PT de Tabira promove concentração para assistir posse Carlos Veras

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul afirma que 66 mortes foram confirmadas em razão dos temporais que atingem o estado, conforme boletim divulgado às 9h deste domingo (5). Outros seis óbitos já confirmados estão sendo investigados, para verificar se têm relação com a tragédia.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) abriu oficialmente, nesta segunda-feira (8), uma auditoria especial para investigar possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura de Tamandaré.

A medida foi tomada após ser revelada a presença dos nomes das domésticas Mirtes Renata e Marta Souza, mãe e avó do menino Miguel Otávio, que trabalhavam na casa do prefeito Sérgio Hacker (PSB).

Dois auditores do órgão foram até a sede da prefeitura para coletar documentos e outros dados.

Neste primeiro momento, será analisado dados da folha de pagamento. O trabalho consiste em cruzar dados para verificar o vínculo, não só de Mirtes e Marta com a administração municipal, como também de outras pessoas que possam estar em situação semelhante.

Após a conclusão da análise, será elaborado um relatório de auditoria, a ser encaminhado ao conselheiro do TCE, Carlos Porto, para ser levado a julgamento.

Caso sejam comprovadas irregularidades, no âmbito do TCE, os envolvidos podem ser responsabilizados com multas, rejeição das contas e imputação de débito – que é a devolução de dinheiro aos cofres públicos.

Ainda, o órgão pode enviar representação ao Ministério Público de Pernambuco para que sejam feitas as apurações cíveis e criminais.

Neste caso, se confirmadas as irregularidades, os envolvidos podem responder por ato de improbidade administrativa e crime de peculato.

Por André Luis

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o projeto de lei que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal. O texto segue agora para sanção presidencial.

As principais mudanças previstas no projeto são:

Ampliação da renda familiar máxima para concorrer às vagas reservadas: de 1,5 salário mínimo para 1 salário mínimo per capita.

Inserção dos quilombolas entre os beneficiados pela reserva de vagas: além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Aumento das chances de ingresso dos cotistas raciais: os candidatos cotistas passarão a concorrer também nas vagas gerais, e apenas se não conseguirem nota para ingresso concorrerão às vagas reservadas.

Avaliação do programa de cotas a cada dez anos: com a divulgação anual de relatório sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.

O projeto foi aprovado por 52 votos a 24, com os votos contrários dos senadores Flávio Bolsonaro, Cleitinho (Republicanos-MG), Magno Malta (PL-ES), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN).

A aprovação do projeto é um importante passo para a promoção da equidade no acesso ao ensino superior no Brasil. As mudanças previstas no texto ampliam as oportunidades para estudantes de baixa renda e de grupos historicamente discriminados, como pretos, pardos, indígenas e quilombolas.

O projeto também prevê a avaliação do programa de cotas a cada dez anos, o que é importante para verificar os resultados da política e propor melhorias.

A aprovação do projeto é uma vitória para a sociedade brasileira como um todo. Ela representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Presidentes da Alepe e do TCE-PE discutiram relação educativa com gestores.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Dirceu Rodolfo, na última quinta-feira (18). 

Passado o período de Carnaval, onde o expediente no Parlamento estadual foi mantido, Eriberto se reuniu com Dirceu Rodolfo para tratar de parcerias e ações prioritárias para as instituições.

O encontro ocorreu na presidência da Alepe. Esteve na pauta o aperfeiçoamento da legislação e o acompanhamento do trabalho dos novos gestores públicos. 

Devido à atuação situação da pandemia do coronavírus, onde se requer forte cooperação institucional para garantir a segurança das pessoas e o avanço do plano de vacinação, Eriberto colocou a Assembleia Legislativa à disposição para colaborar com a conscientização dos agentes púbicos sobre a necessidade do controle fiscal.

“É importante haver uma postura educativa, para que possamos incentivar os bons gestores através da conscientização. O diálogo é o verdadeiro instrumento das transformações que queremos realizar na sociedade”, resumiu o presidente Eriberto.

Cerca de 12 mil lâmpadas LED foram instaladas, apenas em 2019, em sete hospitais pernambucanos e outros 11 centros do sistema de saúde do Estado. A iniciativa faz parte das ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Desenvolvido pelo Programa de Eficiência Energética da concessionária e regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o projeto realiza a substituição de lâmpadas ineficientes por novas, em LED.

Além de promover melhor iluminação, as novas lâmpadas colaboram com a redução na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. Mais eficientes, as luminárias devem reduzir o consumo de energia em 769 MWh/ano, o que representa uma diminuição nas emissões superior a 56 toneladas de CO2 Equivalente (TCO2e).

A economia de recursos públicos também é outro fator importante, pois as novas lâmpadas chegam a durar até cinco vezes mais, economizando até 40% de energia, quando comparada às fluorescentes.

Ao todo, foram 18 unidades hospitalares e centros administrativos do sistema de saúde contemplados pela ação. São eles: Hospital Geral de Areias, UBS/CSU Praia do Sol, Policlínica Dr. Beiró Uchôa, Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes, Hospital Dom Helder Câmara, Hospital Regional de Goiana, Maternidade Pe. Geraldo Leite Bastos, Policlínica 24 horas Arcoverde – Dr. Paulo Rabelo, CAPS III 24 horas, UPA Dia – Arcoverde, Hospital Memorial Guararapes, Almoxarifado – Hospital Memorial Guararapes, Secretaria de Saúde Pernambuco – LACEN, PNI – Coordenação (Sec. De Saúde), Laboratório da Mulher, Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano, Hospital Correia Picanço e o Conselho Estadual de Saúde.

Além da requalificação do sistema de iluminação das unidades de saúde, os gestores e funcionários participaram de uma capacitação sobre a importância do uso eficiente e seguro de energia elétrica.

Apenas nos seis primeiros meses de 2019, mais de 31 mil lâmpadas LED foram instaladas nas ações de eficientização do Projeto Energia com Cidadania da Celpe, que leva educação sobre uso seguro de energia elétrica para estudantes e toda a comunidade.

Essas ações de substituição e doação de lâmpadas LED, organizadas pela Celpe, além de estarem alinhadas com o ODS 13 – Ação Contra a Mudança Global do Clima, contribuem também com o ODS 7 – Energia Acessível e Limpa – Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis – Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis e ODS 12 – Consumo e produção responsáveis – Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.

Projeto Energia com Cidadania

Regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Projeto Energia com Cidadania (ECC) é uma iniciativa que faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe. A ação, realizada em comunidades populares do Estado de Pernambuco, atende tanto consumidores residenciais como instituições, trocando lâmpadas comuns por LED e orientando a população através de palestras sobre uso seguro e eficiente da energia elétrica.

Promovido há dois anos e meio, o projeto já trocou 113.026 lâmpadas em 377 prédios públicos, como escolas, unidades de saúde, de segurança pública e instituições do terceiro setor. A iniciativa estima uma economia média de 40% no consumo de energia do sistema de iluminação das unidades beneficiadas.