Paulo Câmara emite nota de repúdio à delação de Ricardo Saud

No último sábado (3), foram homologadas as pré-candidaturas de Neguim de Danda e Drº Júnior para prefeito e vice de Santa Terezinha nas eleições de 2024 no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Também foram homologadas as candidaturas dos almejantes aos cargos de parlamentares Terezinhenses pelo grupo de oposição. Um bom número de apoiadores tomou o plenário da Câmara para ouvir cada candidato a vereador e as falas de Neguim de Danda e Drº Júnior.

O Ministério da Saúde afirmou neste sábado (30) que o Brasil recebeu a oferta de 10 a 14 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford do consórcio internacional Covax Facility.

A informação foi recebida por meio de carta e, segundo a pasta, os imunizantes começarão a chegar ao país em meados de fevereiro.

O convênio é uma iniciativa global promovida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e coordenada pela Aliança Gavi para facilitar o acesso de países a vacinas contra Covid-19. 

“O Ministério da Saúde recebeu, neste sábado (30), carta do consórcio internacional Covax Facility informando que o Brasil receberá estimativa de 10 a 14 milhões de doses da vacina da AstraZeneca/Oxford contra a Covid-19, a partir de meados de fevereiro”, disse o ministério em nota.

Em entrevista à Folha na última terça-feira (26), o vice-diretor da Opas/OMS (Organização Pan-americana de Saúde), Jarbas Barbosa, no entanto, afirmou que o envio das primeiras doses de vacinas previstas pelo consórcio ao Brasil começariam em março, mas com quantidades limitadas até junho.

Ele previu que a situação melhore no segundo semestre, quando há expectativa de entrada de mais fornecedores. Atualmente, o acordo do Brasil na Covax, iniciativa que acompanha diferentes vacinas em desenvolvimento, prevê 42,5 milhões de doses até o fim de 2021.

O Brasil entrou no consórcio em setembro do ano passado. De acordo com o ministério, 191 países participam da iniciativa.

“O governo federal reitera sua grande satisfação com os resultados exitosos da estratégia de acesso do Brasil às vacinas contra a Covid-19 desenhada ao longo de 2020”, afirmou a pasta.

O ministério afirmou que optou por contratar doses de vacinas para o equivalente a 10% da população brasileira, com distribuição de acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI), no total de 42,5 milhões de dose.

“Além da participação do Brasil no consórcio Covax Facility, o governo federal já firmou parceria com a empresa AstraZeneca e a Universidade de Oxford, por meio da Fundação Oswaldo Cruz/BioManguinhos.

O governo federal ainda assegurou o acesso da população brasileira, por meio do Programa Nacional de Imunização, à vacina Coronavac, resultado de parceria entre a Sinovac e o Instituto Butantan”, informou a nota.

Águas da barragem do Jazigo e Serrinha estão impróprias. Impasse põe em risco sobrevivência de várias famílias

Por Kátia Gonçalves, especial para o Blog

“Se a gente não pode beber, plantar, alimentar os animais com a água do Rio Pajeú, como vamos viver se só temos essa fonte de água?”, questionou a agricultora Lucineide Lopes, do Assentamento Poço do Serrote, município de Serra Talhada.  Assim como Lucineide, mais de 200 famílias que dependem de água potável estão vivendo esse mesmo impasse.

O susto veio com a notícia do Secretário Executivo de Saúde de Serra Talhada, Aron Araújo, quando, por meio dos meios de comunicação, vem tentando alertar as pessoas para o não uso das águas da barragem do Jazigo, que desaguam no Rio Pajeú, e da barragem de Serrinha, que abastece mais de 450 comunidades rurais.

Segundo mostram os laudos das análises 1872.00/2015 e 1874.00/2015, enviados pelo Laboratório Central de Saúde Pública – Lacen, de Recife, as águas das duas barragens estão contaminadas, podendo causar danos nocivos aos consumidores, inclusive, câncer, alertou o secretário.

As análises apontaram uma quantidade significativa de Cilindrospermopsinas e Saxitoxinas. Na barragem de Serrinha, por exemplo, o valor de  Cilindrospermopsinas chegou a 2,35 pg/L, quando o limite de quantificação do kit é 0,05pg/L. Já  a quantidade de Saxitoxinas na barragem de  Jazigo chegou a 9,1/L, onde o aceitável seria 0,02pg/L.

De acordo com o secretário, a intenção não é causar transtornos, mas trabalhar na prevenção e o cuidado com a qualidade de vida das pessoas. “As famílias que usavam a água da barragem de Serrinha já foram conscientizadas sobre a limitação do uso daquela água, isso porque até os peixes estão morrendo. Já com as famílias que consomem a água da barragem do Jazigo, nossa equipe está fazendo um trabalho de informação sobre os riscos do consumo à saúde humana e, só quando houver estrutura para auxiliá-las, iremos interditar”, explicou Aron.

Ao saber dos riscos,agricultores (as) que vendem os produtos na Feira Agroecológica de Serra Talhada estão preocupados com a sobrevivência humana e financeira.

De acordo com Luiz Moraes, do Assentamento Poço do Serrote, que negocia na feira há quase 13 anos, todos dependem da renda para se sustentar e o único reservatório de água para consumo humano não garante a produção dos alimentos por muito tempo porque não está chovendo e a tecnologia de convivência com o semiárido, implementada pelo Centro de Educação Comunitária Rural (cecor), por meio dos programas da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), não é suficiente.

“Vamos utilizar a água da cisterna para garantir nossa participação na feira, mas não sabemos até quando porque tem o consumo humano e dos animais”, lamentou Luiz.

Questionado sobre uma das possíveis causas da contaminação, o secretário falou que a falta de saneamento básico é um dos motivos. “Quantas cidades que dependem do Rio Pajeú, o principal do nosso Sertão, colocam seus dejetos no rio? Quantos abatedores e grandes empresas desencadeiam seus lixos no rio? Qual município tem esgotamento sanitário com tratamento?”, pontuou Aron Araújo, finalizando que a única coisa que pode amenizar essa situação é a chegada de muita chuva.

Para se contrapor às manifestações que ocorrem em algumas cidades brasileiras, com a bandeira do impeachment de Dilma Rousseff (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também está convocando, para a próxima quinta-feira (20), com concentração no Derby, um ato que visa não só ajudar na governabilidade da presidente Dilma como protestar contra o ajuste fiscal.

Em entrevista ao Diario de Pernambuco, o presidente estadual da CUT, Carlos Veras, frisa ser preciso defender que as mudanças sejam feitas pelo governo que ai está. Ele lembra que, em gestões anteriores do PSDB, os trabalhadores não conseguiam nem protestar nas ruas, porque eram espancados pela polícia. Veras cita o caso que ocorreu no Paraná recentemente, em abril, onde a PM espancou professores, sob o comando do governador Beto Richa (PSDB).

Veras ainda ressalta que os movimentos que tentam retirar Dilma do poder são contraditórios. Ele se refere ao fato de estarem apoiando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que são sabe conviver com os movimentos sociais e está envolvido em escândalos de corrupção. “Será que eles não lembram o que a Polícia Legislativa fez a mando de Cunha?”, indagou o sindicalista, referindo-se ao confronto que deixou s trabalhadores que protestaram contra a PEC da terceirização feridos, em Brasília.

Congresso em Foco

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, sem a previsão de ganho real no salário mínimo. O valor deve passar dos atuais R$ 998  e chegar a R$ 1.040 no ano que vem. O texto segue agora para sanção do presidente.

Até este ano, o calculo que definia o salário mínimo levava em conta dois fatores: a inflação, medida pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), e a variação na taxa de crescimento da economia. Com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o valor recebido poderia ser maior que o previsto apenas com a inflação. Um destaque ao texto que previa a manutenção desse sistema foi proposta pelo PT, mas negada por 206 votos a 156.

A líder do Governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), defendeu o veto ao destaque e afirmou que o governo está preservando o poder de compra do trabalhador, por meio do reajuste pela inflação. “Nós precisamos pensar no trabalhador que hoje está no mercado de trabalho e nós precisamos pensar naquele que precisa voltar para o mercado de trabalho. Essa é a equação que um Governo responsável tem que fazer e que um Congresso responsável tem que fazer”, afirmou.

Deputados do PT criticaram a posição contrária à política do aumento real e afirmaram que “estão congelando o salário mínimo”. “Na medida em que eu vou apenas reajustá-lo pela variação da inflação, estou mantendo o mesmo poder de compra. Portanto, estão congelando o salário mínimo. Já fizeram uma reforma da previdência que vai penalizar os mais pobres; agora querem congelar o salário mínimo”, afirmou Erika Kokay (PT-DF).

Já o relator da proposta, deputado Cacá Leão (PP-BA), disse que gostaria de acatar o destaque, mas defendeu que não tem  “amparo legal” para fazer isso. “Eu preciso seguir o que está na Constituição Federal, que trata apenas do reajuste, que é o que foi mandado pelo Governo no texto”, explicou.

A LDO é uma lei anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento. Além da meta fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias traz regras sobre as ações prioritárias do governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

No texto aprovado para o 2020, é previsto um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que inclui Tesouro Nacional, previdência e Banco Central. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho, e o texto prevê que essa situação perdure até 2022.

O projeto aprovado prevê ainda a possibilidade de reajuste a salariais para servidores civis, mas proíbe o aumento de auxílios, como alimentação, moradia e creche. Além disso,  cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano para o limite de repasses para o fundo eleitoral em 2020.