Paula Fernandez na Exposertânia

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou que a aplicação da terceira dose da vacina da Covid-19 está autorizada em crianças de 5 a 11 anos. A medida segue a recomendação divulgada pelo Ministério da Saúde.

Municípios pernambucanos passam a se mobilizar para a aplicação das doses extras que devem ser aplicadas após, no mínimo, quatro meses da segunda dose. As crianças serão imunizadas com a vacina pediátrica da Pfizer.

Em Afogados da Ingazeira, a vacina está disponível no Centro de Vacinação Covid, que fica na Rua Professor Vera Cruz, próximo à Casa Siqueira.

No dia da aplicação, a criança deverá portar documento de identificação, além de um comprovante de que já completou o ciclo vacinal, para agilizar o atendimento. Serão aceitos tanto o cartão de vacinação como o Certificado Digital de Vacinação.

Em  cobrança ao Governo Federal, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta, neste sábado (26), em compromisso ao equilíbrio fiscal do País. O documento foi elaborado durante reunião dos gestores na sexta (25).

Os gestores relataram que os ajustes fiscais já estão sendo realizados desde 2015 relatando, por exemplo, que o conjunto de Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões em 2014 para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões no final de 2015.

Eles pedem maior respeito a autonomia das unidades da Federação e ações integradas com a União e os municípios:

Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa.

O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015. Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015. Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria. Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.

Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.

Começou nesta segunda-feira (4), o período de matrículas para os alunos que desejam estudar nas escolas municipais de Sertânia em 2021. O prazo de inscrições dos novatos segue até o dia 15 de janeiro

No ato da matrícula será considerada a distância entre a escola e a residência do estudante, ou seja, as crianças e adolescentes devem ser matriculados na instituição de ensino mais próxima da sua casa.

Os pais precisam levar uma cópia da certidão de nascimento do filho, duas fotos 3×4, cópia de carteira de vacinação atualizada, cópia de CPF do responsável e cópia do comprovante de residência. Além disso, é necessário o exame do tipo de sangue (optativo), o NIS da criança e declaração original da última escola em que a mesma estudou, também a cópia do cartão do SUS e o CPF do aluno, se ele tiver.

Devido à pandemia, as inscrições estão sendo realizadas apenas no turno da manhã. Mas, caso os pais ou responsáveis não tenham disponibilidade dentro desse horário, devem entrar em contato com a gestão da escola.

As aulas da rede municipal estão previstas para iniciarem no dia 04 de fevereiro de 2020. Ainda será definido se as aulas serão iniciadas de forma remota ou presencial, a decisão será tomada a partir de uma análise da situação da pandemia do novo coronavírus.

Por André Luis

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou a Justiça Eleitoral e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante discussão na Comissão da Câmara que examina a PEC 9, que trata da cota mínima de recursos dos partidos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).

“Eu queria falar das multas do Tribunal Superior Eleitoral”, disse Hoffmann. “Os valores ditos aqui R$ 750 milhões, R$ 23 bilhões, gente, isso não é multa exequível. Não tem como pagar, nós não temos dinheiro. Elas não se referem apenas a aplicação dos recursos para cota, elas trazem taxas, taxa de juros, fazem correção e mais trazem a visão subjetiva da Equipe técnica do tribunal que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos, ou seja, são multas que inviabilizam os partidos”.

Hoffmann também questionou a existência da Justiça Eleitoral no Brasil. “Os partidos são a base da sociedade democrática, sem partido, nós não fazemos democracia porque a política não pode ser individual, ela tem que ter o sentido de projeto, por isso ela é coletiva através dos partidos”, afirmou. “Não pode ter uma justiça eleitoral que aliás é uma das únicas do mundo, o Brasil é o único lugar do mundo que tem justiça eleitoral, o que já é um absurdo e custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para disputa eleitoral, tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente pode começar a olhar aí para ver o que que a gente pode mudar”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, rebateu as críticas de Hoffmann em nota divulgada no site oficial do Tribunal.

“O Tribunal Superior Eleitoral repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”, disse Moraes.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, completou.

Moraes ressaltou que a Justiça Eleitoral não tem como única função a fiscalização da utilização de dinheiro público pelos partidos políticos, competindo-lhe, principalmente, o cadastramento – inclusive biométrico – e constantes atualizações de nossos 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores, a organização e realização das eleições e o processo e julgamento de todas as causas eleitorais.

“Somos a única Democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência”, disse Moraes. “Isso é motivo de orgulho nacional e não para agressões infundadas”.

O presidente do TSE também afirmou que a Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.

“A Justiça Eleitoral atua com competência e transparência, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia e a autêntica coragem para lutar contra as forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito e pretendem obstar que atue no sentido de garantir o cumprimento da Constituição Federal e da legislação”, disse Moraes.

Investigação é tocada pela chamada ‘Lava Jato Eleitoral’, um desdobramento da operação em SP

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) foi indiciado pela Polícia Federal nesta quinta-feira (16) sob suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, o indiciamento faz parte da segunda fase da chamada “Lava Jato Eleitoral” de São Paulo. Também foi indiciado o ex-tesoureiro do PSDB Marcos Monteiro e o ex-assessor de Alckmin Sebastião Eduardo Alves de Castro.

O indiciamento teve como base a delação de ex-executivos da Odebrecht, além de análises periciais no sistema de informática da empreiteira, de extratos telefônicos, de conversas pelo aplicativo Skype, de documentos, de ligações telefônicas e também por meio de outras delações.

As penas, segundo a Polícia Federal, vão de 3 a 12 anos de prisão.

Agora, caberá aos promotores do Ministério Público de São Paulo responsáveis por ações eleitorais decidir se irão apresentar denúncia contra o ex-governador, pedir novas diligências ou pedir arquivamento do caso.

Alckmin disse à CNN Brasil que não foi ouvido, mas irá prestar contas e que suas campanhas foram dentro da lei.

Em li​ve do PSDB municipal de São Paulo na noite desta quinta, o tucano afirmou que tem a consciência tranquila.

“Fui surpreendido com o indiciamento da Polícia Federal por doação de campanha sendo que sequer fui ouvido. É inacreditável isso. […] Não tive nenhum acúmulo patrimonial, [tive] vida pessoa pessoal modesta”, disse. “Estou absolutamente indignado, mas também confiante.”

O atual governador de São Paulo, João Doria, disse ter convicção de que o correligionário “saberá esclarecer todos os pontos levantados sobre doações de campanha eleitoral”. “A trajetória de Alckmin é marcada pelo compromisso com valores éticos e dedicação à causa pública”, escreveu em suas redes sociais. Lei a íntegra da matéria de José Marques na Folha de São Paulo.