Patriota nega ser contra piso da enfermagem

Do Jornal do Commercio

A exibição de outdoor, cartazes e qualquer material publicitário assemelhado que contenham apelo erótico – implícito ou explícito -, expondo a pessoa como objeto ou atração sexual de qualquer evento pode passar a ser proibida em Pernambuco.

Proposta na Assembleia determina a proibição de exposição de peças publicitárias que tratem a mulher ou o homem como objeto sexual, para a promoção de shows e espetáculos públicos ou privados.

De acordo com o projeto de lei, a empresa ou casa de shows que, na divulgação de suas atrações, utilize “a imagem da pessoa humana, mesmo que com a autorização das modelos”, terá de se restringir a colocar fotos ou figuras que “não utilizem o apelo sexual explícito ou implícito”.

Proposto pelo deputado e primeiro secretário da mesa da Alepe, Augusto César (PTB), a publicidade deve evitar a “exibição de homens e mulheres com a exposição de quaisquer partes íntimas do seu corpo”, mecanismo que será caracterizado como “atrações eróticas ou sexuais”.

Na justificativa da proposta, o deputado define que a produção de imagens para divulgação de eventos, em especial de mulheres, mesmo que consentidas, deverão “primar pelo cuidado da não vulgarização do sexo feminino” a não exposição da mulher como “objeto sexual, serviço ou produto à venda”.

O petebista alega que há uma ampla divulgação “sem critérios” de “shows eróticos”, no Estado, o que estaria criando “uma apelação de forte conotação sexual, que estimula indiretamente a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição, e ainda, um precoce despertar sexual infantil”.

Descartando a conotação de “renascimento da censura”, o deputado Augusto César (PTB) diz que quer apenas estabelecer normas que contribuam para a erradicação de problemas como a exploração sexual da mulher, o turismo sexual e a prostituição infantil, o machismo medieval e, ainda, o precoce despertar sexual infantil”.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, no uso de suas atribuições legais formalizou, por meio de decreto de nº176/2017, a transferência, por doação, à empresa Cooperativa Agroindustrial Coorpeja de terreno no Distrito Industrial do Município.

A empresa de beneficiamento de arroz é de Santa Catarina e está em Arcoverde num galpão, localizado na Cohab I, desde 2015. “A nossa demanda cresceu. Hoje temos clientes em Salgueiro Serra Talhada, Paraíba e Alagoas, todos, vem buscar o produto na nossa porta.”, explicou o gerente da empresa, Vanir Zanatta.

Numa área de terra com 10.625,75m², próximo a Escola Técnica Estadual Jonas Feitosa Costa, será construía a nova sede. O investimento é de cerca de R$ 2,5 milhões para a obra e aquisição de todo maquinário.

“Pretendemos duplicar a produção, que será mantida com a mão de obra local. Atualmente, chegamos a embalar 50 mil fardos de arroz por mês.”, pontuou Zanatta, que ainda garantiu a contratação de fornecedores e prestadores de serviço, inclusive, empresas de projeto de engenharia e de construção civil, sediados em Arcoverde.

A prefeita Madalena Britto prometeu o asfaltamento das vias no entorno do terreno com a sinalização adequada e tudo o que for preciso para garantir a segurança da circulação de veículos pesados, assim como, dos pedestres.

“Ficamos felizes em poder contribuir. Essa parceria entre a prefeitura e a Coperja vai garantir mais emprego e oportunidades não só para Arcoverde, mas para toda região”, enfatizou a prefeita, que também determinou que as Secretarias Municipais de Obras e Desenvolvimento Econômico mostrem o caminho para a retirada de licenças junto ao CPRH, Bombeiros e demais órgãos de fiscalização.

A previsão é que, após liberada essa parte legal, a empresa esteja funcionando com a nova sede no final deste ano de 2017.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou nesta quarta (12), Recurso Ordinário do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, em face do Acórdão exarado pela Primeira Câmara da Corte de Contas, que julgou irregulares as contas, referente ao exercício financeiro de 2013, imputou-lhe débito e aplicando-lhe multa.

No julgamento, o Pleno do TCE, à unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento. Com essa decisão, informa o Afogados Online: foram mantidos o débito no valor de R$ 33.803,20, e a multa no valor de R$ 32.030,00.

Por Anchieta Santos

Um dia depois que o PSB anunciou o nome do vereador Zé de Bira como seu candidato para a sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB), começaram as primeiras defecções no chamado Grupão das Oposições em Tabira.

No último final de semana a vice-prefeita Genedy Brito (PR) se reuniu com o ex-Prefeito Dinca Brandino para debater uma possível aliança.

Rompida com o Prefeito Sebastião Dias e insatisfeita com a forma como o nome de Zé de Bira foi escolhido, Genedy tentou ser cabeça de chapa numa aliança com o ex-prefeito e ouviu um não.

Genedy deverá mesmo indicar o vice de Nicinha de Dinca. O médico Alan Xavier poderá compor a chapa majoritária formada por PMDB e PR.

Ex-prefeito Mano se reaproxima de Sebastião Dias de olho na vice: o que antes era tido como Grupão das Oposições vai se transformando em grupinho para a eleição municipal de Tabira.

Somente ontem três fontes informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o ex-Prefeito Rosalvo Sampaio (Mano) estaria de volta ao palanque que elegeu o Prefeito Sebastião Dias.

Detalhe é que mesmo tendo o irmão Tadeu Sampaio no Secretariado Municipal, Mano vinha atuando nos bastidores ao lado do também ex-prefeito Josete Amaral, para construir uma chapa de oposição.

Notícias que repercutem na política tabirense dão conta de que o sonho de Mano é apresentar a filha vereadora Nely Sampaio como candidata a vice prefeita. Dizem que o ex-vereador Tadeu Sampaio, também quer ser vice.

O novo piso salarial nacional do magistério público da educação básica anunciado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, e previsto para ser pago neste ano, tem preocupado gestores municipais de todo o país. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enumera algumas recomendações e esclarecimentos sobre a aplicação do reajuste do piso dos profissionais da educação básica.

No último dia 23 de dezembro de 2019 foi divulgada a Portaria Interministerial MEC/ME 3/2019, que trouxe nova estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019. A normativa define o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano em R$ 3.440,29, em substituição ao valor de R$ 3.238,52 que fora estimado na Portaria Interministerial 7/2018.

Com base na nova estimativa de receita do Fundeb, o reajuste do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2020 é de 12,84%. O valor passa dos R$ 2.557,74 em 2019 para R$ 2.886,15 em 2020, e deve ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais.

Com a finalidade de esclarecer as demandas dos Municípios quanto à aplicação do reajuste do piso dos professores, a Confederação reforça que a Lei determina que o piso nacional é o valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial da carreira inferior, a ser pago aos professores com formação em nível médio na modalidade normal. No entanto, a CNM explica que, se o Município pagou, no ano anterior, mais do que o valor do piso estabelecido para este ano, não está obrigado a conceder reajuste em igual percentual ao do piso salarial do magistério.

Valores

A partir de janeiro de 2020, o piso nacional dos professores é de R$ 2.886,15 para a jornada de trabalho de 40 horas semanais ou 200 horas mensais. No caso de carga horária de 30 horas semanais ou 150 horas mensais, o valor do piso fica estabelecido em R$ 2.164,61.

Na jornada de 25 horas semanais ou 125 horas mensais, o piso terá valor de R$ 1.803,84. Por fim, na jornada de 20 horas semanais ou 100 horas mensais o valor do piso é de R$ 1.443,07.

Da Agência CNM de Notícias