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A ex-presidente Dilma Rousseff foi oficializada no comando do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como “banco do Brics”, nesta sexta-feira (24). Dilma foi indicada pelo governo Lula ao cargo.

O mandato de Dilma como presidente do banco do Brics vai até julho de 2025. Cabia ao Brasil indicar um novo nome para comandar o banco.

O nome de Dilma foi aprovado por um comitê da instituição após a ex-presidente passar por uma espécie de sabatina com ministros da Economia dos outros países membros do bloco – África do Sul, China, Índia e Rússia.

O antecessor de Dilma no cargo era o também brasileiro Marcos Troyjo. Ele é diplomata e foi indicado à presidência do banco do Brics em 2020 por Jair Bolsonaro.

A sede do NDB fica em Xangai, na China. Dilma deve viajar para o país junto de Lula nos próximos dias.

O banco do Brics é responsável pelo financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável dos países que fazem parte da instituição.

Combate à fome e à pobreza

Em nota, o banco do Brics afirmou que, quando era presidente do Brasil, Dilma priorizou o combate à pobreza e deu ênfase à ampliação dos programas sociais criados nos mandatos de Lula entre 2003 e 2010.

“Como resultado de um dos mais intensivos processos de redução da pobreza na história do país, o Brasil saiu do Mapa da Fome da ONU”, diz trecho do comunicado do NBD.

No comunicado à imprensa, a instituição acrescentou que, internacionalmente, Dilma defendeu o respeito à soberania de todos os países e a defesa do chamado multilateralismo; do desenvolvimento sustentável; dos direitos humanos; e da paz.

“Sob o governo dela [Dilma], o Brasil se fez presente em todos os fóruns internacionais sobre clima e proteção do meio ambiente, culminando em uma decisiva participação do Acordo de Paris”, acrescentou.

Conforme a avaliação do banco, Dilma expandiu “significativamente” a cooperação entre o Brasil e diversos países da América Latina, da África, do Oriente Médio e da Ásia. As informações são do g1.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início, à zero hora desta sexta-feira (9), à Operação Carnaval nas rodovias federais de Pernambuco. Ações de fiscalização, educação viária e combate ao crime serão intensificadas até o final da quarta-feira (14), visando melhorar a fluidez nas rodovias e reforçar a segurança dos viajantes durante o período festivo. A iniciativa faz parte do Programa Rodovida, que reúne órgãos públicos com o objetivo de reduzir a violência no trânsito.

É esperado um aumento significativo no fluxo de veículos, especialmente na BR 101 Norte e Sul, em direção ao litoral, e na BR 232, que conduz aos polos de Bezerros, Arcoverde, Pesqueira e Salgueiro. Outras rodovias, como as BRs 428 e 407, que atravessam Petrolina, também terão sua fiscalização reforçada.

Durante o carnaval, o consumo de bebidas alcoólicas aumenta, e para coibir essa prática nas rodovias, a PRF intensificará a fiscalização com o uso do bafômetro. A multa para quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool, ou se recusar a fazer o teste, é de R$2.934,70, além de sete pontos na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Se o índice verificado no aparelho for superior a 0,33mg/l, o motorista também será encaminhado a uma delegacia de Polícia Civil.

Outra preocupação da PRF é com o excesso de velocidade, fator associado a diversas colisões graves nas rodovias. Durante o mesmo período, ocorrerá a Operação Temática de Fiscalização de Velocidade (Otevel), com o uso de radares móveis em pontos críticos das rodovias federais, baseados em um estudo sobre os locais com maior incidência de colisões com feridos e mortes em Pernambuco.

Além das ações de fiscalização, serão realizadas atividades de conscientização sobre medidas que visam preservar vidas durante as abordagens nas rodovias. Condutores e passageiros receberão orientações sobre o uso correto do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo, o uso do capacete devidamente fixado à cabeça e dos dispositivos de retenção para crianças.

A equipe aeromédica composta pela PRF e SAMU Metropolitano Recife estará em prontidão durante todo o período do carnaval. O helicóptero poderá ser acionado para realizar resgates de vítimas de colisões no trânsito, transporte de órgãos e transferência de pacientes entre unidades de saúde.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou com uma representação, no Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, denunciando irregularidades em contratos do Hospital dos Servidores do Estado (HSE) com a empresa Casa de Farinha, para fornecimento de refeições no estabelecimento hospitalar.

A representação do MPCO foi assinada pela procuradora geral Germana Laureano e encaminhada à procuradora Sílvia Regina Pontes Lopes, chefe do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF em Pernambuco. O pedido foi encaminhado ao MPF, pois as supostas irregularidades, segundo o MPCO, teriam sido praticadas usando recursos federais do SUS.

A denúncia teve por base relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dados obtidos pelo próprio MPCO.

CONTRATOS SEM LICITAÇÃO

Segundo o MPCO, o Instituto de Recursos Humanos (IRH), autarquia do Governo do Estado que administra o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), deve ser investigado por supostas irregularidades em contratos com a empresa Casa de Farinha. O MPCO, na representação, diz que ocorreram várias “dispensas indevidas de licitação, sem observância às formalidades que lhes são inerentes”.

A representação aponta que a PGE, órgão jurídico do Poder Executivo, apresentou restrições às dispensas de licitação, quando os contratos são feitos sem licitação. Segundo o MPCO, além de não atender ao parecer da PGE contrário (Cota PGE 1684/2013, de 23.10.13), o IRH só enviou explicações à PGE sobre o contrato com a Casa de Farinha mais de um ano depois.

“O contrato 25/2013 foi fatalmente alcançado pela negligência dos gestores do IRH, que, além de terem levado cerca de um ano e três meses para devolverem o ajuste à PGE com os esclarecimentos solicitados, visando à aposição do visto final, não responderam a contento a integralidade dos questionamentos, sequer tendo celebrado tempestivamente o segundo e o terceiro termos aditivos – combinação de fatores que irremediavelmente levaram à extinção da vigência contratual e inauguraram um equivocado ciclo de procedimentos de contratação direta, sob a escusa de que se estaria a aguardar a finalização do novo processo licitatório, que perdurou por mais de quatro anos”, destaca a procuradora geral Germana Laureano.  Leia a íntegra da representação clicando aqui.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

A empresa Casa de Farinha foi citada em outras investigações, conduzidas pela extinta Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública (Decasp), pelo Ministério Público do Estado (MPPE) e pela Polícia Federal (PF).

A Operação Castelo de Farinha foi desencadeada a partir de investigações realizadas na Prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife. Segundo a Polícia Civil, houve fraude nos contratos de merenda escolar.

No Cabo, a Polícia Civil também apontou irregularidades nos contratos de merenda, após deflagar a Operação Ratatouille.

Em Recife, a Polícia Federal confirmou aos órgãos de imprensa que investiga contratos da Prefeitura da Capital com a Casa de Farinha, após denúncia da empresa SP Alimentos, concorrente da Casa de Farinha.

A empresa pediu à Justiça a sua “recuperação judicial”, procedimento judicial previsto em lei para renegociar dívidas e tentar evitar a falência.

De O Globo

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confessou à Justiça que a empresa pagou propina para executar obras na Ferrovia Norte-Sul, nos mesmos moldes das operações que foram feitas com os contratos da Petrobras, inclusive com formação de cartel entre as empresas. O executivo admitiu que o esquema irrigou os cofres de partidos políticos e agentes públicos.

As declarações foram feitas em depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava-Jato. Na Norte-Sul, a empreiteira participou de contratos no valor de R$ 1 bilhão, assinados em 2010 com a Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes que administra as ferrovias brasileiras. As informações foram obtidas pelo GLOBO. Com essas revelações, as investigações podem chegar a novos executivos das empreiteiras.

Em prisão domiciliar desde segunda-feira, Avancini detalhou a existência, na Norte-Sul, de um esquema similar ao “Clube das Empreiteiras”, que determinava quais empresas venceriam as licitações na Petrobras. Os investigadores querem saber se as regras do cartel eram idênticas ao esquema coordenado pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa, na estatal de petróleo. Além da Camargo, entre as empresas envolvidas estariam outras investigadas na Lava-Jato como Constran, ligada à UTC, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

No dia 18 de julho, o Auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, localizado na Rua Lourival Sampaio, 365, em Salgueiro, será palco de um encontro de grande importância para a política educacional da região. 

O workshop “Controle Social e Orçamento na Prática” reunirá integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), conselheiros municipais de educação e gestores municipais para discutir estratégias de controle social na área de educação.

O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação e Escola Superior (ESMP) do MPPE em colaboração com a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses encontros surgiram como resposta a uma demanda identificada nas parcerias entre as Instituições e abordam diversos tópicos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública.

Os interessados em participar do workshop já podem se inscrever através do link https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica. 

Um dos principais objetivos do workshop é fortalecer o controle social na política educacional, promovendo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação. Por meio de ferramentas, condições e informações, busca-se capacitar os participantes para o acompanhamento da oferta e qualidade dos serviços, gastos e investimentos na área da educação.

Durante o evento, serão abordados temas como o Sistema Próprio de Ensino Municipal, o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, o planejamento para o Plano Municipal de Educação, a educação especial sob a perspectiva inclusiva, segurança escolar e infraestrutura escolar.

O evento em Salgueiro é apenas um dos muitos workshops agendados em diferentes regiões de Pernambuco, com o objetivo de atender à demanda de formação dos profissionais envolvidos na política educacional. A realização do evento é uma parceria entre o CAO Educação, ESMP e a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do TCE-PE.