Patriota inaugura comitê

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Novo Pacto Federativo, vai sugerir ao relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, Márcio Bittar (MDB-AC), a retirada da desvinculação do Orçamento da União do texto que deve ser analisado pelo Senado nesta semana. 

A PEC Emergencial possibilita ao Governo retomar o benefício do auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. 

A proposta tem o objetivo de acabar com a exigência constitucional de utilizar gastos mínimos obrigatórios na educação e saúde. Atualmente, essas áreas devem receber da União respectivamente 15% e 18%, enquanto estados e municípios devem destinar 12% e 25%. Segundo Silvio, é preciso que os recursos sejam preservados e ampliados ao longo dos próximos anos. 

O parlamentar destaca que, caso a desvinculação seja mantida e aprovada no Senado Federal, a expectativa é de que a Câmara dos Deputados não aprove a medida.

“Tendo em vista a necessidade desse projeto para o País e a importância do auxílio emergencial para quem mais precisa, sugiro ao Senado Federal que vote a matéria tirando do texto esse item. Sou um municipalista convicto e tenho defendido, permanentemente, o Novo Pacto Federativo, em Brasília, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, além das entidades municipalistas”, afirmou. 

“Precisamos ampliar as receitas e a capacidade de investimentos dos nossos municípios. É preciso que os limites constitucionais sejam preservados. Caso a desvinculação seja aprovada no Senado, o sentimento é de que essa proposta será rejeitada na Câmara. Por isso, sugiro aos senadores que construam o melhor texto para aprovarmos de forma mais célere”, pontuou o deputado.

Silvio também defende que a desvinculação é uma preocupação dos prefeitos de todo o Brasil, pois os municípios vão precisar ampliar o comprometimento da receita com despesas na educação e saúde. Atualmente, mais de 95% das cidades aplicam o arrecadado acima do mínimo constitucional por conta da alta demanda.

“Dialoguei com a Confederação Nacional de Municípios e a entidade, que representa os mais de cinco mil prefeitos do Brasil, se manifestou contrária à proposta. Segundo a CNM, como efeito prático da eliminação do mínimo nessas áreas, acontecerá uma redução dos recursos destinados pela União e pelos Estados e uma consequente intensificação da demanda que estará a cargo dos municípios. Isso vai obrigar a ampliação do percentual da receita destinada para estas áreas”, frisou.

Ação faz parte da expansão da política pública de juventude de Pernambuco, fortalecendo a execução em todas as regiões do Estado

A governadora Raquel Lyra firmou convênio, na última quinta-feira (11), com 73 municípios para implementação das Casas das Juventudes, que são espaços voltados à formação, participação social e qualificação profissional dos jovens em todo o território pernambucano através da Secretaria Estadual da Criança e da Juventude (SCJ). Após cumprimento dos requisitos pelas prefeituras, a medida representa um passo estratégico na consolidação da rede ao ampliar serviços e suprir lacunas nos municípios, que agora ganham espaços estruturados para a juventude.

“Assinamos convênio com mais de 70 municípios, mas compramos equipamentos para os 184, além de Fernando de Noronha, para que a gente possa fomentar a política pública de juventude no chão das cidades. Devemos olhar para nossas crianças e jovens e enxergar as alternativas e oportunidades de construir a sua independência e autonomia e de ser feliz, construindo política pública que dê a ela as condições de poder viver bem no seu chão”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O Programa Casa das Juventudes amplia oportunidades de convivência, formação profissional, participação social e desenvolvimento sociocultural, ao articular ações locais ao Sistema Estadual de Políticas Públicas de Juventude. Com implementação simultânea em municípios de todas as regiões do Estado, o programa consolida um modelo federativo baseado na corresponsabilidade: as gestões municipais assumem a continuidade das atividades, atuando em parceria com o governo estadual.

Para a secretária da Criança e Juventude, Yanne Teles, com esta entrega, Pernambuco reafirma a juventude como prioridade estratégica. “O Governo do Estado vem com olhar sensível para a juventude, enxergando a importância e o protagonismo e o que é importante para construir uma sociedade melhor e mais justa. Isso marca a juventude pernambucana com protagonismo, com condição de se qualificar, de empreender a juventude pernambucana com oportunidades”, enfatizou a titular da pasta.

O ato viabiliza a entrega de kits compostos por computadores, impressoras, mobiliário, TV Smart e equipamentos de som, além de estabelecer as condições para o cofinanciamento estadual das atividades a partir de 2026, mediante comprovação da execução local. O deputado estadual Joaquim Lira falou sobre a importância de investir na formação dos jovens.

“Quando éramos crianças, a gente dizia que a gente era o futuro do amanhã. O amanhã para a gente já chegou, mas como que a gente vai acreditar que as nossas crianças de hoje serão o futuro do amanhã se a gente não investir? E o Governo do Estado acredita e incentiva, dando condições deles se desenvolverem. São ações como essas que fazem a gente continuar acreditando na força do Governo Estadual”, ressaltou o parlamentar.

A iniciativa contempla cidades de pequeno, médio e grande porte, assegurando impacto direto em centenas de comunidades. Representando os municípios, a prefeita de Camutanga, Thallita Fonseca pontuou os benefícios através do convênio firmado. “Essa ação vai ajudar a ampliar e implementar políticas públicas essenciais para nossas crianças e jovens. Serão ofertados serviços profissionais, culturais e de cidadania, fortalecendo nossos jovens e ampliando suas oportunidades, dando mais visibilidade a eles. Agradeço ao Governo, com um olhar atento e comprometido em não deixar ninguém para trás”, explicou a gestora municipal.

Estiveram presentes no evento o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; os deputados estaduais Roberta Arraes, Luciano Duque e João de Nadegi; além de 32 prefeitos, e 10 vice-prefeitos, entre outras lideranças municipais.

O prefeito da Ingazeira, Lino Morais confirmou que entre os dias 14 à 16 de Junho, o Governo Municipal, realizará a 7ª Fecaprio, Feira de Caprinos e Ovinos de Ingazeira. Será a primeira feira da gestão de Lino Morais uma vez que em 2017 o evento não aconteceu.

Naquele ano, o prefeito chegou a argumentar que ouviu parte da população, secretários e o ex-prefeito Luciano Torres para decidir pela não realização da famosa feira. Houve críticas de criadores e organizadores dos anos anteriores.

O evento costuma ter participações de criadores de várias cidades como Sertânia, berço da caprinocultura na região, outros municípios de Pernambuco e Alagoas, além da maioria das cidades do Pajeú.

Nos anos anteriores, a premiação foi de R$ 15 mil e troféus, além da presença de instituições parceiras, como o Banco do Nordeste, que costuma liberar recursos do Projeto Agroamigo, por exemplo.

O papa Francisco, de 88 anos, dormiu a noite toda e continua descansando, informou o Vaticano no fim da madrugada desta terça-feira (4).

Na segunda-feira (3), Francisco sofreu dois episódios de insuficiência respiratória aguda, de acordo com o Vaticano . Segundo o boletim, Francisco precisou de equipamentos para ajudar na respiração, mas sem necessidade de uma intubação.

“Hoje, [segunda] o Santo Padre apresentou dois episódios de insuficiência respiratória aguda, causada por acúmulo significativo de muco endobrônquico e consequente broncoespasmo. Foram então realizadas duas broncoscopias com necessidade de aspiração de secreções abundantes. À tarde, foi retomada a ventilação mecânica não invasiva. O Santo Padre sempre se manteve vigilante, orientado e colaborativo. O prognóstico permanece reservado”, informou o Vaticano.

O pontífice apresentou esta mesma condição na sexta-feira (28). Broncoespasmo é uma dificuldade aguda de respirar, que acaba provocando, na sequência, um episódio de vômito com inalação. Os médicos chamam essa aspiração do vômito de broncoaspiração.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) sob a suspeita de crime de pandemia, infração de medida sanitária preventiva e incitação à prática de crime. 

Datada de 23 de fevereiro, a portaria que instaura a investigação foi encaminhada nesta quarta-feira (2) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). 

O caso está relacionado à live realizada por Bolsonaro no dia 21 de outubro do ano passado, quando o mandatário leu uma suposta notícia que alertava que “vacinados [contra a Covid] estão desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [Aids]”. 

Médicos e cientistas, no entanto, afirmam que a associação entre o imunizante contra o coronavírus e a transmissão do HIV, o vírus da Aids, é falsa e inexistente. Segundo eles, o elo é absurdo.