Ação de Improbidade mantem bens de Dêva Pessoa bloqueados

Ministro Alexandre de Moraes também atendeu pedido para suspensão do exercício da função pública, busca e apreensão de armas e dispositivos e bloqueio bancário e de bens.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de sete oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A PGR denunciou ao STF o grupo de policias militares, todos oficiais, por omissão imprópria, pois teriam aderido “subjetivamente às ações delitivas praticadas por terceiros”, quando “deveriam e poderiam agir para evitar o resultado”.

Para a PGR, eles concorreram para a prática das condutas criminosas descritas, “abstendo-se de cumprir os deveres de proteção e vigilância que lhes são impostos” pela Constituição Federal e Lei Orgânica da PMDF.

Segundo a PGR, as investigações obtiveram mensagens trocadas entre os oficiais com teor conspiratório e golpista após o resultado das eleições presidenciais de 2022. A manifestação da PGR aponta ainda que, no dia 8 de janeiro, os policiais militares denunciados, todos em postos de comando, teriam contribuído com os atos de violência e vandalismo ocorridos contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.

Diante da fundamentação apresentada pela PGR e o pedido de diligências feito por meio da Petição (PET 11008), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva dos coronéis da PM Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins.

Para Alexandre de Moraes, os elementos de prova trazidos aos autos pela Procuradoria-Geral da República indicam que os denunciados “por omissão penalmente relevante e em circunstâncias nas quais deviam e podiam agir para evitar o resultado, concorreram para a prática dos delitos”.

Indícios significativos

Diante do material apresentado, segundo o ministro, “há significativos indícios que os denunciados detinham conhecimento das circunstâncias fáticas do perigo”, conforme amplamente demonstrado pela extensa atividade de inteligência desempenhada pela PMDF, “de modo que todos os altos oficiais denunciados tomaram conhecimento antecipado dos riscos inerentes aos atentados”.

Assim, o ministro apontou a necessidade de decretação da prisão preventiva em face da conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que foram demonstrados nos autos fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes atribuídos a eles na denúncia.

Além da ordem de prisão, o ministro também fez as seguintes determinações:

Busca e apreensão de armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos descritos na denúncia nos endereços dos PMs;

Suspensão do exercício da função pública dos sete oficiais enquanto perdurar o processo;

Bloqueio de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de ativos em investimentos, contas bancárias, ações, títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento ouro e afins, previdência privada e cartas de consórcio;

Outras determinações como a suspensão de porte de armas por CACs na Capital Federal, o requerimento à SSP/DF das imagens da área externa do Congresso Nacional, informações do Comando Geral da PMDF e que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) informe a especificação dos bens especialmente protegidos que tenham sido danificados ou destruídos, com estimativa de valores e cópia dos atos administrativos correlatos.

Sigilo

Os autos da petição 11008 referentes às diligências solicitadas pelo Ministério Público Federal estavam sob sigilo, mas “realizadas as diligências pendentes e diante de inúmeras publicações jornalísticas com informações incompletas da decisão proferida em 17/08/2023”, o ministro tornou pública a petição, bem como a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República.

Por Sílvio Túlio, G1 GO

Ainda internado e sedado se recuperando de complicações da Covid-19, o prefeito eleito de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), tem momentos de despertar com “tempo maior” e está realizando exercícios respiratórios, segundo informou neste domingo (20) o médico Marcelo Rabahi, que acompanha o tratamento. Maguito está se tratando em um leito de UTI do Hospital Albert Einstein, em São Paulo.

De acordo com o infectologista, o tratamento é balizado pela “continuidade” nos procedimentos de redução progressiva da sedação. Maguito permanece traqueostomizado e com quadro considerado estável.

“A gente está progredindo na redução da sedação, a cada dia diminui mais. Já tem alguns períodos que ele desperta. É um despertar ainda com pouca consciência, mas desperta para começar a fazer uns exercícios respiratórios. São despertares progressivamente com um tempo maior”, explicou ao G1.

Esses momentos, ainda conforme Rabahi, ocorrem “cada dia um pouco mais”. Ele explica que, apesar de estar praticamente inconsciente, Maguito consegue acompanhar, dada às circunstâncias, os estímulos recebidos, o que é importante para a recuperação.

“Ele abre os olhos, consegue acompanhar alguns movimentos de quem está perto dele. Ele consegue fazer alguma interação com quem está perto. Cada vez que a gente o coloca nos despertares, ele começa a ter um ritmo da respiração mais próprio e menos dependente do ventilador”, detalha.

O profissional destaca que a retirada da sedação é avaliada “um dia após o outro” e que não é possível estipular ainda quando Maguito será retirado dessa condição.

“São vários medicamentos. A gente vai ajustando de acordo com a resposta. Diminui um, aumenta o outro. Por isso, tenho colocado no boletim que é uma redução gradual da sedação”, pontua.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, assinou, nesta quinta-feira (14), a ordem de serviço para construção do pátio da feira.

As obras terão início na próxima segunda-feira (18). O equipamento, que será erguido na Rua José Correia, terá mais de 1.400 m² de área coberta.

O investimento total será de R$ 765.144,07, sendo R$ 556.190,48 oriundos de emenda do deputado federal Gonzaga Patriota. Os outros R$ 208.953,59 são de contrapartida da Prefeitura.

“Após muita luta conseguimos realizar esse desejo de todos os feirantes, que tanto sonhavam com essa ação”, disse Adelmo Moura.

No início da madrugada desta sexta-feira (6), as polícias Civil e Militar encontraram quatro corpos que seriam dos suspeitos de terem assassinado a tiros três médicos em um quiosque da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com investigadores, os cadáveres dos suspeitos estavam em dois pontos distintos da zona oeste. Na Gardênia Azul havia um corpo no porta-malas de um carro, já nas proximidades do centro de convenções Riocentro, e outros três estavam em outro veículo.

A informação de denúncia à polícia foi que os mortos seriam integrantes de uma organização criminosa da Gardênia Azul, que possuem os apelidos Ryan, Preto Foso, BMW e Phillip Motta Pereira, o Lesk. Exames periciais serão realizados para confirmar as identidades.

A polícia apura se eles foram mortos porque teriam confundido o ortopedista Perseu Ribeiro Almeida, 33, com Taillon de Alcantara Pereira Barbosa, 26, acusado pelo Ministério Público estadual de integrar a milícia de Rio das Pedras. Milicianos são criminosos que exploram o comércio local e cobram taxas de segurança ilegais, sob coação.

Além da fisionomia semelhante, Taillon mora em um apartamento localizado a 220 metros do quiosque Nana 2, onde ocorreu o crime, na orla da Barra da Tijuca. Ele conseguiu liberdade condicional no dia 26 de setembro.

Conforme a Folha de S.Paulo noticiou, a polícia apura se o Comando Vermelho matou os narcomilicianos envolvidos no assassinato dos médicos após terem conhecimento de que eles atiraram em inocentes e o caso ganhar repercussão nacional.

A chamada narcomilícia surgiu a partir de 2021, quando houve uma ruptura interna na milícia da região. Enfraquecidos, o miliciano Lesk procurou apoio com traficantes da Cidade de Deus, na zona oeste.

Uma aliança foi firmada, então, entre os ex-integrantes da milícia e o tráfico, gerando o que a polícia chama de narcomilícia na Gardênia, com a liderança tanto de milicianos locais quanto de traficantes da facção Comando Vermelho. Os traficantes têm os complexos da Penha e do Alemão como base principal.

Logo após efetuarem os disparos contra os médicos, os criminosos teriam fugido para o bairro Cidade de Deus. A polícia investiga se um “tribunal do tráfico” foi montado na Penha, determinando a morte dos envolvidos.

Segundo um investigador, o objetivo do tráfico seria evitar operações policiais em favelas da facção. O caso segue sob investigação.

O CRIME

O crime aconteceu por volta da 1h, em frente ao Windsor Hotel, área nobre do bairro. Toda a ação durou exatos 27 segundos e foi registrada por câmeras de segurança.

No vídeo, os quatro médicos aparecem sentados em uma mesa do quiosque quando três homens, vestidos com roupas pretas, descem de um carro branco parado do outro lado da via e começam a atirar no grupo. Após balearem os quatro ocupantes da mesa, os criminosos voltam correndo para o veículo e vão embora sem roubar nada.

As imagens mostram também que outros clientes do quiosque testemunharam o ataque e saíram correndo para não serem feridos. Uma testemunha que estava no quiosque e prestou depoimento afirmou que não houve anúncio de assalto antes dos disparos. Os celulares dos médicos foram apreendidos e irão passar por perícia. Não foi divulgado se algum deles tinha sofrido alguma ameaça.

Nesta segunda-feira (30), foi depositado o salário de agosto dos servidores municipais da Prefeitura de Itapetim.

Nesta terça (31), o pagamento estará disponível para saque na conta dos funcionários das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, além do Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

“Desde que assumimos a Prefeitura em 2005, nunca atrasamos sequer uma folha de pagamento e nem vamos atrasar até o último dia do nosso mandato”, destacou o prefeito Adelmo Moura.