Paulo Câmara e João Campos discutem parcerias para os próximos quatro anos

A Semana Santa em Pernambuco será de muito trabalho para atores, atrizes, cenógrafos e outros profissionais da área cênica. Já os moradores e turistas terão a oportunidade de vivenciar o período conferindo espetáculos da Paixão de Cristo que serão incentivado pelo Governo do Estado, através da Secult-PE/Fundarpe.

Por meio do 7º edital Pernambuco de Todas as Paixões, que teve seu resultado final divulgado na manhã desta sexta-feira (20), doze montagens que narram momentos da vida, morte e ressureição de Jesus Cristo vão receber fomento estadual na ordem de R$ 323.910,30.

De acordo com Márcia Souto, presidente da Fundarpe “os recursos vão garantir, com ainda mais qualidade e segurança, a realização dos espetáculos que já estão consolidados localmente e se firmam como principal opção de roteiro cultural no período”. Ainda segundo a presidente, “a continuidade desta ação democrática de incentivo reforça o compromisso do Governo do Estado em fortalecer os diversos setores culturais a partir do estímulo à profissionalização, valorização dos artistas e arranjos culturais locais”, destaca.

Duas cidades, Alagoinha e Itamaracá, vão entrar pela primeira vez no circuito estadual das Paixões. Miriane Silva, representando a Paixão de Cristo de Alagoinha, conta que “a encenação já acontece há 14 anos na cidade, sempre na sexta santa e no domingo da paixão, com quase 250 pessoas, entre artistas e figurantes”.

O apoio de pequenos comerciantes, a realização de rifas e o envolvimento dos moradores na manutenção das atividades também têm acontecido em Itamaracá. Há 12 anos, a Paixão de Cristo na ilha agrada a população e os turistas, “temos uma média de mil espectadores por noite, com este apoio financeiro do Estado, vamos recompor nossa estrutura e potencializar esta ação”, garante Edvaldo Junior, diretor do espetáculo no município.

Foram contempladas as cidades de Gravatá, Camaragibe, Petrolina, Parnamirim, Garanhuns, Alagoinha, Recife, Custódia, Itamaracá, Orobó, Sertânia e Santa Maria da Boa Vista.

O Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, esteve recentemente inspecionando o hospital municipal  José Dantas Filho, na cidade de Carnaíba. As informações são do MP.

Na inspeção, foram colhidas informações dos profissionais que estavam trabalhando, e de alguns pacientes que se encontravam na unidade hospitalar.

Recentemente o Promotor de Justiça também esteve inspecionado a UBS do povoado de Serra Branca. Nessa inspeção no hospital, foram colhidas algumas informações e registrados  para que o Ministério Público possa atuar.

Do site ASSERPE

Pernambuco participou do 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, considerado o maior evento do setor.

A edição deste ano “Rádio e TV: para todo mundo, em todo lugar” celebrou a importância do meio Rádio, dos 72 anos da TV aberta e o aniversário de 60 anos da entidade, com a presença de autoridades, entre elas o vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin, e mais de 700 profissionais do setor de todo o país.

Na cerimônia de abertura, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou de vitórias recentes da radiodifusão lideradas pela associação.

Foram vários e importantes painéis de debates. Um deles reuniu Eduardo Oinegue, apresentador da BAND, Milton Jung, radialista da Rádio CBN, e Roberto Araújo, CEO do Grupo Jovem Pan. A conversa foi mediada por Diogo Gonçalves, presidente-executivo da Rádio Itatiaia.

“O rádio é mais que uma mídia, é um jeito de comunicar”, disse Jung em sua explanação.

O debate teve a participação do presidente da ASSERPE, Nill Júnior, provocando o debate sobre o novo modelo de rádio a partir do case de sucesso da Jovem Pan.

A pergunta inquieta o novo modelo de comunicação: fazer Rádio sem perder sua identidade, gerando imagem e conteúdo para as demais plataformas ou maior preocupação com a imagem e engajamento nas redes , com a audiência no rádio como consequência?

 

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Ao responder Milton fez uma referência a Pernambuco. “Nós acabamos de ouvir um representante do Estado de Pernambuco que reivindica com justiça o direito de ser o primeiro estado a fazer a transmissão de um sinal de rádio. Então fica o registro pelo trabalho de Pernambuco”. A ASSERPE reconhece o dia 6 de abril de 1919 como o marco de nascimento do rádio no Brasil.

Outro debate importante foi o que discutiu a atual situação do mercado da indústria de radiodifusão em meio a aceleradas transformações tecnológicas.

Segundo o mediador do debate, Roberto Franco, diretor de Rede e Assuntos Regulatórios do SBT, vivemos em um mundo de incertezas, e é cada vez mais importante ouvir os consumidores para, em colaboração, estabelecer produtos mais satisfatórios para as audiências.

Melissa Vogel, CEO da Kantar IBOPE Media, apresentou uma série de dados que corroboram com o fato de que o consumidor está no comando e já se acostumou a navegar em um ambiente de hiper informação. Há hoje, segundo ela, uma tendência de as pessoas consumirem conteúdo em televisões conectadas à internet – 58% dos brasileiros têm uma TV plugada, conforme Melissa.

A delegação de Pernambuco contou com representantes de vários veículos, como Grupo Nordeste de Comunicação, Sistema Jornal do Commercio, Sistema Opinião, TV Nova, Rádio Liberdade FM, Rádio Pajeú, Nova Líder e Quilombo FM, Rádio Bitury, Escritório de Mídia e Rádio Jovem Pan.

“Em um ano marcado pelo protagonismo dos veículos tradicionais, de reafirmação da força do rádio e da TV, esse evento fecha o calendário com chave de ouro”, disse o presidente da entidade.

Você vê fotos e vídeos nas redes sociais da entidade, seguindo @asserpe.pe

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.