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UOL

A Procuradoria-Geral da República afirmou em denúncia enviada ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que o político Domingos Brazão “arquitetou o homicídio da vereadora Marielle Franco e visando manter-se impune, esquematizou a difusão de notícia falsa sobre os responsáveis pelo homicídio.”

Esta é a primeira declaração taxativa de uma autoridade sobre o mandante do atentado da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado.

A denúncia foi assinada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, antes de deixar o cargo. Ela acusou Brazão e outras quatro pessoas por participação em suposto esquema de obstrução da investigação do atentado.

“Fazia parte da estratégia que alguém prestasse falso testemunho sobre a autoria do crime e a notícia falsa chegasse à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, desviando o curso da investigação em andamento e afastando a linha investigativa que pudesse identificá-lo como mentor intelectual dos crimes de homicídio”, lê-se na denúncia obtida com exclusividade pelo UOL.

Em outro pedido feito também ao STJ, Dodge pediu a federalização das investigações. Neste caso específico, a PGR investigaria, caso houvesse federalização, os indícios que Brazão foi o mandante do crime.

Brazão sempre negou envolvimento no caso. O UOL enviou e-mail a seu advogado e assim que ele responder aos questionamentos da reportagem, sua resposta será publicada. Leia a reportagem completa no UOL.

A Prefeitura Municipal de Flores através da Secretaria de Saúde do Município vem desenvolvendo neste mês de outubro, ações voltadas para os cuidados com a saúde da mulher.

As ações fazem parte do Outubro Rosa, campanha que tem por objetivo a prevenção do câncer de mama e a conscientização sobre o assunto no tocante à saúde da mulher, através da promoção de uma campanha integrada para a conscientização da população para os riscos do câncer de mama e da importância da prevenção através do autoexame, realização de mamografia e o cultivo de hábitos alimentares saudáveis.

“Durante todo o mês, os serviços de saúde são mobilizados, com ações e palestras relativas à prevenção do câncer de mama”, explicou a Secretaria de Saúde, Joselma Cordeiro.

A atenção à saúde das mulheres Florenses, têm envolvido toda a rede de atenção básica, em todas as Unidades de Saúde da Família (USF’s), onde estão acontecendo palestras, realização de testes rápidos, glicemia, aferição da pressão arterial, atualização da caderneta de saúde, sorteio de brindes e café da manhã.

O Governo Municipal de Flores tem intensificado atividades relacionadas à população feminina da cidade, principalmente na área de saúde, e em consonância com todo o país, a gestão aderiu de forma intensa ao Outubro Rosa.

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter reforma administrativa realizada pelo vice-presidente Michel Temer, no exercício da Presidência da República. A sigla questiona atos do Poder Executivo realizados nos últimos dias, funções privativas de Presidente da República, como nomeação de ministros, fusão e extinção de Ministérios, alteração de política externa, implementação de reformas tributárias e previdenciárias, venda de empresas públicas, extinção e redução de programas sociais e anulação de atos praticados pela Presidente eleita Dilma Rousseff durante o exercício regular do mandato.

Na peça, o partido requer ainda pedido de concessão de medida liminar para suspender qualquer alteração de Michel Temer até o julgamento do mérito das funções do vice-presidente interino nesse período de 180 dias de afastamento de Dilma Rousseff. Para a sigla, o afastamento temporário não configura a efetividade de Temer no cargo, que assume sob condição suspensiva. A função de Presidente, e suas prerrogativas, só se tornariam definitivas após conclusão do julgamento do processo no Senado Federal, no caso de condenação por crime de responsabilidade.

Para o vice-presidente nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, Temer rompe com princípios constitucionais e ameaça os programas de governo eleitos por voto direto nas eleições de 2014. “O governo passa a ser intermediado pela vontade do Congresso, e não dá continuidade ao programa de governo eleito pelo povo, iniciando um mandato próprio, ilegítimo, rompendo com a Constituição e o Estado Democrático de Direito”.

Entre as alterações inconstitucionais, o parlamentar aponta a extinção de Ministérios importantes como a Cultura, Comunicações, Direitos Humanos e Previdência Social, a redução da autonomia da Controladoria-Geral da União (CGU), além da flexibilização nas regras sobre privatizações com a edição da Medida Provisória 767/2016, que autoriza o Poder Executivo a desestatização de empresas como Petrobras por meio de decretos, sem autorização do Legislativo.

Para André Figueiredo, aceitar que o vice possa realizar reformas institucionais, econômicas e sociais ou romper com o programa eleito é prever a condenação no processo de julgamento em curso, contrariando a Constituição de 1988 e o direito fundamental à presunção de inocência. “Com o afastamento da presidente Dilma e a interinidade de Michel Temer, o país vive momento político e jurídico sem precedentes porque o processo de impeachment ainda está em curso. O impedimento é uma situação temporária, que não permite ao titular cumprir os deveres e responsabilidades da Presidência. Por isso a nomenclatura de interino, atuando apenas em medidas emergenciais”, argumenta.

A expectativa da sigla é que até o final da semana o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 409), ministro Luís Roberto Barroso, despache o processo e o pedido de concessão de medida liminar suspendendo os atos de reforma administrativa realizados durante o período de afastamento.

Confira a petição