Paulo Câmara discute políticas de prevenção com Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Haverá intensificação das ações de fiscalização no município.

Por André Luis

Em reunião nesta quarta-feira (20), entre a  1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, representada pelo promotor de Justiça, Aurinilton Leão e os secretários de Saúde, Paulo Jucá  e de Educação, Henrique Marinho, foram alinhados alguns encaminhamentos relacionados ao combate a pandemia do novo coronavírus no município.

Com relação à vacinação, que teve início nesta terça-feira (19), ficou definido que a Secretaria de Saúde seguirá o Plano Nacional de Imunização (PNI) e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida.

Na reunião também definiu-se que haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde e que diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras.

Com relação à Educação, a viabilidade de retorno das aulas presenciais com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada. 

Uma nova reunião ficou acertada para esta quinta-feira (21).

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo do Município está oferecendo inscrições, a partir desta segunda-feira (20), para aulas de música. As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, das 8hs às 12hs e das 14hs às 16hs, de segunda-feira à sexta-feira, na Rua Monsenhor Rabelo, nº 9, no Centro, em Tuparetama.

Estão sendo oferecidas 3 turmas com aulas gratuitas iniciando dia 04 de junho. Os horários das turmas são às 9hs, às 14hs e às 18hs, na terça-feira e na quinta-feira. As inscrições estão abertas para crianças a partir dos 10 anos. “Estamos retomando as aulas de música que estavam paradas”, disse Fernando Marques, secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

As aulas serão ministradas pelo maestro da Banda Filarmônica Paulo Rocha de Tuparetama, Gleydson do Nascimento. Os alunos formados vão integrar esta banda. “É para fazer uma renovação de músicos da Banda Paulo Rocha que é um patrimônio cultural de Tuparetama”, disse Fernando.

Segundo Gleydson, os alunos devem passar 1º por aulas teóricas para poderem escolher e começar a tocar um dos 16 instrumentos de sopro disponíveis hoje na banda. “Quando estiver na banda cada um recebe uma gratificação por cada apresentação”, disse Gleydson.

Em reunião do Consórcio Nordeste, gestores estaduais discutiram ações relacionadas a temas como energias renováveis, construção de cisternas e superação da fome na região

Em assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste realizada nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra se reuniu com os outros oito governadores da região no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba. 

Entre os temas relacionados ao desenvolvimento regional que foram debatidos, o uso de energias renováveis e a reforma tributária se destacaram. Os ministros do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, e da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo, também estiveram presentes no encontro e ouviram as demandas dos gestores estaduais.

Na ocasião, a chefe do Executivo pernambucano defendeu a reforma tributária como instrumento para diminuir as desigualdades no país, sobretudo no Nordeste. “Através desta reunião do Consórcio nós estamos buscando trabalhar com o alinhamento de propostas pelo Nordeste brasileiro, visando, sobretudo, permitir a diminuição de desigualdade social e regional. E a reforma tributária é um consenso entre nós que precisa existir”, afirmou Raquel Lyra.

“É preciso que os fundos de desenvolvimento regional estejam prontos, fortes e separados de qualquer instabilidade e insegurança jurídica para permitir que a gente possa alavancar investimentos e diminuir as desigualdades que a gente tem em todo o Brasil”, completou a governadora.

Pela composição do Consórcio, cada governador assume a liderança das câmaras temáticas que integram o colegiado. No momento, Pernambuco está à frente das câmaras temáticas que dizem respeito ao esgotamento sanitário, abastecimento de água e políticas públicas voltadas para as mulheres.

Também foi pauta da assembleia dos gestores estaduais o Plano Plurianual do Governo Federal (PPA), a criação do Fundo Nordeste de Investimentos no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além da formação de parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a construção de cisternas na região.

Participaram da reunião os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); a senadora pelo estado do Ceará Augusta Brito, os deputados federais Danilo Fontes, Damião Feliciano e Wilson Santiago, além do vice-presidente de Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron.