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Para presidente do Senado, troca de mensagens ultrapassou o limite ético

Por Daniel Carvalho/Folha de São Paulo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), classificou como “graves”, se comprovadas, as mensagens trocadas entre o ministro Sergio Moro (Justiça), quando juiz federal, e o procurador Deltan Dallangnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Se fosse deputado ou senador, estava no Conselho de Ética, cassado ou preso”, disse Davi, nesta segunda-feira (24), segundo o site Poder360, que promoveu um jantar com o presidente do Senado e convidados.

De acordo com o site, Davi avaliou que a troca de mensagens ultrapassou o limite ético.

“Do ponto de vista ético, sim [ultrapassou]. Se aquilo for tudo verdade… esse que é o problema. Aquilo é verdade? Vai comprovar? Aquela conversa não era pra ter sido naquele nível entre o acusador e o procurador.”

“Se isso for verdade, eu acho que vai ter um impacto grande, [mas] não em relação à Operação [por inteiro] porque ninguém contesta nada disso e não vai contestar nunca”, completou o senador.

Em conversas publicadas pelo site The Intercept Brasil desde o último dia 9, Moro sugere ao Ministério Público Federal trocar a ordem de fases da Lava Jato, cobra a realização de novas operações, dá conselhos e pistas e antecipa ao menos uma decisão judicial.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), divulga o balanço das negociações realizadas pelo Programa Dívida Zero. O programa que facilitou, por meio de parcelamento e de descontos, a quitação de débitos de contribuintes referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), beneficiou 129 mil contribuintes com uma redução na dívida de R$ 1.2 bilhão.

 “Superamos as expectativas e garantimos a mais de cento e vinte e nove mil contribuintes a redução de juros e multas que totalizaram um desconto de mais de um bilhão nas dívidas de empresas e famílias, sendo a maior parte dos beneficiários do Dívida Zero os que estavam com pendências com o IPVA, que agora tem a menor alíquota do Nordeste. Trabalhando junto com as pessoas e com as empresas e facilitando o seu dia a dia vamos construindo a mudança que Pernambuco precisa”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Entre o lançamento do programa, no dia 18 de outubro de 2023, até a última prorrogação, no dia 27 de março de 2024, a Secretaria da Fazenda atendeu 129 mil pernambucanos que aderiram ao programa, permitindo a quitação dos débitos com descontos de até 100% nos juros e multas em dívidas geradas até 31 de maio de 2023. De acordo com os dados da Sefaz, inicialmente, o débito nos três impostos somavam R$ 2,3 bilhões, com as facilidades do programa, a dívida reduziu para R$ 1.1 bilhão, desses, R$ 493 milhões em processos foram quitados à vista, e foram firmados R$ 624 milhões em acordos de parcelamento.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero chegou para os pernambucanos de maneira positiva, resultando em uma alta procura dos contribuintes que desejaram colocar a vida financeira em dia, no que diz respeito aos débitos estaduais. “O Dívida Zero é, sobretudo, um ato de cidadania e faz parte do programa de governo que é a Conformidade Fiscal, onde o Fisco estadual muda a forma de tratamento com o contribuinte, oferecendo facilidades com as quais a população possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, diz Wilson de Paula. 

Já no caso do ICMS, cerca de 22 mil empresas puderam ser beneficiadas com o programa. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa trouxe um incremento para arrecadação do Estado de quase meio bilhão de reais.

DIVIDA ZERO – O programa ofereceu aos pernambucanos condições excepcionais com descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como foi o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos foram de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

O Dívida Zero permitiu ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilizasse o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.  Além dos descontos, o programa perdoou os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.

Também foram isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.

Pesquisa BTG Pactual divulgada nesta segunda-feira (15) indica que 51% dos eleitores pretendem votar em Jair Bolsonaro (PSL) e 35% em Fernando Haddad (PT). Brancos e nulos somam 5%. Outros 6% disseram que não votam em nenhum dos dois candidatos que disputam o segundo turno da eleição presidencial e 3% não souberam ou não responderam. Quando são considerados apenas os votos válidos, o candidato do PSL desponta com 59% e o petista aparece com 41%.

No levantamento espontâneo, quando o nome dos candidatos não é apresentado ao entrevistado, Bolsonaro lidera com 49% e Haddad tem 30%. Nulos somam 4%. Já 6% afirmam que não votam em nenhum dos dois e 10% não souberam ou não responderam.

De acordo com a pesquisa, o petista enfrenta rejeição mais alta que seu adversário: 51% contra 35%. Quase metade (47%) dos entrevistados disseram que recebem informações políticas pelo Whatsapp. Desses, 87% contaram que já receberam notícias falsas pela plataforma.

Há duas vagas para a X e XI Geres sediadas em Afogados e Serra Talhada, respectivamente. Inscrições de 13 a 27 de dezembro no portal da SES-PE. 

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) publicou, no Diário Oficial deste sábado (11/12), edital da seleção pública simplificada com 45 vagas para a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde (SES). São cargos de nível médio e superior para atuação na sede da SES e das 12 Gerências Regionais de Saúde. A inscrição para o processo seletivo começa já na segunda (13/12), seguindo até 27/12, pelo selecionases.saude.pe.gov.br. Mais informações no edital em anexo. 

Das vagas, são 28 para apoiador institucional de vigilância em saúde, que precisam ter concluído curso superior na área de saúde; 4 apoiadores de vigilância entológica  para doenças negligenciadas e arboviroses (biólogo) e 1 apoiador farmacêutico, além de 12 apoiadores de nível médio para as doenças negligenciadas e arboviroses, que precisam de curso técnico em vigilância em saúde. Os salários são entre R$ 2 mil e R$ 3.720. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

“Esses profissionais irão atuar em diversos setores da Vigilância em Saúde, auxiliando na promoção à saúde e prevenção e controle de doenças e agravos. Essas equipes são indispensáveis para produção e consolidação de informações, além do monitoramento de diversas questões, para auxiliar a gestão a conduzir as políticas públicas em prol da melhoria da saúde dos pernambucanos”, afirma a secretária executiva de Vigilância em Saúde da SES-PE, Patrícia Ismael.

A seleção será por meio de avaliação curricular de caráter classificatório e eliminatório. O resultado preliminar será divulgado em 18/01/2022. Já os recursos serão recebidos até as 23h59 do dia 21/01/2022. O resultado final sai em 28/01/2022. A seleção terá validade de 24 meses, podendo ser prorrogável pelo mesmo período.