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STF devolve governador de Alagoas ao cargo

Por Nill Júnior

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de Paulo Dantas (MDB), que é candidato à reeleição, ao governo de Alagoas. A decisão é desta segunda-feira.

No despacho, o ministro do STF entendeu que a imunidade eleitoral prevista no Código Eleitoral proíbe proibição a adoção de medidas cautelares contra candidato a cargo do poder Executivo, desde os 15 dias que antecedem o primeiro turno até as 48 horas seguintes ao término de eventual segundo turno eleitoral.

Apoiado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrante de um grupo rival ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Dantas exerce um mandato-tampão e foi alvo de uma operação da Polícia Federal por suposto envolvimento em esquema de corrupção dentro da Assembleia Legislativa do Alagoas.

“Nesses casos, a imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de foma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais”, diz o ministro na decisão.

Gilmar destacou ainda que a imunidade eleitoral “busca tutelar um bem jurídico de fundamental importância, que é a própria concretização do processo democrático implementado de maneira livre de restrições indevidas”.

“A existência de um sistema democrático que represente e resguarde o direito ao voto e à soberania popular na legítima escolha de seus representantes, aos quais devem ser garantidos a igualdade de condições na competição eleitoral em um ambiente livre, neutro e justo em termos de disputa”, completou o decano do STF.

Gilmar afirmou, porém, que em seu entendimento a imunidade não veda a prisão em flagrante ou em virtude de ilícitos eleitorais, devidamente apurados pela Justiça Eleitoral.

Em uma outra decisão, também tomada nesta segunda-feira, mas em outro processo, o ministro Luís Roberto Barroso determinou da mesma forma a suspensão dos efeitos da determinação tomada pelo STJ. A liminar será julgada pelo plenário virtual ao longo desta terça-feira.

Outras Notícias

Serra: Prefeito sanciona lei que reestrutura Conselho da Mulher

Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem […]

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Esta manhã, o Prefeito Luciano Duque vai sanciona a LEI N° 1.478, que Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Serra Talhada, na Secretaria da Mulher.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Serra Talhada – CMDM, tem competência fiscalizadora e deliberativa nas questões de gênero deste Município e a finalidade de promover o Plano Municipal, em harmonia com as diretrizes traçadas pelo governo Estadual e Federal, políticas destinadas a assegurar à mulher, participação e conhecimento de seus direitos como cidadã.

De acordo com a Secretária da Mulher, Mônica Cabral, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher será composto por 12 (doze) membros, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil. “Os doze membros serão divididos em seis representantes do Poder Público e seis representantes de entidades da sociedade civil, de caráter municipal, indicadas pelas entidades escolhidas em processo seletivo”.

Ailton Suassuna assegura que prisão não afetou a sua popularidade em Tavares

Enchendo Ricardo Coutinho (PSB) de elogios pelo trabalho executado como governador da Paraíba, o prefeito de Tavares, Ailton Suassuna (MDB), falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a crise que se abateu sobre a política do seu estado. Declarou acreditar na justiça, sonhando que Coutinho prove sua inocência, mesmo diante de tantas evidências […]

Enchendo Ricardo Coutinho (PSB) de elogios pelo trabalho executado como governador da Paraíba, o prefeito de Tavares, Ailton Suassuna (MDB), falou a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre a crise que se abateu sobre a política do seu estado.

Declarou acreditar na justiça, sonhando que Coutinho prove sua inocência, mesmo diante de tantas evidências contrárias. De zero a dez, o prefeito ficou no meio, citando o cinco e que o ex-governador é inocente.

Perguntado sobre o seu processo, já que o  Suassuna foi preso em novembro de 2018 pela Operação República sendo acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de ter cobrado propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos pela administração municipal, o gestor de Tavares disse que a Justiça lhe dará razão.

“No STJ ganhei por 5 a 0 para retornar a Prefeitura, por não existir nenhuma prova contra a minha pessoa. Diante do recurso do MPF, ganhei também no STF. O processo segue em aberto cujo mérito ainda será julgado”.

Suassuna informou que a prisão não prejudicou sua popularidade, uma vez que recente pesquisa do Instituto Datavox de Campina Grande, lhe dá entre ótimo e bom mais de 80% de aprovação.

Sobre as ações da gestão nos últimos sete ano, Ailton citou muitas obras, com destaque para os investimentos na saúde. O hospital que está em reforma deverá ser concluído em fevereiro. O prefeito tenta conseguir junto ao Governo Federal mais R$ 1,5 milhão para aquisição dos equipamentos.

Ele revelou que ainda no primeiro trimestre pretende anunciar o seu candidato para a eleição municipal. Negou que Edvaldo da Casa de Apoio já esteja escolhido, lembrando que nomes como o vice-prefeito Luiz Poeta e o ex-líder da oposição Coco de Odálio também tem chances de liderar a chapa majoritária.

Prefeito eleito de Brejinho promete anunciar equipe de governo até 15 de dezembro

Uma cidade mais justa – esta é a promessa do prefeito eleito de Brejinho Gilson Bento do Republicanos, que no domingo 15 de novembro derrotou o ex-prefeito José Wanderley. Prometendo pôr um fim ao nepotismo e confirmar a mudança com ações, Gilson Bento falou ontem a Rádio Cidade FM.  “Em uma campanha de porta em […]

Uma cidade mais justa – esta é a promessa do prefeito eleito de Brejinho Gilson Bento do Republicanos, que no domingo 15 de novembro derrotou o ex-prefeito José Wanderley.

Prometendo pôr um fim ao nepotismo e confirmar a mudança com ações, Gilson Bento falou ontem a Rádio Cidade FM. 

“Em uma campanha de porta em porta, visitamos todas as casas e a população entendeu a nossa mensagem”. 

Sem querer anunciar as ações para os primeiros 100 dias, o prefeito eleito de Brejinho disse que inicialmente vai tomar pé da situação, a herança recebida e daí planejar e executar. 

Se mostrou confiante na transição com a gestão Tânia Maria (PSB) e até 15 de dezembro prometeu que anunciará o seu secretariado, priorizando pessoas de Brejinho. 

Mesmo não tendo feito a maioria na Câmara, Gilson Bento disse acreditar no entendimento entre executivo e legislativo, pelo bem do município. As informações são de Anchieta Santos.

Ex-ministro Antonio Carlos Rodrigues se entrega à Polícia Federal em Brasília

G1 O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28). Presidente do PR, Rodrigues estavaforagido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ). Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e […]

G1

O ex-ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues se entregou à Polícia Federal em Brasília nesta terça-feira (28). Presidente do PR, Rodrigues estavaforagido desde o último dia 24, quando teve a prisão decretada pela Justiça de Campos dos Goytacazes (RJ).

Ele é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção, extorsão, participação em organização criminosa e falsidade ideológica. Os crimes são apurados na mesma investigação que resultou na prisão dos ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos do PR.

O Ministério Público do Rio de Janeiro diz que o ex-ministro dos Transportes negociou com Anthony Garotinho e com o frigorífico JBS a doação de dinheiro oriundo de propina para a campanha do ex-governador em 2014.

O inquérito que embasa a denúncia partiu da delação dos irmãos Wesley e Joesley Batista e do executivo do grupo J&F Ricardo Saud.

Conforme a PF, foram identificados elementos que apontam que a JBS firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé para a prestação de serviços na área de informática.

A suspeita é a de que os serviços não foram prestados e o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria para o repasse irregular de valores para a utilização nas campanhas eleitorais.

Kaio Maniçoba fala à Rádio Pajeú após polêmicas

O Deputado Estadual Kaio Maniçoba participa na tarde desta segunda do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú. A informação foi confirmada pela produção do programa e está prevista para as 13h30. O programa tem a apresentação de Alyson Nascimento e Juliana Lima. Será a primeira entrevista após episódios que tomaram a imprensa como […]

O Deputado Estadual Kaio Maniçoba participa na tarde desta segunda do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

A informação foi confirmada pela produção do programa e está prevista para as 13h30. O programa tem a apresentação de Alyson Nascimento e Juliana Lima.

Será a primeira entrevista após episódios que tomaram a imprensa como as críticas duras de Kaio a Pedro Alves e o episódio em que foi acusado de agredir um vereador em Carnaubeira da Penha. Claro, a agenda política e do mandato também estará na pauta. Kaio é aliado do ex-prefeito Zeinha Torres.

Kaio Maniçoba deixou o comando da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco em 2 de abril de 2026. Ele se desincompatibilizou do cargo para disputar a reeleição ao mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tendo reassumido suas funções legislativas logo após a saída do Executivo.