Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados no Legislativo

As obras de recuperação da PE-655, a Estrada da Tapera, começaram. O pré-candidato a deputado federal Lucas Ramos, principal articulador pela conquista dos investimentos e realização dos serviços, reforçou a importância dos trabalhos para a mobilidade e economia de Petrolina.

“O investimento de R$ 16,6 milhões que viabilizamos junto ao Governo do Estado é fundamental para geração de emprego e renda, impulsionando o Turismo e o escoamento da produção na área ribeirinha petrolinense”, destacou.

A rodovia é via principal de acesso à Agrovilas, Tapera, Roçado, Caatinguinha, e ilhas do Rodeadouro e Massangano, entre outros. “Os trabalhos de recuperação vão garantir maior fluxo de visitantes a esses locais, movimentando o comércio, a gastronomia e outros serviços”, complementou Lucas Ramos.

O deputado e ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação lembrou também que com a recuperação de 31,3 quilômetros, até a divisa com a Bahia, a população vai poder trafegar com muito mais segurança na estrada.

O governo federal autorizou um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, anunciou o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão nesta sexta-feira (22).

Em termos nominais, foi o maior contingencimento de recursos da história. A informação consta no decreto de programação orçamentária de 2015.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse durante o anúncio que o bloqueio no orçamento é o “primeiro passo necessário” para a recuperação do crescimento de modo sustentável.

“Para que a economia se recupere, para que o crescimento se recupere, é preciso fazer esforço de equilíbrio fiscal. Foi necessário contingenciar R$ 69,9 bilhões para atingir a meta de superávit primário fixada para o governo federal neste ano”, disse o ministro a jornalistas.

Ao mesmo tempo, Barbosa também estimou uma contração de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 – o que, se confirmado, será o pior resultado em 25 anos.

Até então, a estimativa era de que o PIB encolhesse 0,9% neste ano.

O orçamento aprovado pelo Legislativo, por sua vez, previa uma alta de 0,77% no PIB em 2015. Com PIB menor, também cai a previsão de receitas – e consequentemente, os gastos também têm de ser reduzidos.

Cortes: Do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões, 67% está concentrado nos investimentos e nas emendas parlamentares.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, enquanto as emendas parlamentares terão R$ 21,4 bilhões a menos. As demais despesas perderam R$ 22,9 bilhões.

Ministérios: Por ministério, Cidades foi o que sofreu o maior corte, de R$ 17,23 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional.

Em segundo lugar, aparece o Ministério da Saúde, que sofreu um bloqueio de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento.

A dotação aprovada pelo CongressoNacional, para o Ministério da Saúde neste ano, recuou de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões, um bloqueio de 11,3%. (G1)

“Queriam-me para servir como enfeite de palanque”, desabafou, afirmando que prefeito estaria incomodado com sua atuação 

Exclusivo 

Dizendo que o prefeito Wellington Maciel teria dado ouvido a pessoas que pediram para ele o colocar “no lugar de vice”, o Delegado Israel Rubis pediu exoneração da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Em uma extensa carta a que o blog teve acesso, Israel se dirige a LW e externa os motivos de sua insatisfação. O afastamento já era especulado inclusive pelo que vinha acompanhando o blog. Agora se efetivou. Leia na íntegra:

Exmo. Sr. Prefeito do Município de Arcoverde,

No ano de 2019, após a ocorrência de um fato público e notório, recebi o pedido de muitas pessoas para que eu colocasse meu nome à disposição em um pleito eletivo, então iniciei uma caminhada pela cidade, recebendo o carinho e a energia das pessoas. Essa interação fez com que eu pudesse amealhar ganhos políticos, aumentar o número de seguidores que entendiam e contemplavam um novo modelo de política, na forma do que eu pensava.

Pude conferir, através de números e pesquisas estatísticas que muitas pessoas em Arcoverde acreditavam que eu seria uma boa opção eleitoral, no pleito que se avizinhava. Conquistei meu espaço político nesta cidade, a qual adotei como minha terramãe, apesar de ser paraibano.

Minha forma de ser enquanto servidor/agente público é a de sempre, dinâmico, funcionando sempre em alta voltagem, e buscando incessantemente resolver problemas que aparecem em minha caminhada profissional e pessoal.

Em meados de 2020, após V. Exª ser anunciado como candidato à Prefeito, com o apoio da respeitada Prefeita Madalena Britto, fui procurado por V. Exº para compor chapa, na qualidade de Vice-Prefeito. De início resisti, pois vinha construindo um projeto político e de governo para esta terra. Mantemos as conversas, como é de conhecimento de V. Exª, com uma ponte construída pelo então Secretário de Governo do Madalena Britto, Cal Britto, pessoa a quem também rendo minhas considerações pessoais, e do Consultor e Analista político Edcarlos Bezerra.

A construção de nossa aliança política aconteceu sem qualquer ação que desprivilegiasse o republicanismo, traduzindo em linhas gerais, nossa aliança foi construída em diálogo sobre plano de governo, e espaços de gestão, sem envolver qualquer promessa de contrapartida financeira, ou interesses escusos, por minha parte.

Em um vídeo emocionante, nossa fusão política foi anunciada ao povo de Arcoverde, e lá tinha um trecho importante que deve ser lembrado, pois nunca, nem jamais considerei palavras ao vento, no momento em que V. Exª me perguntou: “Está pronto para mudar a história de Arcoverde?”. E eu respondi: “Mais do que pronto”.

Naquele momento, de fato eu estava sendo sincero, e relatando naquele vídeo a minha percepção pessoal sobre o que verdadeiramente eu queria, notadamente, mudar a história de vida de muitas pessoas.

Usar a política como instrumento de transformação na vida dos mais humildes, é um grande objetivo, e não utilizar esta ferramenta como glamour, deslumbre, glória, ou qualquer outro sentimento pessoal. Nos compusemos, formamos uma chapa forte, e fomos à batalha, contra um adversário político muito duro, que já tinha sido Prefeito por dois mandatos, e Deputado Federal.

Tenho de forma muito viva em minha memória ainda, um fatídico dia de nossa campanha, em um momento em que estava em sua residência, analisando uma pesquisa eleitoral interna, comentada pelo proprietário de um importante instituto de pesquisa desta terra, quando o próprio estatístico analisava os números, e ressaltava minha importância na vitória da chapa, e o meu papel preponderante no crescimento dos números para se alçar a vitória. Nesta data estavam presentes vários coordenadores da campanha, e ouviram a mesma coisa que eu. Como não lembrar das vezes que ouvi de alguns personagens importantes na nossa campanha, e na nossa caminhada política, que você só aceitaria continuar candidato se eu aglutinasse à chapa, pois a chance de vitória seria muito maior.

Naquele momento, aglutinei pois entendi que existia um propósito, um projeto coletivo, e ninguém vive o propósito, sem suportar o processo. Durante a campanha eleitoral, trabalhei muito, analisando os dados de pesquisas, gastando muita sola de sapato, visitando casas, falando com as pessoas muitas vezes nos separando, para que pudéssemos percorrer mais pontos na cidade, e abarcar mais regiões. Adoeci de Covid, pois mesmo em meio a uma pandemia, abdiquei dos cuidados com minha saúde pessoal, visto que tinha em mente que o objetivo era vencer o pleito eleitoral, e participar ativamente de um plano de governo, em que pudesse pontuar reformas importantes. Sempre objetivando a melhoria da vida das pessoas. Tantas e tantas pessoas são testemunhas do meu esforço pessoal para vencer o pleito. Noites mal dormidas, alimentação desregulada, mas o foco principal era a vitória.

Acometido com Covid, no Hospital Real Português, e sofrendo os efeitos daquela terrível doença, eu não falava em outra coisa a não ser em me recuperar, retornar à campanha, para vencer o pleito. O prazo de recuperação estimado em 15 (quinze) dias, caiu para 10 (dez), pela minha força de vontade de poder contribuir.

Os Médicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas, minha Esposa, minha Família, todos são testemunhas de quantas vezes repeti que precisava vencer a doença, e retornar, para perseverar.

Então chegou o dia 15 de novembro de 2020, um dos dias mais importantes de nossas histórias. Vencemos a eleição, com pouco mais de oitocentos votos de maioria. A vitória foi construída pela crença do povo no “novo”, e pelo esforço de muitas lideranças políticas, e de multiplicadores, os quais carregavam nosso nome.

Nenhuma vitória é individual. Todas são coletivas. O governante é único, mas o governo é coletivo, ouvindo o povo, as lideranças, e os multiplicadores. É esse o raciocínio da Ciência Política Moderna. Lembro de forma muito enfática que, na quarta ou quinta feira antecedente ao domingo das eleições, V. Exª adoeceu, necessitando ficar recluso em casa, e coube a mim e muitas outras lideranças e multiplicadores levar seu nome aos quatro cantos da cidade, até o dia 15 de novembro.

A vitória veio, e com ela, alguns eventos desagradáveis, os quais eu jamais imaginaria que aconteceriam. Após passar dez dias absolutamente incomunicável, sem dar nenhuma notícia de vida, posteriormente ao pleito, V. Exª retornou já com uma postura diferente. Provavelmente já pondo em prática ao que lhe fora dito por algumas pessoas, para “colocar o Delegado em seu lugar de Vice”. Essa foi a minha primeira frustração pessoal, ser ouvido, mas não escutado. Soube por muitas pessoas de reuniões secretas para escolha do Secretariado, sem que se eu sequer fosse convocado. Posso até citar uma, em especial, em um restaurante na zona rural, onde foram citados vários nomes de possíveis Secretários. Eu não estava presente, reitero, nem fui convidado. Para ser bem sincero, eu fiquei sabendo de alguns nomes de Secretários pela boca das pessoas, e depois no dia da reunião de apresentação do Secretariado, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, onde conheci a todos.

Imagine, um Vice-Prefeito eleito, a quem foi prometido que iria participar do plano de governo, e do plano de gestão, ficar sabendo dos nomes do Secretários no dia da apresentação destes, sem que houvesse uma conversa anterior.

Ademais, antes disso, V. Exª já chegou pra mim com a receita pronta, dizendo que para mim restaria apenas a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente ou Autarquia de Trânsito de Arcoverde (Arcotrans), fato este que ocorreu em um dos seus escritórios, no interior de uma de suas lojas.

Bastava-me apenas engolir o sapo, aceitar, e mostrar o que sei fazer, trabalhar. Aceitei a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente como um dos grandes desafios em minha vida. Dediquei-me e apostei na sua melhoria estrutural, humana, e logística. Saia de casa com a missão de servir às pessoas, de resolver os problemas de infraestrutura, desde a mais simples coleta de lixo, entulhos, e o desentupimento de uma galeria, até intervenções na drenagem do município.

Junto com alguns amigos, montei um sistema de cadastro de demandas, gestão por resultados, que deu um upgrade na avaliação por parte da sociedade. Nossa maneira de gerir a pasta de Serviços Públicos e Meio Ambiente, olhando e ouvindo as pessoas, servidores, munícipes, tratando com respeito, zelo, amor e dedicação.

Depois, nos bastidores, tomei conhecimento que expectativa era que ao aceitar a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, pela sua complexidade, bem como por lidar com problemas de infraestrutura, tais como: buracos, lixo, metralhas, entulhos, galerias entupidas, eu não fosse conseguir resolver essas demandas, e teria meu nome desgastado perante a população.

A nossa maior motivação sempre foi resolver os problemas dos mais humildes, aqueles que efetivamente sofrem com os problemas de infraestrutura, e no exercício da pasta, pudemos fazer muito, pela melhoria da qualidade de vidas dos nossos munícipes. Na minha vida enquanto gestor público, absorvi o seguinte ditado: “A palavra convence. O exemplo arrasta”. A Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente começou a ter destaque na gestão, graças a um trabalho coletivo. E notadamente, meu nome começou a ser lembrado.

Lembro de ter sido “enquadrado” por algumas pessoas no início da gestão, pois estava muito ativo em minhas redes sociais, e estava aparecendo mais que o Prefeito. Esse nunca foi nosso objetivo, e lhe disse isso pessoalmente por várias vezes. O meu maior objetivo foi mostrar a minha contribuição em benefício das pessoas, e escrever a minha história como Agente Político, sem precisar passar por cima de ninguém. Aos poucos fui sendo “colocado no meu lugar de Vice”, obtendo vácuo, desprestígio, afastamento por parte de V. Exª.

Prefeito, a minha maior vaidade é servir ao povo, é trabalhar pelas pessoas. Em fevereiro deste ano, fomos afastados dos cargos, e eu, intimamente, considerando-me o mais prejudicado, pois meu nome em nada constava nestes processos, em nenhuma prática de irregularidade eleitoral, mas jamais deixei de defende-lo.

Aproximei-me mais de V. Exª, para mostrar minha fidelidade, e que estava convosco. Viajamos para Brasília, visitamos Advogados, e eu sempre tentando me fazer presente, para mostrar que sou parceiro, que queria unidade e harmonia, em busca da consecução do nosso projeto político.

Após decisão do Ministro Alexandre de Moraes do Tribunal Superior Eleitoral, em junho deste ano, retornamos aos nossos cargos, e desta vez eu tinha muita esperança de não experimentar mais as sensações ruins que tive no início da gestão, quais sejam, de desprestígio, de afastamento, pois estive ao seu lado no momento de maior dificuldade, por óbvio, no momento do nosso afastamento. Mesmo alertado por várias pessoas que nada mudaria, que V. Exª continuaria a me tratar da forma indiferente como tratou no início da gestão, esperancei algo diferente, retornei à condução da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, para dar continuidade ao trabalho iniciado.

Vale a pena um recorte de memória, na nossa segunda posse, eu já notei um comportamento diferente, um olhar que fora dado a mim, muito semelhante ao que fora dado no início da gestão, aquele de me “colocar no meu lugar”.

Um candidato à vice que tinha muita influência nas plataformas digitais, e com um discurso robusto de governo, e argumentação política, serviria para ganhar, mas talvez não servisse para governar, pois poderia ofuscar a estrela de V. Exª. Essa foi a lição que extrai, e o que muitas das suas pessoas próximas relatam em alguns locais da cidade, como já pude ter ciência.

Queriam-me para servir como enfeite de palanque. Para vencer, e depois me esconder, “colocar-me no meu lugar”. Essa minha convicção foi sendo cada vez mais fortalecida ao observar os erros e a ausência de estratégia política do governo, na condução da participação das lideranças e das forças políticas que contribuíram para a vitória. As demissões de pessoas que participaram ativamente da nossa campanha, sendo justificadas com um “eu não sabia”. O Prefeito, notadamente, V. Exª, passou a usar pessoas para interferir de forma indireta na Secretaria de Serviços Públicos, as quais muitas vezes são invasivas, e sob o manto de “ordem do Prefeito” tomavam decisões sem que eu manifestasse minha concordância e meu consentimento.

Da mesma forma como muitas outras pessoas, recebi mensagens inadequadas de uma pessoa muito ligada a sua pessoa. Exª, e o senhor sabe quais foram, até porque eu mesmo mostrei a vós. Na práxis política, o Governante convidar pessoalmente os seus gestores imediatos, e seu Vice, demonstra habilidade, sabedoria e liderança. A mera publicação de cards em um grupo de Secretários, sem que haja uma mensagem direta do Chefe do Poder Executivo, no meu entendimento, não constitui convite, e uma publicidade institucional dos eventos. Convite é aquele que se faz diretamente.

Aliás, o Chefe diz vou, o líder diz vamos. Chefia e Liderança em muito divergem. Lembro de um caso muito importante, que é preciso ser pontuado, em que uma servidora da Secretaria, que executava funções na área ambiental, foi demitida por V. Exª, após se recusar a entregar projetos científicos escritos por ela, na área de arborização e reflorestamento, para o senhor e uma pessoa próxima ao senhor.

Em relação aos eventos, fiquei sabendo de uma série deles através de suas redes socias, sem que pudesse ser convidado, posso citar exatamente a realização de uma limpeza às margens do Riacho do Mel, do dia das crianças, visita de políticos de destaque em Pernambuco.

Nunca fui chamado para participar de decisões importantes do Governo, e V. Exª sendo alimentado por pessoas próximas que precisava cortar “minhas asas”, que precisava por freios em mim, “que não deveria dar asas à cobra”, e outras pessoas que insistiram em criar um clima de estabilidade. Não tive espaço no governo para concretizar propostas minhas, que foram formuladas durante minha pré-campanha.

Tenho minhas redes sociais monitoradas por pessoas ligadas à V. Exª, para observar se estou aparecendo mais do que o senhor. Como as coisas mudaram, minhas redes sociais, e minha dinâmica de trabalho e relacionamento, durante a campanha eram importantes, hoje são consideradas como uma ameaça. Posso citar um outro fato de desprestígio, quando o senhor, no início da gestão, solicitou que uma pessoa fosse à Olinda conhecer a estrutura da Guarda Municipal, para adapta-la à Arcoverde, mesmo possuindo um Vice-Prefeito com 15 (quinze) anos de experiência na área da Segurança Pública, que foi gestor da Polícia Civil em Arcoverde, e Região, conhecendo as potencialidades e dificuldades da área, no tocante ao combate ao crime, com um trabalho reconhecido por toda sociedade.

Na nossa última conversa, V. Exª demonstrou estar incomodado com minha atuação. Relatou que estavam lhe dizendo que eu fazia muita política. Como não fazer política, se sou Agente Político. O que não faço é subserviência, bajulação, e puxasaquismo. Tenho personalidade própria. Ainda no âmbito desta conversa, em seu gabinete, o Senhor relatou que nossos nomes deveriam estar no mesmo patamar, e não um acima do outro. Que culpa tenho se procuro atender às pessoas que me procuram, ouvir as suas dores, tentar ajudar, e elas me reconhecem por isso. As pessoas são carentes, precisam de atenção.

E eu tenho dedicado a minha vida, e a minha energia, para ajudalas, nestes últimos meses. Só Deus sabe a satisfação que sinto/sentia em executar minhas atribuições como Vice-Prefeito e Secretário, melhorando a vida das pessoas, e continuarei com este trabalho.

Lamentavelmente, o Delegado Israel que antes te ajudou a vencer o pleito, agora é considerado por ti uma ameaça. Convenceram-te disto. E V. Exª, após nossa última conversa, para minha tristeza, V. Exª enviou para mim uma portaria engessando o funcionamento da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, quando sabias que esta era a forma que eu tinha de cumprir o meu papel frente àqueles mais carentes, e os que precisam do meu trabalho e minha dedicação.

Mesmo diante de tal situação, calei-me e voltei a trabalhar, mas as medidas de engessamento não pararam. Assim, de acordo com os entendimentos ora expressados, requeiro de V. Exª a exoneração deste Agente Político que subscreve o presente documento, do Cargo de Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente, por não se sentir mais à vontade e parte integrante do governo atual e caminhar convosco. O tempo passa rápido, e o poder é tão efêmero quanto a chama de uma vela ao vento.

Grato à Arcoverde pela oportunidade de poder ter sido eleito para um cargo eletivo de tamanha importância. Continuarei esperançando, trabalhando, e perseverando, em benefício da cidade de Arcoverde. Aproveito o ensejo para solicitar, humildemente, que seja a mim devolvida a sala do Gabinete do Vice-Prefeito, visto que no início da gestão ela foi ocupada, sem que houvesse qualquer consulta a mim se eu ria usa-la, demonstrando uma profunda falta de respeito por quem o fez.

A sala eu tenho interesse de usar sim, para atender às pessoas, pois continuo Vice-Prefeito deste município, e deste cargo eletivo, somente quem pode me tirar é o povo. O sol nasceu para todos.

Respeitosamente,

ISRAEL LIMA BRAGA RUBIS

Vice-Prefeito do Povo de Arcoverde  

O advogado André Callegari, que defende o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alegou que o parlamentar foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (19) por sua atuação política combativa em relação a alguns pontos do pacote anticorrupção, encabeçado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.

“O senador tem apregoado uma posição de respeito às garantias de direitos fundamentais e parece que isso tem descontentado alguns setores”, disse.

Ele lembrou declaração recente de seu cliente, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que diz, ao comentar uma possível troca no ministério, que Moro pode ser esquecido em 60 dias.

“É uma conjunção de fatores. Essa declaração pode ter contribuído para a retaliação política”, afirmou.

O advogado declarou que a Polícia Federal fez um espetáculo e lembrou que a Procuradoria-Geral da República foi contra a ação autorizada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.

“Isso nos chama atenção porque o titular da ação penal é o Ministério Público. Se ele não tem interesse naquela prova, o que nos deixa estarrecido é um ministro do supremo de ofício contrariar essa posição”, disse.

Ele ressaltou que todos dados que embasaram a ação foram produzidos exclusivamente por delatores. “Só com base nisso é temerário”, diz.

André Callegari afirmou que Fernando Bezerra Coelho nega todos os fatos e não têm ciência do que foi produzido.”Todo esse espetáculo foi feito sem que a defesa tenha ciência daquilo foi produzido. Não tivemos acesso às informações.”

Por meio de nota, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifestou preocupação com a operação de busca e apreensão realizada na manhã desta quinta-feira (19) no Congresso Nacional.
O documento diz que a Polícia Federal realizou operação à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos.

Para o conselho, medidas de tal gravidade mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público.

“No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.”

A Polícia Federal aponta que Fernando Bezerra Coelho recebeu R$ 5,5 milhões em propinas de empreiteiras encarregadas das obras de transposição do rio São Francisco e de outros contratos do Executivo federal.

A negociação e o repasse dos valores teriam ocorrido de 2012 a 2014, época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional na gestão de Dilma Rousseff (PT) e integrava o PSB.

Além do senador, também teria sido destinatário de subornos o filho dele, Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), deputado federal e ex-ministro de Minas Energia de Michel Temer. Ele teria recebido R$ 1,7 milhão.

As investigações da PF se deram a partir das delações premiadas de empreiteiros e dos empresários João Carlos Lyra Pessoa de Mello Filho, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal.

As apurações sobre Mello Filho começaram após a PF descobrir, na Operação Turbulência, que ele era o dono do avião que caiu em 2014, matando o ex-governador pernambucano e então candidato à Presidência pelo PSB, Eduardo Campos.

No decorrer do inquérito, a polícia diz ter identificado supostas operações financeiras ilícitas das empresas dele.
Mello Filho e os outros dois colaboradores contaram ter feito o “pagamento sistemático de vantagens indevidas” a Bezerra Coelho e ao filho dele por ordem das empreiteiras OAS, Barbosa Mello, Paulista e Constremac Construções, envolvidas nas obras da transposição e em outros projetos do governo federal.

A pasta da Integração, comandada por Bezerra Coelho, era a responsável pela construção dos canais que levam água do rio São Francisco para outras regiões do semiárido nordestino.

Para ocultar a origem ilícita dos recursos, pai e filho teriam se valido de um esquema de lavagem de dinheiro, envolvendo empresários, operadores e outros políticos e pessoas jurídicas.