Paulo Câmara anuncia R$ 35 milhões em investimentos no Sertão de Itaparica

Foto: Google Maps

Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda não constam nos informes referente à Covid-19.

A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. 

Dessa forma, à Secretária de Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o município.

De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do MPPE.

Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou, por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.

Histórico – No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19.  

As Promotorias de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Petrolina também já expediram recomendações semelhantes.

As Secretarias Municipais de Saúde de Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns passaram a disponibilizar as informações após audiências com as Promotorias locais. Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Saúde instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual nos Boletins epidemiológicos da Covid-19.

A recomendação mais recente de Arcoverde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de outubro.

Município também concluiu o pagamento do 13º salário aos servidores municipais

Arcoverde registrou, nesta quarta-feira (10), dois movimentos considerados centrais na agenda da administração municipal: o reforço à rede de atendimento às mulheres e a conclusão do pagamento do 13º salário aos servidores públicos. As iniciativas envolvem áreas distintas, mas refletem ações voltadas ao fortalecimento de políticas públicas e à manutenção da gestão fiscal.

No Palácio do Campo das Princesas, o município recebeu um veículo destinado à Secretaria da Mulher, dentro de um programa do Governo de Pernambuco que contempla todas as cidades do Estado. O equipamento será utilizado em atividades de acolhimento, prevenção e acompanhamento de mulheres atendidas pela rede municipal.

Representaram Arcoverde na cerimônia o vice-prefeito Weverton Siqueira (Siqueirinha) e a secretária da Mulher, Lucitelma Soares. De acordo com a secretaria, o veículo permitirá ampliar deslocamentos para áreas mais distantes, fortalecer ações de busca ativa e agilizar atendimentos. 

“O equipamento será essencial para aprimorar nossas ações”, afirmou Lucitelma. O vice-prefeito destacou que o benefício amplia a capacidade de atuação da rede municipal e agradeceu ao Governo Estadual pela iniciativa.

No mesmo dia, a Prefeitura de Arcoverde confirmou o pagamento integral do 13º salário a servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. O depósito cumpre o calendário estabelecido pela gestão e, segundo o governo municipal, faz parte da política de manter regularidade nas contas públicas.

O prefeito Zeca Cavalcanti afirmou que o pagamento representa o compromisso da administração com os trabalhadores. “Trabalhamos com planejamento para garantir que o benefício estivesse disponível hoje”, disse.

As duas ações — o reforço à estrutura de atendimento às mulheres e a quitação do 13º salário — integram a agenda de gestão do município e representam, segundo a administração, a continuidade do planejamento voltado à organização fiscal e ao fortalecimento das políticas públicas locais.

Grupo visita hospitais para conversar sobre propostas e situação da categoria em Pernambuco

Integrantes da Chapa 1 – Ética em Respeito ao Médico, representante da situação nas eleições do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), visitam a cidade de Afogados da Ingazeira, no Sertão pernambucano, nesta terça-feira.

Os médicos Claudia Beatriz Câmara de Andrade, Fernando Oliveira e Silvio Rodrigues irão até o Hospital Regional Emília Câmara e a Unidade de Pronto-Atendimento Especializada para conversar sobre as propostas de campanha ao pleito, marcado para os dias 7 e 8 de agosto, através de processo misto. Em Afogados, a urna ficará no Hospital Regional Emília Câmara. O mandato tem duração de cinco anos.

O grupo da situação foi constituído a partir de integrantes indicados pelas sociedades de especialidades médicas e do corpo clínico das principais unidades de saúde, públicas e privadas, e do interior do estado, com o objetivo de assumir da forma mais fiel possível a representatividade da classe médica. Metade dos 40 candidatos foi renovada.

Instituições como a Associação Pernambucana de Médicos Residentes, as Sociedades de Pediatria, Psiquiatria, Angiologia e Cirurgia Vascular, Cirurgia Plástica, Oftalmologia, Anestesiologia, Cardiologia, Ortopedia, dentre outras, escolheram nomes para representar suas respectivas áreas de atuação.

Os princípios fundamentais defendidos são a defesa dos direitos do médico para a boa prática da medicina, a ampliação e o fortalecimento da fiscalização das condições do trabalho do médico, a promoção e cobrança da aplicação das determinações do Cremepe no âmbito da saúde pública e privada e a descentralização e expansão da representação e atuação do Conselho no estado de Pernambuco.

Além de contar com diferentes e importantes especialistas da medicina pernambucana, a Chapa 1 reuniu representantes dos médicos residentes e dos profissionais que atuam no interior do estado na composição do novo grupo. Desde a última semana do mês de junho, integrantes da equipe visitam as unidades de saúde na Região Metropolitana do Recife e realizam viagens às instituições de todo o estado.

Dentre as propostas de campanha, preservar a unidade das entidades médicas em defesa da boa prática da medicina, cobrar a aplicação das resoluções do CFM e CREMEPE na rede de assistência à saúde, notadamente, nas emergências e transporte inter-hospitalar, expandir e descentralizar o Núcleo de Fiscalização do Conselho, ampliar as Delegacias Regionais nos municípios polos das Gerências Regionais de Saúde de Pernambuco (GERES) e viabilizar o Núcleo Assistencial à Saúde Mental do Médico (NASMED), com apoio do CFM.

Ainda manter a defesa do fim da Bitributação – PF/PJ e da anuidade das inscrições secundárias nas instâncias competentes,  garantir a defesa da Carreira de Estado para Médicos, especialmente, da Atenção Primária e local de difícil provimento, nos moldes do Judiciário, lutar contra todas as formas de precarização dos vínculos empregatícios: Provab, “Mais Médicos” e a imposição de PJ, incentivando a realização de concurso público e defender a manutenção do Revalida, com posicionamento contrário à revalidação automática de diplomas.

Um raio atingiu esta tarde a torre onde é fixada a antena da Rádio Pajeú. O fenômeno foi registrado às 15h47, seguido de um forte trovão. Muita gente no centro ficou assustada.

Segundo a emissora, graças ao aterramento da torre e equipamentos,  não houve danos ao transmissor nem ao parque técnico que foi montado no segundo semestre do ano passado, por ocasião da migração para FM.

Também não houve danos registrados no entorno, por conta da capacidade de aterramento da torre, que funciona como um pára raios.

Mas nos estúdios, alguns componentes apresentaram problemas que inviabilizaram a manutenção da emissora no ar. A revisão técnica deve durar até o início da manhã deste domingo (24), segundo o responsável técnico Paulo André de Souza.

A emissora levaria ao ar o especial de 16 anos do programa Crepúsculo Sertanejo, com Toninho Soares, bem como os programas Pelo Mundo Católico, Vamos dar as Mãos e Especial 104,9 com o melhor da MPB.

A Rádio Pajeú é a primeira emissora do Sertão de Pernambuco, prestes a completar 60 anos em outubro. Tem como carro chefe uma programação com informação, prestação de serviço,dicas de qualidade e informações da Diocese de Afogados da Ingazeira.

O deputado estadual Rogério Leão recebeu na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes de órgãos que estudam os impactos da divisão territorial político-administrativa em Pernambuco. O parlamentar é presidente desta Comissão que tem competência para intermediar propostas entre Estado, Municípios e Sociedade.

A desatualização da Legislação que rege a Divisão Político-Administrativa em Pernambuco foi o que motivou a reunião com o presidente do Colegiado, o deputado Rogério Leão. “Realizamos essa reunião com grande expectativa. A necessidade de atualizar as Normas que regem a questão é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Assim, a Comissão de Negócios Municipais é o lugar certo para discutir e estudar o assunto”, disse o parlamentar.

Segundo a apresentação do diretor de Estudos, Pesquisa e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maurílio Lima, a última publicação da Divisão Político-Administrativa aconteceu em 1958 com a Lei Nº 3328. “A Legislação está eivada de vícios: pontos de referências citados nos textos legais e não identificados na superfície terrestre; omissão de fronteiras, sobreposição de áreas; descontinuidade territorial”, diz o diretor no documento.

Na explanação do gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, José Henrique, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT apresenta um panorama de como o IBGE pode prestar orientação técnica para revisão e/ou definição de limites municipais. “O trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos Estados. Os Órgãos Estaduais executam os trabalhos de revisão / definição de limites, assessorando o poder legislativo e o IBGE pode prestar orientação técnica e subsidiar com informações os Órgãos Estaduais e as Assembleias Legislativas”, apresentou o gerente.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, os municípios tem a atenção voltada para o tema. “A Proposta de Emenda a Constituição do Pacto Federativo enviada pelo governo federal ao Senado, propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes ao município vizinho e essa é uma questão que nos chama a atenção. Então, discutir e estudar viabilizando a atualização das Normas que regem o tema em nosso Estado é com certeza de grande importância”, avaliou o representante.

Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, finalizou o deputado Rogério Leão.