Paulo Câmara destina R$ 83,6 milhões para o Agreste Setentrional

No próximo sábado (22), a cidade de Brejinho completa 61 anos de Emancipação Política e comemorará oficialmente em uma nova data. O fato ocorre, após uma pesquisa que revelou que o evento histórico não se deu em 31 de março, como anteriormente celebrado. A revisão documental trouxe à tona a verdadeira data da conquista da autonomia do município, proporcionando uma celebração mais autêntica e fiel à história local.

A programação festiva para marcar essa data contará com uma série de eventos que englobam momentos religiosos, cívicos, sociais e culturais. As atividades terão início às 8h com uma missa na Paróquia de São Sebastião, seguida pelo hasteamento da bandeira em frente à Prefeitura Municipal às 9h. Logo após, às 9h30, ocorrerá o corte do bolo comemorativo na Câmara Municipal.

Durante toda a manhã, a população poderá usufruir de serviços oferecidos pelas secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação no Pátio da Feira Livre.

A partir das 16h, a festa ganha um tom ainda mais animado com o Bloco da Emancipação, que contará com um trio elétrico e as atrações musicais Everton Freiras e Padú Frajola. A concentração sairá em frente à Câmara Municipal em direção ao Pátio de Eventos.

O prefeito Gilson Bento destacou a importância desse momento para a cidade, reforçando que a comemoração é uma oportunidade de fortalecer a identidade local e incentivar o orgulho de ser brejinhense. “A correção da data nos permite celebrar nossa história com ainda mais propriedade. Queremos que essa data fique marcada como um momento de união e valorização de nossa terra e de nosso povo”, afirmou o gestor municipal.

Com as duas baixas na Câmara de Vereadores, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), começa a ver o que já projetava se materializando: o esfacelamento de sua base política.

Sem conseguir reverter os índices de impopularidade como gostaria e vendo toda a dicussão sucessória girar entre Madalena Britto e Zeca Cavalcanti, LW começa a ver sua viabilidade eleitoral seriamente ameaçada.

A saída da base dos vereadores Sargento Brito e João Taxista era esperada. Vereador quer sombra, garantias e odeia a planície. Essa conversa de “independentes”, aliás, não engana ninguém. Daqui a pouco anunciam adesão a um ou à outra. É a ordem natural da política.

Agora, a base governista tem apenas os vereadores Luciano Pacheco (Patriota) e Everaldo Lira (PTB).

Por essa e outras, Wellington Maciel tem sido aconselhado a uma espécie de saída honrosa: ele anunciaria não ser candidato à reeleição e também não definiria apoio a nenhum dos dois candidatos, evitando ainda transferir rejeição. O gestor estaria resistente à ideia e ainda buscaria caminhos para viabilizar sua candidatura. Um caminho mais difícil, mas provável, diante da insistência de Wellington, o que alguns  enxergam como teimosia.

A pré-candidata ao governo do estado pelo PSDB, Raquel Lyra, aumentou o tom crítico à atual gestão do executivo estadual nesta sexta-feira (8) em encontro com mulheres em Itamaracá.

Em seu discurso, enalteceu o fato de que o tempo do olhar para trás acabou. “Quando o povo quer não tem quem segure. Conseguiremos fazer a mudança que Pernambuco precisa. O tempo do marasmo, do olhar para trás, acabou. Estamos aqui porque podemos transformar o nosso estado para melhor”, afirmou Lyra.

A ex-prefeita de Caruaru relembrou as ações que realizou durante sua gestão, como a ampliação das vagas de creche e a qualificação profissional para mulheres. “Um dos nossos compromissos é implantar o maior programa de educação infantil de Pernambuco”, antecipou.

Durante sua fala, a prefeita Professora Elcione Ramos disse que Raquel vai dar um novo rumo para Pernambuco. “Acredito na força de Raquel Lyra porque temos espaço para mulheres que fazem a boa política, é ela que está preparada para combater um governo fraco e inoperante que não trabalha para as camadas sociais mais vulneráveis. Mudança é a palavra de ordem.”, enfatizou.  

Para a deputada estadual, Priscila Krause, “juntos podemos fazer muito e liderados ainda mais por alguém que tenha essa sensibilidade e que também supere os obstáculos que são colocados em sua vida, a gente vai muito longe. Essa responsabilidade é de Raquel, mas também é nossa”.  

“Estamos no caminho da mudança”, complementou a presidente da Câmara de Igarassu, Erica Uchôa.

A noite também foi marcada por depoimentos de mulheres como a empreendedora Daniella Interaminense que falou sobre ser dona do próprio negócio. “Acredito que é possível transformar não só a política, mas também o meio que vivemos através da força da mulher. É através do empreendedorismo que a gente mostra nossa força”, frisou. Já a conselheira tutelar, Maria Risomar endosso seu apoio à pré-candidatura da tucana e acrescentou que “o futuro de Itamaracá está nas mãos de Raquel Lyra”.

O encontro contou com a participação da ex-prefeita de São Bento do Una e pré-candidata, Débora Almeida e de Márcia Santos, também pré-candidata pelo PSDB. O vice-prefeito de Araçoiaba, Fernando Augusto e o vereador de Paulista, Marcos Freire, entre outras lideranças, também marcaram presença no evento do Hotel Orange.

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

O vice-presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou nesta terça-feira (20) ao G1 que o partido decidiu adiar para março de 2016 o congresso nacional extraordinário que faria em novembro deste ano para, entre outros assuntos, discutir o eventual rompimento com o governo Dilma Rousseff. A direção peemedebista aproveitará a convenção nacional da legenda, agendada para março, para tratar do fim da aliança com o PT.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem defendido o fim da aliança com o PT desde querompeu oficialmente com o Palácio do Planalto, em julho deste ano. Desde então, ele passou a defender abertamente que o PMDB desembarque da gestão petista, entregando os ministérios que comanda atualmente.

Inicialmente, o encontro para tratar da eventual saída do governo estava marcado para agosto, porém, foi transferido para novembro. Na época em que a direção confirmou o primeiro adiamento da reunião, Cunha já havia criticado a cúpula peemedebista, afirmando que o PMDB “empurra com a barriga” a decisão sobre romper com PT.

Segundo Raupp, em vez do congresso extraordinário, o partido vai realizar em novembro apenas um seminário promovido pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB. O vice-presidente da legenda justificou o adiamento do encontro a dificuldades logísticas para organizar o evento que deve reunir até 5 mil peemebedebistas.

“Não vai ter mais o encontro deste ano, apenas um seminário da Fundação Ulysses Guimarães. A informação que tive é que não está fácil organizar o encontro [extraordinário do PMDB], até porque tem de juntar de 4 mil a 5 mil pessoas. Eu já fui presidente do PMDB e, realmente, não é fácil organizar encontro assim, tem de ter dedicação”, alegou Raupp.

“Até preocupado com a questão do quórum, o partido preferiu transformar o encontro de novembro em um seminário da fundação e deixar para março do ano que vem o encontro nacional, no qual nós comemoraremos os 50 anos de fundação do PMDB”, acrescentou o vice-presidente do partido.

Desde o início do ano, a bancada do PMDB na Câmara – que integra oficialmente a base aliada a Dilma – tem votado de forma independente das orientações do Palácio do Planalto, comandando algumas das principais derrotas da presidente da República no Congresso Nacional.