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O Ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral suspendeu os efeitos do acórdão (decisão) do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, determinando o imediato retorno do Vereador Bruno dos Santos à Câmara de Vereadores de Garanhuns, para o exercício do seu mandato.

A vitória foi capitaneada pela banca de advocacia Barros Advogados Associados, sob o comando do Dr. Pedro Melchior, que fez a defesa do parlamentar garanhuense.

O vereador havia sido afastado em razão do julgamento realizado pelo tribunal pernambucano em 25 de agosto de 2022, quando por 5 votos a 2, restou acolhido pedido do partido União Brasil que reivindicou o mandato do vereador por suposta infidelidade partidária.

Bruno dos Santos foi eleito em 2020 com 496 votos, mas deixou o seu partido de origem logo após a sua fusão realizada entre o PSL e o DEM para a criação do União Brasil, alegando, mudança substancial do programa partidário e grave discriminação política pessoal por, na qualidade de presidente do diretório municipal, não ter sido consultado sobre o lançamento de candidaturas para 2022. No julgamento, prevaleceu o entendimento de que a desfiliação foi sem justa causa e em 30 de agosto foi determinado o afastamento do vereador.

Entretanto, esse entendimento restou suspenso por força de decisão do Ministro Levandowski, que considerou existente dano em desfavor do vereador em razão do tempo que o mesmo se encontra afastado do exercício do mandado que lhe foi assegurado pelos eleitores em 2020.

De acordo com o advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, do escritório Barros Advogados Associados, que representou o vereador perante o Tribunal Superior Eleitoral, “a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, de reestabelecer o mandato eletivo confiado pelo povo de Garanhuns ao vereador Bruno dos Santos, aplicou os recentes entendimentos sobre a matéria no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral que reconhece o direito de afastamento do parlamentar do partido em casos de mudança no programa partidário, restaurando a justiça em favor do parlamentar.”

O vereador retornará ao exercício das suas funções tão logo seja empossado pela Presidência da Câmara de Garanhuns. Em suas redes sociais, Bruno dos Santos comemorou o resultado com um card intitulado: “justiça feita”.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos) voltou ao índice de aprovação de abril na sua avaliação de governo, segundo levantamento do Instituto Múltipla realizada dias 1 e 2 de julho.

Segundo o levantamento, 89% da população aprovam sua gestão nos primeiros seis meses de trabalho.

Em abril, esse número era de 86%. Foi a primeira pesquisa realizada após o São João na cidade.

Retomada do parâmetro mais alto da série histórica: No começo de abril, tendo como parâmetro março, 89% aprovavam a gestão. Um mês depois, a avaliação chegou a 86%. Agora, a pesquisa indica uma volta ao patamar mais alto desde o início da aferição.

A desaprovação é de 10% e os que não opinaram representam 1%.

Quando chamada a classificar a gestão,  29% disseram ser ótima (eram 22%), 46% afirmaram ser boa (eram 50%), 19% avaliaram como regular (eram 20%), 1% ruim (eram 3%) e 4%, péssimo, número que se manteve. Os que não opinaram chegaram a 1% contra 2% da pesquisa anterior.

Feita em parceria com o blog, a pesquisa foi realizada dias 1 e 2 de julho, com 310 entrevistas. O intervalo de confiança é de 95%, com margem de erro de 5,6% para mais ou para menos. Fonte pública para realização da pesquisa: Censo 2010/2022 e TSE.

A ação contou também com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e da organização do concurso

A Polícia Federal realizou no últiomo domingo (30), na Universidade Católica de Pernambuco, a prisão em flagrante de um advogado de 28 anos. A ação ocorreu em virtude de investigações realizadas pela PF, que apontaram que um candidato estaria fazendo a prova da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB no lugar de outrem.

Os policiais, ao chegarem no local das provas (Universidade Católica/PE), identificaram a pessoa que havia se apresentado ao fiscal como sendo outro candidato através de documentação falsa.

Ao ser abordado pelos policiais, de pronto assumiu que estava fazendo prova em lugar de outra pessoa. 

Terminados os trabalhos investigativos, o suspeito foi preso em flagrante e conduzido até a Polícia Federal para os procedimentos de Polícia Judiciária. Ele foi indiciado pela prática de uso de documento falso, falsa identidade e fraude em certame de interesse público, crimes previstos no Código Penal Brasileiro, cujas penas variam de 2 a 10 anos de reclusão.

Em seu interrogatório, o preso afirmou que exerce a função de advogado desde o ano 2000 e que cedeu à pressão para participar da fraude. Disse ainda que enviou sua foto para confecção de toda a documentação falsa e a recebeu em sua casa.

Por fim, detalhou que não fez a primeira fase do concurso da OAB. Na ocasião, foram apreendidos documentos e um aparelho celular, os quais passarão por perícia técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), já está em casa. A desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, que culminou com a prisão do prefeito Marcelo Crivella, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), ontem, que o liberasse da cadeia para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A medida atende à determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. No despacho, a desembargadora escreveu: “Defiro parcialmente o pedido de liminar para converter a prisão preventiva do paciente em domiciliar, com restrições elencadas no mandado de intimação que acompanha o documento, devendo o paciente ser encaminhado ao endereço familiar no Condomínio Península Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.”

Crivella passou a noite da última terça-feira (22) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Ele chegou em casa pouco depois das 20h de ontem. As informações são da Agência Brasil.