Paulo Câmara inaugura obra da PE-576 no Sertão do Araripe

A Prefeitura de Serra Talhada editou novo decreto que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas no âmbito da Administração Pública Municipal, visando a prevenção do contágio pelo Novo Coronavírus, no curso da pandemia de COVID-19.

De acordo com o Decreto Nº 3.293, de 05 de março de 2021, durante a vigência do estado de calamidade pública no Município de Serra Talhada, o acesso às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal fica restrito aos agentes públicos e prestadores de serviço lotados em seus setores, mediante identificação, ficando o ingresso de terceiros condicionado à expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade ou de outro agente público por ele delegado.

Fica assegurado o atendimento presencial aos cidadãos usuários dos serviços oferecidos pela Secretária de Finanças, devendo ser observados, durante os atendimentos, todos os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS, especialmente quanto à utilização de máscaras de proteção individual e a manutenção do distanciamento social, bem como os definidos no art. 2° do Decreto nº 3.292, de 3 de março de 2021.

Os dirigentes máximos dos órgãos e entidades municipais estabelecerão, de acordo com as especificidades e necessidades de cada setor, regime de trabalho, dentre aqueles definidos no art. 2° da Lei n° 1.760, de 27 de maio de 2020, bem como poderá impor revezamento entre os respectivos servidores e colaboradores, com vistas à redução do quantitativo de pessoas em trabalho presencial, observados os protocolos sanitários.

Nesse sentido, serão restringidos a visitação pública às dependências dos órgãos e entidades da Administração Municipal; a realização de eventos presenciais, salvo expressa autorização do dirigente máximo do órgão ou entidade Municipal, observados os protocolos sanitários; e o atendimento presencial ao público externo, excetuados os casos previstos no parágrafo único do art. 2°, o atendimento na Ouvidoria, medidas de acolhimento e as hipóteses de agendamento.

As reuniões e sessões em geral devem ser preferencialmente realizadas por videoconferência ou outro meio eletrônico. Situações particulares, não expressamente disciplinadas neste Decreto, serão disciplinadas em Portaria conjunta das Secretarias de Planejamento e Gestão e Administração.  Confira aqui o Decreto na íntegra.

Dez milhões são o número de pessoas que estão em extrema pobreza no Brasil.

Os números, que compõem um relatório elaborado por 20 organizações, dentre os quais o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e o ActionAid, alertam para o aumento da miséria no país e serve de base para a Caravana Semiárido Contra a Fome, que, a partir desta sexta-feira (27), sairá do sertão de Pernambuco em direção à Curitiba (PR), alertando sobre a volta do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas.

 A Caravana Semiárido contra a fome é uma iniciativa de diversas organizações do Semiárido brasileiro. O técnico em Agropecuária, coordenador geral do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA) de Juazeiro-BA e representante da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA), Cícero Félix, explica que o objetivo da mobilização é promover o debate entre os brasileiros e consequentemente ser pauta nas eleições de outubro.

“A questão da fome no Brasil é grave e deve ser tratada de forma séria. Em 2014, quando saímos do Mapa Mundial da Fome, o país tinha 5,1 milhões de pessoas abaixo da linha de pobreza; em dias atuais, já quase dobramos isso”, afirma. “Então, a partir dessa caravana, nós queremos pautar a sociedade brasileira, no sentido de discutir essa questão, ao mesmo tempo em que usaremos as redes sociais, meios de comunicação populares e documentos para colocar o tema na mesa dos candidatos à Presidência da República, dos governos estaduais e dos parlamentos estaduais”, completa.

Cícero conta que a grande passeata percorrerá mais de 2,9 mil quilômetros, do interior pernambucano até a capital paranaense, com uma parada final em Brasília, o que deve acontecer no dia 5 de agosto.

A Prefeitura de Carnaíba, em parceria com o Sebrae e o Senai, irá oferecer curso de Instalação e Manutenção de Ar-Condicionado com o objetivo de capacitar munícipes para uma área em alta demanda e boas oportunidades de trabalho.

O curso terá início nesta segunda-feira (12), com término previsto para o dia 28 de agosto, com uma carga horária de 48 horas. Ainda há vagas – veja abaixo como se inscrever.

Este curso é uma oportunidade imperdível para quem deseja se especializar em uma área técnica e promissora. Durante as aulas, os participantes terão a chance de aprender desde a instalação até a manutenção de sistemas de ar-condicionado, com um conteúdo abrangente e atual.

INSCRIÇÕES – Para o curso estão sendo oferecidas 25 vagas, sendo que destas, dez estão disponíveis.

Para se inscrever, os interessados devem se dirigir até à Sala do Empreendedor, localizada no Polo Badú Medeiros, situado próximo à Escola de Música Maestro Israel Gomes, portando os documentos: RG, CPF e Título de Eleitor; além do comprovante de residência.

É importante frisar que o curso é direcionado exclusivamente para moradores do município de Carnaíba.

Na  noite desta segunda-feira (19), os trabalhos serão retomados na Casa Joaquim de Souza Melo, em Serra Talhada, após o feriado de Carnaval. A primeira sessão ordinária aconteceu na segunda-feira, dia 05.

A segunda sessão ordinária do ano começa às 20h, com destaque para sete indicações dos vereadores, um requerimento e votação de três projetos de lei do Executivo Municipal, além do Projeto de Decreto Legislativo 001/2018, de autoria do vereador Jaime Inácio, que concede o Título de Cidadão Serra-Talhadense ao senhor Francisco Rodrigues da Silva.

Ainda na pauta, o vereador Sinézio Rodrigues apresenta Moção de Aplausos à equipe da redação do site Farol de Notícias pelos sete anos de existência.

Confira a pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-29

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados promoveu nesta segunda-feira (6), no Recife, audiência pública para discutir as propostas de mudança nos sistemas eleitoral e partidário que estão sob análise do grupo. O debate, com a participação de autoridades e representantes da sociedade civil lotou o plenário e as galerias da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e foi presidido pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), vice-presidente da Comissão Especial e responsável pela organização do evento no Estado.

O relator do projeto da reforma política na comissão, deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI) detalhou o trabalho realizado até o momento e tirou dúvidas dos participantes. Agora, ele levará as questões debatidas para Brasília. Segundo Castro, dos oito Estados brasileiros já visitados pela Comissão Especial para discutir a reforma política, Pernambuco foi o que realizou um encontro de maior riqueza no debate e na participação popular.

Além de Tadeu Alencar e Marcelo Castro, participaram da mesa diretora da audiência pública três ex-governadores do Estado – Jarbas Vasconcelos, Roberto Magalhães e Gustavo Krause – e os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Uchoa, e do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Fausto Campos.

De acordo com Tadeu Alencar, um dos principais objetivos da reforma política é diminuir a interferência do poder econômico nas campanhas eleitorais, garantindo uma maior participação dos cidadãos na disputa por cargos eletivos. “Nesse momento de diversas crises – política, econômica, ética – é importante lembrar que a reforma política é parte da solução desses problemas”, comentou, ao abrir os debates.

O relator Marcelo Castro, por sua vez, ressaltou que a reforma política é uma das grandes dívidas do Congresso Nacional com a sociedade brasileira: “Nos anos 1950, Carlos Lacerda já criticava os gastos nas campanhas eleitorais. Há 30 anos, Marco Maciel defendia que a reforma política era a mãe das demais reformas. Portanto, esta é uma pauta antiga e que não pode mais ser procrastinada pelo Congresso”, advertiu, discorrendo, em seguida, sobre cada um dos pontos contidos na reforma.

Alguns desses pontos foram apresentados pelo relator como sendo de aprovação consensual na Câmara dos Deputados. Entre eles, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos – inclusive para senadores –, o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e o fim das coligações proporcionais na disputa para o Legislativo. Outros temas, porém, foram listados como mais polêmicos, e necessitam de uma maior discussão. Dois delas foram destacados por Marcelo Castro: o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

A respeito do sistema eleitoral, o relator citou o exemplo da Alemanha, que uniu o sistema proporcional com listas pré-ordenadas e o sistema distrital, criando um sistema misto. E afirmou que a adoção desse modelo no Brasil tem sido defendida por vários estudiosos. Ao falar sobre este mesmo tema, como convidado, o economista e consultor político Maurício Romão – estudioso de sistemas eleitorais – chamou a atenção para o fato de todos os modelos trazerem vantagens e desvantagens, e lembrou que o do Brasil já vigora há 70 anos, tem funcionado bem mas carece de modernizações.

Outros participantes – tanto da sociedade civil como dos segmentos políticos e partidários do Estado – deram contribuições ao debate. Ao final, o deputado Tadeu Alencar afirmou que o evento foi bem-sucedido e alcançou seus objetivos. “A audiência pública foi prestigiada por deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos, ex-governadores, magistrados, acadêmicos, cientistas políticos e pela sociedade civil. Tivemos uma bela exposição feita pelo relator Marcelo Castro e um debate à altura da contribuição que o Estado de Pernambuco sempre deu às melhores causas nacionais”, concluiu.

A Comissão Especial da Reforma Política já realizou discussões em oito Estados do País. De acordo com Marcelo Castro, pelo menos mais quatro debates locais estão previstos antes do início da sistematização dos dados para a elaboração do relatório final do projeto, que será votado pela Comissão Especial. Uma vez aprovado, seguirá imediatamente para o plenário da Câmara, para votação.