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Paulo Câmara decreta Situação de Emergência para garantir serviços públicos

Por Nill Júnior

O governador Paulo Câmara decretou, nesta sexta-feira (25), Situação de Emergência no Estado. A ação busca assegurar agilidade à administração pública estadual e aos municípios para o restabelecimento da normalidade, viabilizando, entre outras questões, a distribuição de combustíveis, alimentos e insumos a entidades públicas e a segmentos da sociedade civil.

O Decreto n. 46.061 será publicado no Diário Oficial do Estado deste sábado (26.05). Durante coletiva de Imprensa, realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Regional de Pernambuco (CICCR), Paulo criticou a posição do Governo Federal de colocar os lucros da Petrobras à frente dos interesses da população.

Com relação à tentativa do Governo Federal de dividir com os Estados a responsabilidade pelo atual momento, com a redução de ICMS, Paulo Câmara foi enfático.

“Não se pode resolver essas questões da forma que o Governo Federal quer resolver. Pernambuco sempre cuidou disso com muita resonsabilidade, com muito planejamento, tanto é que o transporte público de passageiros tem o ICMS zero em relação ao combustível e ao diesel. E também é isento do ICMS para o frete interestadual. Não vamos, de maneira nenhuma, num momento crise que nós estamos passando, abrir mão de receita de Saúde, de Educação e de Segurança para garantir lucro da Petrobras. Pernambuco não iniciou esse movimento de alta de combustível. Foi a Petrobras que, sem diálogo, fez isso também no gás de cozinha”, asseverou.

O procurador-geral do Estado, César Caúla, detalhou que o decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventuais falta de materiais. “O Estado pode fazer a requisição ao particular e, depois, indenizá-lo. Também autoriza a prestação de serviço de segurança para a viabilização dos transportes das mercadorias, apoio aos municípios, realização de plantões e situações de acréscimo de carga de trabalho na Polícia Militar”, explicou.

Outras Notícias

Marília discursa para Lula, entrega chapéu de palha e fala em “mudar Pernambuco”

A Deputada Federal e pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes (SD) discursou há pouco no ato de apoio do Solidariedade ao ex-presidente Lula. O encontro gera mais repercussão, com a geração de imagens de Marília ao lado do ex-presidente Lula. “Desde meu primeiro voto, apoio o presidente Lula, no bom e no ruim”, cutucando o PSB […]

A Deputada Federal e pré-candidata do Solidariedade, Marília Arraes (SD) discursou há pouco no ato de apoio do Solidariedade ao ex-presidente Lula.

O encontro gera mais repercussão, com a geração de imagens de Marília ao lado do ex-presidente Lula. “Desde meu primeiro voto, apoio o presidente Lula, no bom e no ruim”, cutucando o PSB de Danilo Cabral, que ela diz o apoiar por conveniência.

Também lembrou o Chapéu de Palha , de Miguel Arraes. “Quero sugerir que a partir do próximo ano o Chapéu de Palha no  Brasil”.

Marília aproveitou e entregou um chapéu de palha ao ex-presidente com as inscrições Lula e Arraes. Depois, de mãos dadas, saudou o petista. E falou em “mudar Pernambuco e o Brasil”. As imagens começaram a correr trecho nas redes sociais.

O evento ocorreu no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Paulo.  Além do pré-candidato petista, participam do evento a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o pré-candidato a vice, Geraldo Alckmin.  Entre os outrospolíticos confirmados estão o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Omar Aziz (PSD-AM).

Bancários da CEF encerram greve em Pernambuco

Com apenas 10 votos contra e duas abstenções, o fim da greve da Caixa foi aprovado por ampla maioria dos bancários. A deliberação foi retirada pela categoria em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, nesta sexta-feira. Estima-se a participação de mais de 300 trabalhadores. Ontem, após 31 dias de paralisação, os bancários de […]

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Foto: Ivaldo Bezerra/Bancários de PE

Com apenas 10 votos contra e duas abstenções, o fim da greve da Caixa foi aprovado por ampla maioria dos bancários.

A deliberação foi retirada pela categoria em assembleia realizada no Sindicato dos Bancários de Pernambuco, nesta sexta-feira. Estima-se a participação de mais de 300 trabalhadores.

Ontem, após 31 dias de paralisação, os bancários de outras agências de Pernambuco decidiram encerrar a greve, seguindo exemplo de outros estados. O atendimento ao público voltou nesta sexta-feira (7), com muito tumulto, filas e reclamação.
Apenas os funcionários da Caixa Econômica Federal ainda não haviam votado pelo fim ou continuidade do movimento.

A assembleia que havia encerrado a greve em outras agências havia ocorrido ontem. A categoria acatou nova proposta das empresas de 8% de reajuste salarial e abono de R$ 3,5 mil, além da garantia de conceder, no próximo ano, a reposição da inflação e 1% de aumento real, entre outros benefícios.

CNM Qualifica com mais um curso de Financiamento das Políticas Públicas na Amupe 

Os gestores públicos municipais contabilizam ontem (05/06), mais um curso oferecido pela CNM Qualifica com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, O curso é gratuito e os gestores receberam orientações mais precisas sobre Financiamento das Políticas Públicas. O evento ocorreu no auditório da entidade, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo e a […]

Os gestores públicos municipais contabilizam ontem (05/06), mais um curso oferecido pela CNM Qualifica com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, O curso é gratuito e os gestores receberam orientações mais precisas sobre Financiamento das Políticas Públicas. O evento ocorreu no auditório da entidade, Av. Recife, 6205- Jardim São Paulo e a capacitação foi feita pelo consultor da CNM Eduardo Stranz.

Os temas foram referentes aos princípios básicos das competências dos três entes da federação, onde o consultor abordou entre outros, a Carga Tributária com seus conceitos principais, como os cálculos dos institutos e instituições, o IBGE-Contas Nacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional, IPEA e IFI do Senado Federal.

Em outro momento,  Stranz  falou das principais transferências para os municípios a exemplo do Fundo de Participação dos Municípios-FPM, como ele funciona, os três fundos e o seu cálculo; o FUDEB, como se contribui ao Fundo e como é o seu retorno para o município, o Imposto Territorial Rural, os Royalties de petróleo, minerais e hídricos e suas agências, as transferências do Estado para os Municípios, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- ICMS, o conceito do Valor adicionado Fiscal-VAF, IPVA, e as demais transferências. Entre outros.

Para o controlador do município de Arcoverde, Audênio Ferro, esse curso de hoje e os demais que a Amupe junto a CNM vem proporcionando tem sido de fundamental importância para os municípios. A questão dos repasses que vem diminuindo, as arrecadações caindo e os serviços aumentando tem sido uma tortura para administração, assim ficamos atualizados com as explanações dos consultores. Afirmou.

A Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Limoeiro, Cristiane Barbosa, disse que as temáticas dos cursos são de grande interesse para a administração pública municipal, principalmente neste momento de retrocesso, é preciso entender o que está acontecendo com os repasses para aplica-los corretamente. Parabenizo a Amupe e CNM por nos dar esta oportunidade. Disse a secretária.

Márcia Conrado reconduzida à Diretoria Executiva do COSEMS/PE

A secretária municipal de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi reconduzida à Diretoria Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS/PE, para o biênio 2019-2020. A secretária serra-talhadense permanece na função de Secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE, após eleição realizada na última terça-feira (09), durante a 11° edição do Congresso […]

A secretária municipal de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, foi reconduzida à Diretoria Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco – COSEMS/PE, para o biênio 2019-2020. A secretária serra-talhadense permanece na função de Secretária de Articulação Regional do COSEMS-PE, após eleição realizada na última terça-feira (09), durante a 11° edição do Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, em Gravatá-PE.

O evento, que começou na terça (09) e terminou nesta quinta-feira (11), reuniu centenas de gestores federais, estaduais, municipais e especialistas em saúde no Portal de Gravatá Hotel Fazenda. Com o tema “Os desafios para o SUS na atualidade”, o evento apresentou uma programação extensa, incluindo a 69° edição do Encontro de Secretários(as) Municipais de Saúde de Pernambuco, a 3° Mostra Pernambuco Aqui tem SUS e a Assembleia Geral dos Secretários.

A gestora da Saúde de Serra Talhada salientou a importância do município permanecer na diretoria executiva e agradeceu ao conselho pela confiança. “Estou muito grata ao conselho de representantes dos secretários municipais de saúde do Estado pela confiança, um órgão importante que vem lutando e unindo forças para melhorar a qualidade e ampliar a saúde ofertada à população de todos os municípios pernambucanos, principalmente de nossa região. Enquanto secretária de Articulação Regional, nosso compromisso é continuar representando os interesses de Serra Talhada e da região dentro do conselho, levando nossas pautas e buscando o melhor para a saúde das pessoas”, disse.

A Diretoria Executiva do COSEMS/PE para o biênio 2019-2020 tem a seguinte formação: Presidente: Orlando Jorge de Andrade (secretário de Saúde de Paudalho); Vice-Presidente: José Edson de Souza (secretário de Saúde de Brejo da Madre de Deus); Secretário-Geral: Elídio Moura (secretário de Saúde de Barreiros); Secretária de Articulação Regional: Márcia Conrado (secretária de Saúde de Serra Talhada) e Secretária Administrativa: Fabiana Bernart (secretária de Saúde de Paulista).

Em nota Prefeitura de Sertânia responde ex-presidente do CEDOCA

No último dia 17 de janeiro o blog publicou nota do ex-presidente do CEDOCA Cícero Paulo, na qual rebateu denúncias feitas através de outra matéria enviada pela ASCON da gestão atual, de que o CEDOCA havia sido entregue em estado de abandono. Leia a denúncia da atual gestão aqui e a resposta de Cícero Paulo […]

No último dia 17 de janeiro o blog publicou nota do ex-presidente do CEDOCA Cícero Paulo, na qual rebateu denúncias feitas através de outra matéria enviada pela ASCON da gestão atual, de que o CEDOCA havia sido entregue em estado de abandono. Leia a denúncia da atual gestão aqui e a resposta de Cícero Paulo aqui.

Agora a Prefeitura de Sertânia emite nota onde rebate as colocações feitas por Cícero Paulo. Leia abaixo:

Em resposta à nota publicada neste blog, o Governo Municipal de Sertânia esclarece que o Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite (CEDOCA) é uma Autarquia Municipal e, portanto, segue as características inerentes a esse tipo de instituição. Foi criada pela Lei 1.275/05 e possui personalidade jurídica (é titular de direitos e obrigações próprias). Possui ainda capacidade auto-administrativa (é dotada de bens e receitas próprias, que não se confundem com aquelas da Administração Direta a que se vincula). No período de 2008 a 2012, foi gerido pela presidente Sônia Patriota. Ela esclarece e possui provas documentais assinadas pelo seu sucessor que: 

1- O CEDOCA é registrado na ADAGRO desde 2006. Registro renovado anualmente até 2012. 

2- Todo o patrimônio do Centro foi deixado em perfeitas condições, incluindo: 

2.1- Três câmaras frias (duas funcionando perfeitamente e uma em manutenção). 

2.2- Dois veículos: um caminhão-baú refrigerado e uma Fiorino furgão, ambos com toda documentação em dia, sem multas e revisados em concessionárias autorizadas, inclusive, ambos com seguro. 

2.3- Todas as máquinas e equipamentos em perfeito funcionamento. 

3- Todos os salários dos funcionários, incluindo o décimo terceiro, foram pagos em dezembro de 2012. 

4- Em 31 de dezembro de 2012, não havia nenhum débito no comércio local e em nenhum outro fornecedor. 

5- As instalações do prédio funcionavam de acordo com as normas vigentes exigidas pela ADAGRO no citado período. 

Há provas documentais assinadas pelo presidente André Chaves, onde ele atesta que recebeu todo o patrimônio, verificou a situação estrutural e financeira do CEDOCA, com todos os itens conferidos pessoalmente por ele em conjunto com a ex-presidente; inclusive todas as CNDs em dias, incluindo a de débitos previdenciários. 

O autor das críticas, Cícero Paulo Sampaio, que respondia ilegalmente pelo CEDOCA, pois nunca foi nomeado para o cargo de presidente, uma vez que já ocupava o de secretário especial do Município, recebeu o CEDOCA dos presidentes que o antecederam, que foram: André Chaves (02/01/2013 a 06/06/2014) e Cyro Galindo (06/06/2014 a 10/02/2015).

Portanto as acusações aplicadas à administração de Sônia Patriota durante o governo de Cleide Ferreira não procedem.