Patriota inaugura comitê

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, no uso de suas atribuições legais, torna público nesta sexta-feira, 17 de setembro, o Decreto nº 347/2021. 

O documento consiste em proibir a compra ou utilização de fogos de artifício e similares por parte da Prefeitura Municipal, assim como de secretarias, autarquias e demais órgãos que constituem a administração direta ou indireta do município.

Entre as considerações do referido documento, está a intensidade de som prejudicial à audição sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de outros enfermos, crianças e idosos que possuam deficiência auditiva. 

O Decreto também ressalta os riscos de acidentes, a exemplo de queimaduras, pela utilização de fogos de artifício e similares, assim como o efeito sonoro prejudicial também, à sensibilidade auditiva de animais.

Outra consideração contida no documento é a necessidade de medidas que visem a melhor gestão dos recursos públicos, pela administração do município, tendo em vista a grave crise econômica em decorrência da Covid-19, que tem impactado a arrecadação do município.

O advogado e empresário Fernando Albuquerque não poupou críticas à Prefeitura de Gravatá após ação do Corpo de Bombeiros que resultou na interdição do Mercado Cultural de Gravatá, por “pendências técnicas no projeto de combate a incêndios no local”.

Nas redes sociais, o governo emitiu um comunicado cancelando as apresentações que aconteceriam a partir deste domingo. Albuquerque disparou que “o amadorismo da gestão beira a prevaricação”.

Na nota, a Prefeitura alega estar “em busca de atendimento às pendências para a regularização do projeto em tempo hábil. Direto, o advogado critica a nota e a “demora” para adequação às exigências.

“De que exigência extraordinária está se falando? A emenda é ainda pior que o soneto. Somente agora a prefeitura fala em resolver pendências? A cidade não se preparou para receber o Carnaval, como nada tem funcionado em tempo hábil em benefício da população. Infelizmente, essa falha reflete o amadorismo do governo municipal e, mais infelizmente ainda, novamente o cidadão fica no prejuízo”, disparou o advogado.

O Globo

As articulações estaduais estão prejudicando uma possível candidatura do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa à presidência da República pelo PSB.

Ainda no ano passado, o presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, se reuniu com Barbosa e o convidou a se filiar ao partido, com o objetivo de disputar o Planalto. Ele ficou de dar uma resposta, no início deste ano, o que ainda não foi feito.

Questionado pelo O Globo, no mês passado, se o convite a Barbosa continuava de pé, Siqueira foi lacônico. “Não se deve retirar um convite que foi feito”, disse. O prazo para que isto ocorra termina no dia 7 de abril.

O líder do partido na Câmara dos Deputados, Júlio Delgado, um dos maiores defensores do nome do ex-ministro para o Planalto, também se encontrou com ele, em janeiro último, e chegou a dizer que faria um manifesto a favor da sua candidatura, mas até agora não conseguiu viabilizar o documento.

“Se o PSB continuar com essa postura de não dar sequência ao convite que foi feito, defendo que ele (Barbosa) escolha um outro partido. E eu vou apoiá-lo onde estiver”, afirmou.

O impasse se dá porque, nos Estados, não há consenso em torno do apoio a Joaquim Barbosa. Em São Paulo, por exemplo, o vice-governador Marcio França, que assumirá o lugar de Geraldo Alckmin e deve concorrer à reeleição, já se comprometeu com o tucano, independentemente do que decidir a executiva nacional da legenda.

Onze governadores divulgaram uma nota contra as ilegalidades cometidas por Sergio Moro, que, ontem, interrompeu suas férias em Portugal para derrubar a decisão de um juiz hierarquicamente superior.

Na nota assinada por todos os governadores do Nordeste, além de Minas Gerais e Acre, Moro “revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário”. Leia abaixo:

Do portal Wscom – Os nove governadores do Nordeste mais os de Minas Gerais e Acre decidiram publicar Nota Oficial condenando a postura do Juiz Sérgio Moro de obstacular o cumprimento da decisão do desembargador Rogério Favrero, superior hierarquicamente a ele, para soltar o ex-presidente Lula. Na Carta, eles também protestam contra a pressa do desembargador Carlos Flores para rever a soltura e consideram o Judiciário agindo parcialmente.

O documento foi enviado neste domingo à noite com Exclusividade à Revista NORDESTE e Portal WSCOM . “Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018, defendem os governadores”.

Eis a íntegra da carta, a seguir:

Na manhã de hoje, o povo brasileiro recebia a auspiciosa noticia da libertação do Presidente Lula. O Desembargador competente para apreciar liminares durante o plantão reconduzia o Brasil à senda da legalidade democrática e respondia às aspirações nacionais de reconstitucionalização do país.

A condenação do Presidente Lula se deu de forma contrária às leis brasileiras e à jurisprudência de nossas cortes superiores. A decisão condenatória foi proferida por magistrado desprovido de competência legal, cujas condutas tem revelado, reiteradamente, total ausência de imparcialidade. Basta lembrar da divulgação ilegal de diálogos telefônicos mantidos pelo Presidente Lula, que foi prontamente rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.

Agora, o mesmo magistrado, atipicamente, se insurgiu contra a decisão do desembargador de plantão, determinando às autoridades policiais que se abstivessem de cumpri-la. Essa atitude revela muito mais que zelo na condução dos processos submetidos à sua jurisdição: revela inaceitável parcialidade, além de desprezo pela organização hierárquica do Judiciário.

De modo ainda mais atipico, o Desembargador prevento antecipa o retorno de suas ferias e avoca o julgamento do habeas corpus, revogando a liminar concedida.

Lula, como todos os brasileiros, não pode ser beneficiado por privilégios ilegais. Mas também não pode ser perseguido, como evidentemente tem sido.

Apenas a aplicação imparcial das leis que dispõem sobre a liberdade e as condições de elegibilidade podem dar lugar a eleições legitimas em 2018.

Do Farol de Notícias

Indagado sobre se é mesmo possível entregar o Hospital Geral do Sertão (HGS) como tem sido prometido pelo governo Paulo Câmara, até o fim deste ano, o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, garantiu que pelo menos a estrutura física da unidade deve ficar pronta em 2018.

Falando ao programa Frequência Democrática, na rádio Vilabela FM, o republicano disse que, com base nessa estimativa, o hospital deve estar em pleno funcionamento em 2019.

“Eu acho que dá tempo. Se eu conseguir entregar a terraplanagem completa e toda estrutura para começar a fundação em março deste ano, tem sim condições de entregar até dezembro o prédio já concluído, obviamente faltando alguns equipamentos para botar”, disse Sebastião, argumentando que a estrutura dá para deixar pronta em 2018 para o funcionamento começar em 2019:

“Porque o hospital é: o edital, fazer o projeto, aprovar, depois licitar, fazer a terraplanagem, depois fundação, constrói e aí vai montar e equipar o hospital e contratar as pessoas. Mas para estar funcionando, eu acredito que vai estar no começo do próximo ano. Agora entregar o prédio até dezembro eu acho que entrega”.

No início deste mês, o governador Paulo Câmara visitou Serra Talhada para assinatura da ordem de serviço do HGS, em um terreno às margens da BR-232.