Paulo Câmara discute políticas públicas em seminário nacional

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

“A decisão da Justiça Federal é um produto da má fé do atual gestor de Tuparetama, que de forma vil induziu ao erro o Juízo da Vara Federal de Serra Talhada. A decisão será agravada e os verdadeiros fundamentos de fato e de direito serão apresentados ao TRF da 5ª  Região, afirmando que certamente sairá vitorioso, porque existe provas robustas capazes de afastar o esquema maléfico  do atual prefeito, que é tentar tornar Deva Pessoa inelegível”. É o que diz a defesa de Dêva Pessoa em nota ao blog sobre a liminar federal que bloqueou seus bens.

“Ademais, cita nomes como da Secretaria Morgana e seu pai Dr. Gonzaga Pessoa, comerciante, professor, reconhecidamente pessoa de total e ilibada reputação. Acrescenta Dêva que, “por mais irrisório que fosse qualquer valor, jamais colocaríamos a prova, uma gestão que se consolidou pelo trabalho, pela honestidade e transparência,  reconhecida em todo estado, inclusive pelos órgãos de controle do estado e União. Desnecessário faz-se dizer que a verdade prevalecerá”.

Alfinetou afirmando que na sua gestão de governo “foi quem mais construiu pela saúde, fez a maior e mais humanizada reforma da Secretaria de Saúde que Tuparetama já teve, construiu a maior Unidade de Atenção Básica distrital registrada no Pajeú, construída no distrito de Santa Rita e fomentou a maior política de distribuição de medicamentos, exames e serviços de saúde preventiva vivenciada pela população “.

“O prefeito de Tuparetama vive em função de uma infundada vingança privada e esquece de atender o cidadão mais necessitado”, critica. “O ex-prefeito que além do atual gestor tentar torná-lo inelegível, tenta desviar o foco das atenções para não ficar em evidencia a desastrosa administração que vem tendo em Tuparetama”, conclui.

A Companhia Pernambucana de Saneamento, COMPESA, comunica à população em nota que o sistema da Adutora do Pajeú teve nova paralisação em virtude de um estouramento ocorrido entre a Estação Elevatória 03 e 04 Floresta.

“Por tal motivo ficará com o abastecimento suspenso, mas assim que o problema for resolvido volta a comunicar através dos meios de comunicação”, diz a nota assinada por  Eduardo José de Brito, Coordenador de Produção da GNR Alto Pajeú.

Com a paralisação, cidades e comunidades como Serra Talhada,  Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Quixaba, Flores, Tabira, Solidão, Tuparetama e os Distritos de Jabitacá e Borborema tem a distribuição afetada neste início de semana. Uma das exceções é  São José do Egito, que tem apenas redução de vazão pois conta com sistema auxiliar.

Na manhã deste sábado (4) acompanhado pelo prefeito Geraldo Julio e pelo seu companheiro de chapa Fernando Bezerra Coelho, o candidato da Frente Popular ao Governo do Estado foi pela população da Zona Norte da capital pernambucana durante giro que realizou em minicarreata por 14 bairros da região. Em muitos momentos ao longo do percurso, o candidato desceu do carro para falar com os populares que o saudavam.

O ex-ministro Fernando Bezerra Coelho ressaltou que o povo reflete a confiança no avanço das transformações vivenciadas pelo Estado nos últimos anos. “A receptividade por todos os bairros em que passamos foi excelente. As pessoas identificam Paulo como o candidato capaz de dar continuidade às obras de Eduardo Campos”, disse Fernando.  Ele defendeu o voto fechado na Frente Popular para que Paulo tenha representante no Senado e maioria na Câmara e na Assembleia Legislativa. “Quero ser senador para ajudar Paulo a realizar as grandes obras que Pernambuco precisa e para trazer mais investimentos para nossa terra, gerando mais empregos e renda”, apontou.

MARINA – O apoio à candidatura da ex-senadora Marina Silva à Presidência da República também foi destacado pelos recifenses. Gritos de “estamos com você e Marina” foram repetidos em vários pontos do trajeto. “Estou muito confiante em uma vitória da nossa candidata em Pernambuco e na sua chegada com força no segundo turno. Marina vencerá as eleições para honrar os compromissos assumidos por Eduardo Campos”, frisou Paulo.

G1

O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) é alvo de uma operação do Ministério Público (MPDFT), deflagrada na manhã de hoje, que investiga o suposto pagamento de propina na contratação de leitos para a rede pública de saúde do Distrito Federal.

Ao todo, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços da capital. Na casa do ex-governador, a polícia apreendeu uma arma que estaria sem registro. Por conta disso, Agnelo foi conduzido para delegacia.

Durante a operação, os policiais também apreenderam uma mala com dinheiro em endereço ligado à Adriana Aparecida Zanini, vice-presidente do Instituto Brasília Para o Bem-Estar do Servidor Público (IBESP). Nas imagens é possível ver que havia notas em real e dólar (veja foto acima).

A apuração apontou ainda que os valores pagos teriam sido transferidos para o instituto coordenado por Zanini (saiba mais abaixo). A quantia apreendida não havia sido divulgada até última atualização desta reportagem.

De acordo com o MPDFT, o político e o ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa – nos cargos públicos entre 2010 e 2014 – receberam indevidamente R$ 462 mil, valor que corresponde a 10% dos R$ 4,6 milhões referentes ao contrato.

O advogado de Rafael Barbosa, Kleber Lacerda, disse à reportagem que que “não teve acesso à decisão que autorizou a busca e apreensão” e que “tão logo seja analisada a decisão, utilizará dos recursos legais para defesa”.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que não vai se manifestar sobre o caso, “por se tratar de fatos ocorridos em gestões passadas”. A apuração é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, com apoio da Polícia Civil. A força-tarefa foi batizada de “Alto Escalão” e é um desdobramento da Operação Checkout, de 2018, que já apurava esquema ilícito em contratos da Secretaria de Saúde.