Patriota na Marcha

Blog do Magno

Respondendo a uma simples consulta de um parlamentar, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por voto da maioria dos seus ministros, que não é possível ampliar o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições, os chamados fichas sujas.

O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro. Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal. O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos. Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja. Em parecer ao Tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições. Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 de 14,95% para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de maio de 2023.

Para os professores contratados já nesse mês de abril será feito o repasse da complementação do piso salarial 2022. 

Sobre o 13º salário, está programado para o mês de junho o pagamento da 1ª parcela do 13º salário e no mês de dezembro já está programada a 2º parcela do 13º salário e o pagamento do terço de férias. 

Dentro da programação de pagamentos do exercício 2023, a gestão ainda sinalizou para o mês de outubro de 2023 a análise do índice mínimo referente aos 70% do FUNDEB para um estudo do retroativo.

“O cronograma de pagamentos do exercício 2023 da Secretaria Municipal de Educação demonstra o respeito e compromisso da gestão da Prefeita Nicinha Mélo em valorizar a educação e os profissionais do magistério. Dentre tantas ações já realizadas, como a reforma de escolas rurais e urbanas, reestruturação da Rede, escolas de tempo integral, merenda de qualidade, kit escolar e fardamento para os estudantes, aquisição de frota própria, dentre outras ações, o reconhecimento e valorização dos profissionais é essencial para que tenhamos uma rede fortalecida e com foco nos resultados”, destaca a Secretária de Educação Professora Lyedja Barros.

O Fala Pernambuco foi desenvolvido pela Assembleia Legislativa, em parceria com o Sebrae-PE, a partir de demandas do setor produtivo

O governador Paulo Câmara recebeu, nesta terça-feira (19), o relatório final do Fala Pernambuco – projeto que traz as principais demandas do setor produtivo, em especial das micro e pequenas empresas. 

O documento foi entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, após nove reuniões de debates com entidades empresariais, organizações do terceiro setor e gestores públicos. As escutas foram feitas em áreas como indústria, comércio, cultura, turismo, agronegócio, meio ambiente, saúde e construção civil.

De acordo com Paulo Câmara, o projeto foi desenvolvido em um momento importante, quando o Estado busca incentivar a retomada da economia. 

“É uma ação importante e mais uma contribuição relevante da Assembleia Legislativa na parceria com o Poder Executivo. Nós vamos olhar atentamente, porque a impressão inicial é que o projeto dialoga muito com o nosso plano de retomada, que busca otimizar os investimentos públicos, as parcerias privadas, desburocratizar, com ênfase na qualificação profissional, ênfase no microcrédito e no crédito popular”, disse o governador.

O objetivo da proposta, idealizada em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae-PE), é orientar o Poder Executivo na criação de políticas públicas que atendam às prioridades apontadas pelos agentes ouvidos pela Alepe. 

“O projeto Fala Pernambuco faz ecoar as vozes dos micro e pequenos empreendedores na procura por soluções que envolvem o poder público, a iniciativa privada e a sociedade em geral. A Assembleia Legislativa se propõe a ser um canal para que a mensagem chegue onde deve ser ouvida e resolvida”, pontuou Eriberto Medeiros.

O relatório final do Fala Pernambuco indica uma diversidade das prioridades apontadas pelas regiões e destaca solicitações recorrentes, como as de concessão e renovação de incentivos fiscais, desburocratização de processos administrativos, ampliação dos programas de qualificação profissional, requalificação da malha viária, fomento à atividade turística, entre outras. 

Antes da entrega do relatório, foi realizada uma videoconferência com gestores públicos municipais e representantes do setor produtivo regional. Além da atuação do Estado, as solicitações também dependem dos municípios, da União e das entidades privadas que prestam serviço de interesse público.

A entrega do documento também contou com as presenças do superintendente do Sebrae-PE, Francisco Saboya, do presidente da Federação de Agricultura (FAEPE), Pio Guerra, do presidente da Federação do Comércio e Serviços (Fecomércio), Bernardo Peixoto, e do presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe), Ricardo Essinger.

João Campos mantém favoritismo, e goverbistas sabem disso. Só uma conjunção de fatores viram o jogo

No Sertão Notícias, da Cultura FM analiso os números da pesquisa Quaest que mostra uma ampla vantagem de João Campos sobre a governadora Raquel Lyra.

João Campos (PSB), prefeito do Recife, tem 55% das intenções de voto para governador de Pernambuco no primeiro turno das eleições de 2026, contra 24% da atual governadora Raquel Lyra (PSD).

O ex-ministro do Turismo no governo Jair Bolsonaro, Gilson Machado (PL), aparece na terceira posição, com 6%. Já o vereador do Recife Eduardo Moura (Novo), considerado pela primeira vez no levantamento, ficou em quarto, com 4 pontos.

Outros 7% declararam voto em branco ou nulo, e 4% disseram não saber em quem votar.

A situação de Raquel é complexa e a arrumação de fatores para reverter a situação, não tão comuns. Mas, como tudo em política, não se pode falar em impossível.

Levar a eleição para o segundo turno, aglutinar os que votam mais à direita e que agora declaram apoio a Gilson Machado e Eduardo Moura, crescer imperativamente na Região Metropolitana, fazer valer a maioria dos prefeitos e levar a  aprovação a pelo menos 65% estão entre os desafios. Assista ao comentário:

 

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A polêmica sobre o uso de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira voltou ao debate nesta quinta-feira (25), no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O assessor jurídico da Secretaria de Educação, Wagner França, rebateu as acusações feitas pela presidente do Sindupron-PE, Dinalva Lima Pereira, que apontou um suposto desvio de R$ 10 milhões do fundo destinado à educação básica.

França afirmou que não houve desvio ou malversação de recursos públicos, mas o repasse de valores para a alíquota suplementar previdenciária, destinada a garantir a aposentadoria dos professores em atividade.

“Falar em desvio ou enriquecimento ilícito é uma acusação grave. O que houve foi a destinação de recursos para assegurar que o professor da ativa tenha sua aposentadoria garantida. Não houve qualquer aplicação indevida”, disse o assessor.

 

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