Patriota faz avaliação positiva de 2015 e diz que oposição “vive buscando defeitos” para gestão

Ilustre Jornalista, Nill Junior,

Estou lhe enviando o número da ação penal nº 440-15.2015.8303, que tramita na 18ª Vara Federal de Serra Talhada, em que o Ministério Público Federal  acusou Manuca inicialmente de crime de desvio de rendas e recursos públicos em proveito próprio ou alheio, na forma prescrita pelo Decreto-Lei nº 201/67, que define os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, diploma legal inaplicável à atuação de Manuca perante a Comissão de Licitação, na condição de empresário exclusivo.

Após sua defesa ser apresentada na ação penal, convenceu-se o MPF de que Manuca não cometeu o crime dessa natureza e pediu sua absolvição. Assim, não prosperou a acusação de crime de responsabilidade tendo sido absolvido. Restando tão somente somente a acusação ante a instauração de processo de inexigibilidade, por ser o mesmo empresário exclusivo das bandas e dos artistas que foram contratadas pelo Município de Tuparetama.

Na sentença consta ainda que não houve desvio de recursos públicos federais, ante a correta aplicação dos recursos públicos em face da apresentação dos artistas e das bandas. A pena aplicada é a minima: três anos de detenção, convertida em prestação de serviços.

Todavia, não obstante a sentença haver convertido a pena aplicada em prestação de serviços, entendi ser de bom alvitre apelar para o Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por entender que a sentença padece do vicio de monumental equivoco, quando desprezou a prova documental que prova ser ele, Manuca, empresário exclusivo das bandas e artistas e que à mercê dessas prova documental, certamente o TRF5, modificará a decisão, para absolvê-lo da injusta condenação.

Edilson Xavier, advogado de defesa de Manuca. 

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) dedicou a terça-feira (18) para o cumprimento de agenda no município de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão do São Francisco.

O parlamentar concedeu entrevistas, participou de caminhada e de uma carreata no centro da cidade.

Depois de visitar os comerciantes, Lucas concedeu entrevistas para as rádios Santa Maria FM e Boa Vista FM. O parlamentar lembrou das conquistas alcançadas em seu primeiro mandato como a nova orla – um investimento de R$ 1,5 milhão para fomentar o turismo – e o reforço na segurança com a chegada de novas viaturas para a 7ª CIPM e do Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) para o Sertão do São Francisco, segundo nota.

Lucas também apontou áreas que receberão uma atenção especial em seu próximo mandato. “Estamos empenhados em promover a universalização do acesso e do uso da água atuando junto à Compesa pela conclusão da Adutora da Redenção. Colocaremos nossos esforços para a reconstrução da PE-550 entre Urimamã e o Projeto Caraíbas e iremos melhorar as condições de tráfego na rodovia PE-555, estrada que liga Lagoa Grande a Parnamirim e que recebeu a operação tapa-buraco em 2016, mas teve o asfalto danificado pelo intenso inverno. Nosso trabalho já pode ser visto na recuperação da PE-574, a Estrada da Uva e do Vinho, e neste momento tem máquinas e trabalhadores lá”, disse.

Ele também destacou a agricultura citando a implantação de perímetros irrigados e defendendo a manutenção dos usos múltiplos das águas do Rio São Francisco por meio da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf.

Após as entrevistas, Lucas participou de uma carreata no centro de Santa Maria na companhia dos vereadores Anderson Harlem, Izinho, Juninho e Professor Carlos.

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco tornou público em nota seu reconhecimento e agradecimento “ao excelente trabalho desempenhado pelos companheiros e companheiras do PT-PE que participaram da atual gestão do Governo do Estado, até hoje, a partir da aliança firmada em 2018”, referência aos que ocuparam a gestão Paulo Câmara.

“Queremos destacar o papel fundamental de Dilson Peixoto, Gleybson Neves, Reginaldo Alves, Altair Correia e Rosano Freire Carvalho, que exerceram, respectivamente, os cargos de secretário de Desenvolvimento Agrário, secretário executivo de Agricultura Familiar, presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe) e secretário executivo de Políticas para o Desenvolvimento Social, bem como de todos os companheiros e todas as companheiras que ocuparam as mais variadas funções em diversos cantos do Estado”, diz a nota.

Segue: “Todos e todas contribuíram para uma gestão focada na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida de homens e mulheres, com importante destaque para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado e a agricultura familiar”.

E finaliza: “Aos companheiros e às companheiras que executaram essa importante representação do Partido, desejamos igual ou maior sucesso em seus novos desafios profissionais. Em relação ao Governo do Estado, esperamos que as iniciativas exitosas desempenhadas pelos representantes de nossa legenda tenham prosseguimento e que elas continuem sendo ações de Estado e não de partidos”. A nota é assinada pelo Presidente, Doriel Barros.

Na manhã desta sexta-feira (16), a Câmara Municipal de Tuparetama esteve presente na Câmara de Vereadores de Triunfo, representando a proposta de criação da COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú.

Estiveram presentes o presidente do Legislativo, Valmir Tunú, e os vereadores Joel Gomes e Fifita. Eles destacaram a importância da união entre os parlamentos municipais da região do Pajeú em prol do desenvolvimento regional.

“A iniciativa foi bem recebida e contou com apoio total dos parlamentares triunfenses, reforçando o compromisso coletivo com a construção de uma agenda integrada para os municípios do Sertão do Pajeú”, diz a Câmara de Tuparetama em nota.

A retomada da COPAP se consolida como uma realidade próxima, fruto do diálogo, da cooperação e da articulação entre as Casas Legislativas da região.