Patriota recebe delegação do Governo da Mauritânia

A Justiça Eleitoral condenou Raquel Lyra e sua coligação partidária ao pagamento de uma multa no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A punição financeira foi estabelecida porque Raquel realizou o impulsionamento de seis postagens de propaganda eleitoral negativa contra Marília no Instagram e Facebook.

De acordo com a desembargadora Virgínia Gondim Dantas, “é possível visualizar o contexto negativo da propaganda eleitoral com relação à candidata Marília Arraes, a pretexto de críticas, o que não é admitido em sede de impulsionamento, quando, apesar de não citar de forma expressa o seu nome, a identifica”.

Em seu despacho, a desembargadora sublinha que a legislação veda expressamente o impulsionamento de postagens de propaganda negativa.

Também neste fim de semana o desembargador Dario Rodrigues Leite de Oliveira determinou que a campanha de Raquel e Priscila deixe de veicular uma fake news contra Marília Arraes sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por descumprimento.

Segundo a assessoria da campanha de Marília, com o despacho deste domingo (23), já são 38 decisões favoráveis contra fake news na Justiça Eleitoral. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) apontou violência de gênero em um ataque de apoiadores de Raquel e Bolsonaro a Marília. Na ocasião, aliados de Raquel e Bolsonaro fizeram posts em que chamavam Marília de “picolé de menstruação”.

O Governo Municipal de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, realizou na manhã desta segunda-feira (3), a primeira formação continuada de 2019 sobre educação inclusiva, com o tema: Form-ação para quem está formando.

A iniciativa tem como finalidade aprimorar ações e projetos com o objetivo de proporcionar a todos os alunos acesso, permanência e igualdade no processo educacional.

Participaram do momento cerca de 90 profissionais, entre mediadores, educadores de apoio e gestores.  O evento aconteceu no auditório da Escola Isaura Xavier dos Santos e foi iniciado com a apresentação do Trio Macapê, da Escola de Música Demétrio Dias Araújo, ligada a Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

Logo após, aconteceu o café da manhã junino e depois foi iniciada a roda de diálogo, quando diversos assuntos para o aprimoramento das práticas pedagógicas foram abordados com uma equipe multidisciplinar.

A fonoaudióloga Rosenelândia Almeida e a terapeuta ocupacional Mayara Martins trataram sobre as estratégias das duas áreas para a inclusão de crianças com deficiências. O intérprete Lucian Barbosa explanou com o público da capacitação o tema: alfabetização de surdos na educação básica em LIBRAS. Já o psicólogo Igor Cordeiro abordou a psicologia no contexto da educação inclusiva.

A proposta é perceber e atender as necessidades educativas de todos os sujeitos, bem como preparar e capacitar toda a equipe escolar para construir um cenário de aprendizagem inclusiva.

Ações como essa estão sendo realizadas desde o início da atual administração municipal para resgatar o princípio da participação democrática e inclusiva nas unidades de ensino e contribuir com o processo de formação dos educadores escolares.

O movimento A Ordem É Para Todos estará próxima quarta-feira (16) em Afogados da Ingazeira para discutir sobre os anseios da advocacia pernambucana com os advogados da região e propor melhorias para classe, que, de acordo com nota da Assessoria, “se encontra desprezada pela Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE)”.

“Há centenas de casos sobre violação da dignidade e desvalorização das prerrogativas dos advogados e juristas que atuam em Pernambuco. O movimento A Ordem É Para Todos surgiu em dezembro de 2014 com o objetivo de mudar esse cenário da advocacia do Estado”.

“Em Floresta, por exemplo, não há qualquer assistência pela OAB desde a última eleição. Os advogados não têm cursos de qualificação nem condições para o trabalho. Os colegas estão jogados à própria sorte”, afirmou Jefferson Calaça, coordenador do Movimento.

Atualmente, o Movimento conta com o apoio de 2 mil advogados em 20 grupos de WhatsApp e mais de sete mil curtidores na sua página do Facebook.

Da Folhapress

Em busca de um caminho para consolidar sua candidatura ao Palácio do Planalto em 2018, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) começou a testar um discurso crítico ao governo de Michel Temer. Depois de oscilar no debate sobre o rompimento do PSDB com o presidente, o tucano deu início a um movimento gradual para se descolar da imagem desgastada e impopular do peemedebista. Em reuniões políticas reservadas, Alckmin confidenciou que não enxerga espaço para um discurso de continuidade na próxima disputa presidencial. Ele compara a eleição de 2018 à de 1989, quando candidatos de oposição a José Sarney tiveram melhor desempenho nas urnas.

Nesses encontros, o governador adota tom crítico à gestão de Temer em assuntos como privatizações, reformas econômicas e segurança. Caso Alckmin consolide sua candidatura, integrantes de seu círculo mais próximo defendem até que o governador abandone a ideia de buscar o PMDB para uma aliança eleitoral – mesmo que isso signifique um espaço menor na propaganda de rádio e TV durante a campanha. O governador pretende reforçar a defesa do ajuste fiscal, que considera essencial para conquistar o apoio do mercado financeiro, mas aponta erros na condução dessa política por Temer e apresenta visões alternativas.

O objetivo, segundo aliados do tucano, é imprimir um DNA próprio à agenda, o que permitiria que ele mantivesse o apoio a essas medidas e reduzisse a contaminação de seu discurso pela imagem do presidente. Esse meio-termo foi a solução encontrada para o impasse criado no PSDB com a revelação das acusações de corrupção contra Temer, que levantaram um longo debate sobre a permanência da sigla no governo peemedebista. O próprio Alckmin emitiu sinais trocados sobre o assunto, ora defendendo a manutenção do apoio ao presidente, ora atuando para que a sigla desembarcasse. Com base em cálculos eleitorais, o governador queria se afastar, mas temia que o rompimento do PSDB com Temer inviabilizasse as reformas.

“Alckmin dará ênfase a propostas próprias do PSDB, que não são necessariamente iguais à agenda do atual governo”, afirma o secretário-geral tucano, Silvio Torres, um dos principais aliados do governador. O tucano já testou o discurso crítico em reuniões com potenciais aliados e com o mercado financeiro. Ele aponta erros, por exemplo, no novo pacote de concessões do governo e diz que o modelo de Temer carece de planejamento e mira apenas a geração rápida de receitas.

Também afirmou que a decisão de votar a proposta que estabeleceu um teto de gastos para o governo antes da reforma da Previdência foi equivocada. Ele acredita que o presidente deveria ter enviado ao Congresso o projeto que estabelece novas regras de aposentadoria logo no início de seu mandato. O distanciamento em relação a Temer é também uma estratégia de Alckmin para se diferenciar de seu adversário interno no PSDB, o prefeito paulistano João Doria, que optou pelo antipetismo.

Após passar por Recife e Caruaru, a agenda de debates para a reformulação do Conselho Estadual de Cultura vai avançar até o sertão. O Governo de Pernambuco, através da Secult-PE e da Fundarpe, convida artistas, produtores, gestores e demais agentes culturais a participarem de audiência pública que acontece nesta terça-feira, 5/5, na cidade de Salgueiro, a partir das 15h.

A agenda de escuta vai discutir aspectos como a composição do Conselho Estadual de Política Cultural e do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, instâncias de participação já instituídas pelas leis estaduais 15.429/2014 e 15.430/2014, respectivamente.

Para Marcelino Granja, secretário estadual de cultura, “é momento de darmos mais um passo na democratização de nossas políticas públicas e fortalecer a própria gestão cultural”. Por lei, os dois conselhos são paritários, ou seja, o número de membros do poder público é o mesmo dos representantes da sociedade civil.

Entre outras atribuições, caberá ao Conselho Estadual de Política Cultural propor princípios, normas, diretrizes e linhas de ação da política pública, além de aprovar os planos estadual, regionais e setoriais de cultura.

Já o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural terá uma missão mais especializada, focando em deliberações sobre tombamentos e aprovação dos planos de proteção, restauração e intervenção de bens culturais, tanto materiais como imateriais. O acesso à audiências é livre, não será necessário realizar inscrição prévia.