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Alepe promulga lei que permite criação de até 124 cargos comissionados no Legislativo

Por André Luis

Gastos podem chegar a quase R$ 420 mil por mês

Foi promulgada uma lei que permite a criação de até 124 cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). As novas funções de livre nomeação, contratadas sem realização de concurso público, serão lotadas nos gabinetes dos deputados estaduais que ocupam a liderança e a vice-liderança das 11 bancadas legislativas.

Também foram criados cargos na Mesa Diretora e na Primeira Secretaria, podendo beneficiar até 42 dos 49 parlamentares que compõem a Casa. Se todos os deputados incluídos na lei realizarem as contratações previstas, os gastos com a medida podem chegar a mais de R$ 419 mil por mês.

A Lei nº 18.355 foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (24) e promulgada pelo presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), sem a sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que devolveu o texto ao Legislativo sem sancionar ou vetar.

De acordo com a lei, foram instituídas sete novas funções:

Assessor Especial da Liderança do Governo;

Assessor da Liderança do Governo;

Assessor Especial da Liderança da Oposição;

Assessor da Liderança da Oposição;

Assessor Especial de Membro da Mesa Diretora;

Assessor de Membro da Mesa Diretora;

Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria.

Além dos líderes e vice-líderes de bancada, passam a contar com novos assessores o primeiro e o segundo vice-presidentes da Casa, além dos segundo, terceiro e quarto secretários da Mesa Diretora.

Os assessores especiais vão atuar junto aos deputados na elaboração de minutas de projetos de lei, pareceres e resoluções e nas discussões sobre matérias legislativas, com vencimento de R$ 5 mil.

Os assessores da liderança terão o papel de auxiliar os assessores especiais na execução dessas atividades. A remuneração mensal é de R$ 2,5 mil.

Entre as atribuições dos assessores especiais de membro da Mesa Diretora, estão as de “auxiliar na elaboração de documentos, inclusive sigilosos” e “prestar assessoramento a respeito das matérias discutidas” na Mesa Diretora. O salário também é de R$ 5 mil. Já os assessores de Membro da Mesa Diretora, que vão auxiliá-los, vão receber R$ 2,5 mil por mês.

Além disso, foi criado o cargo de chefe de gabinete da Primeira Secretaria, que terá como atribuições “dirigir e coordenar as atividades do gabinete”; “recepcionar as pessoas que serão recebidas pelo primeiro secretário”; receber e despachar documentos; assessorar o primeiro secretário; e participar de reuniões administrativas da Alepe. O vencimento para esse cargo é de R$ 9.719,84. As informações são do G1.

Outras Notícias

Provas do Concurso Público da Câmara de Vereadores de Iguaracy acontecem no próximo domingo

As provas para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues, acontecem no próximo domingo, dia 8. O concurso, que será o primeiro, acontece após 59 anos de existência da Câmara Municipal conseguir. As vagas são para Agente Administrativo; Auxiliar de Serviços […]

As provas para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues, acontecem no próximo domingo, dia 8.

O concurso, que será o primeiro, acontece após 59 anos de existência da Câmara Municipal conseguir.

As vagas são para Agente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Recepcionista; Motorista e Técnico de Controle Interno. Como ressalva, vale acrescentar que os salários que constam no Edital foram divulgados no ano de 2022. Mas será válido o salário mínimo vigente no ato da convocação de cada candidato aprovado no concurso.

As provas serão aplicadas na EREM Rosete Bezerra de Souza, os portões serão abertos às 7hs e serão fechados às 8hs para os que irão fazer as provas de nível fundamental. O início das provas será às 8h30.

Aqueles que vão fazer as provas de nível médio, os portões serão abertos às 13hs e serão fechados às 14hs. As provas terão início às 14h30.

As informações gerais sobre a seleção pública pode ser obtidas através do site www.contemaxconsultoria.com.br

Terceira eleição na Câmara de Tavares elege Edson Cordeiro

Eleito na primeira disputa em 2017 e mais votado na terceira eleição realizada ontem, o vereador José Edson Cordeiro vai seguir na Presidência da Câmara de Tavares, na Paraíba. A chapa tem Maria Darleide Luiz como vice-presidente, Marcelo Bezerra de Sousa como Primeiro Secretário e Lenira Almeida Marinho na Segunda Secretaria. A oposição ainda briga […]

Eleito na primeira disputa em 2017 e mais votado na terceira eleição realizada ontem, o vereador José Edson Cordeiro vai seguir na Presidência da Câmara de Tavares, na Paraíba. A chapa tem Maria Darleide Luiz como vice-presidente, Marcelo Bezerra de Sousa como Primeiro Secretário e Lenira Almeida Marinho na Segunda Secretaria. A oposição ainda briga na justiça pela validade da segunda eleição o que recolocaria a vereadora Socorrinha na Presidência.

A eleição aconteceu com base na Resolução Legislativa n. 001/2018 que anulou a eleição da mesa diretora para o biênio 2019/2020 realizada no dia 1º de janeiro de 2017 consubstanciada no Requerimento Legislativo n. 001/2017. A Resolução Legislativa 001/2018 foi suspensa por força de decisão judicial nos autos do Mandado do Segurança n. 0800029-02.2019.8.15.0311 em trâmite na Comarca de Princesa Isabel que suspendeu os efeitos da Resolução Legislativa, segundo a decisão do Juiz de direito José Milton Barros de Araújo, de 29 de dezembro de 2018.  Ela obstou a realização da eleição da mesa diretora em 31 de dezembro de 2018, à época, que tinha sido anulada pela Resolução Legislativa 001/2018.

Em manifestação judicial, no dia 14 de março de 2019, o presidente da Câmara de Vereadores de Tavares, o vereador José Edson Cordeiro, apresentou contrarrazões nos autos do Recurso n. 0001774-47.2018.815.0000 sustentando a ilegalidade da Resolução Legislativa 001/2018 e hoje realiza novas eleições com base dita Resolução considerada ilegal perante a Justiça.

PT de Tabira promove concentração para assistir posse Carlos Veras

A direção do Partido dos Trabalhadores em Tabira está convidando filiados e simpatizantes para assistirem hoje às 8hs da manhã a Posse do 1º Deputado Federal da História de Tabira, Carlos Veras que vai acontecer na Câmara Federal. O encontro será no Sindicato dos Trabalhadores Rurais onde Carlos Veras iniciou como Presidente a sua trajetória […]

Foto: Divulgação/Facebook

A direção do Partido dos Trabalhadores em Tabira está convidando filiados e simpatizantes para assistirem hoje às 8hs da manhã a Posse do 1º Deputado Federal da História de Tabira, Carlos Veras que vai acontecer na Câmara Federal.

O encontro será no Sindicato dos Trabalhadores Rurais onde Carlos Veras iniciou como Presidente a sua trajetória política.

SJE: Educação divulga nota de repúdio por comportamento de atletas durante jogos escolares

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito – PE manifesta repúdio em decorrência dos acontecimentos após o término da final de futsal (categoria infantil masculino) entre as equipes das Escolas EREM Edson Simões e EREM Oliveira Lima válido pela fase municipal dos jogos escolares de Pernambuco 2022, onde foram identificados atletas da […]

A Secretaria Municipal de Educação de São José do Egito – PE manifesta repúdio em decorrência dos acontecimentos após o término da final de futsal (categoria infantil masculino) entre as equipes das Escolas EREM Edson Simões e EREM Oliveira Lima válido pela fase municipal dos jogos escolares de Pernambuco 2022, onde foram identificados atletas da escola EREM Oliveira Lima com atos de desrespeito contra a ETE – Professora Célia Siqueira.

Ocorre que tais fatos fogem completamente do espírito esportivo e das práticas educacionais do sistema de ensino do nosso município. Acreditamos sempre que o respeito deve prevalecer, entre alunos, professores e escolas.

Durante toda a semana a realização dos jogos aconteceu de forma organizada, onde todas as escolas, através de seus gestores, professores e alunos tiveram atitudes de participação exemplares, abrilhantando a competição e colaborando em todos os sentidos com a realização do evento.

Lamentamos profundamente o ocorrido e reiteramos o compromisso com a educação a partir das práticas esportivas ao qual o evento se propõe. Aqui deixamos nossa estima a todas as instituições de ensino que fizeram parte dos jogos 2022.

Ressaltamos ainda que estamos atentos a atitudes dessa natureza e não toleraremos, em nenhuma hipótese, tais práticas em futuros jogos escolares.

São José do Egito – PE, 12 de abril de 2022

Atenciosamente,

Leonardo Henrique Gomes Marinho – Secretário Municipal de Educação

Na Alepe, secretária de Saúde destaca melhorias em hospitais do Sertão

Zilda Cavalcanti citou melhorias no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, e no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro.  O aumento na oferta de serviços no interior do Estado foi o destaque da apresentação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, na audiência pública da Comissão de Saúde nesta terça (8). Ela esteve na Alepe […]

Zilda Cavalcanti citou melhorias no Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, e no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro. 

O aumento na oferta de serviços no interior do Estado foi o destaque da apresentação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, na audiência pública da Comissão de Saúde nesta terça (8). Ela esteve na Alepe para apresentar o relatório quadrimestral da área, uma exigência da Lei Complementar nº 141/2012.

A secretária ressaltou o estabelecimento, por parte do Governo do Estado, de cotas regionais para a execução do orçamento da saúde. A medida, segundo a gestora, resultou no incremento nos serviços de unidades como o Hospital Eduardo Campos, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e no Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, no Sertão Central. 

“Nós já colocamos hemodinâmica, emergência cardiológica, emergência vascular e neurológica no Hospital Eduardo Campos. As pessoas que precisavam se deslocar para o Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, hoje não precisam mais. A gente diminuiu distâncias”, afirmou. “E a gente conseguiu habilitar a maternidade do Inácio de Sá, para alto risco. As mulheres daquela região que precisavam de alto risco tinham que ir para Petrolina, Caruaru ou Recife”, complementou.

Cirurgias

Zilda Cavalcanti também ressaltou os resultados positivos do Cuida PE, programa estadual destinado à redução da fila para cirurgias eletivas. A secretária divulgou um crescimento de 46% no número de procedimentos de janeiro a julho de 2024 em comparação com o mesmo período de 2022.

De acordo com o Governo de Pernambuco, até agosto de 2024, a gestão aplicou na saúde 15,5% da Receita Corrente Líquida (total de receitas, excluídas deduções obrigatórias). O mínimo exigido pela legislação brasileira é de 12% para os Estados. A despesa líquida com saúde foi de R$ 6,3 bilhões. Neste montante, R$ 3,6 bilhões foram de recursos estaduais; os R$ 2,6 bilhões restantes vieram do SUS. O Estado continua a arcar com a maior parte do financiamento da saúde: 58,3% dos recursos foram oriundos do Tesouro Estadual, enquanto 41,7% partiram da União.

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Adalto Santos (PP), elogiou o investimento do Governo do Estado na saúde, em especial na abertura de novos leitos de UTI. Ele salientou, contudo, a necessidade de melhorias no serviço e assegurou que o colegiado vai continuar fiscalizando o setor. “Nós vamos continuar acompanhando o crescimento, fiscalizando e cobrando do Governo melhorias nas áreas de saúde e assistência social”, afirmou.

Crítica

Também participaram da audiência pública representantes do poder público e da sociedade civil. Na ocasião, a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES), Sônia Pinto, criticou a Secretaria de Saúde pela entrega do relatório quadrimestral apenas no último dia 2. De acordo com ela, a proximidade da data inviabilizou a elaboração de um parecer por parte do CES. A conselheira também reivindicou a realização da próxima audiência pública num espaço maior, a fim de ampliar a participação da sociedade civil. A reunião desta terça foi realizada no Plenarinho 2 da Alepe.

Em resposta, a secretária de Saúde afirmou que a apresentação do relatório ocorreu na data de hoje por solicitação da Alepe e que respeitou os prazos legais. Por sua vez, o presidente Adalto Santos assegurou a realização da próxima audiência num dos auditórios do Legislativo estadual.