceito. “O que a gente tinha era essa casinha”, disse aos prantos a Celso Brandão na Rádio Pajeú.

O filho, Maurício Virgínio Barbosa, reclama da falta de atenção dos órgãos públicos. “Desde o tempo de Totonho, passando agora por Patriota, aparecem aqui só pra tirar foto, mas não fazem nada”, reclamou .

Chama a atenção como um caso desse passou despercebido pelo programas  de Habitação Popular, Assistência Social e Vigilância Sanitária do município. Um triste retrato que prova, ainda há um déficit social a ser olhado na Princesinha do Pajeú.

Colabore: quem puder ajudar com algum móvel, material de construção ou ajuda financeira, pode procurar a Secretaria da Rádio Pajeú ou ligar para (87) 3838-2790. Ainda pelo zap, no 9-9658-0554.

Lixões são outro engodo: hoje o jornalista sertanejo Magno Martins denunciou em sua conta no Instagram a péssima situação dos lixões localizados nas cidades do Pajeú. Passando por Serra Talhada, denunciou a falta de uma usina de lixo. “A lixeira da cidade é um descampado a céu aberto na estrada que dá acesso a Floresta”.

Magno relata que cerca de 40 famílias enfiam a cara numa fedentina insuportável, a exemplo de Hélio Invenção, como é conhecido o catador que tira sustento do lixão com quatro filhos há mais de dez anos, recolhendo papelão e todo tipo de material reciclável.

Blog do Magno

Maior colégio eleitoral do Sertão do Araripe, o município de Araripina, a 684 km do Recife, promete uma eleição extremamente acirrada em 2020. Se o pleito fosse hoje, haveria um empate técnico, segundo atesta pesquisa do Instituto Opinião contratada com exclusividade por este blog. Candidato à reeleição, o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) aparece em primeiro com 26,8% das intenções de voto, seguido de perto pelo pré-candidato do PSDB, Bringel Filho, com 23%. Coladinho nos dois concorrentes, o candidato do SD, Tião do Gesso, desponta com 22,8%. Em último, Aluizio (PSC) pontua em 13,8%. Brancos e nulos somam 4,8% e indecisos apenas 8,8%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do postulante sem o auxílio da cartela, Pimentel também desponta em primeiro, com 14,3% e o segundo é Aluizio, com 6,5%, enquanto Tião do Gesso foi citado por 6,3% e Bringel, pai do pré-candidato Bringel Filho, se situa na faixa dos 6%. São citados ainda Bringel Filho, com 5,5%, Lula Sampaio (0,3%), Alexandre Arraes (0,3%) e Evilásio Mateus (0,3%). Neste cenário, indecisos sobem para 58,7% e brancos e nulos somam 1,8%.

O levantamento foi a campo entre os dias 12, 13 e 14 passados, sendo aplicados 400 questionários. A margem de erro é 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O intervalo de confiança é de 95%.

O Instituto verificou também o nível de rejeição dos candidatos, aparecendo o prefeito em primeiro lugar. Entre os que responderam ao levantamento, 28,1% disseram que não votariam de jeito nenhum em Raimundo Pimentel. Pela ordem, aparece em segundo lugar Bringel Filho, com 19,3%, seguido por Aluizio, com 16,5%, enquanto Tião do Gesso, o menos rejeitado, tem 15,8%. Dos entrevistados, 3,5% disseram que rejeitam todos e 16,8% não rejeitam nenhum.

O Instituto Opinião também testou um cenário pelo qual o prefeito Raimundo Pimentel é substituído pelo vereador Evilásio Mateus e, novamente, se configura o empate técnico, só com uma diferença: quem assume a liderança é Bringel Filho, com 25,9%, seguido por Tião do Gesso, com 24,5%, enquanto Evilásio tem 22% e Aluizio, 16,3%. Neste universo, brancos e nulos representam 3,8% e 7,5% se apresentaram indecisos.

Estratificando a pesquisa, Pimentel aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução superior (34%), entre os eleitores com renda familiar acima de três salários mínimos (33,2%) e entre os eleitores na faixa etária entre 35 a 44 anos (27,9%). Por sexo, a maioria dos seus eleitores é masculina (30,5%), enquanto 23,8% são mulheres.

Já o tucano Bringel Filho se situa melhor entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (25,6%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (25,3%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (24,1%). Por sexo, 23,5% são mulheres e 22,5%, homens. Tião do Gesso, por sua vez, tem 25,8% dos eleitores na faixa etária acima de 60 anos, 25,6% entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano e 23,8% entre os que ganham até dois salários. Por sexo, 23,5% são femininos e 21,9%, femininos.

Por último, Aluizio tem seus melhores percentuais entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (18,8%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (14,7%) e entre os eleitores com grau de instrução com ensino médio (14,5%). Por sexo, 14,6% são femininos e 12,8%, masculinos.

AVALIAÇÃO DE GESTÕES

Na mesma pesquisa, o Instituto quis saber o grau de satisfação do eleitorado de Araripina com os três níveis de poder. O prefeito Raimundo Pimentel aparece com aprovação pela metade dos entrevistados. Dos que foram ouvidos, 50,5% disseram que aprovam a sua gestão e 41% manifestaram desaprovação. Já o Governo Paulo Câmara tem 38% de desaprovação e apenas 17% de aprovação, enquanto o Governo Bolsonaro é reprovado por 62% e aprovado por apenas 10%.

O vereador Joel Gomes, de Tuparetama,  denuncia que praticamente uma semana após inaugurada parte da Garagem Municipal não resistiu às chuvas.

O espaço,  que consumiu mais de R$ 300 mil não suportou a chuva de ontem, que segundo o parlamentar nem foi tão grande assim e ruiu a parede na área que rodeava o antigo matadouro público.

O espaço agora está sem proteção para os veículos ali guardados. “A festa foi enorme para inaugurar, pomposa, e deu no que deu”, denunciou.

“Miguel Coelho, Ricardo Teobaldo e aliados do prefeito aplaudiram e renderam elogios a uma construção mal feita e com indícios de irregularidades”.

Ele diz que a parede não foi construída pela empresa que fora contratada para construção da garagem.

“Uma má administração causa prejuízos ao erário público, sem dúvidas. Mas, com certeza, desculpas esfarrapadas hão de circular na mídia, como de costume, afirmando que a culpa foi de São Pedro”, conclui Joel.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a contratação da empresa Atrattiva Locações e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Serra Talhada, referente a serviços de consultoria pedagógica realizados no exercício de 2019.

A decisão foi tomada por unanimidade durante a 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada no último dia 15 de julho, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (21).

De acordo com o Acórdão nº 1401/2025, relatado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, a empresa vencedora do Pregão Presencial não comprovou qualificação técnica para a execução dos serviços contratados, descumprindo exigência expressa no edital (item 7.3.3). O TCE apontou a ausência de atestados de capacidade técnica ou notas fiscais que comprovassem experiência prévia na área de atuação.

Outra irregularidade grave identificada foi a violação ao princípio da segregação de funções: a então secretária de Educação de Serra Talhada, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, participou de múltiplas fases do processo — desde a solicitação da licitação até o atesto da execução dos serviços. Para o relator, tal conduta compromete a imparcialidade e a lisura do procedimento administrativo.

Apesar das falhas, o Tribunal entendeu que não ficou comprovada a total ausência da prestação dos serviços, motivo pelo qual não houve imputação de débito à gestora. No entanto, ela foi responsabilizada pelas irregularidades detectadas e teve sua conduta julgada como irregular.

Recomendações e providências

O TCE também emitiu uma série de recomendações aos atuais e futuros gestores da Prefeitura de Serra Talhada:

Exigir atestados de capacidade técnica em licitações de serviços de consultoria pedagógica;

Evitar contratar serviços já prestados por outras entidades no município, mesmo que de forma gratuita;

Alimentar corretamente o sistema LICON com as informações e documentos relativos ao processo licitatório, antes da publicação do edital ou expedição do convite.

Além disso, o Tribunal determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas (MPCO), que poderá, caso considere pertinente, enviar cópia dos autos ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), uma vez que há indícios de que a empresa contratada pode possuir características de “empresa de fachada”.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, que acompanharam o voto do relator, e o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.