Paulo Câmara deseja que Marina Silva continue no PSB e fala em parceria para 2018

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça Vandeci de Souza Leite, emitiu uma recomendação à prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, para tomar medidas necessárias a fim de reduzir os gastos com pessoal no município. A recomendação foi feita de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que o gasto total com pessoal não deve exceder 54% do orçamento.

De acordo com o relatório de gestão fiscal do terceiro trimestre de 2021, o município já havia alcançado 55,28% do gasto total com pessoal, e no trimestre seguinte, a porcentagem aumentou para 57,97%, o que configura uma violação da lei.

O Ministério Público recomendou a demissão de todos os servidores públicos não regularizados, bem como a redução do número de funcionários que ocupam cargos de liderança. Também sugeriu a suspensão da contratação de funcionários temporários, a suspensão de despesas desnecessárias com festas e uma revisão dos salários de funcionários que eventualmente podem está recebendo mais do que a prefeita.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação.

O Ministério Público fez as seguintes recomendações: demissão de todos os servidores admitidos sem concurso público, exoneração de todos os servidores temporários que não preencham os requisitos previstos na constituição federal e nas leis, exoneração de todos os servidores de acumulem ilicitamente cargos públicos no referido município, já que a regra constitucional prevista no art. 37, XVI, veda qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários: (I) a de dois cargos de professor; (II) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; e (III) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ainda redução do quadro de servidores ocupantes de cargos em comissão em pelo menos 20%, suspensão por 6 meses da contratação de servidores para cargos comissionados, suspensão de gastos supérfluos com a realização de festas de natal, padroeira, aniversário da cidade e ano novo neste município,.

Por fim, verificar se no município há salários de servidores que superem o subsídio da prefeita, para o fim de serem reduzidos, visando dar cumprimento ao artigo 37, XI, da CF e, por consequência, reduzir os gastos com pessoal e se abster de realizar novas contratações de pessoal.

O Ministério Público também alertou que a falta de adoção dessas medidas poderia causar danos significativos ao tesouro público, pois impediria o município de receber acordos estaduais e federais ou de fazer empréstimos. A prefeita tem dez dias para responder à recomendação. Veja a recomendação na página 18 do Diário Oficial, clicando aqui.

O Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, entregou três novos veículos para atuar nas ações da secretaria de saúde. São três veículos da marca Chevrolet, modelo SPIN, com sete lugares cada, todos 0km.

Os veículos foram adquiridos com recursos próprios, oriundos do IPTU pago pelos Afogadenses, a um custo de R$ 124.500,00 cada um, totalizando um investimento de R$ 373.500,00.

A entrega aconteceu na Secretaria de Transportes, e contou ainda com as presenças do Vice-Prefeito, Daniel Valadares, dos Secretários de saúde, Artur Amorim, e de Transportes, Flaviana Rosa, de profissionais da saúde que utilizarão os veículos na sua atuação profissional, além dos Vereadores César Tenório, Gal Mariano, Cícero Miguel, Erickson Torres, Reinaldo Lima e Douglas Eletricista.

“Esse é um reforço importante para o nosso trabalho na área de saúde, sobretudo porque universalizamos o atendimento na atenção básica, ampliamos a rede de pontos de apoio na zona rural, inclusive com o atendimento odontológico, e esses veículos ajudarão no deslocamento das equipes,” destacou o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Nota de repúdio

Diante das medidas arbitrárias de censura e proibição de manifestações políticas nas universidades federais, venho a público manifestar repúdio a essas ações. A liberdade de pensamento e o direito de expressão são pilares estruturantes para a realização plena da Universidade.

O ensino superior é o espaço da produção de novos conhecimentos e da busca por soluções para problemas enfrentados pela sociedade. Segundo Anísio Teixeira, a universidade brasileira deve ser “responsável pelo saber existente e pelo seu progresso, no meio brasileiro, e refletindo todos os problemas da formação nacional”.

O livre debate e a manifestação das mais diferentes opiniões são fundamentais para que a universidade cumpra sua missão em toda a sua plenitude, portanto, quaisquer intervenções em sentido contrário devem ser repudiadas. A tentativa de censura e tutelamento das Universidades brasileiras ameaça não só as universidades, mas a própria democracia.

Danilo Cabral (PSB-PE)

Presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

por Juliana Lima

Falando à Rádio Vilabela FM nesta segunda-feira (16), a deputada federal Marília Arraes (PT) esclareceu a polêmica envolvendo as emendas que serão destinadas para Serra Talhada durante seu mandato. Com mais de 10 mil votos em Serra Talhada, Marília foi a segunda mais votada na cidade, onde recebeu o apoio do Prefeito Luciano Duque.

Questionada sobre recursos para Serra Talhada, a petista explicou que sendo deputada de primeiro mandato, suas emendas impositivas só poderão ser liberadas pelo Governo Federal no exercício financeiro do próximo ano. Portanto, a indicação de recursos para os municípios só poderá ser feita após a confirmação dos valores que serão liberados pelo governo para os parlamentares.  Ela garantiu, porém, que está em sintonia constante com o Prefeito Luciano Duque sobre as necessidades de Serra Talhada, e fará as indicações de recursos assim que for possível.

“O que aconteceu é simples, nós de primeiro mandato só temos direito a indicar emendas no segundo ano de mandato, porque nós votamos o orçamento para o exercício financeiro seguinte. Nós, deputados federais, temos emendas impositivas, que é obrigado o governo federal liberar para cada parlamentar. Nós temos cerca de doze milhões, entre doze e quinze milhões por ano. Agora, aquele parlamentar que troca o voto contra a aposentadoria do trabalhador, pela Reforma da Previdência, e que recebeu até quarenta milhões de emendas, eles conseguem levar emendas para os municípios. Só pelo voto para tirar a aposentadoria do brasileiro, o deputado que votou a favor recebeu cerca de quarenta milhões, o dobro do que a gente tem no ano. Realmente isso Serra Talhada não pode esperar de mim, não pode esperar que eu negocie o voto que vai implicar no direito do brasileiro e das novas gerações, com certeza não porque eu não participo de política do toma lá da cá”, explicou.

Ela comentou ataques que vem sofrendo da oposição local. “É natural que haja esse tipo de ataque, porque o que houve em Serra Talhada foi uma grande vitória do Prefeito Luciano Duque e de todo o seu grupo. Eu fui a segunda mais votada, mas se juntar os deputados federais do grupo do prefeito, teve uma expressiva maioria em relação ao deputado mais votado”, disse a deputada fazendo referência a Sebastião Oliveira.