Paulo Câmara cumpre agenda em Tabira, inaugura unidade do Crediamigo e atrai legião de prefeitos

A Justiça Eleitoral determinou que a Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. e a Google Brasil Internet LTDA. forneçam dados técnicos considerados essenciais para a identificação do responsável por postagens direcionadas contra o representante Renildo Vasconcelos Calheiros.

A decisão foi proferida no âmbito do Processo nº 0600044-53.2025.6.17.0117, após pedido da parte representante para obtenção das chamadas “portas lógicas de origem” vinculadas aos endereços de IP já informados pelas empresas nos autos. Segundo a defesa, as informações são indispensáveis para a individualização do usuário responsável pelo conteúdo impugnado.

Ao analisar o caso, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim destacou entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que provedores de aplicação e de conexão têm o dever de guardar e fornecer dados relacionados à porta lógica de origem, conforme precedente relatado pela ministra Nancy Andrighi.

A magistrada também citou decisões de tribunais regionais eleitorais que reconhecem que, diante do compartilhamento de endereços IPv4, a identificação precisa do usuário na internet depende da indicação da respectiva porta lógica de origem.

Com base nesses fundamentos, a Justiça deferiu o pedido e determinou a intimação das empresas para que, no prazo de um dia, apresentem as portas lógicas correspondentes aos acessos vinculados aos IPs já informados nos autos.

Após o cumprimento da determinação, os dados poderão subsidiar a individualização do autor das postagens questionadas na ação.

Na manhã dessa terça, dia 12, o prefeito Sebastião Dias Filho recebeu em seu gabinete a visita de uma equipe de estudantes da escola Técnica Estadual Célia Siqueira, de São José do Egito, os quais fazem o curso de Técnico em Meio Ambiente.

Os estudantes tabirenses José Douglas, Maria Emanuela, Tiago Alves, Marcos Veras e Ediedson Silva representantes da ONG Associação Ambiental Poço Escrito estiveram acompanhados do secretário de Juventude e Meio Ambiente, José Carlos Lima Nunes Participou do encontro o vereador Aristóteles Monteiro.

Na conversa foi apresentada a proposta para conscientizar os proprietários de terras vizinhas ao Poço Escrito quanto à importância da obra natural, sua história e seu valor imaterial para a população tabirense.

A equipe apresentou também a proposta de transformar a área do Poço Escrito em uma área de preservação ambiental.

Já ficaram definidas as próximas reuniões que serão nos dias 21 e 25 de janeiro, sendo 21 com os proprietários de terras, e dia 25 com técnicos ambientais.

O prefeito Sebastião Dias agradeceu a presença e o empenho de todos e disse que o poder executivo está à disposição para colaborar com ações que engrandeçam o município. – “Agradeço o empenho de vocês e coloco todos os mecanismos que estejam ao nosso alcance á disposição para que possamos fazer e ter o melhor para o povo de Tabira”. Frisou o prefeito Sebastião Dias.

A transparência no uso de recursos públicos, pilar fundamental para a manutenção de uma democracia sólida e livre de abusos, sofreu um revés em Serra Talhada. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), através do Diário da Justiça Eletrônico, oficializou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os diretórios municipais do Partido da Mulher Brasileira (PMB) e do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

As sentenças, proferidas após a constatação da omissão no dever constitucional de prestar contas, ressaltam a necessidade de vigilância constante sobre os órgãos partidários.

No caso do PMB, o processo nº 0600022-36.2025.6.17.0071 apontou a ausência de informações financeiras por parte da comissão provisória municipal. A punição é clara: a sigla fica impedida de receber novas cotas até que a inadimplência seja regularizada, conforme dita a Resolução nº 23.604/2019 do TSE.

Situação idêntica atinge o PDT local. No processo nº 0600023-21.2025.6.17.0071, as contas de 2024 também foram julgadas como “não prestadas”. A decisão impõe a perda imediata do direito às quotas do Fundo Partidário, medida que só poderá ser revertida mediante um requerimento formal de regularização.

Para que a democracia brasileira avance e se proteja de retrocessos, é imperativo que as agremiações que buscam o voto popular cumpram rigorosamente com seus deveres de prestação de contas à sociedade e ao Judiciário.

A pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco definiu nesta quarta-feira (13) a coordenação geral da campanha.

Marcelo Gouveia é prefeito da cidade de Paudalho, na Zona da Mata Norte, e irmão do Deputado Estadual Gustavo Gouveia, recém-filiado ao Solidariedade.

Victor Fialho é o coordenador político do mandato de Marília Arraes na Câmara dos Deputados e acompanha Marília desde o início de sua vida pública. Victor estava pré-candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores e agora se dedicará a essa tarefa.

Do Blog da Folha

Dirigentes petistas mostraram indignação após o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner ter declarado que o PT se “lambuzou” na última segunda-feira (4). De acordo com a coluna Poder do jornal Folha de São Paulo desta terça-feira (5), o acirramento entre o partido e o governo se acirrou.

Para o ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, a afirmativa “foi profundamente infeliz e desrespeitosa, porque generaliza e não contextualiza”. Ainda conforme a coluna, a revolta dos petistas chegou ao Palácio do Planalto.