Paulo Câmara inicia agenda de visitas institucionais‏

O advogado Tote Marques foi o entrevistado de ontem do Programa Cidade Alerta da Cidade FM, com Anchieta Santos.

Como suplente de vereador, disse que se estivesse exercendo o mandato, também teria votado pela aprovação das contas de 2013 do Prefeito Sebastião Dias.

Como Presidente do PT, declarou que mesmo tendo mandato até novembro de 2017, tem sido procurado por dirigentes de PCdoB, PSD e PSOl, para disputar a prefeitura de sua cidade.

Tote não deixou claro se sairá do Partido dos Trabalhadores, mas criticou a formação do PTdoB pelos petistas ligados a Carlos Veras, garantindo uma legenda para quem vai disputar a eleição.

Marques classificou a iniciativa como “uma vergonha” e alfinetou o Presidente da CUT, dizendo que ele não tem residência na cidade e fica de aluguel quando visita Tabira para fomentar a discórdia na sigla.

Tote reconhece que na política tabirense é preciso ter grupo, daí porque sonha com o apoio do palanque governista à sua candidatura.

“Não adianta querer correr sozinho”. Seguiu falando o petista que disse ser notória a insatisfação da população com o Prefeito. Daí espera que ele abra a possibilidade para novos nomes.

Decisão pode ajudar Afogados da Ingazeira na disciplinação do trânsito

Por André Luis

A fiscalização do trânsito pelas guardas municipais foi reconhecida como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5780. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionava a atribuição de atividade fiscalizadora de trânsito às guardas municipais, conforme previsto no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014).

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, destacou que o poder de polícia de trânsito pode ser amplamente desempenhado pelo município, inclusive pela guarda municipal, e, se necessário, delegado, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro. A decisão ressalta que as guardas municipais podem exercer funções adicionais às previstas constitucionalmente, como a fiscalização do trânsito.

A decisão do STF é de extrema importância para o contexto do trânsito no país. As guardas municipais terão respaldo legal para atuarem na fiscalização e no controle do tráfego, colaborando com os órgãos de trânsito estaduais e municipais na promoção de um trânsito mais seguro e organizado.

A fiscalização do trânsito é fundamental para a garantia do cumprimento das leis de trânsito e para a prevenção de acidentes. Com a decisão do STF, as guardas municipais poderão desempenhar seu papel de forma efetiva, contribuindo para a segurança nas vias urbanas e para a conscientização dos motoristas.

O trânsito é um tema de grande relevância nas cidades, afetando diretamente a vida de milhões de pessoas diariamente. A atuação das guardas municipais na fiscalização e no policiamento de trânsito é essencial para garantir a fluidez, a segurança e a ordem nas vias, visando à redução de acidentes e à preservação de vidas.

Com essa decisão do STF, a guarda municipal de Afogados da Ingazeira poderá exercer suas atribuições de fiscalização de trânsito de forma respaldada legalmente, contribuindo para que um dos grandes gargalos que o prefeito Sandrinho Palmeira tem para resolver, que é a questão do trânsito cada vez mais caótico na cidade.

Ex-presidente e herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht confirmou à Lava Jato a versão do ex-executivo da empreiteira Cláudio Melo Filho sobre pagamento de R$ 10 milhões ao PMDB feito a pedido do presidente Michel Temer.

Segundo a Folha apurou, Marcelo, que fechou acordo de delação premiada, depôs por pouco mais de três horas na segunda (12) em Curitiba. De acordo com procuradores, as oitivas seguiram terça (13) e devem durar ao menos três dias.

Marcelo respaldou o episódio do jantar no Palácio do Jaburu, em maio de 2014, com a presença de Temer, então vice-presidente, e do hoje ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, no qual, segundo os delatores, foi acertado o pagamento de R$ 10 milhões para a campanha peemedebista.

Marcelo não deu detalhes sobre a operacionalização do dinheiro que, de acordo com Melo Filho, foi feita por Padilha. Segundo o ex-executivo, o hoje ministro do governo pediu que parte dos recursos fosse entregue no escritório de José Yunes, assessor e amigo de Temer, em São Paulo.

Temer, Padilha e Yunes negam ter praticado qualquer tipo de irregularidade e a empreiteira não se manifesta sobre o teor dos acordos. O patriarca da empresa, Emílio Odebrecht, também iniciou seu depoimento no acordo de colaboração. Ele foi à sede da Procuradoria-Geral da República em Brasília nesta terça-feira (13).

Assim como Marcelo, Emílio deve detalhar a relação da empreiteira com os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, do PT. Como revelou a Folha, Emílio vai esmiuçar a construção da Arena Corinthians, que, segundo ele, foi uma espécie de presente a Lula, torcedor do time paulista.

Marcelo deve contar como pediu à ex-presidente Dilma que intercedesse para que a Caixa Econômica ajudasse no financiamento da obra –os dois teriam discutido o assunto numa visita ao estádio. Os relatos apresentados aos procuradores informam que Marcelo era o responsável por tratar dos assuntos da empreiteira com a alta cúpula do Executivo, ou seja, a Presidência da República.

Já Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, fazia a ponte com o Legislativo. Melo, aliás, presta depoimento também desde segunda aos procuradores em Brasília.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), acaba de soltar uma nota sobre o episódio envolvendo o Secretário de Desenvolvimento Econômico Carlito Godoy, após suas críticas ao Partido dos Trabalhadores.

O PT local e outras lideranças cobraram uma posição da gestora e o Secretário chegou a pedir sua exoneração, não aceita.

Na nota, Márcia diz respeitar o PT, mas deixa claro que não cederá a pressões e que a prerrogativa é dela de, ouvindo as lideranças e a sociedade, montar o governo. Leia:

Em respeito a todos os integrantes do Partido dos Trabalhadores, sigla a qual sou filiada e possuo muito orgulho, e onde encontrei companheiros e companheiras, venho a público me manifestar sobre os fatos recentes de Serra Talhada, maior cidade pernambucana governada pelo PT.

Como prefeita eleita pelos serra-talhadenses, tenho o dever de sempre promover ações e decisões para o melhor de nossa população, não podendo tomar decisões envolvidas pelo calor das emoções, mesmo que eventuais atos sejam praticados em afronta às minhas convicções pessoais.

Nesse sentido, antes de promover qualquer ato de composição da equipe de governo, prerrogativa que cabe exclusivamente ao gestor púbico decidir, há a necessidade da promoção de diálogos com o governo e com a própria sociedade, porque entendo que tenho o direito de analisar caso a caso quem continua ou não na gestão.

Como prefeita não estou subordinada à pressões e nem tão pouco irei tomar qualquer decisão baseada em vontades de terceiros, mas tão somente naquilo que compreender ser o melhor para Serra Talhada.

Assim como o PT, sou forjada na luta e no diálogo, princípios fundamentais para a defesa e a construção da Democracia.

Márcia Conrado – Prefeita de Serra Talhada

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As reclamações foram feitas por governadores para que o presidente deve deixar o ministro da Saúde como porta-voz do combate à pandemia

Em reunião com autoridades federais e estaduais nesta quarta-feira (24), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi cobrado a promover três mudanças em sua postura, a partir de agora, no combate à pandemia do novo coronavírus. A reportagem é da Folhapress.

Os pedidos foram para que o presidente adote uma retórica pacifista, evitando embates com gestões estaduais e municipais, que conceda autonomia para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, atue como porta-voz do combate à doença e que leve em consideração a posição da comunidade científica sobre tratamento precoce.

As cobranças foram feitas por governadores presentes, mas receberam o respaldo de autoridades federais. Segundo relatos feitos à reportagem, Bolsonaro, que adotou no encontro uma retórica moderada, não respondeu às demandas dos gestores estaduais, mas sinalizou que Queiroga terá autonomia de atuação.

“Eu disse que cabe ao ministro da Saúde, com a prerrogativa que tem, de ter ao seu lado as pessoas qualificadas, como a sociedade científica e os profissionais de saúde, para definir protocolos que devam ser aplicados”, disse à reportagem o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM).

No encontro, ficou acertado que Queiroga coordenará, junto à comunidade científica, qualquer orientação que venha a ser feita a partir de agora sobre tratamento precoce. Na saída, o presidente fez questão de ressaltar que o tratamento precoce ficará a cargo do ministro.

Bolsonaro ressaltou, no entanto, que Queiroga respeitará o direito e o dever do médico de tratar infectados “off label”, com medicamentos usados para tratamentos não originalmente previstos em sua bula. Apesar da declaração, não há remédios com eficácia comprovada para tratar do coronavírus, mesmo o governo tendo recomendado reiteradas vezes o uso, por exemplo, da hidroxicloroquina.

“Não posso admitir tratamento precoce, porque sou um médico. Eu não posso admitir tratamento precoce. Eu não posso dizer que o tratamento precoce pode fazer parte do protocolo”, afirmou Caiado.

Como já esperavam integrantes do Judiciário e do Legislativo, o presidente não reconheceu em nenhum momento que se equivocou ao ter estimulado aglomerações e criticado a Coronavac, vacina produzida no Brasil pelo Instituto Butantan.

Para governadores presentes, Bolsonaro estava visivelmente constrangido no encontro e não conseguiu convencer as autoridades que participaram da reunião de que, a partir de agora, realmente mudará de postura em relação à pandemia.

“Se a reunião foi para tentar agregar, poucas coisas dividem tanto quanto defender o tratamento precoce, dado que a ciência trabalha em outra direção”, afirmou o governador de Alagoas, Renan Filho (MDB). “No fundo, é assim: a autonomia do Queiroga será até que ponto? Ele não foi tão enfático”, acrescentou.

O governador do Alagoas relatou ainda que defendeu que Queiroga tenha uma autonomia no governo semelhante à do ministro da Economia, Paulo Guedes. “De vez em quando, o Bolsonaro interfere, mas ele tem liberdade para definir os rumos da economia. E os ministros da Saúde não tiveram até agora essa autonomia”, ressaltou.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também foi favorável a que Queiroga seja o porta-voz da gestão federal no combate ao coronavírus e defendeu o isolamento social como “uma das opções que existem no momento em que a pandemia está tomando uma proporção desenfreada”.

“Foi solicitado ao ministro da Saúde que sejam criadas algumas regras aplicadas nacionalmente, inclusive para poder facilitar este combate, a comunicação. Foi dito, insistido muito na questão da comunicação. Quando há vários emissores, a comunicação acaba mais confundindo que orientando”, afirmou.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), disse que a medida que saiu da reunião é a centralização das ações no Ministério da Saúde. Ele ressaltou que foi ideia de Bolsonaro que a coordenação de um comitê contra a pandemia ficasse a cargo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“A questão técnica ficará com o Ministério da Saúde, para a gente começar a ter uma padronização, ao menos em linhas gerais, de todo o combate à pandemia: remédio que serve, que não serve, tratamento que é isso, tratamento que é aquilo”, afirmou.

O governador minimizou o fato de governadores que fazem oposição a Bolsonaro não terem sido chamados para a reunião e disse que, em relação ao isolamento social, é um “consenso que medidas têm que ser tomadas”. Ele ponderou que o dissenso atual é quais são essas medidas e qual a intensidade delas.

“Quando ele abre mão da coordenação, ainda que ele não tenha chamado um ou outro, ele demonstra que a vontade é de funcionar”, afirmou Castro. “Acho que tem que fazer o isolamento sim, mas negociado com as cadeias produtivas e sabendo onde dá para escalonar. Eu sou contrário ao isolamento? Não. Eu sou contrário a fechar tudo”, acrescentou.

Já o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), foi na linha de equilibrar saúde e economia. “O que nós estamos defendendo é um equilíbrio. Precisamos proteger a vida, mas também entender que há necessidade de uma atividade econômica mínima em funcionamento”, disse.