Paulo Câmara empossa novo secretário de Defesa Social Humberto Freire

Gastos podem chegar a quase R$ 420 mil por mês

Foi promulgada uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês.

A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

Assessor Especial da Liderança do Governo;

Assessor da Liderança do Governo;

Assessor Especial da Liderança da Oposição;

Assessor da Liderança da Oposição;

Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;

Assessor de Membro da Mesa Diretora;

Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições “dirigir e coordenar as atividades do gabinete”; “recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário”; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84. As informações são do G1.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto deu mais detalhes dos encaminhamentos da reunião com prefeitos de Pernambuco, Paraíba,  representantes  e da Igreja e  do próprio MP.

Na pauta a busca pela liberação dos recursos para concluir a Adutora do Pajeú em sua segunda etapa, os ramais pactuados para cidades no curso e a Barragem da Ingazeira.

Um deles, uma reunião que ficou marcada com os Deputados Federais de Pernambuco e Paraíba, no dia 26 de setembro às nove horas, onde será entregue a todos o documento com o detalhamento do pleito.

Após isso, o grupo deverá ter audiência com a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Planejamento, Fazenda e Integração Nacional, ficando também reservado o dia 27 de Setembro para esse propósito.

“Estamos articulando as organizações da sociedade civil para também ter representação nesse encontro”, disse o promotor.

Outro encaminhamento foi convidar os Bispos de Afogados da Ingazeira e Patos para participar dessa luta, segundo o Promotor Lúcio.

do Diário Pernambuco

A viúva de Eduardo Campos, Renata Campos, utilizou a reunião convocada por ela para esta segunda-feira, na casa de recepções Blue Angel, para convocar a militância e reafirmar a convicção na candidatura estadual de Paulo Câmara (PSB), ao governo, Raul Henry (PMDB), a vice. e Fernando Bezerra Coelho, ao Senado. Lendo seu discurso através de um texto escrito no celular, Renata, que comera 47 anos hoje, afirmou que, no momento, a prioridade é eleger o trio, como era desejado pelo seu marido, que foi enterrado neste domingo (17), após morrer em um acidente aéreo, ocorrido na cidade de Santos, litoral paulista, na quarta-feira da semana passada.

“Pode parecer que nosso maior guerreiro não está na luta. Mas seu sonho está entre nós”, disse Renata, que, ao ler trechos do texto era salvada com palmas da plateia composta por militantes socialistas e partidários das demais 20 legendas que compõem a Frente Popular de Pernambuco.

Apesar do coro que vinha da plateia pedindo “Renata vice”, o tom do discurso dela foi inteiramente local. Disse que a reunião tinha sido marcada anteriormente pelo próprio marido e apenas deu prosseguimento ao compromisso dele de realizar esse evento.

Várias lideranças políticas estão no evento, entre elas o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB) e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Guilherme Uchôa (PDT). O PSB deve anunciar a nova chapa presidencial nesta quarta-feira (20). Além de Marina como candidata a presidente, são cotados como vice os deputados Julio Delgado (MG) e Beto Albuquerque (RS).

Presidente eleito defendeu também a volta da participação social no governo, como ocorreu nas suas gestões, que contou com a realização de 74 conferências nacionais

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a volta da participação social e reafirmou que o combate à fome, e a melhoria da educação básica e do acesso da população às especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são três prioridades de seu governo. 

A afirmação foi feita durante a reunião com integrantes do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição, nesta terça-feira (13), em Brasília (DF). A reunião contou com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e da coordenadora de Articulação Política, Gleisi Hoffmann.

“Não teria outro sentido em voltar a ser presidente da República se não fosse para fazer melhor do que foi feito na primeira vez. Tivemos uma experiência exitosa. Houve uma participação popular muito ativa. Além das 74 conferências nacionais que nós fizemos, tivemos centenas de reuniões de conselhos que discutiram todos os assuntos. Temos que voltar a fazer”, disse ele.

Lula defendeu a manutenção do Conselho para além da transição, para “de tempos em tempos, fazer uma reunião com vocês e fazer uma avaliação de como a coisa está indo. Esse conselho precisa perdurar para a gente se reunir”, defendeu. Integram o Conselho de Participação Social 57 entidades sociais e populares de todo o país.

Prioridades

Na reunião, Lula reafirmou que tem três prioridades para seu governo: combate à fome, educação básica e acesso às especialidades no Sistema Único de Saúde. “Eu quero assumir compromisso público com essa prioridade da saúde e quero assumir compromisso público com o ensino básico desse país”, disse.

“Nós precisamos fazer um mutirão para melhorar o ensino básico nesse país. Vamos fazer um esforço muito grande para fazer escola de tempo integral, que além de permitir que a criança estude mais, vai diminuir a violência nas periferias porque elas estarão menos expostas.”

O presidente eleito defendeu a retomada do Farmácia Popular, “para que o povo possa voltar para a casa com o seu remédio”, e que será preciso fortalecer o SUS e, de forma decisiva, criando condições para que as pessoas tenham acesso às chamadas especialidades. 

“O problema das pessoas mais humildes no país é que eles conseguem uma consulta em algum hospital. Então, quando o médico pede um exame mais sofisticado, como uma ressonância magnética, a pessoa espera dois anos para fazer. Ninguém aguenta ficar com dor esperando, sofrendo”, reclamou.

Para combater a fome, Lula afirmou que o governo vai incentivar a produção de alimentos, por meio de programas de incentivo que foram a marca das gestões anteriores, como o PAA, o PNAE, além da retomada da Conab para a regulação de estoques.

Em entrevista à imprensa, Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), disse que o diagnóstico do Conselho apontou que, mais de 90 conselhos e espaços de participação foram destruídos no governo Bolsonaro. 

Poucos resistiram, como o Conselho Nacional de Saúde, importante durante a pandemia. Kelli Mafort, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), relatou que após 15 dias de trabalho, o conselho montou diagnóstico, sugeriu revogação de normas e propôs criação de órgão para garantir a participação social nos diferentes ministérios.

A distribuição aconteceu na manhã desta segunda-feira no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira.

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (06.01), a Secretaria de Educação de Afogados da Ingazeira abriu a distribuição de senhas para matriculas nas escolas, Padre Carlos Cottart e Dom Mota. As matriculas acontecem na próxima quarta-feira (08.01), como informado pela secretária Veratânia Morais em áudio enviado a Rádio Pajeú FM na manhã de hoje, mas devido ao grande número de pessoas que já se aglomeravam desde a tarde de ontem em frente a Secretaria de Educação, resolveu-se fazer a distribuição das senhas nesta segunda.

O processo foi marcado por confusões e corre-corre. Nas primeiras horas do dia uma quantidade enorme de pessoas formava uma fila em frente ao Cine Teatro São José, Os relatos são de pessoas que até dormiram no local para tentar conseguir uma vaga para o filho (a) em uma das escolas.

Pouco antes das 08h, as pessoas que estavam em frente ao cinema receberam uma informação de que a distribuição das senhas seria na Quadra Poliesportiva Municipal. A informação provocou correria com pessoas pulando em cima de caçambas de camionetes e saindo em disparado com motos e carros a ponto de provocar acidentes.

Passava um pouco das 08h quando em um áudio enviado a Rádio Pajeú FM, a secretária de Educação Veratânia Morais informou que as matriculas seriam na quarta-feira (8), no Salão Paroquial de Afogados da Ingazeira, mas que se tivesse um grande número de pessoas anteciparia. Não deu outra. As pessoas que já haviam voltado para a frente do cinema, saíram correndo para o Salão Paroquial. A cena foi de caos total, motos e carros estacionados de qualquer jeito pelo meio da rua.

O trânsito na Senador Paulo Guerra – onde fica o Salão Paroquial, ficou interditado e centenas de pessoas se aglomeraram em frente ao local se acotovelando para tentar pegar uma senha para a matricula.

Algumas pessoas ficaram felizes por terem conseguido uma senha. Por parte de quem não conseguiu, muita reclamação e crítica ao processo. Duas pessoas ouvidas pela reportagem da Pajeú que transmitiu ao vivo a correria pelo Facebook, estavam revoltadas. Uma delas disse que estava desde às 13h do domingo (5) na fila. Outra disse que era a segunda da fila em frente a Secretaria da Educação ontem. As duas não conseguiram e prometeram procurar o Ministério Público para tentar reverter a situação.